licença de trabalho para casar
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Conselho Nacional de Trânsito
... Art. 4º Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego regulamentar as condições de ... ência, em idade de contrair matrimônio, de casar-se e estabelecer família, com base no livre e ... devidas a doenças, a acidente, ou à licença para gestante, não poderão ser computadas como ...
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Processo nº 0293676-64.2010.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 19 de Junio de 2018
... nessa época o volume de trabalho) não era tão grande ... casar rapidamente; que ... ficar de licença ...
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As representações sociais acerca de GAY entre estudantes da periferia do Rio de Janeiro
O objetivo deste artigo foi identificar as Representações Sociais acerca de ‘gay’ entre estudantes do Ensino Médio Regular, em uma escola pública da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, segundo a orientação sexual e sexo. Foi aplicada uma questão de associação livre de palavras a partir da palavra indutora "GAY", bem como uma questão aberta sobre "O QUE VOCÊ PENSA DA UNIÃO HOMOAFETIVA"
... Esta obra foi licenciada com uma Licença Creative Commons - Atribuição 3.0 Não ... discursos sociais (PEREIRA, 2013), este trabalho pode ser entendido como um esforço em dar outra ... Toda a pessoa deve casar com quem ama, não importa o sexo. Não vejo ... -
2019.3 - XXX Exame de ordem
... (D) licença do exercício profissional ... 6 ... Antônio ... descumprimento da carga horária de trabalho pelo servidor. José obteve, junto ao ... , obteve autorização de seus pais para casar-se aos dezesseis anos de idade com sua namorada ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... brasileiras, motivo pelo qual resolvem se casar em Natal, cidade de domicílio de Marta. Em ... órgão ambiental competente, deferiu licença de operação para a sociedade empresária Gama ... , policial civil, estressado em razão do trabalho, resolveu acampar em local deserto, no meio de ...
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Licença parental pelo mundo: mapa interativo mostra detalhes da legislação sobre o tema
... — se forem dois — tem direito a 240 dias de afastamento do trabalho" ... No Brasil, grupos como a Coalizão Licença Paternidade (CoPai) v\xC3" ... No Japão, casais do mesmo gênero não podem nem se casar nem adotar, embora algumas regiões ofereçam "certificados de parceria", ...
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Scammers. Estelionato sentimental na internet
O avanço tecnológico sistemático da internet impacta a todos de maneira global, no entanto o ordenamento jurídico e os órgãos de prevenção e repressão não são capazes de acompanhar esse avanço que envolve, dentre tantas coisas, as redes sociais, e-mails, sites de namoro, etc., o que resulta na prática de condutas virtuais, muitas vezes ainda não tuteladas pelo Direito. Dentre essas condutas,...
... Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons ... via de consequência, realização deste trabalho ... O objetivo aqui é dar visibilidade a um ... , construir uma família e eventualmente se casar. Ou seja, trabalham a questão emocional e a ... -
Thomas More: da utopia à eternidade
... nobres e honradas, bem como o admirável trabalho" realizado em Lancaster possibilitaram sua nomeaç\xC3" ... se divorciar de Catarina de Aragão para se casar com Ana Bolena ... Devido à negativa papal, o ... do Conselho, a parte traída receberia a licença para se separar e, posteriormente, contrair novas ...
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Migração haitiana e o casamento como prática social. A presença da mulher haitiana e a demanda pelo direito de casar
O objetivo deste estudo é analisar o significado do casamento no contexto migratório haitiano na região do Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul, enfocando a luta desses migrantes pelo direito ao casamento civil e a reconfiguração social da migração pela presença da mulher haitiana. A inspiração ao tema é resultado de observações empíricas realizadas em três cidades após evidências da importância
... Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons ... 2011, haviam apenas 88 mulheres haitianas com vínculo formal de trabalho no país, enquanto os homens totalizavam 726. No ano de 2012, eram 511 ... -
Família - Notícia Histórica
... No presente trabalho procuraremos demons-trar a transformações ... é soldado; não pode sair da cidade sem licença; não faz sempre em família a refeição da ... de Ptah-hotep, recomendam o homem a casar" e a fundar uma família assim que as suas condiç\xC3" ...
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Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... Licenciado sob uma Licença Creative Commons ... BRUTALIDADE DA MAIORIA ... Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações ... dos casais homossexuais o direito de casar, a Proposition 8 transformou em ordem pública ... -
Arbitragem e o Processo do Trabalho: Dois Lados de uma Mesma Moeda
... Reflita comigo. Na sua esfera privada, o empregado pode casar-se, comprar ou financiar um imóvel, responsabilizar-se pela educação de ... Por razões de tempo e espaço, peço licença aos mais interessados e sugiro a leitura daquilo que já escrevi mais ...
