Marcas de nacionalidade
-
Autonomia e herança digital
... autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional. Se os bens ... por leis de propriedade intelectual (como direitos autorais, ou marcas comerciais) sobre o conteúdo que cria e compartilha no Facebook e em ...
-
A consolidação pelo TJMG do princípio da informação nas relações de consumo de hipervulneráveis
... 2020 ... FÁBIO TORRES DE SOUSA ... a faixa etária, a nacionalidade, a crença ou o poder aquisitivo. Hoje, todos que são impactados pelas ... Fixa, com indiscutível capacidade centenas de marcas mercadológicas. Assim, a exposição há milhares de informações de ...
-
Mulher e negra. Dupla vulnerabilidade para o mercado de trabalho?
O presente artigo tem por objetivo tratar sobre a participação da mulher negra no mercado de trabalho, como forma de imprimir liberdade de acesso aos diversos espaços sociais, principalmente numa sociedade onde é facilmente identificável a predominância da cultura patriarcal, em que controle está nas mãos de homens brancos, que ditam as regras a serem cumpridas. Onde o preconceito, os...
... Tanto que, em 2017, portanto, pouco mais de 4 anos, duas grandes marcas, uma delas mundialmente reconhecida em venda de cosméticos, em especial ... pele, e etnia também compreende fatores culturais, como a nacionalidade, afiliação tribal, religião, língua e as tradições de um determinado ... -
Título II - dos direitos e garantias fundamentais
... , bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o ... liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; ... v. Art. 310, III e 321 a 350 do CPP ...
-
Acórdãos nº 1115926-81.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
... Inovação recursal. Mérito. Marcas evocativas formadas pela junção da abreviação de palavras ... do produto ou serviço, quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou ...
-
Acórdão Nº 0023022-34.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-02-2023
... marcas fracas, sugestivas ou evocativas, que constituem expressão de uso ... característica do produto ou serviço, quanto à natureza, nacionalidade, ... peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do ...
-
Acórdão, Processo nº 5013682-43.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... e um chute no tornozelo; QUE acredita que tenha lesões, com as marcas dos coturnos ( ... )” ... Já o flagranciado GUSTAVO JUVENCIO DE AQUINO ... Conduzido: LUIZ EDUARDO DA SILVA PEREIRA, sexo masculino, nacionalidade brasileira, solteiro(a), filho(a) de ANTONIO PEREIRA e MARIA APARECIDA DA ...
-
Comunidade, Migrações e Fronteiras Biopolíticas: o paradoxo migratório na construção do 'migrante irregular
Este ensaio teórico pretende discutir de que modo o direito migratório produz a figura do "migrante irregular". A discussão se desenrola a partir do paradoxo migratório representado pelo direito de saída de determinado território não acompanhado de um consequente direito de entrada em outro. Busca-se compreendê-lo em seus efeitos biopolíticos, que tem como um de seus sintomas a construção do "migr
... Entretanto, sujeitos de determinada nacionalidade, ao emigrarem seu país de origem, não são titulares do direito de ... em que é política e juridicamente manejado na impressão das marcas da “irregularidade”. Nesse cenário, o “migrante irregular” ... -
Arbitragem e lex sportiva: o caso do tribunal arbitral do esporte (tas)
O tema do presente trabalho é a arbitragem esportiva em âmbito global, delimitando-se o campo de estudo à atuação do Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) como instância decisória. O problema que guiou a elaboração deste trabalho foi: de que modo o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) se insere como instância decisória de caráter jurídico? Sua hipótese principal é de que o Tribunal Arbitral do Esporte
... ção, pela economia, do esporte como mercadoria e a associação de marcas ao ganho de performance dos atletas vencedores ... Ao final do Século ... individuais, tais como: liberdade contratual e profissional; nacionalidade e possibilidade de competição em equipes; e, mesmo, acesso à Justiça, ... -
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
... de vida, liberdade e segurança; b) direitos coletivos de nacionalidade, asilo, livre circulação, residência e propriedade; c) liberdades ... , bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o ...
-
Morador de rua é espancado em Ipanema
Agncia O Globo - ... Um morador de rua que apresentava marcas de espancamento foi socorrido por bombeiros ontem pela manh na Praia de ... Ergar Fuentes, de 62 anos, um estrangeiro que no teve a nacionalidade informada pela polcia, foi encontrado por uma equipe do Grupamento Martimo ...
