manual do inquilino
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Da execução por quantia certa
... (126) NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil ... 9. ed. Salvador: JusPodivm, 2017. p. 1235 ... § 3 o Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo se houver administrador ...
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Locação de imóvel objeto de alienação fiduciária
... 21. ASSIS, Araken de , Manual de Execução ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 11. ed., 2007, p. 708 ... e do fideicomisso, “que a lei do inquilinato, protegendo o inquilino, afasta a extinção da relação jurídica de locação nessa hipótese ...
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Estudo acerca da ação no processo civil: Teorias e condições
O presente artigo visa à uma explanação clara, didática e aprofundada sobre a ação no processo civil. Mais especificamente, trata sobre as teorias desenvolvidas para explicar a natureza jurídica da ação e as chamadas condições da ação. O conhecimento detalhado das condições da ação é de grande importância para o operador do direito, sendo que sua ausência não permite que se obtenha do poder...
... 5 NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. Volume único. 4ª ed. São Paulo: Método, ... controvertida (ação de despejo movida a quem não é inquilino), ao tribunal seria permitido examinar as verdadeiras questões de mérito ... - Acórdão, Processo nº 0009308-84.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
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Acordão da , 13-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO IRREGULAR DE ÃGUA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SEGUNDO DEMANDANTE, RECONHECIDA, PELO TRIBUNAL A QUO, COM FUNDAMENTO NO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÃTICA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Agravo...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Acórdão Nº 5764 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN). SUBITEM 9.01 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 2003. CONTRATO DE HOSPEDAGEM. SETOR HOTELEIRO. PARCELAS QUE INTEGRAM O PREÇO DO SERVIÇO DE HOTELARIA: TODAS COMPÕEM A BASE DE CÁLCULO DO ISS. 1. A questão constitucional suscitada em abstrato nesta ação consiste em...
... inquilino (via de regra, famílias que fazem do bem locado seu ... lar), numa ... MAMEDE, Gladston. Manual de direito para administração hoteleira: incluindo análise ... dos ... -
Execução por Quantia Certa
... como a safra pendente, ou já colhida, de propriedade agrícola (“Manual”, vol. 4, p. 148) ... O CPC de 1939, em disposição algo ampla, ... necessária quando o imóvel estiver arrendado, pois, aqui, o inquilino ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0223544-98.2018.8.19.0001 (Cível), 18-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER, INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. ENERGIA ELÉTRICA. TROCA DE TITULARIDADE. IMPOSSIBILIDADE. COBRANÇA DE DÉBITO PRETÉRITO PARA A NOVA LOCATÁRIA DO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VERBA FIXADA EM PATAMAR...
... titularidade da conta de energia elétrica para outro inquilino em face ... de possuir débitos pretéritos. 9. Recurso ao qual se nega ... Filho, in Manual de Direito Administrativo, 21ª edição, fls. 378: ... “De fato, o ... -
Capítulo III. Da Ação de Consignação de Aluguel e Acessórios da Locação
... Também, na hipótese do locatário (inquilino) ter interesse em pagar o aluguel e o locador (senhorio) se recusar a ... 272 MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do Processo de Conhecimento. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p ...
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Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... adquirente concedendo prazo mínimo de 90 dias para despejo do inquilino ... Por sua vez há no Dec. 24.150/34, conhecido como Lei de Luvas, e ... 61. SCHREIBER, Anderson. Manual de direito civil: contemporâneo ... 3. ed. São Paulo: Saraiva, p. 969, ...
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Acórdão Nº 08293342720158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 08-07-2021
... tal quantia ser atualizada monetariamente com base na tabela 1 do Manual de Cálculos da Justiça Federal, incidindo juros de mora de 0,1% (zero ... retiradas em 04/05/2015 e devolvidas em 11/05/2015, tendo o inquilino, nesse período, deixado de pagar o valor proporcional dos aluguéis/IPTU ...
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Acordao N° 1237288 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de exigir contas. Fases do procedimento. Apresentação voluntária das contas após a citação. Abreviação do procedimento. Julgamento das contas apresentadas. Contrato de administração de imóvel. Responsabilidade pelo pagamento de taxas extraordinárias. Controvérsia entre locador e locatário. Retenção indevida de aluguéis. 1. Apelação contra sentença...
... pelo ex-inquilino ao entregar as chaves do imóvel, e que decorre de débitos residuais de ... Manual ... -
Das diversas espécies de execução
... , si no cumple, deberá sufrir la consecuencia antes señalada” ( Manual de derecho civil y comercial ... Tomo IV, § 119.9. Buenos Aires: 1955, p ... § 3º Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo se houver administrador ...
