liberdade de imprensa na ditadura
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... A integridade psicofísica; 3.3. A liberdade; 3.4. A solidariedade. 4. A concretização do ... Lüth, então presidente do Clube de Imprensa de Hamburgo, pressionou distribuidores e donos de ... , promulgada após o longo período de ditadura salazarista, estabelece, em seu art. 1º: ...
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Untouchable Structures: Racism and Dictatorship in Rio de Janeiro/Estruturas Intocadas: Racismo e Ditadura no Rio de Janeiro.
... de seus processos de organizacao e agencia por democracia e liberdade, ainda que seculares e reafirmados em momentos de acirramento da violencia ... que ficou conhecida em outras cercanias quando divulgada na imprensa de massa em 1982. Quando o Jornal do Brasil publicou no dia 30 de setembro ...
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As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... @2. A multidão, os black blocs e a liberdade de expressão e manifestação ... A multidão ... formas mais centralizadas de comando ou ditadura revolucionária pelas organizações em rede, que ... imprensa brasileira e mundial durante as manifestações ...
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A Reforma Sindical
... políticas e se confrontam com a ditadura que já agoniza ... Os analistas desse ... e) liberdade positiva, sendo vedado ao empregador despedir, ... ȱnǯȱřŜşȱdeȱŘŖŖśǯȱ A imprensa só destacou três temas na ...
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O impacto do 'milagre econômico' sobre a classe trabalhadora segundo a imprensa alternativa
O presente artigo objetiva compreender, por meio da imprensa alternativa, as consequências que as classes trabalhadoras sofreram durante o período do chamado “milagre econômico” (1968-1973), período que buscava principalmente a ascensão das empresas multinacionais e da elite privilegiada do país. Através de uma análise realizada por publicações dos Jornais Politika, Opinião e O Pasquim, referente
... Palavras-chave: Ditadura Militar. Milagre Econômico. Classe trabalhadora. Imprensa Alternativa ... que O Pasquim foi um grande defensor da democracia e da liberdade, considerado o mais importante na luta pela liberdade de expressão e ... -
Capítulo VI
... A Emenda n. 1 ... A liberdade de ideias: resistência permanente contra a ... Liberdade de expressão. Liberdade de imprensa. Portugal. Brasil. O caso New York Times Co. v ... Do governo provisório à ditadura do estado novo ... Companhia das Letras – ...
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Transitional Justice and Political Uses of the Judiciary in Brazil in 2016: an Institutional Coup?/Justica de Transicao e Usos Politicos do Poder Judiciario no Brasil em 2016: um Golpe de Estado Institucional?
... do regime, como o empenho dos agentes da ditadura em garantir uma transicao que nao os ... , artistas, intelectuais, politicos, imprensa, igreja, presos politicos, entre outros) ... presos politicos possuiam uma relativa liberdade e autonomia para atuar nas cortes politicas e ...
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Estabilização de procedimentos decisórios em casos envolvendo a liberdade de expressão no STF: um estudo sobre os efeitos associados à má operacionalização da regra da proporcionalidade
A partir do estudo de nove julgados, o presente trabalho analisa o rigor metodológico dos ministros do STF na aplicação da regra da proporcionalidade em casos que envolvem o princípio da liberdade de expressão. Paralelamente, o estudo busca averiguar se os ministros desenvolvem outros roteiros argumentativos estáveis aptos a criar parâmetros claros para decisões futuras. Na etapa propositiva do...
... foram: expressão; manifestação; pensa - mento; comunicação; imprensa; informação; criação. 8 Chamemos este grupo de palavras de ... às incertezas do processo decisório — as- sim, quando uma ditadura proíbe todas as manifestações contrárias ao regime imposto, a ... -
Da organização sindical
... , em seu “caput”, o princípio da liberdade sindical, o que incompatibilizou o dispositivo ... como Estado Novo, em que vivíamos a ditadura do governo Vargas ... Criada em uma época em ... no Diário oficial da União e na imprensa diária, com antecedência mínima de 30 (trinta) ...
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O direito ao esquecimento na visão do superior tribunal de justiça
Embora tenha origem no âmbito do Direito Penal e seja anterior à popularização da internet, o chamado direito ao esquecimento tem ganhado novos contornos com as crescentes revoluções tecnológicas, além de um enquadramento dentro do Direito Civil como um direito de personalidade. A presente pesquisa, adotando a vertente jurídico-dogmática, objetivou analisar como o Superior Tribunal de Justiça tem
... e os interesses a ele opostos, como a liberdade de imprensa e o direito à memória. Após a ... Teles, que se destacaram pelo combate à ditadura militar no Brasil e foram duramente torturados, ... -
Direito ao Esquecimento: Análise dos Casos Aída Curi e Chacina da Candelária
O presente artigo busca tratar do Direito ao Esquecimento e seus efeitos para com o cidadão, que procura se esquecer de algo que o constrange em sua história ou de algum antepassado, em contraponto, com o direito à informação, que guarnece a sociedade. Trata-se de direito da personalidade já reconhecido em alguns sistemas normativos estrangeiros, mas ainda não regulamentado pelo sistema normativo
... ção para toda a população, que é a liberdade de impressa ... Em resumo operístico, ... , desde 1964, estava sob comando da ditadura militar, e somente após 20 anos de restrição ... de informação, corolário, de imprensa não é absoluta. Contrariamente, tal ... -
Autonomia Sindical
... Muitas vezes confundem-se autonomia e liberdade sindical. Autonomia, porém, é a independência ... - -fascista, melhor dizendo em uma ditadura feroz, não se cogitou de autonomia e muito menos ... Rio de Janeiro: Imprensa Oficial, 1963. p. 24 ... 6165.8 Organização ...
