lei complementar 80 comentada
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Controle de constitucionalidade
... ção, a regulamentação por lei complementar, fosse aprovada por meio de simples lei ... Reforma do judiciário, analisada e comentada ... Método, 2005, p. 215-217. 31. A redação do ... Elias Rosa e Marisa F. Santos, 80 que assim lecionam: ... “Em nosso ...
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Crimes de Prefeitos
... 80 Responsabilidade de pRefeitos e VeReadoRes ... 24 A Lei 4.320 comentada ... Rio de Janeiro: IBAM. 1971, por J. Teixeira ... 22, XXVII. Lei complementar, diz ainda a Carta Magna, poderá autorizar os ...
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A fase externa do pregão
... 171 Adverte-se que a Lei Complementar nº 123/2006 172 (que oferece tratamento ... 80 correspondem a uma proposta inexeqüível. Em ... A Lei 4.320 comentada ... , p. 88 ... 226 MACHADO JÚNIOR; REIS ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... São Paulo: LTr, 2017. p. 79-80. (100) CASTELO, Jorge Pinheiro. O direito do ... projetos ou outra atividade complementar de controlo e acompanhamento”. (PORTUGAL ... Reforma trabalhista comentada artigo por artigo: de acordo com princípios, ...
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Dano moral pela violação à legislação de proteção de dados: um estudo de direito comparado entre a LGPD e o RGPD
... – Lei Geral de Proteção de Dados – Comentada ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019) ... Indaiatuba: Foco, 2019, p. 80). 54. MENDES, Laura Schertel; DONEDA, Danilo ... ré, de modo que uma compensação complementar não seria apropriada ... 79. BREBBIA, Roberto ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... 5º ( Idem , p. 78-80) ... Não obstante, a cláusula do devido ... o escopo de assegurar, no fundo, a tão comentada efetividade da prestação jurisdicional , a ... 1.060/1950; Lei Complementar n. 80/94 — Defensoria Pública); ... 2ª) o ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Remetemos o leitor à nossa CLT comentada, 2. ed. São Paulo, RT, 2000, p. 182/183. N. 2 ... ário mínimo, como previsto na Lei Complementar Esta- dual n. 432/85, sob o argumento de ... Preleciona Plá Rodriguez (Curso, p. 80): "O fundamental não é o acordo de vontades, ...
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Delação Premiada
... situação e até mesmo de maneira complementar. Essa dúvida, indubitavelmente, deve ser ... Jurídicos - 3ª edição - 14x21.indd 80 30/11/2017 09:56:54 ... Delação Premiada - ... , o legislador para efeito da benesse comentada, se contenta com a arrecadação, mesmo que seja ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... 6.830/80) e, posteriormente, o Código de Processo Civil ... Civil será aplicado de forma complementar, aperfeiçoando e propiciando maior efetividade e ... 1.362 ... Reforma trabalhista: comentada ...
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Direito à revisão do contrato de locação de imóvel: segurança jurídica, vulnerabilidade e sociabilidade
... A Lei do Inquilinato comentada ... 10ª ed. rev., atual. e ampl. – Rio de ... da legislação específica complementar. Desse modo, entende-se que são livres os ... sem causa de uma parte em detrimento da outra 80 , e é nesse sentido que Caio Mário Pereira da ...
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Parte 1
... 80 O terceiro gênero de problemas de agência ... 158. EIZIRIK, Nelson. A Lei das S/A comentada ... São Paulo: Quatier Latin, 2011, v. 1, p. 676 ... A atividade objeto do agrupamento complementar de empresa deve ser diversa, mas complementar ou ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e a medida provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
REFORMA TRABALHISTA COMENTADA 311 ... QUADRO COMPARATIVO DA CLT COM A LEI ... º 8.036, de 11 de maio de 1990, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos ... de não ser feito o recolhimento complementar previsto no § 1º, o mês em que a remuneração ...
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Artigos 611-A e 611-B
... criação de regramento heterônomo complementar, a partir de negociação coletiva. Limita-se, ... 80, n. 10, out. 2016. São Paulo: LTr, 2016. p ...
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A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor
... LGPD : Lei geral de proteção de dados comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019, p ... ), substancialmente alterada pela Lei Complementar 166/2019 (LGL\2019\2578) ... A LGPD incide ...
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ART. 1º
... ART. 1º LEI DE MEDIAÇÃO COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO ... O lugar de aplicação ... 4º, II, da Lei Complementar nº 80, de 1994 ... O art. 139, V, do CPC ...
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Artigos 477 a 486
... mesmo que se entenda necessária lei complementar para a regulamentação desta. Ora, como a lei ... 8.036, de 11 de maio de 1990, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... de segurança assume, pois, função complementar a dos recursos ... Conhecer, com propriedade, ... Pode-se, assim, aproveitar a comentada ampliação das hipóteses de cabimento da ... 80 teoriA GerAl dos sucedâneos recursAis ... Tais ...
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Transformação das Relações Laborais em Portugal e seu Reflexo no Sistema de Segurança Social
... protegidas; 3) Sistema complementar , que tem por objetivo promover uma proteção ... Lei de bases da segurança social comentada e anotada. Coimbra: Coimbra, 2003. p. 69 ... licença de 150 dias, a taxa reduz-se para os 80%; c) contudo, se a opção pelo período de 150 ...
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Artigos 511 a 610
... ção questionada a falta da lei complementar prevista no art. 146, III, CF, à qual alude o ... ão para a Confederação que, ao final, terá 80% (os 60% do sindicato inexistente mais os já ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... Constituição tributária comentada ... 2. ed. Rio de Janeiro: Revista dos ... com/site/circoletivas/legislacao‑complementar/tributacao‑internacional/ ... a resolver problemas BEPS remanescentes” 80 não resolvidos pelo pilar 1, ... deixando as ...
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Toxicologia ocupacional
... doenças do trabalho, visa também complementar a avaliação ambiental, fornecer bases sólidas ... comentada nas pneumopatias por causa da soldagem ... @@@6.2.1. Óleos básicos ... 80 a 90% do volume dos lubrificantes é constituído ...
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Da instituição sindical
... (CLT Comentada, 33. ed., LTr Editora, São Paulo, 2001). Segundo ... ério Público do Trabalho, a Lei Complementar n. 75/1993 atribuiu ao parquet a competência de ... TST, RODC 80 ...
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Artigos 770 a 790-B
... 14 da Lei Complementar n. 80/2014, a defensoria pública não atua na ... Reforma Trabalhista Comentada ... Lei n. 13.467/2017. Análise de Todos os ...
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Remuneração e salário
... ídico em face do surgimento da Lei Complementar n. 103, de 2000, autorizando, na forma do ... 194, CLT, e Súmulas 80 e 248, TST), com o adicional noturno (Súmulas 60 ... 10.243, de 2001, acima comentada ... O rol de utilidades sem natureza ...
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Aspectos registrais
... 2021) ... 18. Jurisprudência em Teses nº 80 – STJ: Os serviços de registros públicos, ... Lei do Inquilinato Comentada. Doutrina e prática. 15. ed. São Paulo: ... de o município ter a faculdade de complementar a legislação federal, não poderá afrontá-la, ...