modelo ação internação compulsoria
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Ordem social
... internação em acomodações superiores, bem como o ... , a vacinação obrigatória (ou compulsória) ocorreria com a instituição, por lei, do ... Federal e os Municípios devem exercer ação redistributiva em relação a suas escolas ... leciona Maria Berenice Dias, “o novo modelo da família funda-se sobre os pilares da ...
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Direito Constitucional
... à jurisdição constitucional fiscalizar a ação do poder constituinte originário com base no ... Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ... internação onde se encontrem ... (B) A CF assegura ... ção, disponibilidade, aposentadoria compulsória com subsídios ... VÁRIOS AUTORES 230 ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO. CONCORD ... APLICABILIDADE. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. PRAZO SUPERIOR A TRINTA DIAS ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Acórdão Nº 0014814-72.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. INEXISTÊNCIA DE LAUDO MÉDICO ... de maneira mais digna e eficaz o modelo assistencial em saúde mental, admitindo, ainda, ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INTERNAÇÃO ...
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As internações involuntárias de drogodependentes frente à legislação brasileira - uma análise em relação ao contexto histórico do tratamento de dependentes e as políticas higienistas e de profilaxia social
Neste trabalho objetivamos, primeiramente, revivar e apontar o cenário das internações de drogodependentes no Brasil, sejam elas voluntárias, involuntárias ou mesmo compulsórias, em sua perspectiva legal. Secundariamente, o objetivo do presente artigo é destacar a evolução (ou involução) cronológica dos diplomas normativos brasileiros que abordam as drogas e tentam justificar ou balizar as...
... Os procedimentos de internação são interpretados considerando o referencial dos ... Secundariamente, a ação pautada nas garantias legais/constitucionais ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Contudo, este ... : voluntária, involuntária, compulsória por motivo clínico e por ordem judicial, após ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O A URÉL IO R EQTE .( S ) : C ONFEDER AÇÃO N ACIONA L DOS T RABALHA DORES NA S ... evidenciam que a manutenção compulsória da gravidez de feto anencéfalo importa em ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ... íveis a serem realizados em sua internação, ou seja, o consentimento ao imprevisível" ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... : entrada, permanência e saída compulsória do estrangeiro ... @@1.1. Estatuto Jurídico ... , e também aos estabelecimentos de internação coletiva ... § 1º O disposto no item I deste ... , de ideias, programas ou normas de ação de partidos políticos do país de origem; ... II ... , pelo Governo do Brasil, considerado o modelo constitucional entre nós vigente (CF, art. 5º, ...
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Direito do Consumidor
... que determine a utilização compulsória de arbitragem ... (B) A falta de clareza na ... (C) O prazo para o ajuizamento da ação de reparação de danos é decadencial ... (D) ... estoque, outro aparelho da mesma marca e modelo, o supermercado poderá, mediante autorização ... contratual que limita o período de internação do segurado. Nessa situação, no caso de ...
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Direito Constitucional
... à jurisdição constitucional fiscalizar a ação do poder constituinte originário com base no ... fundamental, como típico instrumento do modelo concentrado de controle de constitucionalidade, ... (A) determina que a aposentadoria compulsória no âmbito de ambas as categorias dá-se aos ... acordo com o STF, não ofende a CF a internação hospitalar em acomodações superiores, no ...
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ARTS. 11 A 25
... Ação de alimentos proposta pelos pais idosos em face ... (conforme item 2.2.1): a) internação hospitalar; b) hospital dia geriátrico; c) ... serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à ... O modelo ...
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ARTS. 11 A 25
... Ação de alimentos proposta pelos pais idosos em face ... (conforme item 2.2.1): a) internação hospitalar; b) hospital dia geriátrico; c) ... serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à ... O modelo ...
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Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... ções que envolvem notificação compulsória ... A. Doenças, agravos e eventos em saúde ... B. Crime de ação penal pública incondicionada cujo conhecimento ... : • fins previdenciários; • internação compulsória; ... EBOOK MEDICINA LEGAL E ... post mortem : utiliza um robô que cria um modelo em 3D do cadáver, permitindo colher amostras ...