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Prefácio à 1a edição
... Entre os direitos e obrigações do inquilino em casa de ... cômodos, favelado e subinquilino, presumidos locatários ... manual ...
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Infiltrações
... Se o imóvel estiver alugado, o inquilino deve avisar o locador ... Se não souber a origem, deve contratar um ... Ernane Fidélis dos Santos, na sua obra “Manual de Direito Processual Civil”, v. I, pgs. 437-438, escreve: ... “A ...
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Grupo de Empresas
... diretivas comuns, plafond ou limite para transações ou alçada, manual de instruções comum etc ... Existirá o grupo quando entre as empresas ... civil, como no caso do fiador ou dos fiadores em relação ao inquilino para o qual prestaram fiança no contrato de locação de imóvel ...
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Acórdão nº 0500618-68.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO APRESENTADA PELO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL REUNIDA POR CONEXÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA PELO INQUILINO. A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL DE TERCEIROS QUANDO FUNDADA EM ATOS DE MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA, DESQUALIFICAM A POSSE PARA A DETENÇÃO. ARTS. 487 E 497 DO CÓDIGO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES. INADIMPLÊNCIA NÃO...
... REUNIDA POR CONEXÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA ... PELO INQUILINO. A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL DE TERCEIROS ... QUANDO FUNDADA EM ATOS DE MERA ... Esclarece o Professor Flávio Tartuce, in Manual de Direito Civil, pág ... 1069/1070, Ed. Método, que "na esteira da ... -
Acórdão nº 0013318-70.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO APRESENTADA PELO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL REUNIDA POR CONEXÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA PELO INQUILINO. A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL DE TERCEIROS QUANDO FUNDADA EM ATOS DE MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA, DESQUALIFICAM A POSSE PARA A DETENÇÃO. ARTS. 487 E 497 DO CÓDIGO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES. INADIMPLÊNCIA NÃO...
... REUNIDA POR CONEXÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA ... PELO INQUILINO. A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL DE TERCEIROS ... QUANDO FUNDADA EM ATOS DE MERA ... Esclarece o Professor Flávio Tartuce, in Manual de Direito Civil, pág ... 1069/1070, Ed. Método, que "na esteira da ... -
Acórdão Nº 5067555-71.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO EM 1º GRAU - SUSPENSÃO DE CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - AGRAVANTE QUE NÃO FOI PARTE NOS AUTOS EM QUE HOUVE ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXERCÍCIO DA POSSE COMPROVADO - RISCO DE DANO E PLAUSIBILIDADE DO DIREITO PRESENTES - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PREENCHIDOS -...
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Da Execução por Quantia Certa
... , como a safra pendente, ou já colhida, de propriedade agrícola ( Manual , v. 4, p. 148) ... O CPC de 1939, em disposição algo ampla, ... § 3º Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo se houver administrador ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... v. 1. Parte Geral; TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil ... 6. ed. Edição Digital. Rio de Janeiro/RJ: Forense; ... ção e permita que nos casos de penhora do aluguel de imóvel, o inquilino pague diretamente ao exequente quando não houver administrador. E, ...
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Decisao Nº 0030805-20.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-04-2022
... solicitação negada em razão de existir débitos em nome do inquilino anterior. Ao final, requereu a alteração da titularidade, com o ... / MARQUES, Cláudia Lima / BESSA, Leonardo Roscoe. Manual ...
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Acordao N° 1651887 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora de aluguel. Possibilidade. Litigância de má-fé não caracterizada. I. A penhora de frutos e rendimentos de imóvel não equivale nem se confunde com a penhora de faturamento de empresa, consoante a inteligência dos artigos 866 a 869 do código de processo civil. Ii. A penhora de frutos e rendimentos de imóvel não está adstrita à inexistência...
... pagamento direto do aluguel pelo inquilino ao exequente, na esteira do que prescreve o § 3º do artigo ... 869 do ... (Manual de ... Execução Civil, 5ª ed., Forense, p. 352)” ... Sob a ... -
Contrato de locação empresarial na alienação do estabelecimento
... JÚNIOR FAZZIO, Waldo. Manual" de Direito Comercial ... 21. ed. São Paulo: Atlas, 2020. p. 66 ... 27 \xE2\x80" ... Locador. Avaliação de características individuais do futuro inquilino. Capacidade financeira e idoneidade moral. Inspeção extensível, ...