lei eleitoral atualizada
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 2, tomo III, 3ª ... edição, revista e atualizada". São Paulo, Saraiva, 2013, p. 201/202); ... RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO (A\xC3" ... I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, ... agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; ... Art ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... , inicialmente, da averiguação da natureza da infração penal (eleitoral, federal ou comum) ... Para apurar crimes a polícia divide-se em: ... a) Polícia Federal: ... A Lei n o 10.446/2002, atualizada pela Lei nº 13.124, de 2015, dispõe sobre infrações penais de ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ícios de 2001 e 2002 e as destinadas à realização do processo eleitoral de 2002 ... § 3º A compensação de que trata o art. 17, § 2º, da Lei ... V - a estimativa atualizada do superávit primário das empresas estatais, acompanhada da memória dos ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... eleitoral e à justiça do trabalho ... § 1º Os autos não serão remetidos se ... , remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios ... Da ...
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Anexo C ? Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC) ? iniciais e pareceres
TÍTULO II – O PROCESSO ELEITORAL" ... ANEXOS – MODELOS DE FORMULÁRIOS 737 ... Anexo C MODELOS DE A\xC3" ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... Código de Processo Civil Comentado: Lei n. 13.105/2015 atualizada pela Lei n. 14.195/2021 ... 3 ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2022, p ... sentido, a Justiça do Trabalho, a Justiça Federal e a Justiça Eleitoral se destacaram por apresentarem 100% dos processos de primeiro grau ... -
Propaganda eleitoral nas mídias sociais - premissas básicas
... nos ideais de cidadania e de um verdadeiro Estado Democrático de Direito, sob a batuta de uma Justiça Eleitoral atenta, competente, atualizada, devidamente instrumentalizada com um aparato técnico e tecnológico que garanta sua presença pronta, atuante, vigilante, eficiente e eficaz ...
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Anexo A - Recomedações, avisos, requerimentos, etc.
... ELEITORAL Nº 007/2018 ... O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ...
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Da advocacia
... , a exemplo de determinações de juntada de procuração atualizada, ou de expedição de alvará diretamente em nome da parte, sem dele ... DJ-24.04.2003, p. 381, S1) ... "DISPUTA ELEITORAL - CANDIDATOS NÃO DEVEM UTILIZAR DOS ÓRGÃOS DA OAB PARA DEBATEREM TESES ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , alegou-se, perante a Suprema Corte, a existência de fraude eleitoral", cometida por George Bush — Florida Election Case n. 00.949 ... Em decorr\xC3" ... PREQUESTIONAMENTO INEXIGÍVEL (atualizada em decorrência do CPC de 2015) — Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, ...
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Regras sobre propaganda eleitoral
... atualizada dos princípios da legalidade e da liberdade na propaganda eleitoral ... A forma como a permissão foi inserida na Lei das Eleições marca alguns ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... caput do art. 58 da Lei nº 8.443, de 1992, atualizada na forma ... prescrita no § 1º deste artigo, aos responsáveis por ... Eu tenho sessão no Tribunal ... Eleitoral, mas será somente às 19h ... O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO – ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... § 1º Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, para a organização e o ... CLT Comparada e Atualizada ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... consequências, inclusive uma atenção impar da Jurisdição Eleitoral, tendo em vista que prática depõe contra a democracia. Rumos lídimos ... XI Edição ... Editora Renovar ... Revisada , atualizada e ampliada de acordo com o Código Civil de 2002 por Rui Belford Dias .ps ...
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Anexo: Calendário Eleitoral (Resolução nº 23.555, de 29 de dezembro de 2017)
... tornar disponível, na sua página da internet, arquivo contendo as correspondências esperadas entre urna e seção, podendo ser atualizada até as 16 horas do dia da eleição ... 5. Data a partir da qual, após as 12 horas, observado o horário local, será realizada a ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... Curso de Processo Penal ... 3 a ed., revista, ampliada e atualizada. Del Rey, 2004 ... Desse modo, também a condução coercitiva ... a gravação ambiental no processo penal e no processo penal eleitoral ... Tratado Doutrinário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 353 ...
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Direito processual penal
... Eleitoral; ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... · "( ... ) Sendo crime político ou ... , em sua obra Competência da Justiça Federal- 4ª edição- atualizada: ... "A infração proveniente da verba federal, posta à disposição do ...
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Imunidades tributárias
... atualizada por Misabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 375 ... constituídos, é dizer, registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ... Observa-se que a garantia constitucional em questão não vem ...
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Anexo K - RCED - recurso contra a expedição de diploma
TÍTULO II – O PROCESSO ELEITORAL ... ANEXOS – MODELOS DE FORMULÁRIOS 843 ... c) via de consequência, ...
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Nota do autor à 11ª edição
... Desde a primeira edição deste livro, o direito eleitoral vem sofrendo profundas alterações, impulsionadas, algumas, por ...
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O acordo de não persecução penal (Resolução nº 183 do CNMP atualizada)
... Dessa forma, referidos atos equivalem a normas federais, de maneira semelhante às Resoluções advindas da Justiça Eleitoral. Vejamos a ementa do julgado: 1. Os condicionamentos impostos pela Resolução nº 07/05, do CNJ, não atentam contra a liberdade de prover e ...
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Condutas vedadas aos agentes públicos durante a campanha eleitoral
... 9. “ Instituições de Direito Eleitoral ”, 6ª edição, revista, ampliada e atualizada, Ed. Del Rey, 2006, p. 867. 10. TSE – Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral nº 36971-SP – Rel. Min. ADMAR GONZAGA – julg. em ...
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Registro de candidatura
... Fotografia; 1.1.3. Certidão de quitação eleitoral – 2. Prazo legal – 3. Publicação da lista de candidatos; 3.1. Pedido ... de Direito Constitucional Positivo 28ª edição revista e atualizada. São Paulo: Malheiros, 2007, p. 382. No mesmo sentido é a manifestação ...
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Decisão monocrática Nº 38839 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ. AL. D DO INC. I DO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... 7. ed. atualizada por José de Aguiar Dias. Rio de Janeiro: Forense, 1967. p. 54); 2. A ...
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Direito digital
... científicos, a exemplo do Direito Penal, Civil, Administrativo, Eleitoral, Contratual e etc. O Direito Digital não existe de per si, pois é uma ... que a segurança para os sistemas operacionais estava atualizada, alertando aos clientes que estes estariam protegidos: ... Hoje, os nossos ...