manual do inquilino
1208 resultados para manual do inquilino
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Caracterização da sucessão trabalhista - Alterações na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa
... locador, ou senhorio, ou arrendador ; e locatário, ou inquilino ou arrendatário . O preço diz-se também aluguel ou aluguer , ou ...Rios Neto). . COELHO, fábio Ulhoa. Manual...
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Execução por quantia certa - continuação
...ão patrimonial do devedor ao processo de execução forçada” (“Manual”, vol. 4, pág. 163). . Merece ser também referida a síntese feliz, ... necessária quando o imóvel estiver arrendado, pois, aqui, o inquilino deverá pagar o aluguel diretamente ao usufrutuário — exceto se houver ...
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Fraude à Execução e o Elemento Subjetivo no CPC/2015
Neste rápido estudo pretendese demonstrar que vem de longe o entendimento de que para a configuração da fraude de execução não é necessário analisar o elemento subjetivo das partes (vendedor e comprador), bastando, tão somente o negócio visto sob o ponto de vista objetivo. Procurou-se argumentar a necessidade de se levar em conta o elemento subjetivo (dolo) com a vontade livre e consciente do...
... contrário, caso fosse ele condenado a responder pela dívida do inquilino. Teria ele alienado ou não em fraude de execução? Parece que o bom ...VIII. ASSIS, Araken de. Manual do processo de execução. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... -
Acórdão Nº 0001156-36.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 26-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 180, §§1º E 2º, E ART. 311, AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DOS RÉUS.RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PLEITO DE AMBOS OS RÉU. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. TESE NÃO CARACTERIZADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVAS. TESTEMUNHOS POLICIAIS EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS...
...; uma chave de veículo da marca Ford e uma da marca Peugeot; e manual de veículo automotor. Não bastasse isso, restou encontrado e apreendido ... Fox, o réu Océlio alegou que o carro era de propriedade do inquilino do galpão. O policial ressaltou que tinha espaço no galpão para ... -
Acordao N° 1617153 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Art. 33, caput, da lei n. 11. 343/2006. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Preliminares. Concessão dos benefícios da justiça gratuita. Impossibilidade. Competência do juízo da execução penal. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Não constatação. Cerceamento de defesa. Realização de exame toxicológico. Desnecessidade. Mérito. Pleito de...
...franqueada por um inquilino da mãe de PAULO. Esse inquilino, José Gilson Ribeiro Alves, informou. ...(NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de. Processo Penal e Execução Penal. 14ª ed. rev., atual e ampl. Rio de ... -
Serviço público de radiodifusão e contrato de elaboração e veiculação de programação
...-as como “locador, ou senhorio, ou arrendador; e locador, ou inquilino, ou arrendatário”. 28 de 07 de julho de 1995. Curitiba: Juruá, 1995. ... 31 MESSINEO, Francesco. Manual de Derecho Civil y Comercial . Buenos Aires: Ediciones Jurídicas ...
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Exigibilidade de Conduta Diversa e Dirimentes
... Augusto Monteiro de Barros: se o locador obriga o inadimplente inquilino a falsificar um documento, sob ameaça de despejo, o mal prometido, ...Barcelona: Ariel, 1971, p. 54. . Manual de direito penal . São Paulo: Saraiva, 1985, p. 257. . Direito penal - ...
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(19/8/1816) Augusto Teixeira De Freitas
... 9. JUSTINIANO I (483-565). Institutas do Imperador Justiniano : manual didático para uso dos estudantes de direito de Constantinopla, elaborado ...ções, agentes de transportes terrestres, chefe de família, inquilino de casa e “todos aqueles que, presenciando algum malefício, e podendo ...
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Acórdão nº 1.0024.11.021498-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO EX NUNC - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INOCORRÊNCIA - TEORIA DA ASSERÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a concessão da gratuidade de justiça, pode ocorrer em qualquer fase do processo, com efeitos não retroativos. A...
