Marcas de nacionalidade
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Mulheres em movimento: participaão política, feminismo e resistência nos espaos públicos
Objetiva discutir a violência de gênero enquanto uma violaão dos direitos humanos das mulheres. Considerando a escassez de estudos que abordem a temática sob o aspecto internacional, propõe-se a traar um panorama dos instrumentos normativos de enfrentamento à violência contra as mulheres em âmbito internacional e seus impactos na adoão de políticas públicas pelo Brasil. Reflete acerca das...
... realidade.” Resta claro que a desigualdade existe e deixa suas marcas e cicatrizes na pele das mulheres em todo o mundo, em maior ou menor ... ratifica, as mulheres passam a ter, necessariamente, dupla nacionalidade, o que significa dizer que a solução de suas demandas pode ocorrer tanto ... -
Incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na Atividade Notarial e Registral
Em síntese, o presente estudo aborda o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza aplicado aos notários e registradores, analisado à luz da Lei Complementar nº 116/2003 e do Decreto-Lei nº 406/68. Por meio de um estudo doutrinário e jurisprudencial este artigo tem por objetivo geral demonstrar a pessoalidade com que são prestados os serviços nas Serventias Extrajudiciais, com a indicação das...
... habilitação em concurso público de provas e títulos; ii) nacionalidade brasileira; iii) capacidade civil; iv) quitação com as obrigações ... : Recorrente: Municipio de Belo Horizonte; Recorrida: Sâmia Santos Marcas e Patentes S/C Ltda. Ministro Relator: Moreira Alves. Data do julgado: 20 ... -
Processo do trabalho - e suas expectativas no reconhecimento de direitos
... das atividades rurais, na legitimação do poder, foram grandes as marcas dos conflitos sociais objetivando densificação dos Direitos Laborais com ... ção, totalmente desprovido de identificação quanto à nacionalidade. Portanto, o Direito do Trabalho é dos ramos do Direito o que mais vem ...
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Organic and inorganic concepts in the sociohistorical formation of Brazil according to Caio Prado Jr/ Setores organico e inorganico na formacao social brasileira em Caio Prado Jr.
... Naquele passado se constituiram os fundamentos da nacionalidade: povoou-se um territorio semideserto, organizou-se nele uma vida humana ... a burguesia no Brasil se consolida (e se moderniza), conservando as marcas da sociedade colonial escravista, a partir "da estrutura hierarquica do ...
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Contratos
... designada simplesmente “ Sociedade ”; e XXXXXXXXXXXX , (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado à Rua XXXXXX, n ... çoamentos ou partes destes, designs , expressões de propaganda, marcas e/ou sinais distintivos, todas as derivações, melhorias e ...
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A Problemática da Efetividade Constitucional e o Papel do Judiciário
O presente estudo tem como objetivo analisar o cenário constitucional nacional, a partir de uma retrospectiva histórica, a fim de expor as debilidades da Constituição Federal de 1988, em relação à efetividade de suas normas. Posta a problemática, passar-se-á a expor a proposta de amplificação dos poderes do judiciário como agente concretizador das promessas constitucionais.
... 55) o neoconstitucionalismo tem como uma das marcas a concretização das prestações materiais prometidas pela sociedade, ... 5º, §1º, de nossa Carta, os direitos políticos, de nacionalidade e os direitos sociais, cuja fundamentalidade – pelo menos no ... -
Intervenção estatal nas manifestações culturais: proteção, ressignificação, engessamento cultural e necropolítica
A identidade cultural dos indivíduos torna-se cada dia mais diversa e plural, embasada por uma multiplicidade de conteúdo e memórias. As políticas públicas para proteção do patrimônio cultural constituem o meio institucional para resguardar as diversas manifestações culturais, obras e conjuntos que possuam significado para as pessoas de uma dada comunidade. Por outro lado, o Estado também...
