liberdade de expressão na ditadura militar
-
Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
... , José Cretella Júnior551critica essa expressão taxando-a de redundante, por considerar os ... ático de Direito repugna os decretos da ditadura, os decretos-leis ou outra peça qualquer que ... ”, quer dizer direitos como a vida, a liberdade, a propriedade, mas também o direito de votar e ... ção os interesses da Administração militar; ... d) a ausência de indicação da ...
-
Sustentação Financeira
... era incompatível com os princípios da liberdade sindical, como sumulado em seu verbete n. 112 ... reajustada pela assembleia geral, como expressão da liberdade sindical positiva ... Śǯ ... Na ditadura militar, o Decreto-lei n. 229, de 28 de fevereiro ...
-
Práticas Antissindicais
... ȱmodoǰȱ conforme a doutrina, “a expressão atos antissindicais é preferível porque engloba ... Liberdade Sindical, provocado pelo Sindicato Nacional dos ... as greves, como se evidenciou na ditadura em 1968, primeiro, em Contagem, depois, em ... (508) A ação da polícia militar repetiu-se nas greves dos metalúrgicos de São ...
-
Responsabilização penal na justiça de transição brasileira: análise da relação entre o judiciário brasileiro e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Diante da condenação do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Gomes Lund, em 2010, o Ministério Público Federal, em cumprimento à sentença, ofereceu 37 denúncias buscando a responsabilização penal individual de agentes estatais responsáveis por graves violações de direitos humanos no período da ditadura. Contudo, há resistência do Judiciário brasileiro a essas...
... ções de direitos humanos no período da ditadura. Contudo, há resistência do Judiciário ... três anos após o fim da ditadura civil-militar brasileira, o processo de justiça de transição ... ; à vida; à integridade pessoal; à liberdade pessoal; às garantias judiciais; à proteção udicial e à liberdade de expressão e pensamento ... Considerando a proibição ... -
Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... , 21 ao passo que a autoridade é a expressão do poder associado a um dado status social: 22 ... íduo investido no status de oficial militar em face dos subalternos, de pai em relação aos ... , porém preserva certa margem de liberdade de produção e manifestação criativas e de ... Mesmo a ditadura instaurada com a Revolução de 1930, em ...
-
O direito ao esquecimento na internet
... A expressão sociedade da informação 1 surgiu na Europa, ... , tendo em vista a regulamentação da liberdade de circulação de serviços e medidas para a ... e excessos cometidos durante o regime militar brasileiro, improbidades administrativas ... a tortura no DOI-CODI durante a ditadura militar, tendo sido afastadas as alegações de ...
-
Áudios que provam tortura durante a ditadura são 'dolorosos', diz ministra do Superior Tribunal Militar
... crime contra a segurança do Estado, resguardando dessa forma, a liberdade de imprensa e de expressão ... Quando a Lei de Anistia excetuava os ...
-
Combate' à corrupção no Brasil: da necessidade de superação do direito penal simbólico
... 445). Não são a expressão da “opinião pública”, mas sim, como aponta ... dos golpistas de 1964, que implantaram a Ditadura Militar no Brasil (MOTTA, 2012, p. 2019) ... liberdade e obedece à presunção da inocência (GARCÍA ...
-
Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
Este artigo tem por escopo descrever e analisar a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) no Brasilcomparando-a com o modelo norte-americano. Buscou-se contextualizar o direito à informação no âmbito internacional, relacionando sua previsão nos Tratados e Convenções de maior repercussão. Depois, são abordados os aspectos históricos que ilustram a evolução desse direito fundamental no...
... ção, segundo o relatório da UNESCO “Liberdade de Informação: um estudo de direito ... tem direito à liberdade de opinião e expressão, “este direito inclui a liberdade de, sem ... eleições diretas e após 21 anos de Ditadura Militar, que o Brasil começou a avançar de fato ... -
O CJT/UFMG e a secretaria da RLAJT: manifestos em 2016
... ditadura civil-militar de 1964, o deputado prestou ... abuso e uma usurpação do direito à liberdade de expressão ... O ex-coronel Brilhante Ustra, ...
-
Bolsonarismo como linguagem da destruição: uma conversa sobre o mal-estar civilizatório no Brasil recente
Neste texto, que percebemos como uma escrita-conversa, buscamos mobilizar algumas inquietações sobre o mal-estar que permeia o Brasil recente. Considerando que Jair Bolsonaro, atual Presidente da República, nunca se absteve de manifestar apreço por práticas autoritárias e violentas durante a sua carreira política, o que inclui a campanha eleitoral de 2018, o nosso principal objetivo foi esboçar...
... restituída com a queda do Regime Civil-Militar, o período de redemocratização do Brasil foi ... crimes cometidos por militares durante a ditadura, o que provocou um “impedimento do exercício ... as quais a pluralidade ideológica, a liberdade de oposição e o diálogo entre os Poderes ... , cotidiana e proximamente, a livre expressão da “condição humana, seus limites e seus ... -
Da instituição sindical
... ômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria ... hipótese, ficaria a questão da liberdade sindical amparada pelo inciso XVII, do art. 5º, ... convocados para prestação de serviço militar, não perderão os respectivos direitos sindicais ... Leva ele à ditadura sindical. Tudo o que for desejável, aos ...
-
Neofascismo, neoliberalismo e direito do trabalho no governo bolsonaro
... um passado conservador representado pela Ditadura Militar e pela moralidade da família brasileira) ... liberdade, da ordem e do desenvolvimento e somente poderiam ... termo proto-fascismo, em detrimento da expressão pós-fascismo ... Por outro lado, a partir ...
