Locação de fundos de comércio
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Acórdão nº 70084641414 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 12-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 180, CAPUT, CP. RECEPTAÇÃO DOLOSA. ART. 296, INC. II, CP. FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO. ART. 297, CAPUT, CP. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. APENAMENTO QUE NÃO COMPORTA MODIFICAÇÕES. I – Receptação. O réu adquiriu/ocultou documentos pessoais de terceiros que estavam em ocorrência de roubo/furto....
... Além disso, nos fundos do local funcionava um escritório com serviços ... havia ajudado o acusado no processo de locação" da casa. Na época, Fabio adquiria e vendia autom\xC3" ... o Parquet que o réu comandava um comércio irregular de falsificação de documentos ... -
Tributação e novas tecnologias
... , constituem mercadorias postas no comércio” ... (1ª T., rel. Min. Sepúlveda Pertence, ... é permitida sua aquisição direta pelos fundos de investimentos ... Apenas disciplinaram a ... -ia diante de qual realidade jurídica? Locação de bem? Como seria possível a sua tributação? ...
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Disposições gerais
... TÍTULO I DA LOCAÇÃO" ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... @SE\xC3" ... consequência prática retirar o bem do comércio, fraudando a garantia que o patrimônio do ... infração contratual a utilização dos fundos da casa por pequena oficina, sem acesso de ...
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Do financiamento da seguridade social
... e do Abastecimento, se dedique ao comércio de sementes e mudas no País; ... III - o ... devidas aos Terceiros (outras Entidades ou Fundos) exceto o Fundo Nacional de Desenvolvimento da ... de compra e venda de imóveis, locação, desmembramento ou loteamento de terrenos, ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... pode ser visto nos casos da Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda ... trabalhistas, credores fornecedores, fundos de investimento, credores concorrentes ... bens ou de apenas uma parte deles; b) locação dos bens ou ... 29. WOLKART, Erik Navarro. In: ...
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Documento de Segurança
... e) fundos decorativos - são impressões de desenhos ou ... - utilizados nas transações entre o comércio, a indústria e os consumidores, tais como ... Contrato de locação de imóvel ... Trata-se de instrumento particular ...
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Bitcoins e outras moedas digitais
... , afirma-se que o instrumento comum para comércio e trocas era o sal; em algumas regiões da ... privada é responsável pelo acesso dos fundos da carteira, ao passo que a chave pública pode ... residenciais e somos especializados na locação de barracões e galpões em condomínios ...
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Direito Tributário
... pagar IPTU sobre este seu bem, dado em locação ... III. A imunidade constitucional ... Brasil assina tratado internacional de comércio no qual se compromete a isentar os impostos ... que as transferências em geral aos fundos" de participação são mensais, conforme o art. 4\xC2" ...
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Tributação e novas tecnologias
... , constituem mercadorias postas no comércio ... O entendimento esboçado pela Corte ... Com o Bitcoin você pode transferir fundos de A para B em qualquer parte do mundo sem jamais ... aparência, neste aspecto, com uma “locação pura”, embora que com essa não se confunda ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... Locação pode não ter sido o sonho de negócio de Henry ... comércio online após a pandemia do coronavírus ... que filhos edificam suas residências aos fundos do terreno dos pais. Nestas hipóteses, estaria ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... Locação pode não ter sido o sonho de negócio de Henry ... comércio online após a pandemia do coronavírus ... que filhos edificam suas residências aos fundos do terreno dos pais. Nestas hipóteses, estaria ...
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Procedimentos especiais
... razão da ilegitimidade do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios da Cidade do ... à existência de um contrato de locação civil, nos moldes da Lei n. 8.245/91 ... Garantia por Tempo de Serviço ou outros fundos de natureza institucional, cujos beneficiários ...
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Sistema financeiro nacional
... comércio dentro da área municipal pode ser feita por lei ... 406/68: "locação de bens móveis" ... Com a edição da LC 56/87, ... Esta taxa remunera três fundos compulsórios, o PIS/PASEP, o FAT e o Fundo de ...
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Diário dos Municípios
... PF 6.825/22, Valinpharma Comércio e Representações Ltda, ... Ata de registros de ... LOCAÇÃO DE 08 (OITO) VEÍCULOS ESPECIAIS, COM PLATAFOR- ... LOCAL: Rua Prudente de Moraes, 575 - Fundos ... OBS: O Edital encontra-se a disposição dos ...
