militares no poder fim do periodo democratico
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A Emancipação da Humanidade
... garantida pela ordem, a paz assegurada pelo poder e a solidariedade mantida pela cooperação. Uma ... ória recente, passados os conflitos militares e ideológicos da segunda metade do século XX ... aos direitos humanos e no controle democrático das atividades de governo, um Estado ético ... período imperial e impregnou o Brasil república. Nossa ...
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A Justiça de Transição na América Latina
O objeto da presente pesquisa é a Justiça de Transição após os regimes de exceção na América Latina, e em particular, no Brasil pós-ditadura militar que perdurou entre 1964 e 1985, traçando um comparativo entre o que foi realizado nos outros países no sentido de realizar uma Justiça de Transição condizente com o regime democrático e o que ocorreu no Brasil, uma vez que o Brasil é ainda um dos...
... Transição condizente com o regime democrático e o que ocorreu no Brasil, uma vez que o Brasil ... Humanos praticados por ditaduras militares na América latina nas décadas de 60 e 70 e qual ... na América Latina, passou por um longo período de ditadura militar no Brasil (1964-1988) marcado ... 6.683 em 1979, da assunção dos civis ao poder em 1985, com a eleição de Tancredo Neves e pela ... -
Direito processual penal
... , sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento. ( ... ) ... Etapa 3. Concurso de crimes (comuns e militares). Etapa 4. Crime de Facilitação de fuga de ... empresa privada deixa de anotar o período de vigência de contrato de trabalho de um ... · "( ... ) No Estado Democrático de Direito, identificado pelo respeito ao devido ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0320040-58.2019.8.19.0001 (Fazendária), 01-02-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0320040-58.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ODAIR BARROS DE ALMEIDA RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL. INCIDÊNCIA DE IR. GRATIFICAÇÃO POR HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM FUNDAMENTO EM INCIDÊNCIA DE IR SOBRE AS VERBAS...
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Direito processual civil
... mensalidades, não agem como delegados do Poder Público, razão pela qual não será da Justiça ... razão das altas taxas inflação neste período, muitas dúvidas surgiram a respeito do índice ... defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais ... mas cria deveres e concede direitos aos militares movimentados, se apresentando como verdadeira lei ...
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Direito Constitucional
... 1. PODER CONSTITUINTE 1 ... Quando o termo “povo” ... , deve ser um Estado de direito democrático. Eis aqui as duas grandes qualidades do Estado ... ou perigo de lesão grave, ou ainda, em período de recesso, poderá o relator conceder a liminar, ... na repressão durante os governos militares ... (D) Segundo sua estrutura, a norma ...
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Origem do direito do trabalho
... sociedade, no conjunto das relações de poder que compõem a sua estrutura. Os revolucionários ... as principais invenções mecânicas do período, a máquina de iar, o tear hidráulico e o tear ... ano foram ainal reprimi-dos por forças militares que, mobilizadas, aplicaram penas variadas a ... ães em um único, o Partido Social Democrático Alemão. Uniram-se em Gotha com as vistas ...
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Decisão monocrática Nº 38147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2023
... a) Período do suposto ilícito: entre outubro e dezembro de ... 07); e ... d) Exercício do poder punitivo: ainda não há decisão acerca da ... e da ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado ...
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Liberdade de expressão e tecnologia
... La tv può essere usata da un leader democratico come da un dittatore, e la distinzione tra ... ões culturais, sociais ou econômicas, o poder de ditar regras. Imaginar que a internet é um ... normativos cerceadores durante o período eleitoral, pretendendo diminuir a liberdade de ... ação judicial promovida por policiais militares que pretendiam obter a suspensão da ...
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... , apesar do notável déficit democrático nas disputas de poder e influência sobre sua ... ço exterior, principalmente durante o período imperial (1822-1889), teve o patrimonialismo como ... ão da política exterior brasileira, os militares. A caserna sempre exerceu forte influência sobre ... -
Ação Sindical e Fins
... 3.14. Greve e servidores públicos. 3.15. Poder normativo. 3.16. Sentença normativa. 3.17 ... ítico como um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Como tal possui representação ampla ... o modelo constante do Anexo I, no período de pré-cadastro a que alude o § 4º do art ... , cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... órico conferido aos índios, desde o período colonial, com as repercussões legislativas, ... , legitimando a ação invasora e outorgando poder, autoridade e jurisdição absoluta, com ... ários, o estabelecimento de presídios militares em distâncias necessárias e adequadas – para ... , o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), partido que sucedeu o Movimento ...
