liberdade de expressão na ditadura militar
- Para não esquecer
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Elementos de teoria do processo constitucional
... do ser humano inerentes à vida, à liberdade, à dignidade, à igualdade, à segurança, ao ... direitos humanos ou direitos do homem, expressão" secular, pois despontou na França, com a Declara\xC3"... de 1988, como resposta democrática à ditadura militar”. 4 Em análise do sentido jurídico ...
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Censura moral na ditadura brasileira: entre o direito e a politica /Moral censorship in the Brazilian dictatorship: between law and politics.
...militar brasileira, instituída com o golpe de 1964, não ... meios de comunicação e as formas de expressão artísticas remontam a períodos bem anteriores ... informações, restringir a liberdade de pensamento e de expressão, colocar ...
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Direito Humanos
... no século XVIII para garantir a liberdade do indivíduo perante o Estado (opressor). Essa ...Lembrando que cliquet é uma expressão utilizada por alpinistas e significa a ... de infração penal grave de natureza militar e cometida em tempo de guerra, desde que o Estado ...Depois de terminada a ditadura do Estado Novo, Dutra foi eleito Presidente em ...
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Direitos Humanos
. @5.1. Generalidades. A expressão "direitos humanos" tem significado impreciso, o ... associadas à importância da liberdade humana. A solidez de um argumento apresentando ...É uma forma de ditadura que utiliza a força para impor sua vontade e ... de 8 de agosto de 1945 criou o Tribunal militar internacional de Nuremberg e consagrou pela ...
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A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
... moderno garantiam certa expectativa de liberdade e igualdade e como, em determinado momento, ... da ideia iluminista de que a lei, como expressão da razão, pode regular todas as possibilidades ...-se a principal potência econômica e militar e os modelos políticos e econômicos dos demais ...ditadura, a Lei n. 7.170/1983 trata como crimes atitudes ...
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Estabilização de procedimentos decisórios em casos envolvendo a liberdade de expressão no STF: um estudo sobre os efeitos associados à má operacionalização da regra da proporcionalidade
A partir do estudo de nove julgados, o presente trabalho analisa o rigor metodológico dos ministros do STF na aplicação da regra da proporcionalidade em casos que envolvem o princípio da liberdade de expressão. Paralelamente, o estudo busca averiguar se os ministros desenvolvem outros roteiros argumentativos estáveis aptos a criar parâmetros claros para decisões futuras. Na etapa propositiva do...
... às incertezas do processo decisório — as- sim, quando uma ditadura proíbe todas as manifestações contrárias ao regime imposto, a ... sete personalidades mais embaraçosas do mês” uma foto de um militar" paraplégico com os dizeres “assassino nato” ( born murderer). \xEE"... -
Celso de Mello enfrenta autoritarismo desde quando era promotor na ditadura
Celso de Mello enfrenta autoritarismo desde a ditadura militar
... medidas autoritárias da ditadura militar. Rosinei Coutinho/SCO/STF. Celso tomou posse como ... de sindicância contra o exercício da liberdade de expressão. Diante da resposta negativa, não ... -
Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
..., portanto, refere-se ao significado da expressão ‘fins econômicos’, mais precisamente se ela ...A partir de 1964 a ditadura militar dirigiu seus fins para a prestação de ...Em defesa da liberdade nos pleitos eleitorais, somos pela revogação do ...
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O Descumprimento dos Julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos - CIDH e a Revisão Criminal no Brasil
Este trabalho tem como objeto os julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH. Pauta-se a investigação pelo seguinte problema: de que forma se pode conferir efeito prático aos julgados da CIDH, mesmo quando o Brasil deixa de cumpri-los? A fim de analisar essa questão, propõe-se examinar os julgados da CIDH e a possibilidade de a ação de revisão criminal brasileira conferir efeito...
... conflito existente entre o direito de liberdade de expressão e o direito à honra. . Convém ... da presidência com um golpe de estado militar. Dessa maneira, tornou-se presidente e foi ... ocorridos em 1976, durante o regime da ditadura militar, criticando a forma como a investigação ... -
Empresa na Favela: Políticas Públicas e Desafios
... a coniança dos moradores na polícia militar. A UPP ajudou a livrar algumas favelas e mor-ros ... Com a chegada da ditadura de Getúlio Vargas, as favelas passaram a ser ... do regime e a supressão da liberdade de expressão, vigentes durante a ditadura. A ...
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Autonomia Sindical
...6. Autonomia x liberdade sindical. II. Autonomia coletiva privada. III. ... pensar nisso quando foi implantada a ditadura de direita, rotulada como Estado Novoǰȱ queȱ ...ão tiveram nenhuma liberdade na ditadura militar instalada em 1964. . A Constituição de 1988, ... prestigiar a liberdade individual como expressão da cidadania, assegurada constitucionalmente ...
