lex mercatoria
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A disputa pela diversidade juridica nos tempos da globalizacao neoliberal. A proposito, podera o direito ser emancipatorio?/The dispute for legal pluralism in times of neoliberal globalization. On, can law be emancipatory?
... Exemplos claros sao as medidas de informalizacao de justica (Nader, 2005), a lex mercatoria (Santos, 1998), bem como o ACI (Dezalay e Garth, 1996) que impulsionam diversos organismos e entidades trasnacionais (Banco Mundial, Banco ...
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A face oculta dos processos de integração
... da ordem internacional, a qual abrange desde as normas supranacionais das organizações integracionistas e comunitárias até a lex mercatoria dos interesses das multinacionais (SOARES, 2011). Pois, segundo esse autor: ... A soberania estatal vê-se enfraquecida e subvertida. A diluição ...
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A Natureza Econômica do Direito, dos Tribunais e a Tragédia do Judiciário
... 478. Um dos melhores exemplos do direito sem Estado é a lex mercatoria , o corpo de direito comercial construído e empregado pelos mercantes na Europa medieval, que era adjudicado por tribunais mercantis ao longo das ...
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A relação entre normas coletivas autônomas e legislação estatal: três notas sobre o modelo normativo brasileiro
... Uma normatividade fática emergente como expressão da lex mercatória, que esbarra e se contrapõe à normatividade democraticamente instituída pela cidadania ativa, estabelecida na Constituição de 1988 ...
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O Direito Civil brasileiro e a perpectiva comparativa na obra de Véra Fradera
... , dão especial destaque e vigor a normas de caráter internacional setoriais, ou produzidas por blocos de países, como é o caso da lex mercatória e do Unidroit, que muitas vezes se opõem, divergem ou subsidiam interpretações com as Constituições e leis nacionais, especialmente os Códigos ...
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Pluralismo jurídico, diálogo intercultural e povos indígenas
“A modernidade se ocupou de suprimir as diferenças culturais e criar um direito homogêneo e supostamente universal” “É ne cessário distinguir o pluralismo progres sista e democrático, que serve de instrumento de eman cipação social, do pluralismo conservador, vinculado aos projetos neoliberais e neoco loniais, que também se apresenta como alternativa” “O direito é uma estruturação norma tiva que...
... novas formas de legalidade global ‘vindas de cima’, produzidas por poderosos actores transnacionais – de que é exemplo a nova lex mercatoria –, ilustram bem este aspecto, já que se aliam ou articulam com a legalidade do Estado numa espécie de co-gestão jurídica que reforça a ... -
A Boa-Fé Objetiva no Novo Código Civi
1. Brevíssimas Notas Sobre a Boa-Fé no Direito Comparado - 2. A Recepção da Boa-Fé pelo Direito Brasileiro - 3. A Boa-Fé no Código Civil de 2002 - 4. A Projeção da Boa-Fé no Panorama Contratual - 5. A Multifuncionalidade da Boa-Fé Objetiva no Direito Contratual - 6. A Aplicação da Boa-fé Objetiva Pela Jurisprudência
... contratual, que não é utópica, pois encontra guarida na própria lex ... mercatoria e nos institutos jurídicos que a reconhecem,como a boa-f é ... Nos atuais projetos de unificação de sistemas, especialmente ... -
A Natureza Econômica do Direito, dos Tribunais e a Tragédia do Judiciário
... 459. Um dos melhores exemplos do direito sem Estado é a lex mercatoria , o corpo de direito comercial construído e empregado pelos mercantes na Europa medieval, que era adjudicado por tribunais mercantis ao longo das ...
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A boa-fé objetiva
... p. 520-523 ... 365 RONGEAT-OUDIN, Federica; OUDIN, Martin. The reception of the UNIDROIT principles by the lex mercatoria ...
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Política e direito da pandemia
... , a política de bem-estar social e a de seu desmonte, o direito de garantias individuais e sociais bem como aquele de prevalência da lex mercatoria são possibilidades da reprodução social capitalista. Por isso, a pandemia, sendo uma margem extrema da relação entre o social e o natural, ...
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A constituição do paradigma científico da época moderna e a crise do modelo individualista
... assalariado, como à própria soberania estatal: "Ma vi è ancora di più; la globalizzazione dell’economia ed Il trionfo della lex mercatoria evidenziano Il governo planetário delle multinazionali (Che allocano Il fattore laboro nei Paesi a welfare deboli ovvero inexistenti) e del ...
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Por um Código de Direito do Consumo para Portugal
... apenas uma "caixa de ferramentas", relegando para um 28º regime, a aprovar por regulamento, apenas a disciplina de uma sorte de lex mercatoria - o regime do contrato de compra e venda mercantil, porém, a título meramente experimental ... Há até quem airme, de entre quantos se movem ...
