medico militar campo grande
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Acórdão, Processo nº 5026534-36.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... ça o adequado e necessário tratamento médico, pagando-lhe o respectivo soldo ... A decisão ... ária, para a prestação do serviço militar e qualquer outra atividade laboral ... A parte ... junto ao Grupo de Saúde da Base Aérea de Campo Grande (ID 77149128), em consulta realizada no ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... aos direitos humanos não ocorrem no campo jurídico, não se restringem aos hard cases , ... durante os períodos de autoritarismo militar em várias partes do mundo, especialmente na ... dignidade para um moribundo acometido de grande sofrimento, a não ser a abreviação do tempo de ... o desejo de morrer, do ponto de vista médico a única solução viável é a utilização dos ...
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Aspectos configurativos do assédio moral
... édio moral é um tema que tem despertado grande interesse social em razão das graves ... campo da vida pública ... Nesse sentido, aliada à ... e sua própria experiência como médico na cura de muitas pessoas vitimadas pelo ... Moldada pela disciplina militar que herdou do exército, a fábrica (e ainda ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... ção previdenciária dos trabalhadores do campo, que foram inseridos no Regime Geral de ... Alemanha de Bismarck no século XIX, houve grande evolução do direito de proteção social em ... ou de quitação com o serviço militar; VIII - comprovante de matrícula ou ficha de ... - PRONAF; e XXVIII - ficha de atendimento médico ou odontológico” ... Revista de Direitos ... -
Projetos, Orçamento e Gestão - Subsecretaria de Gestão
... – Cargo - RG Alaerte Verderosi Filho – Médico II - 6.113.954 Adriana Carvalho Miranda - Médico ... ção orçamentária de 2020”; 2) No campo" “Natureza de Despesa” da 4ª Macroação da 2\xC2" ... RIBEIRO 47156119 Cabo PM Policia Militar RAMON SILVA PINTO 33946458 Cabo PM ... PM Policia Militar VINICIUS PEREIRA GRANDE 48245707 Cabo PM Policia Militar ...
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Legislação Complementar
... com atividades sazonais ou com grande rotatividade de mão de obra, o auditor fiscal do ... campo e dos centros urbanos, que exijam um tratamento ... afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do ... — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente identificado por seu registro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7616, DE 04 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cz 319.562.900.000,00 e da Outras Providencias.
... 06000 - Justiça Militar ... 07000 - Justiça Eleitoral ... 08000 - ... Campo" Grande ... \xC2" ... possibilitar melhor assistência médico ...
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Direito Civil
... de sua residência, às quais dedicava grande carinho e afeição, promete uma vultosa ... D: incorreta, pois o vício não está no campo da eficácia (condição termo e encargo), mas ... /Exame Unificado – 2012.1) O policial militar Marco Antônio é proprietário de uma casa de ... Ele é irmão de Bernardo, 35 anos, médico bem-sucedido, filho único do segundo casamento ...
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Para a construção de uma genealogia trans brasileira: trans num recorte histórico, ativista e jurídico
O presente estudo parte de uma visão metodológica interdisciplinar para inquirir e sugerir o tracejo de uma genealogia trans brasileira. Utilizando-se das perspectivas histórica, ativista e jurídica, este trabalho objetiva uma reconstrução e documentação do caminho trilhado pelo movimento trans no Brasil desde os seus inícios até os tempos correntes, observando com especial preocupação os...
... Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte(2016). Docente no Mestrado em Identidad ... e rever os marcos a partir dos quais, no campo do direito, foram compreendidas as ... mesmo sexo, nem mesmo durante a ditadura militar (FACCHINI, 2011, p. online) ... Não ... de silicone sem qualquer acompanhamento médico responsável), também vincula os corpos ... -
Legislação para consulta
... civil ocupante de cargo efe- tivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou ... úde- SUS, para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes ... , em embarcação de médio ou grande porte, nos termos da Lei n º 11.959, de 2009; ... 283, por campo com informações ine - xatas, incompletas ou ...
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Estrutura Municipal
... ao SNT não se exige a criação de uma grande estrutura administrativa. Basta que o órgão ou ... serviços de Engenharia de Tráfego e de Campo; ... • estudo, planejamento e implantação ... ário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com ... com os dados obtidos junto ao Instituto Médico Legal (IML) do Município, assim como junto aos ...
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Decisões Monocráticas nº 170063 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Julio de 2019
... CONSTITUCIONAL ... PENAL MILITAR ... ALEGADA NULIDADE PROCESSUAL ... PRETENSÃO ... ção Judiciária Militar, cidade de Campo Grande/MS ocorreu o julgamento do Sr ... Gideão ... ção de serviços do denunciado como Médico Cirurgião Geral no 'Hospital Regional Dr ...
