Locação de fundos de comércio
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Decreto de 10/01/2000 ( seq-sf: 2 ). DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO A SABENA S.A. PARA FUNCIONAR NO BRASIL, COMO EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO REGULAR.
... COMÉRCIO DE BRUXELAS – REGISTRO DO COMÉRCIO – ... , notadamente adquirir, dar ou tomar em locação, alienar ou trocar quaiquer bens móveis ou eis, e quaisquer fundos de comércio, explorar quaisquer direitos ...
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DECRETO Nº 9.745, DE 8 DE ABRIL DE 2019
... da Fazenda, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério do Trabalho: I ... Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF; e 7. Banco ... contratos de aquisição, alienação, locação, arrendamento, aforamento, cessão e demais atos ...
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Constituições Sociedades Limitadas
... COMPANHIA LTDA, COM O OBJETO SOCIAL DE: COMERCIO ATA- ... CADISTA DE JOIAS, RELOGIOS E BIJUTERIAS, ... NIRE - 35233308121 - ALINE JORGE STUDIO FUNDOS DE QUIN- ... TAL LTDA, COM O OBJETO SOCIAL DE: ...
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Procedimentos registrais no RTD
... 12 ... No âmbito do comércio internacional, a carta de crédito (ou Letter ... (chamado de sacado ), por quem tiver fundos disponíveis e estiver autorizado por ele a ... no exterior, excetuados os contratos de locação de imóveis situados no território nacional; ...
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Um futuro para o trabalho sem o domínio pela punição - a emergência da superação dos traços do passado de escravidão negra protocapitalista no Brasil
... servis de locação de serviços, para fixar as bases de um novo ... testemunho de um país fundado sobre o comércio de pessoas para trabalho forçado, relatou que no ... ou deram o frete, os que asseguraram fundos, os interessados ou que prestaram auxílio, com a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , ciência, ofício ou profissão, comércio e tráfico (também os costumes do tráfico, os ... ), por força de um contrato de locação expresso, qualquer conflito de interesses ... 7.783/89, art. 6º, I), ou de arrecadarem fundos e de empreenderem a livre divulgação do ...
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Legislação Complementar
... IV — Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo; ... V — Caixa Econômica ... XII — aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização, regidos pela Lei n ... como proprietários, ou contrato de locação de imóvel em que ambos figurem como locatários; ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. LOCAÇÃO VERBAL. PAGAMENTO DOS ALUGUERES E DEMAIS DESPESAS ... de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito; X - promoção de direitos ... da devolução do cheque, por falta de fundos, não age de forma ilícita, o comerciante que ...
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Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações ... diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos ... , adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos ...
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Negócio Jurídico
... do Estado e visava o incremento do comércio e da economia ... Daí que a ... Da mesma forma, o contrato de locação, uma das partes utiliza a coisa locada e em ... Fundos de investimento Foram criadas uma série de ...
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Evolução histórica da legislação locacional imobiliária no brasil: 30 anos da lei 8.245/91 e a livre iniciativa
O objetivo da pesquisa, considerando as locações imobiliárias, concerne em averiguar a evolução do regramento jurídico brasileiro nos séculos XX e XXI. A importância deste tipo de negócio jurídico é facilmente observada em face da grande parcela da população brasileira que vive em imóvel alugado e as constantes crises econômicas enfrentadas pelo Brasil e que trazem desequilíbrio na relação entre...
... intervenção do Estado no contrato de locação imobiliário levando a distorções no mercado ... sobre exercício das profissões, comércio, juntas comerciais, registros públicos, ... natural ou jurídica, mas geralmente fundos de investimentos imobiliários, se dispõem a ... -
Questões comentadas
... e da alienação, arren- damento ou locação de bens móveis ou imóveis pertencentes ao ... empresas Todos-os-Santos Indústria e Comércio, Soteropolitano Hotel de Turismo e o Banco ... Pensão b) Fundações previdenciárias c) Fundos de pensão de empresas públicas d) Regimes geral ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... e do Abastecimento, se dedique ao comércio de sementes e mudas no País; ... III - o ... terceiros, denominados outras entidades ou fundos, com exceção do Fundo Nacional de ... ípios e da alienação, arrendamento ou locação de bens móveis ou imóveis pertencentes ao ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... CONTRATO DE LOCAÇÃO ... FINANCEIRA ... ALU GUER DE LONGA ... execução da obrigação de reembolso dos fundos adiantados pelo locador na sua aquisição, ... tem por objecto social ‘o aluguer e comércio de bens, nomeadamente de veículos sem condutor e ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... ção de treinadores, despesas com locação de imóveis, adequação de acessibilidade ... de shoppings , em restaurantes e no comércio em geral, em razão da “aparência” ... II — a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento ... § 1º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... que a reclamante trabalhou para o comércio varejista, não tendo vinculação a ... ça, bem como a aplicações e resgates em fundos de investimento; ... III - recebimentos, ... ção da Justiça do Trabalho é a da locação de mão de obra , em que o trabalhador labora ... -
Intervenção estatal e a legislação desportiva
... , o ministro do Trabalho, Indústria e Comércio poderá autorizar o reconhecimento de sindicatos ... entre os clubes e os jogadores era de locação de serviços ( locatio operarum ), e não de ... , uma loteria federal para levantar fundos aos clubes de futebol, e refinanciar suas ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria , ... cheque , sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustrar o pagamento ... 2.19 FRAUDE NO COMÉRCIO (ART. 175 CP) ... 2.19.1 Tipo objetivo ...
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A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
... , a exemplo dos tributos que gravam o comércio exterior, como os impostos de importação e de ... por locação de mão de obra também sofrem antecipação do ... 123/2006, produzidos por aplicações em fundos de investimento e em fundos de investimento em ...
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Decisão monocrática Nº 213990 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2022
... em liberdade continuarão com o nefasto comércio de entorpecentes, colocando em risco a ordem ... para o tráfico, baseando-se na suposta locação" em conjunto do imóvel e na quantidade de drogas\xE2\x80" ... ão estava aberto, entraram e foram até os fundos da casa, oportunidade em que se depararam com ...
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Bens
... é o oposto: almeja-se dinamizar o comércio jurídico, estimulando-se as trocas ... Assim, ... , o alvius derelictus é aces-sório dos fundos ribeirinhos, a pertença é acessório da coisa ... de fiança concedida em contrato de locação. (Incluído pela Lei 8.245/1991)” ... O ...
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Novo paradigma tecnológico, mercado de consumo e o direito do consumidor
... 2.1 O comércio eletrônico. 2.2 O fornecimento por plataforma ... por cartões ou transferência de fundos, via bancária, ou arranjos de pagamento) ... (assim a reserva de um hotel ou locação de imóvel pela qual o hóspede ou o locatário ...
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Acordão da , 23-03-2023
HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DILIGÊNCIAS QUE FORAM REALIZADAS PELA POLÃCIA MILITAR. FLAGRANTE. DOMICÃLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÃVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÃLIDO DO MORADOR. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS.
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Legislação para consulta
... ção e das devidas a outras entidades e fundos". (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009). \xC2" ... O Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC, por intermédio das Juntas Co- merciais ... e da aliena- ção, arrendamento ou locação de bens móveis ou imóveis pertencentes ao ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... Comércio S⁄A em relação ao magistrado que atuava na ... que passa é momentânea, e que aqueles fundos na posse do banco credor, se voltassem a ele – ... com a publicação do edital, com a locação do local para a realização da AGC (se ...