modelo ação internação compulsoria
22494 resultados para modelo ação internação compulsoria
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Magistratura TJSC 2019
... para a tutela pretendida é (A) a ação de adjudicação compulsória, que independerá ... de medida socioeducativa de internação o direito de receber visita de filhos, desde que ... O STF apreciou o modelo ...
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Leis
... interposição de recurso, ajuizamento de ação e demais atos processuais inerentes ao exercício ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... A deportação consistirá na saída compulsória do estrangeiro. (Renumerado pela Lei n. 6.964, ... , e também aos estabelecimentos de internação coletiva ... § 1º O disposto no item I deste ...
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Organização da saúde pública
... As políticas públicas são os meios de ação estatal para o desenvolvimento social, definindo ... 198, II) se refere ao modelo de atenção, considerando o conjunto de ações ... por meio de Autorização para Internação Hospitalar – AIH 20 , ou pelas ... ção voluntária, involuntária e compulsória ... I - internação voluntária: aquela que ...
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Internação forçada por uso abusivo de drogas: as mudanças na Lei de drogas estabelecidas pela Lei n. 13.840/2019. Mitos e neblina nas relações entre incapacidade civil e internação forçada
... não planejada, a genitora entrou com uma ação para autorização da vasectomia”. 14 ... 11 ... 12 Entre outros: PALACIOS, Agustina. El modelo social de discapacidad: orígenes, ... : “nova lei de internação compulsória" que permite internação por 90 dias sem autoriza\xC3" ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... à prisão e/ou declaração de internação, quando o outorgante estiver internado ... A ... Em anexo há o modelo de requerimento para retificação CNIS ... 60 anos, se do sexo feminino, sendo compulsória, caso em que será garantida ao empregado a ... deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer ...
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Direito Consumidor
... Público tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade ... por outro da mesma espécie, marca ou modelo", sem os aludidos vícios ... IV. a restitui\xC3" ... de saúde que limite no tempo a internação hospitalar do segurado ... São corretas: ... cláusula que impõe a utilização compulsória da arbitragem ... (D) Determinado ...
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Magistratura TJBA 2019
... ções realizadas e resolve-ram ajuizar ação judicial contra Dino, alegando que haviam sofrido ... de coparticipação na hipótese de internação superior a trinta dias em razão de transtornos ... ício, determinar a sua realização compulsória quando o réu recusar submeter-se a ele ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ...
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A tutela da hipervulnerabilidade do consumidor com deficiência
... , sendo vedada a esterilização compulsória; V – exercer o direito à família e à ... Tal inovação opõe-se ao modelo exclusivamente médico, que considerava que a ... física ou sensorial nos casos de internação em estabelecimentos de saúde; a lei 4326/2004, ... Especial nº 1.349.188/RJ, referente a uma ação civil pública que versava sobre a necessidade de ...
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Magistratura TJMS 2020
... devedor em mora a partir do ajuizamento da ação indenizatória correspondente ... (D) O ... de cumprimento de medida de internação. Assim, de acordo com o que dispõe expressamente ... tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de ... os prazos máximos, e de liberação compulsória previstos na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 ...
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Jurisprudência e Ementário
... ão originariamente recorrido assentou: “Ação de obrigação de fazer - Plano de Saúde – ... de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado. Súmula 302 do STJ. 2 ... INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE MENOR DEPENDENTE QUÍMICO. MULTA COERCITIVA ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, eis que, mutatis ...
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Direito Penal
... , a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do ... As medidas de segurança – internação e tratamento ambulatorial -, previstas no art ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, ... poderão determinar a realização compulsória ...
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Legislação Complementar
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... estas entidades da subscrição compulsória a que alude o art. 21 da Lei n. 4.380, de 21 de ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... internação"? [ ] Sim [ ] Não ... 43 — Provável duraç\xC3" ...
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Direito Constitucional
... à legitimação para propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF, a ... 103); f) no modelo constitucional brasileiro, o Distrito Federal se ... federais centrais de observância compulsória ... (C) consistindo, perante a ... regra que veda, no âmbito do SUS, a internação em acomodações superiores, bem como o ...
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Violação aos direitos dos pacientes: análise da jurisprudência no Brasil
Este artigo objetiva analisar situações violadoras de direitos dos pacientes no país, com base em decisões judiciais, de acordo com o elenco de direitos que consta do Relatório da União Europeia sobre os Direitos dos Pacientes e com a classificação formulada por Råberus, Holmström, Galvin e Sundler, fruto da pesquisa realizada a partir do exame das reclamações de pacientes feitas ao Comitê...
... violações na medida em que não há um modelo jurídico para sua categorização pela ausência ... pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. O Estatuto da Pessoa ... em processo judicial de internação compulsória e alteração de guarda movido pelo seu ... paciente e a consequente reclamação ou ação judicial. Distintamente do Comitê da Suécia, ... -
Processos Coletivos
... Código Modelo" de Processos Coletivos para Ibero América ȋ͖͗\xCD" ... ções gerais Art 1 o Cabimento da ação coletiva — A ação coletiva será exercida ... – recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência ... III – dissolução compulsória da pessoa jurídica; IV – proibição de ...
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Mulheres negras, sofrimento e cuidado colonial/Black women, suffering, and colonial care.
... (1) que tratam sobre a retirada compulsória" de bebês das mães que fazem uso prejudicial de \xC3" ... necessidade do indivíduo para existir e a ação para suprir. Afirmamos que as maneiras do ... A naturalização desse modelo que hierarquiza os indivíduos a partir da ... todo ao lado do filho no leito de internação. Voltou a trocar as fraldas dele e alimentá-lo ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... ções e possível instauração de ação penal" (UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, ... internação coletiva (artigo 106). De outro lado, permitia ao ... eleitos ou diretamente”, consagrando um modelo de democracia representativa e o princípio da ... compulsória dos migrantes do território nacional, a nova Lei ...