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Sentença com número 5508969-73.2020.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 31-08-2022
?As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.? Isso porque não se trata de ação omissiva, mas sim de alegada ação comissiva supostamente tomada por agentes estaduais quando do...
... Morte dos filhos por ... equipe policial militar ... R e s p o n s a b i l i d a d e ... Objetiva ... A testemunha informa que o socorro médico também ... demorou chegar ao local e logo que ... sob a alegação de que em razão da grande repercussão ... midiática do caso não poderia ... ário, porque este benefício é restrito ao campo das relações trabalhistas (Apud STF ... - 2ª ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.692 do Mato Grosso do Sul, 30-11-2021
ANO XLIII n. 10.692 Campo Grande, terça-feira, 30 de novembro de 2021. 266 ... objeto melhorar o melhorar o atendimento médico hospitalar aos pacientes ... usuários do SUS por ... 41 Licença para prestação de serviço militar pelo período de 1 (um) ano; ... Art. 42 Licença ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... Houve uma grande pressão da imprensa e, posteriormente, este ... da reserva legal, reservando para o estrito campo da lei a existência do crime e sua ... da gestante e seja realizado por médico. Isto é, se o abortamento não for realizado por ... Exemplo: o interior de um navio militar brasileiro, ancorado em porto estrangeiro, é ...
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Direito Processual Penal
... determinada parte em processo criminal de grande repercussão, na Comarca em que atuava ... Ao ... “K”, onde foi parado pela Polícia Militar. Paulo se identificou ao policial usando o ... torcedores, que não se conhecem, invadem o campo para agredir os jogadores e o árbitro ... do acusado, seja este submetido a exame médico-legal ... Assinale: (A) se somente a ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... Diversamente, tanto o campo da prescrição quanto aquele da decadência ou ... 22 Grande parte do potencial funcional da prescrição, ... uma inundação, uma invasão ou um cerco militar) se, após sua cessação, o titular tenha ... à culpa na responsabilidade civil do médico ... Rio de Janeiro: Renovar, 2015, item 2.2 ...
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Acórdão, Processo nº 0006384-55.2007.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... objetivando reintegração no serviço militar e ao final, a condenação da ré a proceder sua ... trabalho, tanque que exerce profissão de médico ... Apela o autor, sustentando, em resumo, ... úrgica, que foi feita no Hospital Geral de Campo Grande - HGECG. Infelizmente, por culpa do ...
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Acórdão, Processo nº 0011043-92.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 03-05-2022
... e efeito entre o acidente e a atividade militar. Ademais, conforme documentos acostados aos ... foi submetido a adequado tratamento médico/fisioterápico, e, uma vez recuperado para a vida ... ário emitido pelo Hospital Militar de Campo Grande em 12/11/2019 (32932213 - Pág. 1) ...
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As organizações internacionais
... ômica, organizações de cooperação militar, organizações de cooperação social e ... distinta y amplias responsabilidades en un campo determinado ”. (151) ... Conceituados tais ... fins, enquanto que os Estados têm, em grande parte, contratos na área dos investimentos, ... para o aperfeiçoamento do ensino médico". Tem sede em Genebra ... 7. FAO — Organizaç\xC3" ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... termos de força física, especialmente a militar; a dignidade e a liberdade são colocadas contra ... Assim ocorreu com os direitos sociais, a grande luta do século XIX que resultou no ... 98 No campo filosófico, não é de estranhar que filósofos ... adultério, negativas de atendimento médico e hospitalar, rapto de meninas para serem ...
- Leis, LEI Nº 15.473, DE 9 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Instituto de Assistênc
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Saúde mental no Brasil: Impasses e horizontes de uma política pública
O objetivo do presente artigo é lançar um olhar crítico sobre o impacto das mudanças implementadas nas políticas de saúde mental no Brasil nos últimos quarenta anos. A partir da Constituição de 1988 e da legislação que a regulamenta, houve uma mudança de paradigma, a qual busca a superação do sistema manicomial e a implantação de centros de atenção psicossocial, priorizando o tratamento...
... pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Professora do Curso de Psicologia ... ção, superando a ditadura civil/militar, estando na gênese desse esforço a ... As conquistas históricas, nesse campo, não estão livres de retrocessos com o retorno ... de contestar a internação e o domínio médico como formas únicas de abordá-la. F oi assim que ... -
Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... sobre os rumos de seu tratamento médico, sobrepairam sobre, de outro ... EBOOK HABEAS ... , exceto nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar ... É regra ... , certamente haverá uma injustiça muito grande, passível de correção pelo Habeas Corpus ... sede de investigação criminal, há enorme campo aberto para todo tipo de irregularidade que acaba ...