Meios de comunicação privados
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...á a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;. III - definir a ... desvãos causados pelos meros interesses privados (por vezes até egoísticos ou emulativos) das ... inicial e do despacho do juiz e da comunicação do prazo para resposta, do endereço do juízo e ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... largo campo para a ascensão de atores privados – embora a doutrina vocifere a importância ... modelo somam-se a negociação, a comunicação e a confiança. Aqui a governança é entendida ... Madden, “ao mesmo tempo, e pelos mesmos meios que a responsabilidade civil desencoraja a ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...Comunicação (TIC)”. (FERNANDES, Victor Oliveira. ... ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro. processo ...de conciliar o uso de bens públicos ou privados com a prestação de. serviços públicos ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
...TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. - BRASSCOM. : SERGIO PAULO GOMES GALLINDO E ... bens incorpóreos fornecidos por esses meios”. Essa seria a política da União Europeia. ...AS. OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À. SAÚDE (PLANO DE SAÚDE E ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ao direito ao isolamento, para comunicação e religação com Deus, mas esta concepção ... to privacy : a) invasão em assuntos privados da pessoa ( intrusion ); b) publicação de fatos ... Diferentemente do que acontece em outros meios de comunicação, a internet tem um traço que a ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
...órios facilitem o transporte, a comunicação e o acesso das pessoas portadoras de ... de deficiência; e b) desenvolvimento de meios e recursos destinados a facilitar ou promover a ... estabelecimentos de saúde públicos e privados", e de seu adequado tratamento neles, sob normas t\xC3"...
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DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
...á ser estabelecido processo de comunicação e participação para que a sociedade brasileira ... Exterior prover o apoio administrativo e os meios necessários à execução das atividades do ... entre laboratórios públicos e privados para consolidar a infra-estrutura industrial no ...
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Sustentabilidade no meio ambiente cultural ? o exercício da liberdade de expressão na sociedade da informação
Admitindo a interface entre o Direito Ambiental e a sociedade da informação, e considerando tecnologias da comunicação como a internet como um dos campos de estudo do meio ambiente cultural, o presente estudo traz uma reflexão do papel que a sustentabilidade pode vir a ter nesse meio ambiente. Tendo em vista ser a sustentabilidade um assunto que tem ganhado espaço na agenda das organizações, o...
...ção, e considerando tecnologias da comunicação como a internet como um dos campos de estudo do .... As redes sociais on-line são meios de comunicação em que não só brasileiros, mas ... partir do Estado, mas também de entes privados que detêm os meios de comunicação e do ... -
Lingotes de ouro, armas e perucas: mídia russa divulga imagens de mansão de líder mercenário
... lei e repentinamente publicadas em vários meios de comunicação públicos e privados russos, ...
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Lingotes de ouro, armas e perucas: mídia russa divulga imagens de mansão de líder mercenário
... lei e repentinamente publicadas em vários meios de comunicação públicos e privados russos, ...
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Lingotes de ouro, armas e perucas: mídia russa divulga imagens de mansão de líder mercenário
... lei e repentinamente publicadas em vários meios de comunicação públicos e privados russos, ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... aglutinação de poder que o controle dos meios tecnológicos proporciona, adverte: “Se o ...M. Comunicação e democracia . Problemas & perspectivas. São ...âmetro de validade dos atos estatais e privados, limite para o exercício de direitos, critério ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.” . A ... informação por qualquer meio de comunicação, sem discriminação por nenhum motivo, inclusive ... canal de TV, primeiro entre os canais privados) se ela detém um ou mais jornais de circulação ...
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Estado de emergência alimentar
... setor, apoiado pelas multinacionais e pelos meios de comunicação privados, que criaram uma ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...A comunicação do número de cadastro de pessoas físicas e ... para que oficie a órgãos públicos e privados" ou defira outras diligências (§ 1 a ) 14 . Tamb\xC3"...ção dos fatos a serem provados e quais os meios de prova que serão utilizados, pactuar acordo ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... de coordenação consciente dos meios necessários à realização da felicidade ..., aparatos jurídicos e aparelhos privados" difusores da ideologia dominante. Acima de tudo, \xC3".... Mesmo como meio de comunicação, o poder zela para que a comunicação flua de ...
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Pluralismo e liberdade da mídia: um olhar sobre a união europeia
O objetivo deste artigo é demonstrar que, no contexto da União Europeia, a liberdade da mídia é indissociável do conceito do pluralismo. Para isto, selecionaram-se documentos e casos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que tratam, direta ou indiretamente, esta questão. Apesar de este conceito estar sempre em disputa, sua força normativa é indiscutível, tendo sido abordado tanto em normativas
... uma dispersão da propriedade dos meios de comunicação, traz consigo uma série de .../comunicação, sejam estes públicos ou privados. Ou seja, segue-se a linha adotada por Ana Paola ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... de gozar a vida e a liberdade com os meios de adquirir e possuir propriedades, de procurar .... Art. 11º. A livre comunicação das idéias e das opiniões é um dos mais ... posições jurídicas para os sujeitos privados e estatais." 18 . JORGE MIRANDA define os ...
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Decreto nº 10.026 de 25/09/2019. Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.
... as exigências legais e após comunicação ao órgão fiscalizador, poderá produzir, ... por meio de entidades ou laboratórios privados, contratados para este fim, sem prejuízo de suas ... objeto de certificação e implementará os meios...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... na “substância do processo de comunicação de mensagem entre dois entes. Ela interessa ao ... tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa ...ências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... e sanções tributárias; iii) adoção de meios consensuais de solução de con - flitos como ...- dual e Intermunicipal e de Comunicação)”. Relativamente às atividades realizadas no ... entre os serviços públicos e aqueles privados, ainda que, no plano constitucional, não se- jam ...
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A sociabilização da tv digital brasileira: o creative commons como potencial instrumento de educação e desenvolvimento local
Com o advento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), iniciaram-se testes de funcionalidade para os sistemas híbridos que integram a radiodifusão e a internet, possibilitando a criação de conteúdos digitais tanto pelas emissoras, quanto pelos espectadores, sendo necessário dar tratamento jurídico adequado a esses conteúdos. O objetivo do presente artigo é analisar o uso da licença...
... 1 Graduação em Comunicação Social/Jornalismo pela UFMG (1986), ... o uso dos conteúdos digitais nos meios de comunicação em massa, minimizando os ... são usados de acordo com interesses privados ou escusos, de forma benéfica ou não para a ... -
Acessibilidade e Inclusão Social no Mundo do Trabalho
... aos diferentes ambientes públicos e privados, ter acesso aos diferentes meios de informação e comunicação; enfim, ter acesso aos meios que lhe garanta a ...
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Decisão monocrática Nº 55985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
...meios de comunicação;. k) esta Corte Suprema já ... DE PROTEÇÃO A INTERESSES PRIVADOS QUE, MESMO INCIDINDO A POSTERIORI, ATUA SOBRE AS ...
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Direitos da Personalidade
... são: o gozo da vida e da liberdade com os meios de adquirir e de possuir a propriedade e de ... quando se trata de veículo de comunicação –, tal direito não é absoluto. Ao contrário, ... em determinados locais públicos ou privados, dos quais não possam sair de modo independente ...