manual do inquilino
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Títulos executivos extrajudiciais
... devedor responde pelas contribuições condominiais: (i) a do inquilino que as assume como acessório do aluguel (inc. VIII do art. 784); e (ii) ... manual, mecânico ou eletrônico " (art. 2º, § 7º) ... A regularidade do ...
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Disposições gerais
... ções ), e Agostinho Alvim que ‘o fundamento da obrigação do inquilino de zelar do prédio é uma especificação da obrigação de restituir, ... ‘Manual do Processo de Execução’, pág. 446). As matérias arguidas não se ...
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A importância do direito comparado no estudo do direito das sucessõeS
... 5. SANTOS, Izequias Estevam dos. Manual de métodos e técnicas de pesquisa científica ... Niterói: Impetus, 2015 ... ; o patrão e o empregado (Decreto-Lei nº 5.452/1943); o inquilino e o proprietário de imóveis (Leis nºs 6.649/1979, revogada e ...
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Serviço público de radiodifusão e contrato de elaboração e veiculação de programação
... -as como “locador, ou senhorio, ou arrendador; e locador, ou inquilino, ou arrendatário”. 28 de 07 de julho de 1995. Curitiba: Juruá, 1995 ... 31 MESSINEO, Francesco. Manual de Derecho Civil y Comercial ... Buenos Aires: Ediciones Jurídicas ...
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Aditamento ou aditivo
... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS ... pessoa que aliena um bem e a pessoa ... , mas por força da cláusula constituti, nele permanece como inquilino, ou a outro título qualquer. É uma das formas da perda da perda da ...
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Aditamento ou aditivo
... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS ... pessoa que aliena um bem e a pessoa ... , mas por força da cláusula constituti, nele permanece como inquilino, ou a outro título qualquer. É uma das formas da perda da perda da ...
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Da execução
... ção a que a lei concede pronta e imediata exigibilidade” (“Manual de Direito de Processo Civil”, 4º vol., p. 1, Ed. Saraiva, 1976). No ... Estando o imóvel arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao usufrutuário ou ao administrador (art ...
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Invalidades
... 3. TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil ... 4. ed. São Paulo: Método, 2014, v. único, p. 200 ... Pedro, jovem sem antecedentes criminais, disposto a ser seu novo inquilino. Ocorre que o locatário resolvera alugar o bem para iniciar uma vida ...
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Despejo
... Denúncia vazia. Notificação. Direito de preferência do inquilino na aquisição do imóvel. Princípio venda rompe locação. Prazo ...
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Das condições da ação
... Na sétima edição do mesmo Manual (de 2007), houve a inserção de um tópico denominado “Possibile ... Se o locador move a ação de despejo contra quem não é seu inquilino ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... DEFEITO EM VEÍCULO NA GARANTIA – ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR – MANUAL DE GARANTIA SEM A DEVIDA ADAPTAÇÃO PARA O BRASIL – VIOLAÇÃO DO DEVER ... ção diversa ao imóvel, sob pena de ser questionado pelo antigo inquilino em ação pertinente ... JUIZADO ESPECIAL CIVIL. CONTRATO. LOCAÇÃO ...
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Homicídio Privilegiado
... Desse modo, não contaria com o lenitivo da pena o inquilino renitente que, em vista de sua obstinação em não abandonar o imóvel ... Loc. cit ... AMERICANO, Odin I. do Brasil. Manual de Direito Penal ... São Paulo: Saraiva, 1985, p. 350 ... COSTA ...
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Entrevista: Prof. Dr. Jörg Neuner
... Atualmente, é atualizador do manual de introdução ao direito civil de Larenz: Allgemeiner Teil des ... , sem aviso prévio, de forma extraordinária, quando o inquilino estiver em mora de dois alugueis consecutivos ou de parte considerável do ...
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Teoria dos direitos fundamentais
... 1 MIRANDA. Manual de direito constitucional, t. 4, p. 46-48 ... 2 HABERMAS. Direito e ... , sexo ou opção política dele; se o senhorio pode despejar um inquilino" por não pagamento da renda quando tolera a permanência de outro que tamb\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.12.095605-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - INTERESSE RECURSAL - APELO ADESIVO PARCIALMENTE CONHECIDO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS E FIRMA RECONHECIDA - DESNECESSIDADE - ALEGAÇÃO, PELO PRÓPRIO FIADOR, DE INVALIDADE DA FIANÇA POR AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - CONTRATO DE LOCAÇÃO INTERMEDIADO POR IMOBILIÁRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO...