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Legitimidade democrática da lei de anistia: a (im)possibilidade de um acordo político a partir de Jünger Habermas
O artigo analisa, a partir da obra Direito e democracia, de Jürgen Habermas, a (i)legitimidade democrática da Lei n° 6.683/79 (Lei de Anistia), ante a coexistência de duas decisões judiciais contraditórias sobre sua interpretação: a ADPF 153 e a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) do caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia). Para tanto, analisa o voto do relator da APDF 153,
... Anistia), promulgada no apagar do regime militar ditatorial brasileiro, é um instrumento cujo ... anistiados os torturadores e agentes da ditadura? Houve realmente uma transição conciliada? ... se pudesse discernir o significado da expressão crimes conexos naquela lei. O argumento, ali, ..., que desencadeiam a força produtiva da liberdade comunicativa. . Argumentos e informações, ... -
Direitos Humanos entre redes e camadas
... categorias distintas: a) Direitos de liberdade e segurança pessoal: vida, liberdade, ... três dias a propriedade de usar a expressão direitos . ... os torturadores durante o período da ditadura militar; o caso Avena nos Estados Unidos, com ...
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Atuação Sindical
... . Na ditadura militar a Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970 no ...çãoǰȱfoiȱretiradaȱdoȱtextoȱaȱ expressão “substituto processual”, sob o pressuposto de ... Pinho Pedreira, a realização da liberdade sindical coletiva, ou seja, a liberdade que tem o ...
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A profecia da viol
...ência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir ... exceção utilizada pela ditadura civil-militar brasileira para implementar e justificar sua ... e as garantias constitucionais de liberdade" de expressão e reunião, permitia demissões sum\xC3"...
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Comissão Nacional da Verdade: verdade tardia, impunidade perpetuada?
... na história do Brasil os anos de ditadura civil-militar (1964 a 1985). Além disso, ... de privação ilegal e arbitrária da liberdade dos indivíduos é vedada, tratando-se de uma ... que a estabilização do uso da expressão “crimes contra a humanidade” no âmbito da ...
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Censura moral na ditadura brasileira: entre o direito e a política
O presente artigo tem por objetivo analisar o processo de estruturação de um aparato de censura moral durante a ditadura civil-militar de 1964. Por meio da revisão crítica da literatura historiográfica especializada e de uma síntese das principais diretrizes legais sobre o tema, com destaque para o pensamento do jurista Alfredo Buzaid, discute-se o estatuto da censura moral e sua relação com a...
... de censura moral durante a ditadura civil-militar de 1964. Por meio da revisão crítica da ... meios de comunicação e as formas de expressão artísticas remontam a períodos bem anteriores ... 1732 . informações, restringir a liberdade de pensamento e de expressão, colocar ... -
Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência: Reconhecimento e Simbolismo
A garantia dos direitos das pessoas com deficiência reflete uma construção histórica marcada por etapas que culminaram na construção de um sistema internacional de proteção e políticas públicas. No Brasil, esses direitos ganharam visibilidade a partir da Constituição de 1988 e de microssistemas legais. Assim, o ensaio tem como objetivo investigar o reconhecimento dos direitos das pessoas com...
... Cidadão de 1789, com suas promessas de liberdade e igualdade, mostrava-se extremamente seletiva, ... reinvindicações até mesmo durante a ditadura militar (1964-1985), período em que ... o Império, é detectada pelo uso da expressão “perante a lei” [..]. Mas o que o princípio ... -
Justiça de transição: uma travessia entre a memória e o esquecimento
... no Brasil, implantado a partir do golpe militar em março de 1964, quando as forças armadas ... o Brasil viesse a se transformar em uma ditadura socialista similar à praticada em Cuba. Havia ... A expressão" justiça de transição 12 , de uso corrente no \xC3"... os limites éticos das lutas pela liberdade e pela democracia. . Ademais, nesses processos ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... ele, a necessidade de limitação da liberdade individual no plano social inter-relacional gera ...ência à privacidade, sendo a última expressão também a opção do legislador ao elaborar o ... Comissão Nacional da Verdade, durante a Ditadura Militar no Brasil, ocorreram ao menos 434 mortes ...
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Não canceleis para que não sejais cancelados: entre liberdade de expressão, cultura do cancelamento e o papel das plataformas
..., revistas e obras artísticas, que perdurou até a última ditadura militar. Barroso ressaltou, porém, que os direitos do biografado não ...
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. 1. CRIMES COMETIDOS DURANTE A DITADURA MILITAR. TEMA JÁANALISADO PELO STJ. RESP 1.798.903/RJ. 2. DENÚNCIA REJEITADA. OFENSAAO ART. 1º, CAPUT E § 1º, DA LEI 6.683/1979 E AFRONTA AO ART. 10, §3º, DA LEI 9.982/1999. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS EFETIVAMENTEOBSERVADOS. 3. VIOLAÇÃO DO ARTS. 1.1, 2 e 68 DO PACTO DE SÃO JOSÉ DACOSTA
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Ditadura civil-militar no Brasil: o protagonismo das mulheres nos espaços políticos
... papel central no questionamento quanto à sexualidade, à liberdade e ao prazer da mulher. O foco é tratar de como o golpe civil-militar ...Cercear a voz e a expressão daquele que questiona é a melhor maneira de fazer com que sua ideia não ...
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Direitos fundamentais: aspectos gerais
... Direitos Humanos, e 1964, quando do golpe militar. mas, os direitos humanos são “descobertos” ...ática utilíssima para o confronto com a ditadura” 3 . . na década de 1970. Na década de 1980, ...º; neste mesmo artigo, inciso LXXI, a expressão direitos e liberdades constitucionais, e no ... diversas dimensões, a saber: em sua liberdade (direitos e garantias individuais), em suas ...