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Judicialização da saúde
... na esfera privada dá-se quando há internação hospitalar – observada a segmentação ... Desse modo, existindo controvérsia em ação judicial no âmbito privado , a questão deve ... haver confusão entre a internação compulsória e o pedido de vaga. A internação compulsória ... de transtornos mentais, redirecionando o modelo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... A exibição compulsória é regulada pelo art. 403 do CPC ... em regime de semi-liberdade; VI — internação em estabelecimento educacional; VII — qualquer ...
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Modernizar se conjuga no pretérito: a privação de liberdade de adolescentes no discurso legislativo brasileiro
... buscando o aumento do prazo de internação de adolescentes para cinco, seis, oito, dez anos ... adesão do público a um projeto ou a uma ação, ou a dissuadi-lo de seguir o projeto adverso, ... que o Brasil deve ser enquadrado num modelo de modernidade no que tange à lei penal. É ... o limite de idade para liberação compulsória do adolescente infrator, aplicando medida ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... ção e desigualdade, porque baseado em um modelo de fattispecie ... Assim sendo, a isonomia ... com deficiência na notificação compulsória de casos de Covid-19 feita por órgãos da ... que, não obstante os programas de ação afirmativa 41 tomarem como ponto de partida a ... , como a lei 10.216/01 que prevê a internação involuntária das pessoas portadoras de ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... República, Cláudio Fonteles, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em face ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... nas entidades civis e militares de internação coletiva, tais como presídios e quartéis, nos ... , no sentido de dissolução compulsória, será inconstitucional” ... Conforme ...
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Direito do Consumidor
... /AP – 2022 – FGV) Osmar ingressou com ação judicial em face da fabricante do telefone ... na mídia como sendo o lançamento do modelo na versão ano 2021, o que foi confirmado pelo ... ça a ambas as partes a utilização compulsória de arbitragem será (A) anulável, por se ... se tratar, especificamente, de internação psiquiátrica prolongada ... (C) A ...
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Jurisprudência e Ementário
... -72.2015.8.02.0000 - TJ/AL, nos autos da Ação Cominatória nº 0718516-42.2013.8.02.0001 até o ... LIMITAÇÃO DO PRAZO DE INTERNAÇÃO EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA. LIMITAÇÃO DO TEMPO ... PENSÃO MENSAL MODELO PREVIDENCIARIO. JUROS MORA. SUCUMBÊNCIA ... ção privada para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social” ...
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Acórdão nº 1.0439.16.005760-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA -TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL - IMPOSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO - PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL - DILAÇÃO - CORREÇÃO PARA TERMOS RAZOÁVEIS.1. O Novo Código de Processo Civil flexibilizou os requisitos previstos pelo CPC de 1973 no que concerne a tutela antecipada, que sob a ótica do Novo
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Acórdão nº 1.0439.16.005760-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA -TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL - IMPOSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO - PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL - DILAÇÃO - CORREÇÃO PARA TERMOS RAZOÁVEIS.1. O Novo Código de Processo Civil flexibilizou os requisitos previstos pelo CPC de 1973 no que concerne a tutela antecipada, que sob a ótica do Novo
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Acórdão nº 1.0000.18.003550-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUA CIVIL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA - ENTE MUNICIPAL - MEDIDA LIMINAR: CUMPRIMENTO - CARÁTER SATISFATIVO - PERDA DO OBJETO RECURSAL. Exaurida a pretensão liminarmente formulada pela qual a parte intentava a consecução de internação para tratamento psiquiátrico, nada resta a apreciar pela via recursal, patenteando-se a...
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Acórdão nº 1.0000.18.003550-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUA CIVIL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA - ENTE MUNICIPAL - MEDIDA LIMINAR: CUMPRIMENTO - CARÁTER SATISFATIVO - PERDA DO OBJETO RECURSAL. Exaurida a pretensão liminarmente formulada pela qual a parte intentava a consecução de internação para tratamento psiquiátrico, nada resta a apreciar pela via recursal, patenteando-se a...
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Direito Sanitário
... úde do ente da Federação financiador da ação e esteja de acordo com as diretrizes das demais ... (D) o atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por ... átrica: voluntária, involuntária e compulsória. Relativamente à internação compulsória, a ... ) De acordo com a lei que dispõe sobre o modelo assistencial em saúde mental, quais são os ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ório, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.” ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... de noticiar (notícia-crime judicial compulsória — art. 40 do CPP) e a prisão em fiagrante ... 577/329 e RT n. 574/400. Internação em hospital — TJSP: “Constrangimento ilegal ...