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Apresentação
... Com a necessária referência ao caráter de lex mercatoria de que se revestem essas iniciativas de harmonização, na inevitabilidade de se pensar em um Direito que transcenda fronteiras, o artigo demonstra, ...
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Fundamentos constitucionais da regulação do transporte aquaviário e dos portos
El artículo objetiva disertar sobre los fundamentos constitucionales de la regulación del transporte acuaviario y de la actividad portuaria, ante la ausencia del servicio adecuado (previsibilidad, mocedad, puntualidad y eficiencia) al usuario. El tema se justifica por la necesidad de equilibrio entre los intereses de la carga (usuario), por un lado, y del transportador marítimo internacional y...
... , em larga medida, do comércio internacional em mares diversos, o que provocou na Europa Medieval, o nascimento da transnacional Lex mercatoria (Law Merchant), incluindo a transnacional Lex maritima (maritime Law).19 ... 18 No direito comparado, é relevante mencionar, em face da ... -
The role of O.I.T. meeting market challenges/ O papel da O.I.T. frente aos desafios do mercado.
... do sistema transnacional, entretanto, a logica e de uma estrutura hierarquica horizontal e setorial perceptivel nos exemplos da Lex mercatoria e da Lex digitalis, que se ligam a ambicoes globais, nao mais territoriais e se desenvolveram de forma muito mais intensa e dinamica que as ...
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Qualificação e elementos de conexão
... • contratos marítimos (indústria shiping ) – são contratos internacionais do comércio, aplicável à Lex mercatória ; os incoterms (regras internacionais de exportação e importação) ... • os fatos da navegação – são acidentes marítimos (sinistros ...
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Outras formas de contratação
... Nos primeiros, há prevalência das leis de mercado (a Lex mercatoria) , objetivando, com a intensificação do comércio internacional, a maximização de lucros, muita vez acima de questões éticas. Nos segundos, as ...
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Da aplicação do direito estrangeiro
... do comércio, os quais têm como arcabouço normativo complementar os usos e costumes internacionais, além do fenômeno da lex mercatoria ... A opção de julgar conforme o direito estrangeiro incidente hipoteticamente válido é uma opção complexa e, na nossa opinião, somente ...
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Acórdão nº 50002317820198210142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
... CLÁUSULA “CPT - CARRIAGE PAID TO”. INTERNATIONAL COMMERCIAL TERMS (“INCOTERMS”). CÂMARA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL. “LEX MERCATORIA”.1 - Inovação recursal: a alegação da requerida, apenas em sede de apelo, de que o pedido autoral encontraria óbice na regra do art. 753 do ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... este fenómeno son: – El surgimiento de una costumbre internacional, principalmente en base de arbitraje, que dio lugar a la lex mercatoria ; – la profusión de los estúdios de Derecho Comparado; ( ... ) – el surgimiento de um linguaje técnico-instrumental aportado por el análisis ...
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A homologação de sentença arbitral estrangeira anulada pela justiça local no país da sede da arbitragem
... Nesse sentido, vide: B erthold g oldMan , “Une bataille judiciaire autour de la lex mercatória”, Revue de l’Arbitrage, n. 4, p. 389, 1983; P hiliPPe F ouchard , “Suggestion pour accroître l’efficacité internationale des sentences ...
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Da formação do contrato eletrônico
... Dessa forma, os árbitros convocados terão de se utilizar das normas específicas da questão e da Lex Mercatoria ...
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Direito brasileiro
... Outros institutos próximos à arbitragem, como a transação, a conciliação, a lex mercatória, a e quity , se identificam com a equidade ... 75 A Lei nº 9.307, de 23/09/1996 foi revogada pela Lei nº 13.129, de 26/05/2015. V ...
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O jurista na sociedade pós-moderna: resgate da importância da técnica jurídica na interpretação (qualificação) e na aplicação do direito civil à luz do paradigma do neoconstitucionalismo
... Il giurista segue quindi tutte le fasi evolutive dell’organizzazione del mercato, inventando gli strumenti ad essi necessari: dalla lex mercatoria al capitalismo incipiente, al capitalismo maturo ed ora alla globalizzazione dei mercati. Il giurista diviene – di volta in volta, o, più ...
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O Pluralismo Constitucional Transnacional de Gunther Teubner: suas promessas e limites
In today’s world society, constitutional theories converge in assigning an emerging role to legal forms of regulation not bound by national political systems and authorities. Several approaches try to grasp the diversity and multiplicity of layers, levels and stake-holders which constitute the post-national constellation of regulatory structures. One of the most prominent of these approaches is...
... extending the concept of constitution to any legal arrangement invested of some autonomous intent (such as the lex sportiva or the lex mercatoria ), one runs the risk of being unable to tell what a constitution is at all (VESTING, 2009). The concept may turn useless, since it becomes tantamount ...