licença de trabalho para casar
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Acórdão, Processo nº 0000378-51.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... incapaz, total e definitivamente para o trabalho; 4) estar impossibilitado de reabilitação para ... ção de produção rural; e/ou licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA ... Morou com o pai até se casar com o senhor Osair, com quem se separou após ...
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Acórdão, Processo nº 5290654-17.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-06-2021
... urbanos, poderá somar o tempo de trabalho urbano e rural ... Dos pressupostos à ... Veja-se a ementa, que pedimos licença" para transcrever na integralidade: ... PREVIDENCI\xC3" ... no sítio do pai e mãe, após se casar foi para o sítio do Beloddi, morava ali e ...
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Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Felicidade
... licença do poder público. Não será, porém, tolerada ... égios eventuais derivados do contrato de trabalho da empresa jornalística com os seus empregados ... ões de mulheres, que foram obrigadas a se casar" quando eram crianças. Mais de 1 em cada 3 delas \xE2" ...
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Capítulo VI
... dizia no Levítico que irmão não poderia casar-se com viúva de irmão), Henrique VIII tentou de ... do matrimônio, que se izera mediante licença" papal. Sem saída, Henri-que, por sugestão do te\xC3" ... : “Deixo a Corte prosseguir com seu trabalho vital, livre de (qualquer) pressão estranha” ...
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A capacidade do empresário e o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência
... Licenciado sob uma Licença Creative Commons ... A capacidade do ... e do planejamento familiar (art.23), do trabalho e emprego (art. 27), do exercício da cidadania ... para ingressar no mercado de trabalho, casar etc. Os portadores de enfermidade ou doença ...
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A complexidade do reconhecimento da (in)capacidade da pessoa com deficiência no direito brasileiro: da codificação à jurisprudência
... Licenciado sob uma Licença Creative Commons ... A COMPLEXIDADE DO ... O objetivo deste trabalho é contribuir para a qualificação e refinamento ... civil da pessoa, inclusive para: “I- casar-se e constituir união estável; II- exercer ...
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Gestão e Governo Digital - Subsecretaria de Gestão
... médico perito, concedo 15 dias de licença ... para tratamento de saúde a contar de ... de Trabalho ... ELAINE ESTORARI MATTOS FARIA - 30652130 - ... FERNANDA CRISTINA CASAR ROSA - 32994906 ... CAMPINAS - 10/10/2023 - ...
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a ... que favorecem as mulheres com uma licença- gestação de maior durabilidade que a ... públicos, teatros, banheiros etc., casar com brancos, votar e ser votados e , ...
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O homoparentesco
... de defesa, que se encontram em trabalho tanto nos povos como nos indivíduos, e que em ... ções familiares, para uma delas, uma licença-paternidade, isso não signiica que se está no ... aos mesmos desejos dos heterossexuais: casar-se, fundar uma família, ter crianças. Porém, ...
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A mulher negra professora e seus lugares de pertencimento
Este artigo é o resultado de uma investigação realizada com um grupo de mulheres negras professoras de um programa de formação continuada, promovido pelo Órgão de Educação e Relações Étnicas (ODEERE), da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Focaliza a construção dos saberes profissionais, privilegiando as identidades de gênero e étnica. Para tanto, objetivou-se investigar como...
... Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons ... em Educação e Culturas ... patriarcais, trazendo referências ao trabalho praticado por elas no lar, ... ‘mulher dentro dos moldes antigos’ para casar, porque eu não sei direito lidar com as tarefas ... -
Considerações fático-constitucionais sobre o novo aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço
... êmis, a deusa grega da Justiça 4 , numa licença poética que nada mais representa que ajá ... O trabalho, inclusive, discute a recente decisão do STF, ... Uma forma de "casar"\" a exigência da Constituição (de regulamentaç\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.298 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2023
... ano anterior, de acordo com o Plano de Trabalho - Cronograma de Desembolso Financeiro; ... As ... Casar uma espécie nativa do Cerrado e Pantanal ... - Apresentar-se da seguinte forma: “COM LICENÇA SENHOR! (Função), ALUNO XX, FUNÇÃO (se ...
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A luta das mulheres pelo espaço público na primeira onda do feminismo: de suffragettes às sufragistas
A luta das mulheres pela conquista de direitos, especialmente pelo direito civil e político ao voto, foi visível e teve nítido enfoque durante a denominada primeira onda do movimento feminista, que transcorreu pelos séculos XIX e XX. Muitos movimentos marcaram a reivindicação das mulheres pelo direito ao voto, em especial e como um dos mais marcantes, o movimento Sufragista. As Sufragistas,...
