liberdade sindical e seu paradigma
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Do fim da contribuição sindical compulsória
De ora em diante, a mensalidade aos sindicatos depende de autorização do trabalhador. O que se discute é se o pagamento é uma doação ou um tributo
... art. 8º, do princípio da liberdade sindical, que há de ser compreendido a partir dos termos em que a lei ... 0,02% 5. “À época do Estado Novo, sob o paradigma do Estado Social delineado a partir da ascensão de Getúlio Vargas ao ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... , em razão do histórico protagonismo sindical na defesa dos direitos trabalhistas dos ... Aliás, esse paradigma de imediata condenação líquida aproxima-se das ... Civil, no Código Penal, que tutelam a liberdade psíquica do empregado no ambiente de trabalho ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... de emprego, temos a do dirigente sindical (art. 8º da CF c/c. art. 543 da CLT); a da ... negociação coletiva, rompendo com o paradigma da negociação por categoria, como a ... máxime considerando-se o princípio da liberdade de contratar (art. 421 e seguintes do Código ...
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Direito Constitucional
... 5º da CF – servem de paradigma para o controle de convencionalidade ... , 19, 54 e 55), afronta as garantias da liberdade de profissão e de expressão artística. ” ... liberdade de associação e da liberdade sindical norma legal que condicione, ainda que ...
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Trabalho Coletivo e Sindicalismo Histórico
... operárias, formando a base do movimento sindical europeu. (170) ... No auge da 1 a Revolução ... tanto que somente em 1884 foi concedida liberdade sindical aos franceses ... Maurício Rands ... utilizá-las, por exemplo, para irmar paradigma ou equiparação salarial. O acordo abrange tanto ...
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Acórdão Nº 1080 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ENTIDADE SINDICAL DE PRIMEIRO GRAU. SINDICATO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal os sindicatos nacionais ou federações sindicais não dispõem de legitimidade ativa ad causam para a propositura de...
... LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ENTIDADE SINDICAL DE ... SINDICATO ... PRECEDENTES ... REGIMENTAL ... liberdade de associação e organização sindical prevista ... 527, o que pede seja utilizado como paradigma ao presente ... caso, seja por tratar o agravante ... -
O Contexto e Pretexto da Prevalência do Negociado sobre o Legislado à Luz da Autonomia Privada Coletiva Contemporânea
... legislação, o que representaria maior liberdade entre as partes ... Nas últimas décadas tem ... , é também agravado pela estrutura sindical imposta, sendo pertinente a ponderação de ... contexto, é preciso romper com esse paradigma, restabelecendo novas formas de atuação ...
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Decisão da Presidência nº 36933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... ções profissionais assistencial e sindical, bem como as contribuições patronais sindical e ... supressão ou redução do direito de liberdade de associação profissional ou sindical do ... ão que destaco a seguir: O paradigma invocado é a ADI 5.794 (Redator p/ o Acórdão ...
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Decisões Monocráticas nº 36933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... ções profissionais assistencial e sindical, bem como as contribuições patronais sindical e ... supressão ou redução do direito de liberdade de associação profissional ou sindical do ... ão que destaco a seguir: O paradigma invocado é a ADI 5.794 (Redator p/ o Acórdão ...
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Decisão monocrática Nº 57760 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2023
... de registrar e indicar a qual entidade sindical compete a representação de cada categoria ... Pelo princípio da liberdade e autonomia sindical tem-se que o SNA – ... aderência entre o ato impugnado e o paradigma de confronto invocado, condição essencial para ...
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Direito Constitucional
... preocupa-se em garantir a liberdade, limitando o poder. Desse modo, ao contrário do ... no texto da CF que podem servir como paradigma para o exercício de controle de ... Nacional; IX – confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional ...
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Do contrato individual do trabalho
... de proteção do Estado ou de tutela sindical para negociar seus direitos trabalhistas ... A ... alternativa regulatória, por meio da liberdade de estipulação contratual , às relações ... ão vinculante do Supremo Tribunal se o paradigma normativo invalidado é diverso do dispositivo ...
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Decisão monocrática Nº 44257 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2020
... constitucional a exigência de registro sindical no Ministério do Trabalho” e que “a Súmula ... ão ser apontada, validamente, como paradigma apto a instaurar a competência originária da ... LIBERDADE SINDICAL. - A jurisprudência do Supremo Tribunal ...
