leis do trabalho infantil
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Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... soberanos e levaram ao aumento do desemprego, da mortalidade infantil e da qualidade de vida nos países atingidos pela austeridade. Para ... entanto, tais ações coletivas foram enfraquecidas pela edição de leis antissindicais, que culminaram na divisão dos movimentos laborais, em ... -
Outras formas de contratação
... Pode ser chamado, também, de trabalho remoto ou trabalho a distância. Com o ... 2014 ... 3) proibição do trabalho infantil; 4) eliminação da discriminação no emprego ... Nos primeiros, há prevalência das leis de mercado (a Lex mercatoria) , objetivando, com ...
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Bens digitais
... , em um futuro não tão distante, haverá leis que terão o claro propósito de resguardar os ... as várias diretrizes teóricas do trabalho, a diretriz da socialidade (ou sociabilidade) ... um IP que acessou um site de pornografia infantil; pode ser um pedófilo, um pesquisador, um ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 24/2023
... /2021, à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antônio Carlos, ... 477, §6º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei ... ' da CLTFISIOFUN FISIOTERAPIA E RECREACAO INFANTIL LTDA.218944799Art. 41, 'caput', c/c art. 47, ...
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R190 - Sobre Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação
... 4. No que concerne aos tipos de trabalho referidos no art. 3º ... (d) da Convenção, assim como no § 3º supra, leis e regulamentos nacionais ou a autoridade competente, após consulta com as organizações de trabalhadores e de empregadores interessadas, poderiam ...
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Políticas públicas de combate ao trabalho infantil e o papel da Justiça do Trabalho
O presente trabalho visa expor, por meio de uma pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial, a possibilidade do controle judicial de políticas públicas de combate ao trabalho infantil, sobretudo a partir da Emenda Constitucional n. 45 que fi xou novos horizontes de competência material da Justiça Laboral. Nesse diapasão, surgem as controvérsias acerca da competência da Justiça Trabalho...
... Leis do Trabalho. Disponível em: Acesso em: 23 set. 2014 ... REsp n. 1.389.952-MT, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 3.6.2014. Acesso em: 22 ... -
Trabalho escravo contemporâneo sob a perspectiva do meio ambiente do trabalho degradado
... formas de trabalho forçado; (iii) abolição efetiva do trabalho infantil; (iv) eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de ... 3 Meio ambiente do trabalho: conceito, aspectos constitucionais, OIT, leis infraconstitucionais ... A Lei 9.638/81, a qual trata da Política ...
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Acórdão Nº 0021488-58.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-07-2021
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. DISPENSAS DISCRIMINATÓRIAS APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA. COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS. RANKING DE PRODUTIVIDADE COM EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE RESULTADOS. TRATAMENTO DEGRADANTE. ASSÉDIO MORAL. DECRETO 9571/18. DIRETRIZES NACIONAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS. FALHA DE COMPLIANCE . DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA...
... : a) A diminuição da mortinatalidade e da mortalidade infantil, bem como o desenvolvimento é das crianças; b) A melhoria de todos os ... , buscando uma forma de incentivar as empresas ao cumprimento de leis e regulamentos que protejam os direitos pessoas trabalhadoras, criando uma ... -
Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... 24.645/34 (Medidas Tutelares a Animais), nas Leis federais nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio ... sendo que o índice de mortalidade infantil neste ano foi de 16,6 óbitos de crianças ... , pois, apesar de ser prestado o trabalho na BR 488, está sendo realizado na ...
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A Filosofia Perene do Direito
... Segundo a Psicologia Experimental e Infantil, a primeira imagem que a criança tem é do ... da natureza humana, é a fonte de todas as leis feitas pela razão humana. Isso é uma linha ... , do cultivo dos campos, do comércio, do trabalho e da compra de escravos ... Depois aparecem ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... expressaram o mesmo objetivo, contidas nas Leis nºs 8.011 e 8.025, de 4 e 12 de abril de 1990, ... da cidadania e sua qualificação para o trabalho” ... Esse dever será efetivado ... IV — educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 ...
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A Modernidade Líquida nas Relações de Trabalho. Possíveis Impactos da Reforma Trabalhista à Segurança e Saúde do Trabalhador
... trabalhista) que altera mais de cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho ― CLT. As mudanças incluem formas de contratação mais ... de trabalhadores; IV) erradicação de trabalho ilegal (trabalho infantil", juvenil, escravo) ... O quadro abaixo mostra que o número de auditores \xC3" ...