... as condições precárias da mulher no trabalho e sua submissão aos homens; mostra como o ... padrão, no qual as mulheres deveriam casar-se, através de um casamento arranjado, ter ilhos ... , a isenção do serviço militar, a licença de três meses para a gestante e a redução da ... -
Acórdão, Processo nº 5003879-12.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ... durante a gravidez e que não chegou a casar com o pai do seu filho, tendo havido a ... , pelo quê entende-se comprovados o trabalho rural da parte autora em regime de economia ...
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Direito ao esquecimento e o caso richthofen: qual deve ser o futuro do passado?
... ção, independentemente de censura ou licença; ( ... ) XIV - é assegurado a todos o acesso à ... – usados tanto para moradia quanto para trabalho – passam por um processo de separação, sendo ... encorajadas: pessoas divorciadas podem se casar novamente, ex-detentos absolvidos ou cuja pena ...
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O Código Civil brasileiro na disciplina da pesquisa com seres humanos
Este artigo tem por objetivo relacionar as normas éticas sobre pesquisas com seres humanos com o Código Civil brasileiro, lei que trata de diversos aspectos relacionados à proteção da pessoa humana. Em geral, os pesquisadores da área médica desconhecem a legislação civil, não se dando conta das consequências jurídicas dos erros causados pelas pesquisas realizadas. Apresenta-se, no início, um...
... ção, independentemente de censura ou licença”. BRASIL. Constituição da República ... civil da pessoa, inclusive para: I – casar-se e cons-tituir união estável; II – exercer ... serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele” e, nos ... -
Constitucionalismo popular: modelos e críticas
O artigo aborda o constitucionalismo popular em seus principais autores. Em seguida, analisa os modelos apresentados para materializar este constitucionalismo popular. Depois disso, aponta os principais críticos desta corrente do pensamento constitucional americano. A partir de todas estas exposições, o artigo busca, através de uma revisão bibliográfica crítica das principais obras de referência...
... Licenciado sob uma Licença Creative Commons Licensed under Creative Commons ... (explanaremos a este respeito ao longo do trabalho), e, ao mesmo tempo, fomentar a discussão que ... ão, casais do mesmo sexo que desejavam se casar, ajuizaram ação na justiça federal, contra o ... -
O que promove a participação política? Um estudo de caso com as prostitutas da rua Guaicurus
As prostitutas estão entre as mulheres mais vulneráveis da sociedade e, no Brasil, são majoritariamente mulheres negras e com baixa escolaridade. Por causa desse perfil, os estudos sobre o comportamento político previam que esse grupo social seria menos propenso à participação política. No entanto, as organizações de prostitutas têm crescido e se expandido por todo o Brasil. O que tem promovido o
... 211 211 – 243 Direito autoral e licença de uso: Este artigo está licenciado sob uma ... Para este trabalho, pesquisei o histórico da região e da ... Porém, ela se recusou a casar com os pais das crianças porque não os amava ... -
Direito ao esquecimento e a transexualidade: como proteger uma privacidade fluída no reino das liberdades?
... ção, independentemente de censura ou licença; ( ... ) XIV – é assegurado a todos o acesso à ... – usados tanto para moradia quanto para trabalho – passam por um processo de separação, sendo ... encorajadas: pessoas divorciadas podem se casar novamente, ex-detentos absolvidos ou cuja pena ...
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Análise dos julgados selecionados
... Rubens Limongi França produziu trabalho relevante sobre a questão 3 ... O autor reconhece ... tivessem reconhecido o direito de licença para casais homoafetivos e para que o direito ... ável havia três anos e que, desejando se casar entre si, requereram habilitação para o ...
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Considerações Fático-Constitucionais sobre o Novo Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço
... êmis, a deusa grega da Justiça 4 , numa licença poética que nada mais representa que a já ... discussões para o tema proposto neste trabalho, debater-se-á, em primeiro lugar, a validade da ... Uma forma de "casar" a exigência da Constituição de ...
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Informes - Gestão e governo digital
... de agendamento de perícias para fins de licença médica realizadas por este Departamento ... e ... seu ambiente físico de trabalho, carta de interdição (se houver), ... FERNANDA CRISTINA CASAR ROSA - 32994906 - De ... acordo com o parecer do ...
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Os anos de formação na grande metrópole
... , teria feito comentários com colegas de trabalho, que o alertaram: se ele estivesse babando, com ... efetivo que também se encontrava de licença. Em outubro, ainda de 1927, foi designado ... Sul na época, pois ali ele acabaria por se casar, em 1934, com a jovem Julieta, da família ...
- Após conseguir casamento, arquiteta cuida de reforma do Convento de Santo Antônio, no Rio
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