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Neoliberalismo e flexibilização da legislação trabalhista no Brasil e na frança
... ção das relações de trabalho sob o paradigma do direito privado e sua lógica negocial. O ... | ISSN 2447-861X 564 e fragilização sindical que dá ampla margem à negociação in pejus , ... sindicato, bem como em relação à sua liberdade para arbitrar indenizações por danos morais em ...
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Direito Processual do Trabalho
... ção de causas sobre representação sindical; D: correta, pois nos termos do art. 114, III, ... de equiparação salarial com paradigma por ele apontado. Na defesa, a reclamada alega ... liquidação, daí porque cada juiz tem liberdade para criar a forma que melhor atenda aos anseios ...
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Democracia sindical
Resumo: Este ensaio versa sobre o princípio democrático no âmbito do Direito Sindical, abordando, além do arcabouço jurídico-normativo no plano nacional e internacional, repercussões práticas, como a participação dos trabalhadores em assembleias sindicais, as eleições no sindicato e a cobrança compulsória de contribuições sindicais.Palavras-chave: Liberdade sindical. Princípio democrático....
... sobre democracia sindical, tema este prioritário em matéria de liberdade sindical ... @2. Liberdade sindical e democracia ... Antes de abordar ... e dirigida ao Poder Executivo, buscando estabelecer um novo paradigma de estrutura sindical, desatrelado e sem intervenção deste Poder ... -
Considerações gerais a respeito da reforma trabalhista
... haverá ampliação da representação sindical e mais empregos ... Para Ganz Lúcio, a ... é um elemento central da própria liberdade de associação.” 12 2.4 Salvaguardas ... É ... A mudança de paradigma da terceirização é bem ilustrada olhando-se ...
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A matriz da constituição de 1988 como parâmetro para a análise da reforma trabalhista
... (4) ... O primeiro paradigma do constitucionalismo, do Estado Liberal, ... trabalho (“liberdade de trabalhar”); institucionalização de ideias ... : o princípio da liberdade associativa e sindical; o princípio da autonomia sindical; o princípio ...
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Decisão monocrática Nº 57088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. PARADIGMA QUE TRATA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DECISÃO ... Garantia da liberdade de expressão (art. 5º, IV, da CRFB). Ações ...
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Legislação
... comprovada através de processo sindical ... § 10. Os membros do Conselho Curador do ... DIREITOS COLETIVOS ... Liberdade de associação ... Art. 8º Todos os ... ocupantes de cargos tomados como paradigma ... (Renumerado pela Lei n. 10.667, de ...
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Direito Constitucional
... relativa ao gozo de direitos ou liberdade garantidos constitucionalmente pelas normas ... falta, assim que iniciado seu mandato sindical. Essa demissão mostra-se (A) compatível com ... ção Federal pode ser usado como paradigma para o controle de constitucionali-dade ...
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Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
... ção direta, pulverizando a pretensa liberdade que se presume com a distância do obreiro das ... Ambiental do Trabalho : mudanças de paradigma na tutela jurídica à saúde do trabalhador. 2ª ... , dispensando-se a participação sindical ... No tocante aos limites dessa ...
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As recentes modificações na política migratória Brasileira: Uma análise da situação dos imigrantes segundo a nova lei de migração e o estatuto do estrangeiro
... 13.445/2017), a qual representa um novo paradigma para a construção de uma sociedade mais justa, ... inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade ... – direito de associação, inclusive sindical, para fins lícitos; VIII – acesso a serviços ...
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Com reforma, ano trouxe revolução legal no modelo de organização sindical
Com reforma, ano trouxe revolução no modelo de organização sindical
... , revertendo as expectativas de muitos que pretendiam limitar a liberdade contratual e manter o modelo corporativo de organização do trabalho: ... a Reforma Trabalhista teria avançado na transformação desse paradigma ... O tratamento dispensado pela legislação consolidada para a ... -
Decisão monocrática Nº 1374894 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2023
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDOR. RECOLHIMENTO OBRIGATÓRIO ... “Embargos de declaração em processo paradigma da sistemática da repercussão geral. 2. Direito ... à representação sindical sem ferir a liberdade de associação dos trabalhadores. 6. Embargos de ...