...373, caput e seus incisos, do CPC/2015). (ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil: teoria do processo e processo de ... 02 atendia a loja dos autores; que na época dos fatos morava um inquilino no referido apto; que na casa da filha do depoente moram 04 pessoas, não ... -
Acórdão nº 1.0000.21.175603-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - PREJUÍZO - INOCORRÊNCIA - LOCAÇÃO RESIDENCIAL - DESTINAÇÃO DIVERSA DA PACTUADA - INFRAÇÃO À CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO - MULTA - APLICAÇÃO - LEGALIDADE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - LOCADOR E LOCATÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Não configura nulidade do julgamento a ausência de...
... NEVES, Daniel Assumpção. Manual de Direito Processual Civil - Volume Único, 7ª edição. Método, ..., notadamente quanto à correta destinação do imóvel pelo inquilino, durante a vigência do contrato de locação, destaca-se o seguinte ... -
Acórdão nº 1.0148.11.008382-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA - PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE ATIVA E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - REJEIÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - CONSTRIÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL LOCADO, EM VIRTUDE DE DECISÃO PROFERIDA EM DEMANDA AJUIZADA POR TERCEIRO...
... entre as partes prevê o afastamento das obrigações do inquilino em caso de fato que impeça o uso normal do imóvel; que pagaram em dia os ... à legitimidade, na lição de Daniel Amorim Assumpção Neves (Manual de Direito Processual Civil, 8. Ed. 2016, p. 76), diz respeito à ... -
Considerações sobre as normatividades constitucionais e infraconstitucionais acerca do meio ambiente sadio e sua interação com o ser humano / Considerations on constitutional and infraconstitutional normativities about healthy environment and their...
A percepção da necessidade de preservação ambiental foi construída com muito vagar ao longo dos tempos, existindo uma dicotomia de marcos históricos em relação ao âmbito internacional e o brasileiro, pois a experiência nacional teve início apenas com a data do descobrimento. Entretanto, essa situação dúplice não separa a convergência de construção paulatina de necessária preservação construída ao
...Acesso em: 31 out. 2012.). . 22 BENJAMIN, Antônio V. Herman. Manual Prático da Promotoria de Justiça do Meio ambiente : volume 1: caderno de ... Art. 554. O proprietário, ou inquilino de um prédio tem o direito de impedir que o mão [sic] uso da propriedade ... -
Acórdão Nº 5000954-76.2020.8.24.0046 do Quarta Câmara Criminal, 11-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS MAJORADOS (ART. 157, § 2º, II, E § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS.FATO 1. PRETENSA ABSOLVIÇÃO. VIABILIDADE. AUTORIA DELITIVA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DOS ACUSADOS POR PARTE DAS VÍTIMAS, EM QUALQUER FAS FASES DA PERSECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO ASSENTADA EM INDÍCIOS QUE, POR NÃO SEREM CONSISTENTES, NÃO SE PRESTAM À...
...(Manual de Processo Penal: volume único. 4. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: ... ele conhecia um ou mais dos autores; Que, quando DIDI era seu inquilino em uma casa na mesma propriedade, de 10/10 até 10/12, ele morava com a ... -
Acórdão Nº 08011967620198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 24-07-2019
...ção, os ensinamentos de Daniel Amorim de Assumpção Neves ( Manual de Direito Processual Civil . São Paulo: Método, 2014, versão ...ízos ao imóvel, os quais vêm sendo suportados unicamente pelo inquilino (ID’s 2911604 a 2911611). Inclusive, as declarações de outros ...
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Decisao Nº 0147750-90.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 12-06-2023
... O recorrente aduz ser inquilino do recorrido e que apesar da revelia ocorrido, efetuou o pagamento do ...ção de veracidade na hipótese de um dos litisconsorte contestar.(Manual de Direito Processual Civil – Volume Único, 11 ed., Salvador: ...
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Pandemia e locação comercial
...Por exemplo, aquele inquilino que tinha capacidade para pagar 100, passaria a pagar 80 por três meses, ...v.80. 2017, pp. 111 a 128. . MAMEDE, Gladston. Manual...
