lei eleitoral atualizada
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Direito processual civil
... falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;( ... ) ... Daí se infere que, nas causas em que ... 9ª edição revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006, p. 638 ...
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Magistratura TJAL 2019
... ção de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, ou pleitear perdas e danos ... II. É vedado ao fornecedor de ... penas impostas a sentenciados pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, ainda que recolhidos a estabelecimentos sujeitos à Administração ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVIII - à doação de recursos financeiros a países estrangeiros e ... § 8º As empresas de que trata o caput deverão manter atualizada a sua execução orçamentária no SIOP, de forma on-line ... Das ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Juiz Moreira Cacciari) ... • Estabilidade — Período Eleitoral. Por força do Decreto-lei n. 200/67, as sociedades de economia mista, ... • Alínea “e” atualizada pela Lei n. 2.800/56. f) a data da revalidação do diploma, se de ...
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Bibliografia
... Aires FiLho, Durval. O mandado de segurança em matéria eleitoral. Brasília: Brasília Jurídica, 2002 ... AkAshi, Diogo Telles. Código ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Eleitoral ou pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudên- cia, no âmbito ... I e II, e 30, inciso IV , da Lei nº 8.212/91, com redação atualizada até a Lei nº 9.528/97, até que legislação nova, arrimada na Emenda ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... do processo, perante a Assembleia Legislativa e a Justiça Eleitoral, já que há a necessidade do atendimento de uma série de requisitos ... particular, a mencionada Resolução do TSE ainda não foi atualizada para adequar-se à nova redação dada à Lei n. 9.096/95 pela Lei n ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
Manual de prática eleitoral 367 ... Capítulo 10 ... Teoria e Prática da AIRC – Ação de ... prazos de filiação para efeito de candidatura, a relação atualizada dos nomes de todos os seus filiados na respectiva zona eleitoral, da qual ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... ônica de votos, fornecidos diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral, bem assim (Lei nº 9.359, de 12 de dezembro de 1996, art. 1º): ... de dados deverá manter documentação técnica completa e atualizada do sistema, suficiente para possibilitar a sua auditoria, facultada a ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 2, tomo III, 3ª ... edição, revista e atualizada". São Paulo, Saraiva, 2013, p. 201/202); ... RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO (A\xC3" ... I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, ... agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; ... Art ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... Parágrafo único. A tabela a que se refere o caput poderá ser atualizada até às 16 horas do dia da eleição, considerando o horário de Brasília ... CAPÍTULO V DO MATERIAL DE VOTAÇÃO E DE JUSTIFICATIVA ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... dívida atualizada monetariamente, acrescida dos juros de mora ... devidos, podendo, ainda, ... eleitoral prevê um procedimento específico para o ... cancelamento do registro, ... -
Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... ão se aplica ao caso de formação de lista para a vaga de juiz eleitoral, já que referidas vagas, nos termos do art. 120 da Constituição ... Não há determinação de periodicidade para que seja atualizada, ficando esta ao encargo da conveniência e oportunidade da Seccional, ...
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Cobrança e Execução das Multas Eleitorais
Visando a fortalecer a democracia, através de um processo eleitoral límpido e regular, com a escolha dos mandatários realizada por meio do ... der sobre, com lance mínimo de 60% do valor da avaliação atualizada" do bem ... Designadas as datas, o edital deverá ser publicado no Di\xC3" ...
- Anexo H - Representação para retirada de propaganda eleitoral
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Magistratura TJSP 2021
... á esta”, e diante da ocorrência conjunta de um crime eleitoral e um crime doloso contra a vida, é correto afirmar que, (A) atingindo ... Curso de Direito Civil. 12º ed. revista, ampliada e atualizada. Salvador: Editora Jus Podivm, 2014. p. 690 e 694) ... Contudo, muitos ...
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Direito constitucional
... IV – informação primária, íntegra, autêntica e atualizada; ... V – informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e ... da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda ... § 4º Para instruir a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Arts. 127 e 159 do CTN ... v. Art. 109, I, parte final e § 3º da CF/1988 ... II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... v. Art. 100, I do CDC ... v. Art. 109, I, parte final da CF/1988 ... § 1º Os autos não serão ...
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Da improbidade e suas congêneres
... No setor público podemos classificá-la como improbidade eleitoral, político-administrativa e administrativa. A improbidade disciplinar não ... do serviço público os que fizessem declaração falsa, sendo atualizada bienalmente ou a requerimento da autoridade superior ... @@@@5.3.1.4 ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Daí considerarmos erro histórico, além de mera propaganda eleitoral, a frase feita de que o Brasil nada possuía nesse terreno antes daquela ... já incorporado ao da Consolidação em qualquer coletânea atualizada, é da maior importância o Decreto-Lei n. 229, de 28.2.1967, que introduz ...
- Direito Eleitoral
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... acrescentar de uma instituição de nítido caráter político-eleitoral: o Partido ... 136 Mඉඝකඑඋඑ Gඌඑඖඐ ...
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Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
... 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002 ... REZEK, Francisco. Direito Internacional Público .11ª ed., revista e atualizada, 2ª tiragem, 2008 ... RODRIGUES, Gilberto Marcos Antonio; XAVIER, Marcos; ROMÃO, Wagner de Melo Romão. (Coord.) Cidades em Relações ... - Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas data e Mandado de Injunção na Justiça Eleitoral
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Condutas vedadas aos agentes públicos pela Lei no 9.504/97
... Os artigos 73, 74, 75 e 77 da Lei 9.504/97, atualizada com a Lei 12.034/09, abalizam quais os ,casos de condutas vedadas aos ... da norma é proporcionar aos candidatos igualdade no período eleitoral, atenuando os benefícios que os detentores de mandato candidatos à ...