... com o meio natural, à qual a vida e a ciência humana imprimiram marcas ou atribuíram valores”. Pode-se dizer, então, que o IPHAN confere a ... culturais de classe, gênero, sexualidade, etnia, raça e nacionalidade, gerando um deslocamento ou descentração do sujeito. Seria um duplo ... -
O homem. Aspectos internacionais
... da pessoa humana, sem fazer distinção de raça, nacionalidade, credo ou sexo ... z.2) A unidade espiritual do continente baseia-se no ... Todavia, tal pedido foi recusado pelo Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos da América (U. S. Patents and Trademark ...
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Constructivismo lógico-semântico e direito constitucional tributário: uma análise semântica, sintática e pragmática
... ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. (Incluído pela LC nº ... ção, e através dos processos de redundância comunicativa, mais marcas são criadas, pois estes atos decisórios reiterados perfazem normas ...
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Direito e realidade: a erosão do real jurídico pelo mundo virtual
... ções norma-tivas conferidas a objetos certamente diferentes, como marcas e patentes, desenhos industriais, nomes comerciais, obras artísticas, ... ção a residência , jurisdição ), espaço político (nacionalidade). No uso comum, esses usos interagem, o que nos permite lidar com os ...
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Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
... ão estável, a ausência, a morte presumida e a opção de nacionalidade ... Ocorre que esses registros não são estáticos. A vida das pessoas ... quebrar, rasgar e danificar a folha, deixando inúmeras e evidentes marcas da tentativa de sua remoção. A impressão sobre a etiqueta também se ...
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2022.1 - XXXIV Exame de ordem
... , e para concorrer às vagas comuns, deseja ter reconhecida a nacionalidade brasileira ... Acerca do caso narrado, e com base no que dispõe a ... , em razão de ciúmes do novo relacionamento, o que teria deixado marcas em sua barriga ... Policiais militares compareceram ao local dos fatos, ...
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Acórdão nº 1.0027.14.029140-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA C/C DANOS MORAIS - MARCAS MISTAS - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE - IMPOSSIBILIDADE DE CONFUSÃO.Constatado que as marcas apresentam distinções não apenas na grafia e fonética, mas, também, nos elementos gráficos que as compõem, formando imagens que muito diferem uma da outra, não há que se aplicar medidas protetivas ao seu uso e tampouco conceder indenização a...
... Sobre a marca, so as lies de Paulo Srgio Restiffe:"As marcas so sinais distintivos visualmente perceptveis, no proibidos por lei, e que ... uma caracterstica do produto ou servio, quanto natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e poca de produo ou de prestao do servio, salvo ... -
Acórdão Nº 0300337-08.2014.8.24.0057 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020
... 4, vislumbra-se a possibilidade de convivência entre as marcas usadas pelas litigantes, bem como entre os respectivos ... "trade dress" ... característica do produto ou serviço, quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do ...