... agiu em excesso de mandato ao receber as chaves "antes que o inquilino restaurasse o imvel nos termos do laudo de vistoria, nem mesmo cuidou de ... numerosos atos negociais (locao, negcios em Bolsa, compra e venda manual): ... " (in Instituies de Direito Civil, vol. III, 11 Ed., Forense, Rio de ... -
Acórdão nº 1.0702.12.002239-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR PELOS DANOS DECORRENTES - CONFIGURAÇÃO - DANO MORAL - MERO ABORRECIMENTO - NÃO CONFIGURAÇÃO. No contrato de administração de imóveis a administradora figura como mandatária do proprietário do bem...
... manter o imvel sendo administrado pela Multi at que o atual inquilino o desocupasse" e, por isso, ela, r, continuou administrando o imvel mesmo ... (Manual Prtico dos Contratos. Rio de Janeiro. Editora Forense, 2005, pg. 97) ... -
Acórdão nº 1.0702.12.002239-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR PELOS DANOS DECORRENTES - CONFIGURAÇÃO - DANO MORAL - MERO ABORRECIMENTO - NÃO CONFIGURAÇÃO. No contrato de administração de imóveis a administradora figura como mandatária do proprietário do bem...
... manter o imvel sendo administrado pela Multi at que o atual inquilino o desocupasse" e, por isso, ela, r, continuou administrando o imvel mesmo ... (Manual Prtico dos Contratos. Rio de Janeiro. Editora Forense, 2005, pg. 97) ... -
O arquiteto e as regras do direito em Vitrúvio
... a serem celebrados, protejam-se tanto do locador quanto do inquilino. O fato é que, se o contrato for habilmente elaborado, será como se um ... Como se sabe, as Institutas do imperador Justiniano eram um manual escolar baseado diretamente nas de Gaio (c. 161 d.C.), bem mais próximo ...
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Decisão da Presidência nº 457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2016
... que a dívida esteja vencida, tampouco pode o locador despejar o inquilino antes de decorrido o prazo de notificação que a lei lhe confere para ... (Manual de Direito Processual Civil 16 ... rev., atual., e ampl ... São ...
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Acórdão Nº 0029286-04.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-03-2023
... Essa é uma ... situação esperada nas relações senhorio-inquilino e podem ser contornada e remediada ... patrimonialmente, sem o alarde que ... 75 ... [9] Derecho de daños. Manual ...
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Regime processual da ação direta no direito brasileiro
... Diante disso, haverá litisconsórcio necessário entre fiador e inquilino? A presença do locatário é obrigatória no processo, sob pena de ofensa ... Buenos Aires: La Ley, 1999, p. 21; DIRUBE, Ariel Fernández. Manual de Reaseguros ... 3ª ed. Buenos Aires: Biblioteca General Re, v. 2, 1993, ...
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A inconstitucionalidade da despedida coletiva imotivada
... portador de deiciência e proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os proissionais respectivos; todos com ... o direito de o proprietário reaver seu imóvel locado a inquilino faltoso, por qualquer outro motivo expressamente previsto em lei, somente ...
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Acórdão Nº 0307616-47.2018.8.24.0011 do Segunda Turma Recursal, 28-03-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. SAMAE. RELAÇÃO DE CONSUMO. COBRANÇA INDEVIDA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRELIMINAR. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. MÉRITO. PRETENSÃO EXCLUSIVA DE ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO. USUÁRIA SUBMETIDA A VERDADEIRA VIA CRUCIS PARA REGULARIZAR O IMÓVEL QUE...
... ém disso, há prova suficiente de que foi ofendida, perante seu inquilino e um de seus vizinhos, pelo funcionário da ré que operacionalizou o ... finalidade de aumentar o patrimônio do lesado (TARTUCE, Flavio, Manual de Direito Civil - Volume Único, 2019, Editora Método, fls. 456-457) ... -
Acórdão nº 50027559020148210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÕES. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. A falta de enfrentamento dos fundamentos da sentença e a apresentação de apelação genérica impede o conhecimento do recurso, em decorrência da violação ao Princípio da Dialeticidade. Mera reprodução da contestação. Descabimento.
... que as partes assinaram o termo de acordo para transferência de inquilino com anuência do locador em 01 de junho de 2012, em que consta ... Sobre o princípio mencionado, Daniel Amorim, na obra Manual de Direito Processual Civil, Volume Único, p. 601/602, doutrina: ... -
Da execução por quantia certa
... (126) NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil ... 9. ed. Salvador: JusPodivm, 2017. p. 1235 ... § 3 o Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo se houver administrador ...