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Exercícios prácticos
... ele visados, a intervenção mínima do Poder" Público. O POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA E A FUN\xC3" ... de videoconferência (ressalvado o período de pandemia). Doravante, pois, as audiências de ... ído, veio a ser abordado por policiais militares, ocasião em que admitiu a subtração e a forma ... a ordem constitucional e o Estado Democrático) e também aqueles contidos em leis especiais, ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder ... O Habeas Corpus é instrumento da luta do ... o vencedor e o perdedor foi o Estado Democrático de Direito ... O princípio da legalidade é ... o prazo de 5 dias prorrogável por igual período em caso de necessidade. Se crime hediondo ou ... ção de infrações penais, exceto as militares. Às polícias militares, cabem a polícia ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... , fundamento de nosso Estado Democrático (e social) de Direito e um valor que se encontra ... na facilitação do acesso ao Poder Judiciário. No entanto, não se assegura com ... de utilização da arbitragem em período" pós-contratual , aduzindo que, cessada a relaç\xC3" ... contencioso-administrativos, laborais e militares, serão de aplicação, a todos eles, os ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... ção e consolidação de um regime democrático depois de longo período de autoritarismo ... consequência da queda de ditaduras militares, como no Brasil e no Paraguai, ou tiveram o ...
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Controle de constitucionalidade
... todas as demais normas produzidas pelo poder público a observar os princípios e regras nela ... (b) ao tribunal superior respectivo, no período compreendido entre a publicação da decisão de ... Federais, do Trabalho, Eleitorais e Militares ... Mas não é só: nos termos do § 1º do ... , com evidente prejuízo do espaço democrático-representativo da legitimidade política do ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, ... XLIV; e 34, III e IV), ... janeiro de 2023, no período da tarde, na Praça dos Três Poderes, ... mais ... de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do ... poder por militares e a implantação de uma ditadura, porque ...
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O estado democrático de direito, as estruturas para a regulação do mercado financeiro e os agentes reguladores no Brasil
Após a promulgação da Constituição da República Federativa de 1988, a atividade regulatória ganhou inequívoco amparo constitucional (art. 174), sendo conferido ao Estado as atribuições de normatizar o mercado financeiro e zelar pelo seu pleno desenvolvimento, bem como implementar e fiscalizar o cumprimento das suas normas e imputar penalidades aos infratores. Com efeito, no contexto do Estado...
... ção do capital, originando núcleos de poder econômico que comandavam a sociedade ao lado do ... ção desses direitos, originou-se, no período da modernidade, a fase do Estado Social ou Estado ... do muro de Berlim e fim dos regimes militares na América do Sul – iniciou-se o período ... -
Direito administrativo
... , sistema representativo e regime democrático; ... b) direitos da pessoa humana; ... c) ... anos, prorrogável uma vez, por igual período; ... IV – durante o prazo improrrogável ... ídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e ... Seção III Dos militares dos estados, do distrito federal e dos ...
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O Brasil e sua federação
... existência, como regra, de duas esferas de poder que lhe são inerentes (ou “dois conjuntos de ... vigente durante o império, inclusive no período imediatamente anterior ao golpe 214 de ... Despacho nas pastas militares. ( ... ) Tratamos de outros assuntos: compra de ... ário à legitimação do período democrático instaurado com o fim do regime militar ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... magistrados não tenham o poder de instaurar um processo por sua livre ... em razão do chamado processo democrático e participativo no qual se espera um novo atuar, ... 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz ... § 2º O ato não ... cutela ou curatela e, finalmente, os militares em serviço ... Art. 761. Incumbe ao ...
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Constituição Federal - 88
... Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: ... — a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; ... anos, prorrogável uma vez, por igual período; ... IV — durante o prazo improrrogável ... VI — os Tribunais e Juízes Militares; ... VII — os Tribunais e Juízes dos Estados ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, ... XLIV; e 34, III e IV), ... janeiro de 2023, no período da tarde, na Praça dos Três Poderes, ... mais ... de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do ... militares e a implantação de uma ditadura, porque ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, ... XLIV; e 34, III e IV), ... janeiro de 2023, no período da tarde, na Praça dos Três Poderes, ... mais ... de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do ... militares e a implantação de uma ditadura, porque ...