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Rompendo o Silêncio: A Importância da Resistência das Mulheres Contra as Ditaduras no Brasil e na Argentina
A história das mulheres é, não raras vezes, esquecida e desvalorizada, ainda mais quando se fala nos regimes ditatoriais vividos pelos países do Cone Sul. Assim, dando especial foco para o Movimento Feminino pela Anistia (MFA) e para a associação das Madres e Abuelas de Plaza de Mayo, este trabalho se propõe a analisar a participação das mulheres na organização de grupos civis de proteção aos...
... Palavras-chave: Direitos Humanos. Ditadura Militar. Mulheres. Resistência ... Rev ... “Marchas da Família com Deus pela Liberdade” que, lideradas pelas mulheres na sua fachada, ... Dado que não contavam com o apoio da imprensa, as Madres e Abuelas tiveram a ideia de escrever ... -
Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... pacto social, que conjugava justiça e liberdade, foi pouco-a-pouco se dissolvendo. A estabilidade ... se dá por intermédio do combate à «ditadura gay» e à «sexualização da educação nas ... A oposição continua funcionando e a imprensa, fazendo suas críticas. Os movimentos de ...
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Decisão da Presidência nº 19260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2017
... LIBERDADE DE EXPRESSÃO ... JORNALISMO DIGITAL ... imprensa e as relações de intimidade, vida privada, ... Ditadura de 1893), após acentuar que a rule of law não ...
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Acórdão Nº 353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... II - divulgar, através da imprensa escrita, falada ou ... televisionada, fatos ... ordenar ou executar medida privativa da liberdade ... individual, sem as formalidades legais, ou ... da ditadura" militar, traria ainda “o ranço autoritário (\xE2\x80" ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... dos limites da autonomia privada e da liberdade individual nas relações jurídicas do dia a dia ... Imprensa: Rio de Janeiro, Graf. Luna, 1979, p. 262-263 ... impor todos os objetivos e interesses da Ditadura ... 807 EBEL, Friedrich; THIELMANN Georg ...
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O princípio da separação de poderes
... eram a prevenção e defesa da liberdade natural do ser humano, para protegê-lo “do ... , pois basta recordar o ocorrido sob a ditadura nazista e fascista) ninguém se atreveria a ... que repete a reprodução efetuada na Imprensa Nacional de Madri em 1820, Madrid: Civitas, 1999, ...
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Tombamento
... ção, desde o Estado Novo, passando pela Ditadura Militar, prevaleciam os métodos positivistas de ... Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, ... 2(1): pp.102 e seguintes, julho ... e Municípios, estes podem utilizar de liberdade para legislar sobre a maneira de proteger o ...
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Decisões Monocráticas nº 37965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... LIBERDADE DE EXPRESSÃO ... VEÍCULOS IMPRESSOS (LIVROS, ... A liberdade de imprensa, qualificada por sua natureza essencialmente ... Ditadura de 1893), após acentuar que a rule of law não ...
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Decisão da Presidência nº 37965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... LIBERDADE DE EXPRESSÃO ... VEÍCULOS IMPRESSOS (LIVROS, ... A liberdade de imprensa, qualificada por sua natureza essencialmente ... Ditadura de 1893), após acentuar que a rule of law não ...
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A reforma trabalhista e seus impactos nas condições de trabalho decente
... de 1988, conquistada após o fim da ditadura militar que consagrou a digni-dade da pessoa ... Em declaração à imprensa, referindo-se às reformas propostas pelo Governo ... matéria de emprego e ocupação; e 4) liberdade de associação e o reconhecimento do direito à ...
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A Invenção de Sujeitos de Direito e Processos Sociais: Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil e no Norte de Minas Gerais
... condição humana pela (re)conquista da liberdade, da autonomia e da humanidade própria pelo ... nas comunidades, à divulgação pela imprensa regional e local dos processos vividos por outras ... ítica dos militares no período da Ditadura, no qual, em nome da segurança nacional, ...
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Reflexão sobre a evolução e a efetividade do direito à educação básica
Este artigo reflete sobre o papel do Estado enquanto agente responsável pela efetividade do direito à educação, com enfoque na etapa da educação básica, diante da inserção de referida garantia como direito social previsto na Constituição Federal. O estudo se justifica diante da necessidade de verificar os instrumentos à disposição do Estado e alocação de recursos para o cumprimento dos preceitos...
... e respeito às dimensões de igualdade, liberdade e fraternidade, e que foram reconhecidos ... ção, Intendência-Geral de Polícia, Imprensa Régia, Banco do Brasil, Biblioteca Nacional, ... quadro educacional no País, ao final da ditadura, foi catastrófico, pois a taxa de analfabetismo ... -
A nova lei sobre abuso de autoridade e a luta contra a arbitrariedade no Estado Brasileiro
... país que ocorreu ao im do período de ditadura militar e se consolidou com a promulgação da ... maciças de pânico social veiculada na imprensa permitiram um avanço sem precedentes na ... , quando couber; 21-Não conceder liberdade provisória, quando couber; 22-Não deferir ...