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Acordão da Terceira Seção, 27-10-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. ESTELIONATO. DELITOTRANSNACIONAL. MODUS OPERANDI. UTILIZAÇÃO. DOCUMENTOS FALSIFICADOSRELATIVOS A SERVIÇO DE ATRIBUIÇÃO DA UNIÃO. DIVERSAS FRAUDES DAMESMA NATUREZA. RECONHECIMENTO POR ÓRGÃO DIPLOMÁTICO BRASILEIRO.EMISSÃO DE ALERTA PELA AUTORIDADE BRASILEIRA AOS EXPORTADORESESTRANGEIROS. COMÉRCIO EXTERIOR. LESÃO. CARACTERIZAÇÃO. COMPETÊNCIAFEDERAL. ART. 109,
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Democracia em cidades multiculturais. ressignificando os sistemas de tomadas de decisão públicas à luz dos direitos humanos das minorias
O presente artigo, resultado de investigações realizadas nos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões (URISAN) e da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), tem como escopo principal analisar algumas possibilidades de ressignificação da democracia nos espaços geopolíticos de cidades multiculturais, em funçã
... ídico nacional, por não gozarem plenamente de direitos de nacionalidade ou cidadania política e, em decorrência disto, com enormes ... e a desagregação da vida política constituem suas principais marcas ... A Constituição de 1988 pode ser considerada não apenas um ... -
Gênero, Colonialidade e Migrações: uma análise de discursos institucionais sobre a 'Brasileira Imigrante' em Portugal
Este artigo analisa discursos oficiais portugueses (do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e, do Alto Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural), bem como, discursos institucionais de associações de imigrantes (da Casa do Brasil de Lisboa, da Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania, e, da Associação Comunidária) no que tange a (re)(des)construção do imaginário em torno da "brasileira
... aprofunda a compreensão da colonialidade do saber e do poder como marcas fundamentais da modernidade (QUIJANO, 2005) ... No inal da década de ... , referente ao ano de 2009, 116.220 indivíduos eram de nacionalidade brasileira, dos quais 52.061 homens e 64.159 mulheres (SEF, 2009). No ... -
Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
... ; b) Apresentar nome, rubrica, assinatura, sinal, iniciais ou marcas que permitam a identificao do candidato; c) Estiver em branco; ... 7. Direitos e Garantias Fundamentais. 8. Nacionalidade. 9. Direitos Polticos. 10. Defesa do Estado e das Instituies Democrticas ...
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Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... , bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o ... liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; ... LXXII - conceder-se-á habeas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000613-76.2014.5.06.0021), 15-09-2016
EMENTA: TRABALHO EXTERNO INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE JORNADA. INOCORRÊNCIA DE TAL HIPÓTESE LEGAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Para o enquadramento do empregado na exceção prevista no artigo 62, I, da CLT, não basta simplesmente que o trabalho seja executado externamente (isto é, fora das dependências da empresa). É imprescindível que a atividade externa seja incompatível com a fixação de horários de...
... , isso no hiperbompreço de Boa Viagem; que após a fusão das marcas, a supervisora coordenava de 6 a 8 promotores na loja no Hiperbompreço; ... , corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade " ... Dessa forma, o pagamento de igual salário tem ... -
O Enquadramento Legal da Publicidade Infanto-Juvenil na UE: Presente e Futuro
... direta dos produtos ou uma referência direta a estes, se utilizam marcas, símbolos ou outras características distintivas de tais produtos ou ... ao ódio com base no sexo, na raça, na religião ou na nacionalidade”; em relação às comunicações audiovisuais comerciais, refere-se ...
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Provimento N. 10/2015
... III – nome, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência das partes e demais ... VIII – semoventes serão indicados em número, espécies, marcas e sinais distintivos; ... IX – dinheiro, joias, objetos de metais e ...
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Comunidade, Migracoes e Fronteiras Biopoliticas: o paradoxo migratorio na construcao do "migrante irregular"/Community, migration and biopolitical borders: the construction of the "irregular migrant" through the migratory paradox.
... Entretanto, sujeitos de determinada nacionalidade, ao emigrarem seu pais de origem, nao sao titulares do direito de entrada ... mesmo em que e politica e juridicamente manejado na impressao das marcas da "irregularidade". Nesse cenario, o "migrante irregular" materializa-se ...
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Justiça, república e liberdade: o caso da França
... da laicidade na França, enquanto bem social e agrega algumas marcas institucionais desta identidade cultural. Em seguida, reproduz análise de ... 22 Por ‘americana’, ‘americano’, Walzer refere-se à nacionalidade dos cidadãos dos Estados Unidos da América, ou à cultura deste país, ...
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Procurações (Contrato de mandato, art. 653, C. Civil)
... ão deve constar, além do nome completo do outorgante, a sua nacionalidade, estado civil, profissão e endereço. Se houver mais de um outorgante, ... ção de sentença, inventário, naturalização, cancelamento de marcas de indústria ou comércio e de patentes, remissão de bens executados; ...