-
Democracia em cidades multiculturais. Re-significando os sistemas de tomadas de decisão públicas à luz dos direitos humanos das minorias / Democracy in multicultural cities. Re-meaning the public decision systems in the light of human rights of minorities
O presente artigo tem como escopo principal analisar algumas possibilidades de re-significação da democracia nos espaços geopolíticos de cidades multiculturais, em função da crise de representatividade que incessantemente vêm sofrendo os sistemas democráticos representativos praticados no âmbito nacional, especialmente pela impossibilidade de efetivação dos direitos humanos ligados à diversidade é
... ídico nacional, por não gozarem plenamente de direitos de nacionalidade ou cidadania política e, em decorrência disto, com enormes ... ŐĂĕĆŽ ĚĂ ǀŝĚĂ ƉŽůşƚŝĐĂ constituem suas principais marcas ... A Constituição de 1988 pode ser considerada não apenas um ... -
A face oculta dos processos de integração
... a abolição de toda e qualquer discriminação em razão da nacionalidade, entre os trabalhadores dos Estados-membros, no que diz respeito ao ... de costura ilegais, terceirizadas por confecções contratadas por marcas conhecidas ... Bignami também declarou à repórter da BBC Brasil que ...
-
Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... bem como proteção às criações indus-triais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos ... ” (art. 5.º, ... , liberdades constitucionais ou prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, cujo exercício se tenha tornado inviável ...
-
O homoparentesco
... , seu prenome, seu sexo, seu lugar e data de nascimento, sua nacionalidade e eventualmente as mesmas informações concernentes às pessoas que o ... liberdade para todos, uma vez que a ideologia genética, com suas marcas, encontraria nisso também a sua vantagem. Ademais, este modo de ...
-
Visão Constitucional Trabalhista
... São exemplos: fórmulas, informações, marcas, inventos, listas de clientes etc ... h) Indisciplina e ... discriminação decorrente — além, evidentemente, da nacionalidade — de sexo, idade, cor ou estado civil. Dessa maneira, nosso sistema ...
-
Processo de uniformização do direito internacional privado nas américas: tratado de Lima de 1878, tratados de Montevidéu de 1889 e 1940 e código de bustamante
... com diferentes abordagens jurídicas, como o instituto da nacionalidade, foi um empecilho para a adoção do Tratado de Lima de 1878 nos ... , comer cial, penal, procesal, propiedadliteraria y artística, marcas de fábrica y de comercio y patentes de invención, el convenio referente ...
-
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9279, DE 14 DE MAIO DE 1996. Regula Direitos e Obrigações Relativos a Propriedade Industrial.
... 6º, o nome, a nacionalidade e o domicílio do titular, o prazo de vigência, os desenhos, os dados ... XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso ...
-
Acórdão, Processo nº 0003285-92.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 28-10-2022
... ) deve intervir em ao judicial que busca nulidade de registro de marcas e patentes, o que afirma tambm a atribuio deste Foro para processar e ... uma caracterstica do produto ou servio, quanto natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e poca de produo ou de prestao do servio, salvo ...
-
O genocidio da juventude negra brasileira: luta pelo direito a vida e o Servico Social/The genocide of black Brazilian youth: struggle for the right to life and Social Work.
... classe - em seus recortes de genero, raca e etnia, religiao, nacionalidade, meio ambiente e etc. (IAMAMOTO, 2007, p. 114) ... Jose Paulo Netto ... que o passado - nem tao remoto - de escravidao/colonizacao deixou marcas profundas na formacao social brasileira, e que essas marcas se apresentam ...
-
Acordão Nº 202200707127 do Tribunal de Justiça de Sergipe, 23/09/2022
... DO MÉRITO ... AUSÊNCIA DE PROVA DA OUTORGA DE EXCLUSIVIDADE DAS MARCAS “ BLUE STEEL ” E “ MARFINNO ” ... LEI Nº 9.279/96, QUE REGULA ... ão constar a marca, o número e data do registro, nome, nacionalidade e domicílio do titular, os produtos ou serviços, as características do ...
-
Acórdão Nº 0800420-43.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-06-2020
... POSSIBILIDADE DA SEMELHANÇA EXISTENTE ENTRE AS MARCAS CAUSAR ... CONFUSÃO ENTRE OS CONSUMIDORES. SITUAÇÃO, CONTUDO, QUE ... produto ou serviço, quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, ... qualidade e época de produção ou de prestação do ...
-
Democracia, Participação e Cidadania
... ou ser votado, ou mesmo como aquele que tenha reconhecida a nacionalidade em algum país. A concepção mais moderna de cidadania radica o cidadão ... Marcas indeléveis do uso do direito para implantar o ódio, o genocídio e a ...
-
As ambiguidades e limites do fundamento humanitario do refugio/The ambiguities and limits of the refuge's humanitarian foundation.
... ência de risco de perseguição contra eles e a despeito das marcas profundas e prolongadas que a violência (sequestro, desparecimento ... temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de ...