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Entre o real e o ficcional: uma análise do romance A Casa Verde (1898-1899)
O presente artigo tem como objetivo discutir os limites entre o real e o ficcional no romance A Casa Verde, escrito pelo casal Filinto de Almeida (1857-1945) e Julia Lopes de Almeida (1862-1934), publicado em folhetim no Jornal do Comercio, entre 1898 e 1899. O título da obra foi motivado pelo da residência dos cônjuges, situada no bairro de Santa Tereza, no Rio de Janeiro, conhecida pela...
... Direito autoral e licença de uso: Este artigo está licenciado sob uma ... , interior de São Paulo e iniciou seu trabalho na imprensa aos 19 anos, ao publicar, em A ... pela filha do patrão, fez de tudo para casar-se com a jovem: ... Era um rapaz de estatura ... -
Dos contratos em espécie
... III – de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial ... Como vimos no ... ência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário ... úteis feitas pelo locatário sem a licença do locador serão consideradas de má-fé, e não ...
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Magistratura TJGO 2021
... lugar daqueles que cada cônjuge possuir ao casar ... (B) os bens adquiridos a título oneroso ... título oneroso, exceto os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge ... (E) os bens que ... produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade competente: Pena - detenção, de ...
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Simulado 1
... menos relativo, da oferta da força de trabalho. Nas etapas ... 4 posteriores, a proporção ... , servidora pública, que solicitou licença não-remunerada para cuidar de sua mãe enferma, ... de seu primeiro marido, João, resolveu casar"-se com Eduardo, segurado empregado. Seis meses ap\xC3" ...
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A temática racial na -fase popular- ou -descentralizada- da assembleia nacional constituinte
... Dependerá de nós, do nosso trabalho, que ela se imponha como a mais importante , a ... O aspecto de deixar o filho casar com uma negra, ou a filha casar com um negro, me ... Quem entende um pouco de Freud, com licença da palavra, amos (sic) colocando ... Nós ...
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Os benefícios previdenciários
... pago quando o segurado sofre acidente do trabalho ou é vitimado por acontecimento traumático de ... pelo segurado, porém, se voltar a casar recebe apenas um pagamento único de três anos ... no período em que se encontrar de licença médica será remunerado pelo Regime Próprio de ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... Trabalho 487 ... 5765.9 - Convenções da OIT - ... a uma nacionalidade; iv) direito de casar-se e escolher o cônjuge; v) direito de qualquer ... a demissão por motivo de gravidez ou de licença-maternidade e a discriminação nas demissões ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável, ou seja, se ... no site do Tribunal Superior do Trabalho" ... A jurisprudência do TST considera fraude \xC3" ... o caso de ter que se inventariar uma licença para instalação de banca de jornal em local ...
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Contratos em Espécie
... por um bom advogado, que terá o trabalho de analisar o contrato minuciosamente. A ... ção; verificar na Prefeitura se existe Licença (Alvará) de construção do imóvel ... O ... É o que ocorre quando o outorgante vem a casar-se. Se tiver outorgado procuração para vender ...
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Direito Penal
... clube e sabe a responsabilidade de seu trabalho, pois várias crianças utilizam a piscina ... (A) A licença de localização e de funcionamento de ... do crime de atentado violento ao pudor de casar-se com sua vítima é causa de extinção da ...
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A complexidade do reconhecimento da (in)capacidade da pessoa com deficiência no direito brasileiro: da codificação à jurisprudência
... Licenciado sob uma Licença Creative Commons ... A COMPLEXIDADE DO ... O objetivo deste trabalho é contribuir para a qualificação e refinamento ... civil da pessoa, inclusive para: “I- casar-se e constituir união estável; II- exercer ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... licença do poder público. Não será, porém, tolerada ... égios eventuais derivados do contrato de trabalho da empresa jornalística com os seus empregados ... ões de mulheres, que foram obrigadas a se casar" quando eram crianças. Mais de 1 em cada 3 delas \xE2" ...
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Os Benefícios Previdenciários
... Exército), e não viajou simplesmente a trabalho em zona sujeita a ataque. A Turma, por maioria, ... pelo segurado, porém, se voltar a casar, recebe apenas um pagamento único de três anos ... , no período em que se encontrar de licença médica, será remunerado ... pelo Regime ...