lei complementar 80 comentada
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Decisões Monocráticas nº 178675 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2019
... 44, I, da Lei Complementar 80/1994 garante à Defensoria Pública da União ... 4º da Lei acima comentada esclarece as funções institucionais da ...
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Decisão da Presidência nº 178675 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2019
... 44, I, da Lei Complementar 80/1994 garante à Defensoria Pública da União ... 4º da Lei acima comentada esclarece as funções institucionais da ...
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Direito processual civil
... Data: 14/05/1992 ... Súmula comentada no Capítulo VII - Direito Constitucional ... Nos termos do art. 80, § 1º, da Lei de Diretrizes e Bases da ... 48 A lei complementar que instituir o empréstimo compulsório deverá ...
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Do processo judiciário do trabalho
CLT Comentada artigo por artigo ... TÍTULO X ... DO ... Civil será aplicado de forma complementar, aperfeiçoando e propiciando maior efetividade e ... constatado empiricamente) de que mais de 80% dos trabalhadores que ajuízam demandas ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... O direito em tela é, ainda, ... complementar à liberdade de informar e de manter-se ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 80 de 255 ... ADI 5418 / DF ... ofensivas emitidas ... comentada. O órgão julgador deve dar a mais ampla ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... 121/2003, DJ 21.11.2003) ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 236 05/03/2018 ... Assim, tendo em vista que o reclamante recebia 80 horas extras por mês, por força de acordo ... diário, salvo mediante o pagamento complementar de cada hora excedente pelo preço correspondente ...
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Do contrato individual do trabalho
... 85 ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 342 05/03/2018 ... A Lei Complementar n. 118, de 9.2.05 (DOU 9.2.05), alterou o art ... 30 da Lei n. 6.830/80 c/c o art. 889 da CLT, no art. 449, parágrafo ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
CLT Comentada artigo por artigo ... ABANDONO ... SUM-32 ... de planos de previdência complementar, instituídos pelo empregador ou por entidade de ... (ex-Súmula nº 90 - RA 80/1978, DJ 10.11.1978) ... II - A ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 186, CTN e Lei n. 6.830/80, arts. 4 o , § 4 o e 29). Aplicação do art ... (a) doméstico está previsto na Lei Complementar n. 150/2015. Define-se como empregado doméstico, ... 3 a T. 558/75, apud Carrion, CLT Comentada , 1992) ... • Costureiras que prestavam ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 80, indenização para os empregados, a juízo de ... 1970 (assistência judiciária); Lei Complementar n. 7, de 7 de setembro, e Decreto-Lei n. 1.125, ... B. A constituição federal comentada ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao ... ão matemática atuarial a sua base fundamental 80 ... Assim, como expressão do princípio ... Horvath Junior na Lei Previ-denciária Comentada. São Paulo: Quartier Latin, 2005 e, igualmente, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... {margin-left:-131.701749pt;}._17{margin-left:-80 ... A Lei Complementar nº 1.320, de 06 de abril de 2018, ten- do como ... mencionados consta a ICPC 09 (R2), já comentada. A Instrução Normativa n. 1700, de 14.03.2017, ...
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Direito tributário e processual tributário
... Data: 24/09/2003 ... Súmula comentada na Seção 5 do presente Capítulo ... @@@8ª ... 3º, IX, da Lei Complementar 87/96). Pelas mesmas razões, as vendas dos ... 80 ... A atribuição da competência tributária ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 6.830/80) e, posteriormente, o Código de Processo Civil ... Ou seja, elas operam de maneira complementar ou subsidiária em seus negócios. Como exemplo, ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
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Licitações
... e que sejam executados de forma complementar à sua atuação, ou seja, sem que essas ... 80, § 10) ... A segunda utilidade da ... Lei Anticorrupção comentada , 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2021. p. 92 e ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
CLT Comentada artigo por artigo ... Art. 2º ... 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos ... de não ser feito o recolhimento complementar previsto no § 1º, o mês em que a remuneração ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Federal e Municípios), para complementar a estruturação político-administrativa básica ... Lei dos registros públicos comentada ... 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 281 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb 80 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ...
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Direito constitucional
... Data: 24/09/2003 ... Esta Súmula foi comentada em conjunto com a Súmula 330/STF, supra ... 34 da Lei 6.830/80, ante a inexistência de outro mecanismo judicial ... de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001 ... Data: 30/05/2007 ... Súmula ...
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Direito internacional público
... país nos casos previstos em lei complementar ... (d) Compete ao Superior Tribunal de Justiça ... ao Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/80) é correto afirmar, quanto aos documentos de ... aproveitamento didático, ela será comentada ...
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Responsabilidade civil na lei geral de prot eção de dados: uma análise do nexo de imputação
... Lei Geral de Proteção de Dados comentada ... São Paulo: Thomson Reuters Brasil Revista dos ... , que poderão, no caso concreto, “complementar ou suplantar” as normas existentes, tendo em ... 80 A adoção da culpa como nexo de imputação não ...
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Direitos da Personalidade
... 2003, p. 80 ... presas devem zelar pelo seu bom nome e sua ... razão, não deve ser o elemento complementar do suporte fático para a interpretação do ... Lei dos Registros Públicos comentada ... 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 142 ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... Previdenciário de caráter privado complementar, organizado de forma autônoma, porém articulado ... Ramos Quirino: Reforma da Previdência Comentada, 1ª ed. São Paulo: Ridel 2020, que tem uma ... Profª ** ... (51) 55 25 20 5 (76) 80" ... Os indicadores pontos serão obtidos atrav\xC3" ...
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Artigos 76 a 128
... 80 da CLT (restrições salariais de menores) ... Em aparente retrocesso, a Lei Complementar n. 103 de 2000 autorizou os Estados da ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... :66.392000px;}._4{width:74.841600px;}._1a{width:80 ... ” ( A Constituição Federal Comentada , 3ª. ed., J. Konfino – Editor, 1959, pp ... seja efetivamente dialógica e complementar. Noutras palavras, não há necessária ...
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Direito processual penal
... Data: 08/10/1992 ... Súmula comentada no Capítulo VI - Direito Processual Civil ... 80 ... É de se concluir, portanto, que a ... 8º, II e IV, da Lei Complementar nº 75/93, o Ministério Público, como titular ...