lei nº 1006 90
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Do Contrato de Trabalho
... as palavras do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos (90) ... Verbis: ... (88) PIRES, António de Azevedo. O desporto visto ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 20 do CPC). Recurso a que se nega provimento. (TJRJ; APL 0070651-90.2016.8.19.0002; Niterói; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. Alexandre ... ( ... ) (TJDF; APC 00013.08-03.2017.8.07.0003; Ac. 129.1006; Terceira Turma Cível; Rel. Des. Roberto Freitas; Julg. 06/10/2020; Publ ...
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Acórdão Nº 9401 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
EMENTA Agravo em petição. Constitucional e Processual Penal. Processamento de denúncia. Crime comum imputado ao Presidente da República. Incidência dos arts. 395 e 396 do CPP. Aferição dos requisitos mínimos de viabilidade da inicial acusatória. Análise judicial prévia à remessa à Câmara dos Deputados. Poder-dever do Relator. Agravo provido. 1. A questão colocada neste agravo resume-
... /autenticarDocumento.asp sob o código 703B-A191-7131-E34D e senha 1006-7402-1CE9-F09E ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão ... ambiência própria é o momento previsto no art. 4º da Lei ... 8.038/90, o qual prevê a apresentação de resposta à ... acusação após o ... -
Acórdãos nº 0007296-85.2013.8.26.0659 de 3ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... :51.738287pt;}._f{width:59.828035pt;}._c{width:67.041738pt;}._b{width:90 ...
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Acórdãos nº 0007070-22.2009.8.26.0659 de 5ª Câmara de Direito Público, 30 de Septiembre de 2013
... 1006/90 o determina, assim, morando em outra cidade teria o ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... São Paulo: Revista dos Tribunais , v. 89, n. 782, dez./2000, p. 90/96) ... O precedente não deixa de constituir uma espécie de ...
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Índice alfabético e remissivo
... 90 Sentença condenatória: art. 85 ... I - IMPEDIMENTO DO JUIZ: ART ...
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Legislação
... DO FUNDO NACIONAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE ... Art. 90. O Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente, instituído pelo art ...
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Decisão da Presidência nº 31244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2016
... estes autos de pedidos de reexame interpostos em face do Acórdão 1006/2005-TCU-Plenário ... ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da ... Pertinência do art. 46 e seus parágrafos da Lei nº 8.112/90 ... É o relatório ... Inicialmente, em relação ao contraditório e ...
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Ações constitucionais
... 90 • Nos termos da Súmula 512, do STF e da Súmula 105 do STJ, não se ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 1006 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 1006 ...
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Direito Penal
... 20/12/2022 10:06:33 ... EDUARDO DOMPIERI 1006 ... assédio sexual, sendo certo que os atos preparatórios não são ... 0000079-90.2016.8.26.0592, da Vara Criminal da Comarca de Tupã - SP)” (STJ, REsp ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ser incorporada, primeiro no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, art. 4º, III) e, depois no atual Código Civil (Lei 10.406/02, art ...
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Legislação Complementar
... DO FUNDO NACIONAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE ... Art. 90. O Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente, instituído pelo art ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... de execução, nem para o livramento condicional (HC 76.524 e HC 90.813/SP, p. 77) ... 3.2.4. Observações didáticas sobre o indulto ... Leciona o ... amigo Rogério Greco que: 1006 O despacho que rejeita a denúncia ou a queixa, como se percebe, não tem ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... :73.355130pt;}._13{width:79.072812pt;}._f{width:85.704348pt;}._14{width:90 ... 53 da Lei n. 9.394/1006, da expressão “sem pr ejuízo de outras” ...
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A despersonalização da personalidade: reflexões sobre corpo eletrônico e o artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... 90 Em suas considerações sobre o impacto dessas novas mídias no Direito, ... Revista de Direito da Responsabilidade , Coimbra, ano 2, 971-1006, 2020, 1006 ... 95. Apesar disso, impõe-se destacar que “( ... ) ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 90-91) ... 229. Por essa razão, não parece de todo acertado indicar que ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... Segundo Borges da Rosa, 1006 é humano, por consultar um interesse próprio relevante, que o Juiz não ... do STF, como se constata na RTJ n o 86:78, n o 68:604 e n o 105:90. É certo que, no v. aresto publicado na RTJ n o 93:421, deixou bem claro ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... autoridade, outra de um profissional e outrora de um mero cidadão 1006 ... Os autores asseveram que de lege lata a lei tem favorecido ... uma determinada espécie de árvore, ação usual de aproximadamente 90"% de seus habitantes, vários diagnósticos podem ser traçados, como a car\xC3" ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... ou semovente, na esteira do disposto no Código Civil, do artigo 79 ao 90. 15 ... No entanto, para os adeptos da teoria unitarista – defendida a ... 90/11; 109/38; 112/1006). HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. A par do requerimento em conjunto de ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art. 123. Lei nº 8.038/90, art. 24. RISTF, art. 163 e ss. RISTJ, art. 193 e ss ... Art. 959. O ...
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Poderes administrativos
... PODERES ADMINISTRATIVOS - QUESTÕES ... 20 30 40 50 60 70 80 90 100 ... Poder de Polícia 0 10 ... Poder Disciplinar ... 1006) (2012) Banca: FCC – Órgão: TRT – 18ª Região (GO) – ... Prova: ...
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Dos recursos
... 195, § 2º, e 872, parágrafo único, da CLT e na Lei n. 8.073/90), é justificável a sua condenação ao pagamento das custas. Nem se ...