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Licitações
... -dade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, que concede ... e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias ... EBOOK NOVA LEI DE ... em julgado, por exploração de trabalho infantil", por submissão de trabalhadores a condições an\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1567 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2022
... ÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, QUE SE REVESTE DE JUSFUNDAMENTALIDADE. PEDIDO DE ... a inconstitucionalidade de dispositivos de leis complementares municipais quanto a expressões ... ério não se circunscreve apenas ao trabalho em sala de aula, abrangendo também a ...
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O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que ... país, principalmente trabalho escravo urbano e rural, trabalho infantil, exploração de estrangeiros e migrantes, bem como fraudes diversas ...
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A persistência da cultura escravocrata nas relações de trabalho no Brasil
... leis aprovadas pelo parlamento inglês, de 1802 a 1833 1 , com o objetivo de ... E o que dizer do trabalho infantil, que alcança mais de três milhões de crianças e jovens e que, após ...
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Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
Esta pesquisa teve por finalidade compreender a importância dos princípios da igualdade e da diferença para a promoção do direito, mediante a oferta da educação enquanto um direito fundamental que impõe responsabilidades ao Estado, bem como entender a funcionalidade dos critérios formais a serem cumpridos para assegurar a exigibilidade do direito à educação. Por que os princípios da igualdade e...
... homem ou família, resulta na criação de leis que legalizam somente seus interesses. Para haver ... Santos (2004) têm sua relevância neste trabalho por mostrar o discurso dominante que envolve o ... de toda a Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e médio). A garantia de que ... -
Aproteção integral e o princípio do melhor interesse da criança na primeira infância: fomento às políticas públicas no cuidado ao binômio materno-fetal
... entre a importância do desenvolvimento infantil nos primeiros seis anos de vida, a partir dos ... Não só as leis que visam protegê-las e os princípios que ... Assim, para riqueza do trabalho, é fundamental desenvolver esses conceitos, ...
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Relatório e Voto com número 5133392-63.2023.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2023
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. PROFESSOR(A). REGÊNCIA DE CLASSE. ART. 27. LC MUNICIPAL Nº 91/2000. BASE DE CÁLCULO. EQUIVALÊNCIA À CARGA HORÁRIA CUMPRIDA. DIFERENÇAS DEVIDAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. ADMISSIBILIDADE. A intimação da sentença fora expedida em 04/05/2023 (ev. 19). A parte requerida interpusera recurso inominado...
... com jornada de trabalho em 30 horas aulas semanais sobre o padrão de ... , publicada em 12/05/2022, alterou diversas leis ... municipais, dentre elas, a LC n. 91/2000 ... exercício da docência na educação infantil e no ensino fundamental, será ... concedida ao ... -
Organização Sindical
... Sendo proprietário dos postos de trabalho, o empregador despedia por ... As leis referidas, nenhum ... ão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil; h) Conselho dos Trabalhadores do Cone Sul. (185) ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 405, DE 29 DE ABRIL DE 2019. Altera a Lei Complementar nº 393, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre a dispensa de crédito tributário do ICMS, relativamente a operações com incentivos ou benefícios fiscais que especifica, referente ao descumprimento de norma que importe na impossibilidade de utilização dos correspondentes incentivos ou benefícios fiscais....
... beneficiário dos incentivos previstos nas leis a seguir ... relacionadas, cujo fato gerador ... - NBM/SH 9401.79.00; cadeirinha infantil - NBM/SH 9401.80.00; câmara - NBM/SH 4013.20.00; ... PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2019 EM R$ ... ESPECIFICAÇÃO ...
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Sharenting: exposição dos filhos nas redes sociais
Postar imagens e informações de crianças na internet viola seus direitos? E quando essa divulgação é feita pelos pais? Há princípios e leis no Brasil que apontam soluções e determinam limites?
... ção é feita pelos pais? Há princípios e leis no Brasil que apontam soluções e determinam ... Infantil CS Mo so- bre saúde infantil foi ... o pelo Minis- tério Público do Trabalho, em que se comprometeu a impedir que a ... -
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... de que trata a Convenção, de acordo com as leis e costumes nacionais ... A transmissão de cartas rogatórias será ... sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ambiente ... Art. 5 o Para ...
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Contrato de Trabalho. Subordinação Jurídica. Poder Diretivo do Empregador. Direitos e Deveres do Empregador e Empregado
... 6a da Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei n. 12.551, de 15.12.11, a que deu nova redação ao ... ão de limites à jornada do trabalho, da proscrição do trabalho infantil e da proteção das trabalhadoras grávidas; mais tarde, no sentido da ...