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Junta Comercial - Processos Deferidos
... EMPRESA 180711466 2M COMERCIO E SERVICOS DE MACUCO LTDA ME 180730894 A B DE ... SOLAR LTDA ME 180715097 PORTA DOS FUNDOS PRODUTORAE DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL S A ...
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Direito Sindical
... de um território virgem em proveito do comércio europeu”. (2) ... E havendo fundos para tanto, deve proporcionar serviços — em ... Quando a locação de serviços foi substituída pelo contrato de ...
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DECRETO Nº 5576, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005. Promulga a Convenção Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação Ao Imposto Sobre a Renda, Celebrada em Brasilia, em 12 de Dezembro de 2002.
... provenientes do uso direto, da locação, ou do uso, sob qualquer outra forma, de bens ... ão do uso de marcas de indústria ou de comércio; ... b) 10 por cento do montante ... inteiramente ou principalmente por fundos públicos do outro Estado Contratante ou de uma ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... de Administração, pela utilização dos fundos da Organização Internacional do Trabalho ... -primas e dos géneros e a promover um comércio internacional de elevado e constante volume, a ... PARTE II Venda, Locação, Cessão a Qualquer outro Título e Exposição ...
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O comércio internacional de serviços na américa latina: a dinâmica de evolução nos períodos das recentes crises
O artigo examina aspectos teóricos e empíricos sobre a situação do comércio internacional de serviços da América Latina, identificando as características da evolução e distribuição destes fluxos, particularmente diante das conjunturas econômicas de crises internacionais que se sucederam em períodos recentes. Inicialmente é examinado teoricamente o desenvolvimento da internacionalização de serviços
... ços de limpeza doméstica, oficinas mecânicas, lavanderias, locação de veículos, ... redes de fast-food , serviços hospitalares e ... restrições ainda se referem à ascensão e a empréstimos de fundos, a restrições legais e culturais ao fornecimento de outros negócios ... -
Dumping social, terceirização e quarteirização
O presente artigo visa o aprofundamento acerca dos temas do dumping social, terceirização e quarteirização, com a exposição de pontos-chave acerca da matéria. Para tanto, apresenta-se uma breve descrição de seus conceitos, juntamente com uma análise de suas fundamentações legais e do entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto. Objetiva-se, com isso, uma maior conscientização com...
... sendo devidas ao autor da ação, ora a fundos sociais, com casos ainda de obrigações de ... ção do trabalho humano na forma de locação de mão de obra. O país teve um início ... a englobar a segurança privada ao comércio" e indústrias, além de possibilitar tal contrata\xC3" ... -
Tributação das seguradoras e resseguradoras
... ão explorar qualquer outro ramo de comércio ou indústria ... Art. 74. A autorização ... , pois as seguradoras administram vultosos fundos ... seguros e dá outras providências ... É o caso, por exemplo, da locação, instituto que não se classifica juridicamente ...
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NR-5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
... 91-6 GRUPO C-19 — Intermediários do Comércio 46.11-7 46.14-1 46.15-0 46.16-8 46.17-6 46.18-4 ... LT 58 NR-5 GRUPO C-30 — Locação de Mão de Obra e Limpeza 80.11-1 80.12-9 80.20-0 ... ção, exceto holdings C-28 64.70-1 Fundos de investimento C-28 64.91-3 Sociedades de ...
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DECRETO Nº 43, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1991. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Federativa Tcheca e Eslovaca.
... provenientes da exploração direta, da locação ou do arrendamento, assim como de qualquer outra ... ão do uso de marcas de indústria ou de comércio; ... b) 15% do montante bruto dos ?royalties? em ... custeada, total ou substancialmente, por fundos públicos do Governo do outro Estado ...
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A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... ) denomina de “ financiamento baseado em fundos próprios, abandonando o regime de endividamento, ... esse período em uma era de livre-comércio e de movimentação de capital e de moedas ... Os arts. 1.216-1.236 regulamentam a locação de serviços; os arts. 1.237-1.247, a empreitada; ...
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O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... classificados da seguinte forma: a) comércio e indústria; b) capitais e valores mobiliários; ... ão de negócios; c) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e ... ão do Trabalhador – PAT, doações aos Fundos da Criança e do Adolescente, Atividades ...