liberdade de imprensa na ditadura
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Laicidade ou ditadura do agnosticismo?
O artigo tem por objetivo fomentar o debate acerca da observância das garantias do processo, mormente em temas relevantemente controvertidos ora representados por duas ações específicas. No contexto, o postulado do contraditório, como manifestação do princípio político da participação democrática haveria de servir como ferramenta de arrefecimento do desacordo moral em torno dos assuntos que foram
... das cédulas de Real, a qual foi incluída em constrangimento à liberdade religiosa e em violação aos princípios da laicidade do Estado ... 5 Disponível em: http://www.prsp.mpf.gov.br/prdc/sala-de-imprensa/pdfs-das noticias/ACP%20Deus%20seja%20louvado%2012-11-12.pdf. Acesso em: ... -
Dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico
... demais seres vivos, foi agraciado com liberdade e inteligência. Essa noção permaneceu ... Portuguesa, de 1976, promulgada após a ditadura salazarista, alçando a dignidade da pessoa ... à liberdade de expressão, liberdade de imprensa", direito de reposta, direito à livre manifestaç\xC3" ...
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Segurança pública, mídia e neoconservadorismo: a naturalização da barbarização das relações sociais
O artigo problematiza a complexidade da barbarização das relações sociais no Brasil. A partir da intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018, indicamos a política de segurança pública, sua abordagem pela mídia e a reorganização da moralidade pelos movimentos evangélicos como centrais na construção do consenso necessário à consolidação da hegemonia neoconservadora – processo que culmina nos...
... Gramsci já havia identificado a imprensa (hoje melhor caracterizada como mídia devido aos ... ditadura de Getúlio Vargas, e, depois, como tragédia na ... A favor da liberdade de pensamento e religião, com preservação dos ... -
Revolution and Legal Form: Rule of Law in post-revolutionary contexts and challenges to the revolutionary process/ Revolucao e Forma Juridica: Estado de Direito em contextos pos-revolucionarios e desafios ao processo revolucionario.
... ) Baglai afirma que o estado baseado numa ditadura do proletariado, tal qual pensado por Lenin, se ... de poucos e proteger os direitos e a liberdade dos cidadaos. Acredita que a ideia de estado de ... dos interesses do capital, a imprensa, costumam se referir ao povo ou a vontade popular ...
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Tombamento
... ção, desde o Estado Novo, passando pela Ditadura Militar, prevaleciam os métodos positivistas de ... Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, ... 2(1): pp.102 e seguintes, julho ... e Municípios, estes podem utilizar de liberdade para legislar sobre a maneira de proteger o ...
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... João Goulart (1961-1964); o início da ditadura militar (1964-1969); os governos Médici e Geisel ... ãe Pátria, ou lhe opormos embargos à liberdade com que confunde os nossos e os seus interesses ... Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2003 ... LEITE, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08150674720174058100), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0815067-47.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LARICE RAMOS MEDEIROS VELLOSO ADVOGADO: Luciano Alves Daniel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL FEDERAL.
... ão indiscutivelmente protegidas pela liberdade de expressão ... Nas suas razões, a União ... escreveu um livro chamado "Feridas da Ditadura Militar", contendo vários fatos históricos e ... civil por críticas publicadas pela imprensa contra autoridades públicas. Na referida ... -
Opera
... ção estrutural entre o judiciário e a imprensa funcionou através de narratividade e seus ... qual, através do exercício de nossa liberdade, aceitamos as coisas "do jeito que elas são" ... ao seu papel em grandes greves durante a ditadura civil-militar-empresarial (1964-1985). Sua ...
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Em 2016, a censura judicial contra a imprensa foi constante no país
Tácila Rubbo: Em 2016, a censura judicial foi constante no país
... O número reacende o debate acerca da liberdade de imprensa ... Mordaça constitucional ... Jornal curitibano, a Gazeta ... Se uma notícia que relata fato ocorrido na ditadura militar tem o poder de prejudicar alguém hoje, não deve ser publicada, ... -
A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte 2: a reforma agrária e o campesinismo no futuro brasileiro (1989-2013)
Como em sua primeira parte, este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada ao longo de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Em forma narrativa, continua a história da mesma família extensa envolvida na luta pela terra nos anos setenta e oitenta. Na década seguinte, suas segundas e terceiras gerações contribuíram decisivamente para o sucesso do MST em mobilizar as...
... Nos meados da ditadura, em 1975, fui atraído à região, pela primeira ... risco da própria vida, aos órgãos da imprensa e ao governo, como, também, por baixo do pano, ... espaços gerando um sentido igual de liberdade e de incerteza. No final, como antigamente, ... -
Decisão da Presidência nº 16074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2018
... LIBERDADE DE EXPRESSÃO ... JORNALISMO DIGITAL ... A liberdade de imprensa, qualificada por sua natureza essencialmente ... Ditadura de 1893), após acentuar que a rule of law não ...
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A imprescritibilidade dos crimes da ditadura de 1964-1985 e os 25 anos da Constituição de 1988: consolidando a justiça de transição brasileira
... – ainda mais em regimes que sobrevivem do tolhimento da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa. Para o legislador, a ...
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Em busca do interesse público perdido: As quatro dimensões de um instituto constitucionalmente domesticado
... ADRAGÃO, Paulo Pulido. A liberdade religiosa e o estado ... Coimbra: Almedina, 2002 ... Superior de Guerra, em 1972, em plena ditadura militar, mas apenas quarenta e seis anos atrás ... , escrita ou expressa na imagem, pela imprensa, pelos filmes, pelo rádio ou pela televisão, as ...
