lei no 11 977 7 julho 2009
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Decisão monocrática Nº 1345228 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... especial, a qual fora concedida em 8/11/2017; ... (b) embora lhe tenha sido ... ários de contribuição compreendidos entre julho de 1994 e o mês anterior à aposentadoria do ... 7, Vol. 2) ... O Juízo singular julgou ... Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 24/06/2009, Ércio Molinari versus Estado de São Paulo ... , instituída pela Lei Complementar paulista 977/2005 estende-se, ou não, aos servidores que ...
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PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... ções foi instituída pela Lei Complementar nº 7/70, com o escopo de financiar o Programa de ... posteriormente revogado pela Lei nº 11.941/2009, conforme constará em breve] ... 898. Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002 ... 899. Art. 5º da Lei nº 9.718/98 ... o valor orçado total da obra em andamento 977 (o crédito será presumido, ou melhor, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... {letter-spacing:6.400000px;}.ls38{letter-spacing:7 ... -spacing:10.760000px;}.ls10{letter-spacing:11 ... ;}.h26{height:974.542857px;}.h4b{height:977 ... Processo n. 0128700-56.2009.5.04.0611 AP. Publicação em ... BRASIL. Lei 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a Organização da ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
@11.1 A tradicional vertente patrimonialista do ... 7.347/1985 835 e 8.078/1990 836 – que permite ... 11.934/2009) relativa aos limites de exposição humana ao ... 977 ... A abertura da ordem jurídica à tutela ... Decisão 1600/2002/CEE, de 16 de julho ... Refere-se o autor à Estrategia ...
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Acórdão, Processo nº 5018646-16.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 04-07-2022
... 33, 35 C.C. 40, I, DA LEI N. 11.343/06 MANUTENO DA CONDENAO DE EMERSON E FABIANO ... 7. A r. sentena bem analisou os elementos colhidos ... IPL n 333/09 DPF/MII/SP, ocorrido em 19/07/2009, foram apreendidos 1328,7 kg de maconha, 17,2 kg ... , editar a Lei n 9.296, de 24 de julho de 1996, com o escopo de regulamentar a parte ... 977/1002 do PCD). A partir dos trabalhos ...
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Novo CPC
... Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder ... 5º da Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, e o art. 82 da Lei ... Art. 977. O pedido de instauração do incidente será ... 12.016, de 7 de agosto de 2009 ...
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Modificações legislativas e impactos nos royalties e na participação especial destinados aos órgãos da administração direta
... (BRASIL, 2009). Em 15 de março de 2013, por meio de Ações ... ção original da Lei do Petróleo e da Lei nº 7.990/1989 e o tema royalties e participação ... Por meio da Lei nº 11.540, de12 de novembro de 2007, foi introduzido um ... ˚ DOWHUD R ’HFUHWR /HL Q o 719, de 31 de julho de 1969, e a Lei n o ˝ ˄˙ GH ˇ GH DJRVWR ...
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Novo CPC
... Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder ... 5º da Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, e o art. 82 da Lei ... Art. 977. O pedido de instauração do incidente será ... 12.016, de 7 de agosto de 2009 ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... 7) COMPROVANTES DE DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES ... 11) LAVRATURA DE ESCRITURAS DE RERRATIFICAÇÃO SEM ... 2.976 e 2.977) ... O sinal público estava desatualizado ... 0000006-22-2009".2.00.0000. Rel. Rui Stoco, j. 9-6-2009) ... \xC2" ... " até o dia 15 dos meses de JANEIRO e JULHO (ou até o próximo dia útil subsequente), ...
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Decisão monocrática Nº 1203284 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-05-2022
... 7 e 8), foram rejeitados (Vol. 9, fl. 1) ... 11, fl. 1), com amparo no artigo 102, III, “a”, ... da vigência da Lei Nacional n° 11.960/2009, a correção monetária seja calculada com base ... e da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005 ... Releva notar que as ... ÉRIO, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR 977/2005, DO ESTADO DE SÃO PAULO. PARIDADE ENTRE A ...
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Direito Processual Civil
... 11, caput e parágrafo único); E: incorreta, ... (7) Situação hipotética: Em ação ... 027, II, “a”) e na lei do MS (Lei 12.016/2009, art. 10, § 1º; art. 16, parágrafo único e ... , regulada pela Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985” ... Gabarito 1C, 2C (Procurador ... 977). Se houver pedido de liminar, será apreciado ...
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Decisão monocrática Nº 14 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2021
... 977, incisos II e III , poderá requerer, ao tribunal ... Tribunal Federal editou, ainda no ano de 2009, a Súmula Vinculante 17, com vistas à fixação ... IMPOSSIBILIDADE ... 1. Em 10/11/2009, a jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL ... ção (precatórios apresentados até 1º de julho, devendo ser pagos até o final do exercício ... 7. Recurso extraordinário a que se nega ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 336, de GOMES, Orlando, Obrigações , 11. ed., cit., p. 227, e de KHOURI, Paulo R. Roque ... em 01.09.2009, DJ 28.10.2009. No caso, a Companhia Brasileira ... 7. Na execução, a exceção de contrato não ... 977, “a existência do direito de retenção ... , instituído pela Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, com recursos advindos da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000017-12.2011.5.06.0017), 16-08-2019
I-RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESENCADEAMENTO DE DOENÇA OCUPACIONAL. COMPROVAÇÃO DE CULPA - Para indenização por danos morais decorrente de alegação de desencadeamento de doença ocupacional, faz-se necessária a comprovação dos requisitos essenciais para a imputação da responsabilidade civil (subjetiva), como a prática de ato ilícito (culpa ou dolo), o dano...
