lei 6620
- Acórdão nº 1383 de Primeira Turma, 19 de Abril de 1979
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Alguns aspectos sobre a greve no Brasil
Objetivamos e fizemos no presente artigo uma breve análise de alguns aspectos envolvendo o direito de greve no Brasil. Analisamos o seu enquadramento legal ao longo do tempo (como delito, como ato antissocial contrário aos interesses do capital e do trabalho e como direito fundamental dos trabalhadores assegurado na Constituição Federal de 1988). A partir de então abordamos sobre os interesses...
- Direito penal
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Por uma nova e constitucional Doutrina de Segurança Nacional?
Eduardo Newton: Por uma nova Doutrina de Segurança Nacional?
... preocupação com a temática, o que pode ser verificado na existência de quatro atos legais (Decreto-Lei 314/67, Decreto-Lei 898/69, Lei 6620/78 e Lei 7170/83) sobre o assunto em curto período de tempo ... A ditadura civil-militar (1964-1985) saiu, em 15 de março de 1985, literalmente ... - A Greve como Delito, como Liberdade e como Direito Humano Fundamental: Um Percurso Histórico e Jurídico e suas Consequências Sociais e Econômicas - A Situação do Brasil
- A ampliação da competência da justiça militar: uma análise à luz da garantia do juiz natural
- O STF no Egito: Greve e Historia do Direito no Recurso Extraordinario no. 693.456/RJ/The Brazilian Supreme Court in Egypt: Strike and Legal History in the Special Appeal no. 693.456/RJ.
- Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
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Greve nas atividades essenciais na crise da Covid-19
Greve nas atividades essenciais na crise da Covid-19
- Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
- Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6620/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
argüição da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, no Recurso de Revista, está adstrita às indicações de violação dos artigos 458 do CPC, 832 da CLT e 93, IX, da Constituição da República, conforme previsto na OJ nº 115 da SDI/TST. O Recurso quanto à nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional está ...
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Dos crimes contra a pessoa
... A ofensa à honra do Presidente da República e demais autoridades referidas no art. 33, da Lei n. 6620/1978, como já o previam o art. 36, do Decreto-lei n. 898/1969, e diplomas anteriores acerca de crimes contra a segurança nacional, enquadra-se na ...
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A greve política no direito brasileiro: uma breve aproximação
Douglas Alencar Rodrigues: A greve política no direito brasileiro
- A constitucionalidade da detenção cautelar do art. 18 do CPPM
- Decisão da Presidência nº 125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2015
- Decisões Monocráticas nº 125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2015
- O conceito de segurança nacional na doutrina jurídica brasileira: usos e representações do estado novo à ditadura militar brasileira (1935-1985)
- A Limitação do Direito de Greve como Construção Jurisprudencial Contraria a Constituição: Analise da Greve Política
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Estrangeiro que queima bandeira nacional não deve sofrer ação penal
Eduardo Newton: Estrangeiro que queima bandeira nacional não deve sofrer ação penal
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Infraestrutura portuária: análise do impacto regional do novo marco regulatório no Estado do Espírito Santo
O Brasil aprovou um novo quadro regulatório para o setor portuário em 2013, buscando atrair investimentos privados para modernizar e melhorar a competitividade de seus portos. A questão, no entanto, é se esta nova Lei dos Portos é capaz de atender a essa expectativa e fornecer um quadro regulatório eficiente, permitindo investimentos privados e a necessária modernização dos portos brasileiros....
- A greve no direito coletivo
- A greve no direito coletivo
- A greve no direito coletivo
- Decisão monocrática Nº 865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022