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Renewal of Social Work Process in Uruguay/O processo de renovacao do Servico Social no Uruguai.
... e muito diferenciado, em razao de a ditadura ter comecado precocemente (em meados dos anos ... , e o diretor-interventor chamou a imprensa para denunciar a infiltracao "subversiva" na ... aos presos politicos, que demandava a liberdade de todos, com particular enfase aos assistentes ...
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Imagem e imprensa na sociedade em rede: conexões temáticas na busca de critérios constitucionalmente consistentes de ponderação
... Felipe Peixoto Braga Netto 1 1. INTERESSE PúbLICO E LIbERDADE DE INFORMAÇÃO ... “ Primeiro apure os fatos. Depois, pode ... 399 ... durante o governo Vargas e, mais tarde, na ditadura militar, nos chamados anos de chumbo. Nos nossos dias, a constituição de ...
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Crise democrática e cultura constitucional: o absurdo da tese de que não há crise «porque as instituições estão funcionando
... cujo Presidente louva a todo tempo a ditadura, glorifica torturadores, tem relações ... que, de modo sistemático, ataca a imprensa, trata com ódio e desprezo os grupos ... contra a Democracia: por que nossa liberdade corre perigo e como salvá-la. Trad. Cássio de ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... (8) O direito a liberdade de expressao ou a ferias anuais pode ser ... em Estados com um partido, censura a imprensa ou falta de garantias judiciais na China e no ... Costas estudou em Atenas durante a ditadura de Colonel, participando da resistencia ...
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A necessidade de imposição de restrições às redes sociais
Nigro: A necessidade de imposição de restrições às redes sociais
... diversas vezes enfrentou a questão da liberdade de expressão e veio afirmando que existe uma ... , ou melhor, a não recepção da lei de imprensa (Lei nº 5250/67), editada em período de ... une ao Spotify e ao Tinder contra a “ditadura” da Apple. Exame, 24 set. 2020 ... -
Decisões Monocráticas nº 31037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... LIBERDADE DE EXPRESSÃO ... VEÍCULOS IMPRESSOS (LIVROS, ... A liberdade de imprensa, qualificada por sua natureza essencialmente ... Ditadura de 1893), após acentuar que a rule of law não ...
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Decisão da Presidência nº 31037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... LIBERDADE DE EXPRESSÃO ... VEÍCULOS IMPRESSOS (LIVROS, ... A liberdade de imprensa, qualificada por sua natureza essencialmente ... Ditadura de 1893), após acentuar que a rule of law não ...
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Decisão monocrática Nº 37965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... de abuso do direito de expressão ou imprensa, se existente, deverá se sujeitar à sanção ... , a sopesação acerca dos limites da liberdade de imprensa ... Muito pelo contrário, a ... Federalista e a Revolta da Armada (“A Ditadura" de 1893”), após acentuar que a “rule of law\xE2\x80" ...
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Poder Judiciário e estado de exceção: direito de resistência ao ativismo judicial
Perquire-se, sob a perspectiva jurídico-dogmática, a relação entre o Poder Judiciário brasileiro e o estado de exceção. O estado de exceção lícito consiste nos estados de defesa e de sítio, situações constitucionalmente regradas, próprias do Estado de direito. O estado de exceção ilícito, ao revés, decorre da falência das instituições estatais no cumprimento de sua missão constitucional, e é...
... o muçulmano, de feição religiosa; na ditadura militar brasileira elegeu-se como inimigo o ... liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma ... -
A sociedade do espetáculo no sensacionalismo midiático: a absoluta impossibilidade do status quo ante
O presente artigo apresenta um estudo sobre o papel dos meios de comunicação de massa frente ao discurso da sociedade do espetáculo e o enfrentamento com os princípios fundamentais do direito. O direito trabalha com o enfrentamento da justiça e da injustiça. Em havendo a injustiça, faz-se a mea culpa jurídica, tendo sido resguardados todos os direitos fundamentais do acusado e determina-se...
... ão dos direitos fundamentais com os de liberdade de imprensa, embora nenhum direito seja absoluto ... país foi elaborada num contexto pós-ditadura e, consequentemente, de abertura política, ... -
Memória, resistência e agência no Rio de Janeiro: uma incursão sobre o Samba da Mangueira de 2019
... do céu; Nem das mãos de Isabel; A liberdade é um dragão no mar de Aracati. Salve os ... A existência da ditadura civil militar inaugurada em 1964 abriu um flanco ... São Paulo; Belo Horizonte: Imprensa Oficial; Editora da UFMG, 2009 [1940] ...
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Vinculação dos órgãos da imprensa ao estado de inocência
Este trabalho objetiva analisar o estado de inocência como direito fundamental sob as perspectivas de sua natureza, conteúdo, estrutura normativa e funcionalidade, tendo a sociedade da informação, ou sociedade em rede, como paradigma. O problema de pesquisa é se a exposição pública pelos veículos de comunicação de massa de casos penais pendentes de julgamento definitivo viola ou não o estado de...
... abordagem, analisando, dialeticamente, os possíveis limites à liberdade de expressão frente ao estado de inocência. A conclusão é de que o ... 30 Como o Código é produto da ditadura do Estado Novo, cujo modelo adotado foi o do Código Rocco da Itália, de ...