... Nas raz õ es recursais de fls. 970/975 e 977"/982, a recorrente pretende acrescer à condena \xC3" ... , 3 ª Turma, Data de Publica ç ã o: DEJT 11/05/2018) " AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... , alteradas pela Lei n º 13.467, de 13 de julho de 2017, com efic á cia a partir de 11 de ... de ultrassonografia realizado em 18/11/2009 , ou seja, ap ó s 11 (onze) anos de in í cio da ... ( ... )."(TST-AIRR-1623-67.2010.5.20.0002, 7 ª Turma, Rel. Min. Cl á udio Mascarenhas Brand ... -
Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... 19. ed. São Paulo: Atlas. 2015. p. 977 ... Desse modo, a depender do caso concreto ... , em face das alterações promovidas pela Lei 11.689/08 ... INDAGAÇÃO PRÁTICA ... Veja ... 1.7. O oferecimento das razões do recurso em sentido ... Joaquim Barbosa. j. 05.03.2009, unânime, DJe 23.10.2009. b) É firme a ... 185. Apelo, em 26 de julho de 2015;” ... b) o Juiz não reconheceu a ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Palácio 9 de Julho • Av. Pedro Álvares Cabral, 201 • Ibirapuera • São Paulo • CEP 04097-900 • Tel. 11 3886-6000 www.al.sp.gov.br ... Volume 133 • ... Mês 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 TOTAL ... GRS 38 84 64 57 84 72 51 48 ... Sistema AEP - dirigentes ativos 977 ... Sistema AEP - declarações anuais 2021 ... a lei federal 11.947/2009, e suas alterações, criar câmara Inter ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... isonomia aplicado ao direito das sucessões; 6.7 O direito sucessório nas uniões homoafetivas: ... 10 Convivente e sucessão testamentária; 6.11 O dever de colação e os sonegados; 6.12 ... nº 36. ano VIII. jun./julho de 2006. p. 151 – sublinhamos) ... 30 ... vol. 6. 14ª edição. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 73) ... 36 Sílvio de Salvo Venosa, ... , 928, 931, 944, 947, 949, 950, 953, 954, 966, 977, 999, 1.053, 1.060, 1.086, 1.094, 1.099, 1.158, ...
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A opção por regime mais restritivo em pacto antenupcial celebrado por pessoas maiores de 70 anos de idade
... (julho 1991). Magistrada no Estado do Rio de Janeiro z. 1991 até ago. 2009). Advogada ... Sumário: 1. Introdução – ... ção de bens – evolução jurisprudencial – 7. Considerações finais – 8. Referência ... REGIME DE SEPARACAO DE BENS.indb 15 04/11/2022 12:34:18 ... 04/11/2022 12:34:18 ... 977, impede a ... 15. DIAS, Maria Berenice. Op ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... ), instituída pelas Leis Complementares nº 7, de 7 de setembro de 1970, nº 8, de 3 de ... em leis e decretos publicados até 19 de julho de 2019. PARTE I DA CONTRIBUIÇÃO PARA O ... íquotas não existisse (Lei nº 11.945, de 2009, art. 22). TÍTULO III DA IMUNIDADE E DA NÃO ... 2004, 11.786, de 25 de setembro de 2008, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.087, de 11 de novembro ...
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Referências bibliográficas
... 4. ed. Coimbra: Almedina, 2009 ... ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? ensaio ... 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2010 ... BAUMAN, ... 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, ... BRASIL. TRT 03ª R. — RO 977/2009-129-03-00.7 — Rel. Juiz Conv. Jesse ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... , de 28 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de ... , 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 8.398, de 7 de janeiro de 1992, 8.436, de 25 de junho de ... , 9.720, de 30 de novembro de 1998, e 9.732, de 11" de dezembro de 1998 ... DECRETA: ... Art. 1\xC2" ... ) o) (Revogado pelo Decreto nº 7.054, de 2009) ... 968 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA ...
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Referências Bibliográficas
... 4, jan./fev. 2009. Disponível em: ... Acesso em: 24.7.2018 ... ______ ... Decreto n. 19.393, de 11 de novembro de 1930. Institui o Governo ... dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934. Disponível em: ... Acesso em: 18.7.2018 ... 106, n. 977, mar. 2017 ... MOREIRA, Egon Bockmann. Processo ...
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Livro II - Do processo de execução
... 11.232/2005 que, de maneira algo revolucionária, ... 12.016/2009); o que não se consente é que essa ... 7.347, de 24.7.1985), o Ministério Público do ... 1º, inciso I, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 (“Estatuto da Advocacia”), haja ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... 7 Muitos dos casais que se formaram neste contexto ... TJ-SP – AI 9029396542009826 SP 9029396-54.2009.8.26.0000 (TJ-SP) ... Data de publicação: ... TJ – RS. Acórdão de 16/11/2005. Apelação Cível n° 70012501144 ... 8 O Provimento nº 37 do CNJ, de 07 de julho de 2014, dispõe sobre o registro de união ... 977). 20 Entendemos que este regime dispensa a ...