-
Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... autonomia da vontade e da intangível liberdade contratual, sendo imprescindível uma profunda ... se deu no ano de 1975 em plena ditatura militar ... Assim, embora tenha acolhido várias ... decisões monocráticas que utilizam a expressão “diálogo das fontes” (BENJAMIN; MARQUES, ... ís atravessava durante a transição da ditadura até a redemocratização, que se deu com a ...
-
Critérios para o estabelecimento delimites daliberdade de pensamento e de seus componentes, em relação ao trabalhador(arts. 5º, IV, VI, VIII, IX, XIV e220, CF)
... Os limites a essa liberdade e seus componentes — no caso, as liberdades de ... pensamento, incluindo as liberdades de expressão e comunicação — dependem do ajuste ... de um passageiro integrante da ditadura militar, já condenado como torturador, deve o ...
-
A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... Ali plantou a Praça da Liberdade. No centro, o Palácio do Governo, dominando o ... , a cidade com seu traçado rígido, quase militar, como que desmentindo o próprio nome da praça ... igualdade e afastando um resquício da ditadura, quando o MP servia, às vezes, para policiar os ... análogo de representação e expressão dentro da própria língua, pessoas — em ...
-
Human rights in Brazil: contributions to understanding the persistent ambiguities and pitfalls/Direitos humanos no Brasil: aportes para compreensao das ambiguidades e armadilhas persistentes.
... Os direitos humanos de "liberdade", "fraternidade" e "igualdade" sao, para Marx, ... do seculo XX, relacionado a questao da Ditadura Militar que dizimou e encarcerou centenas de ...
-
Brasil, a escolha pela guerra civil
... é paz ( si vis pacem para bellum ), liberdade é diferença (não igualdade) ... Michel ... em três eventos interligados: o Golpe Militar (Neocolonial) do Chile (1973), a premiação de ... Demofobia neoliberal ... Em plena ditadura militar chilena, a sociedade Monte Pelerin ʹ ... e direitos, em especial, ao de expressão e de manifestação (SAUVÊTRE et al. , 2021, p ...
-
Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência: Reconhecimento e Simbolismo
A garantia dos direitos das pessoas com deficiência reflete uma construção histórica marcada por etapas que culminaram na construção de um sistema internacional de proteção e políticas públicas. No Brasil, esses direitos ganharam visibilidade a partir da Constituição de 1988 e de microssistemas legais. Assim, o ensaio tem como objetivo investigar o reconhecimento dos direitos das pessoas com...
... Cidadão de 1789, com suas promessas de liberdade e igualdade, mostrava-se extremamente seletiva, ... reinvindicações até mesmo durante a ditadura militar (1964-1985), período em que ... o Império, é detectada pelo uso da expressão “perante a lei” [ ... ]. Mas o que o princípio ... -
Resenha de 'uma história do feminismo no Brasil' de Céli Regina Jardim Pinto
Review of Pinto, Céli Regina Jardim (2003), A history of feminism in Brazil. São Paulo: Publisher Perseu Abramo Foundation.
... o feminismo nascente no contexto da Ditadura Militar; a terceira, narra a mobilização desse ... de 37 a Federação perde espaço e expressão no cenário brasileiro ... Outra ... do XX fazia parte do Brasil a luta pela liberdade de informação. Nesse contexto, existiam as ... -
A Emancipação da Humanidade
... ãos de ambas as cidades, ou seja: vida, liberdade, igualdade e cidadania permeados pela justiça ... , aspirações e modo de vida, como expressão culminante da evolução ética da humanidade ... os argumentos ad terrorem da ditadura pelo escambo das consciências, da compra de ... a violência, segurança policial e militar, mas se projeta em todas as circunstâncias do ...
-
Direito coletivo e sindicato
... categoria profissional como uma “ expressão social elementar” ... E estabelece que ela é ... O sistema da liberdade sindical , seja com pluralismo , seja com ... décadas seguintes à derrubada daquela ditadura. Hoje, porém, é concepção inteiramente ... 1945-1964 70 , quer na fase do regime militar implantado em 1964, à implementação de ...
-
As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... (8) O direito a liberdade de expressao ou a ferias anuais pode ser ... A parte a seguir examina o humanitarismo militar de nossas guerras recentes, enquanto a ultima ... Costas estudou em Atenas durante a ditadura de Colonel, participando da resistencia ...
-
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... ou essenciais à defesa econômica ou militar do País (§ 4º do art. 119) ... No mesmo ano ... de mina e da garantia de maior expressão às comunidades impactadas pela atividade ... Em 1967, na Ditadura Militar, o Código foi revogado e a regulação ... ãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, é ... -
'Narciso acha feio o que não é espelho': reflexões sobre a exceção brasileira em Narciso em férias / 'Narcissus shies away from look-unlikes': Thoughts on the Brazilian Exception in Narcissus Off Duty
O artigo analisa os espelhamentos narrativos do documentário Narciso em férias, no qual Caetano Veloso relata sua prisão pela ditadura civil-militar brasileira. À luz de uma investigação sobre as relações entre Direito e Cinema, consideramos que as narrativas dispostas pelo filme evidenciam a memória da exceção que caracteriza a nossa experiência jurídico-política recente, permitindo-nos...
... Caetano Veloso relata sua prisão pela ditadura" civil-militar brasileira. À luz de uma investiga\xC3" ... é posta em jogo por qualquer meio de expressão da realidade, bem como por qualquer prática ... canto, Caetano foi posto, com Gil, em liberdade vigiada, sugerida pelo Major que o interrogou, e ...