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Enfoques Especiais
... às ações posses- sórias, uma vez que, sendo o empregado inquilino do empregador, pagando-lhe aluguel, se configura a relação exlocato, de ... Curso de direito do trabalho, p. 368. . Op. cít., p. 167. . Manual...
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Direito medieval
...720; GAIO. Institutas . Trad. de Alexandre CORREIA. . In: Manual de Direito Romano , p. 7-289. . . 60 Equidade e Jurisprudência . 1. ...No Direito Civil, são comparáveis os casos do inquilino despejado sem direitos, a quem o juiz equitativo pode conceder, e ...
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O juiz e a comunidade
... (e, algumas vezes, ao mesmo tempo) inquilino e locador, meeiro e proprietário de terras, operário em greve e .... MILHOMENS, Jônatas; ALVES, Geraldo Magela. Manual...
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Intervenção de terceiros
... de eventual ação de despejo entre o locador e o locatário (inquilino). A decisão judicial proferida na ação de despejo vai influenciar a ... 173 BUENO, Cassio Scarpinella. Manual...
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Atos e negócios jurídicos
...Emblemático . 20. MESSINEO, Francesco. Manual de derecho civil y comercial . Buenos Aires: EJEA, 1954, v. II, p. 333. . ... um proprietário aluga um quarto de sua casa para um determinado inquilino e, ao propor a renovação da avença, afirma que o último “poderá ...
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Decisão Monocrática nº 50257110920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO - ART. 1.009, DO CPC DE 2015. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. EVIDENCIADA A NATUREZA TERMINATIVA DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA, A QUAL DESAFIA O RECURSO DE APELAÇÃO, COM BASE
... "efeitos da conta do Impetrante o valor de R$ 30.843,51 para o Inquilino", "determinando ao Impetrado que proceda cobrança em nome do ...879. . 2. MARINONE, Luiz Guilherme, e ARENHART, Sérgio Cruz. Manual... -
Acórdão Nº 0300763-03.2018.8.24.0082 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA . INSURGÊNCIA DOS RÉUS.TESE DE NULIDADE EM RAZÃO DA INTERDIÇÃO DA AUTORA. PRETENDIDA ANULAÇÃO DOS ATOS INSTRUTÓRIOS. REJEIÇÃO. AUTORA QUE COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ACOMPANHADA DE CURADOR. OCASIÃO NA QUAL AS PARTES CONSENTIRAM COM O APROVEITAMENTO DOS ATOS PROBATÓRIOS DA...
...inquilino é que iniciou as 'confusões'"; b) "a recorrida foi orientada a recolher ... é relação de fato, a segunda, relação de direito". [..](Manual de direito civil. vol. único. 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São ... -
Acórdão Nº 0012825-68.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL MOVIDA PELO LOCADOR E RENOVATÓRIA DO CONTRATO LOCATÍCIO INTENTADA PELA INQUILINA. ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. SENTENÇA UNA DE IMPROCEDÊNCIA DAS LIDES. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. 1. TESES COMUNS AOS RECORRENTES. PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA E CERCEAMENTO DE DEFESA. INACOLHIMENTO. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. 2....
... judicial e mais resultados" (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. 11ª Ed. Salvador: JusPodvim, 2019. p. 200). ... de Maria Helena Diniz: A mora mesmo emendada impedirá o inquilino de renovar, por não ter havido exato cumprimento da locação, embora o ... -
Acórdão Nº 0304541-61.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL MOVIDA PELO LOCADOR E RENOVATÓRIA DO CONTRATO LOCATÍCIO INTENTADA PELA INQUILINA. ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. SENTENÇA UNA DE IMPROCEDÊNCIA DAS LIDES. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. 1. TESES COMUNS AOS RECORRENTES. PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA E CERCEAMENTO DE DEFESA. INACOLHIMENTO. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. 2....
... judicial e mais resultados" (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. 11ª Ed. Salvador: JusPodvim, 2019. p. 200). ... de Maria Helena Diniz: A mora mesmo emendada impedirá o inquilino de renovar, por não ter havido exato cumprimento da locação, embora o ...