modelo alegações finais civel
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... é extensível a qualquer tipo de processo (cível, penal, administrativo/tributário, laboral ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... que se considerar provável que as alegações de fato feitas pelo demandante venham a ter sua ... (a defesa pode ser oral, as razões finais, as perguntas dirigidas às testemunhas, a ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... MANUAL TEÓRICO E PRÁTICO DA SENTENÇA CÍVEL • Mário Helton Jorge e Mario augusto Quinteiro ... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... de pedir), limitada ao núcleo das alegações, sem exposição de argumentos a latere. Não se ... f) a síntese do núcleo das alegações finais: fatos que possam influenciar o julgador; g) o ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... de demonstrar a veracidade de suas alegações em juízo. De outro lado, como é princípio ... Desse modo, na esfera cível, o juiz poderá julgar, com base em regra de ... do CPC e a prescrição; g) aduzir razões finais; h) recorrer e contra-arrazoar recurso ...
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Usucapião de bens imóveis
... a) TJRJ - 2005.001.28373 - APELAÇÃO CÍVEL. DES. ELISABETE FILIZZOLA - Julgamento: 9.11.2005 ... , o “estatuto das reservas”, ou o “modelo demarcató- rio”, como o conjunto vem sendo ... ção, o ministro Fachin afastou as alegações de inconstitucionalidade formal e material. Para ... , no Livro Complementar, nas Disposições Finais e Transitórias, estabelece que “serão os da ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... -se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao ... vista ao autor e ao réu para razões finais, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias ... internacional adotados no Brasil, na área cível, são a ação de homologação de sentença ...
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Do processo na OAB
... Invalidade do regimento que destoa do modelo legal. 4. Além disso, não está configurada a ... 34); c) o julgamento na esfera cível, relativo à ação de prestação de contas, ... e ao representado para razões finais; g) o processo é remetido ao Tribunal de Ética ... á prazo para as partes apresentarem alegações finais e remeterá o processo ao Tribunal de ...
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Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
... óricas e outras práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, razões ... no ato de o magistrado escutar as alegações das partes ... Não se pode confundir a ... entendemos que deverá realizar razões finais orais reiterando tal ... inconformismo no sentido ... “APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA JUNTADA AOS ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... modelo ora apresentado demonstra que ... 5. Considerações Finais. 6. Referências. 1 INTRODUÇÃO O presente ... , podendo deduzir suas alegações de defesa apenas após garantir ... Limites. Cooperação entre Juízos Cível e Tr abalhista. Marcelo Freire Sampaio Costa , ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... cível e criminal da Seção Judiciária do Estado de ... processo eleitoral e à preservação do modelo democrático. Dessa forma, a despeito da ... alegações finais, o Juiz Mévio toma conheci- ... mento ...
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Processos
... lacônico e (xviii) de disposições finais, incluindo regras de tramitação prioritária de ... ípios brasileiros adotam ou reproduzem seu modelo. Foi o que fez o Distrito Federal, ao aprovar lei ... , que poderá ser comum a todas as alegações substancialmente iguais” (g.n.) ... Dada ... pena de responsabilização nas esferas cível, administrativa e penal (art. 64-B da LPA) ...
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A validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro
... de Ética Médica o MPF/DF apresentou alegações finais favoráveis à tese defendida pelo CFM e o ... Modelo que se tem estendido para outros estados do ... 6.3. APELAÇÃO CÍVEL 70054988266 TJRS ... No dia 20.11.2013, o ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... suspensos até as deliberações finais de que tratam os §§ 2º e 3º. Vale dizer, a ... pensam de modo diferente, as alegações de inconstitucionalidades dessa ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ... de q ue e em que área do Direito, se cível ou penal) por tentativ a de fraude à ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... @@21.1. Alegações e fundamentos ... O grupo pediu a condenação ... condições de segurança, mormente nos finais de semana, quando, certamente, a frequência ao ... 493) ... “50015139 — APELAÇÃO CÍVEL" — EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO CONCURSADO \xE2" ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... entre as partes não era de emprego, mas cível. Afirma não ser empresa de transporte, mas ... ), o autor confirma algumas das alegações da reclamada. Assim como a questão de que ... Ao revés, sendo o modelo jurídico do emprego o padrão básico de ... ção (inputs), garante que os resultados finais esperados (outputs) sejam alcançados sem a ... -
Sentença nº 1000239-84.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... Razões finais foram ofertadas apenas pela reclamante. As ... cível. O C. Tribunal Superior do Trabalho, através ... a terceirização (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ... declinadas pela autora, assim como as alegações desta de que era vedada a marcação de jornadas ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... de sua autoria, além de examinar as alegações de exclusão da ilicitude e das demais ... Cível Originária nº 1.436/DF, Tribunal Pleno do STF, ... da denúncia e sim fazer as alegações finais requerendo a absolvição de Tício ... b) Há ... Assim, continuamos adotando o modelo da separação mitigada de instâncias ... 8) ...
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Princípio da legalidade e os custos de conformidade na instituição de deveres instrumentais
... devem arcar para se adequar ao modelo instituído de cumprimento das obrigações ... Curiosamente, na Ação Cível Originária nº 1.098/MG 9 , o autor e requerente ... EC 87/2015, nas vendas para consumidores finais o ICMS sobre a operação era integralmente ... liminar, dentre outras alegações, no “relevante incremento de oneração ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... cada vez mais sendo preconizada, na esfera cível, como uma solução desejável para a explosão ... não respeita sua vontade, mas dita o modelo que deve regular suas relações, outorgando ... e ao seu encerramento, após as razões finais das partes) gerar nulidade processual, conforme ... casos eliminar pedidos iniciais ou alegações defensivas destituídos de maior seriedade ou, ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... de informação com o desacatamento desse modelo legal enseja atipicidade que não é ... ção da sentença”, mas após as alegações finais da defesa, confirmando “a toxicidade da ... demandas penal e civil, diante de questão cível diversa do estado civil das pessoas. De compasso ...
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Direito Constitucional
... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, ao ... efeitos suspensos até as deliberações finais" de que tratam os §§ 2º e 3º ... Gabarito \xE2" ... em suas redes sociais com graves alegações de exercício ilegal da profissão ... Sobre a ...
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Por uma nova oralidade no processo civil: cooperação judiciária, eficiência e sincronicidade
De que maneira o perfil democrático de inspiração constitucional pode proporcionar à jurisdição um ganho de legitimidade e eficiência? Com o animado propósito de lançar luzes a esse questionamento fundamental, que demanda uma análise amalgamada de eficiência, celeridade e respeito às garantias fundamentais das partes no processo, são avaliadas neste ensaio as balizas necessárias à construção de...
... balizas necessárias à construção de um modelo estruturado e adequado de procedimento que ... Em considerações finais, são desenvolvidas propostas que procuram situar ... ´ ( Princípios Fundamentais da Prova Cível. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p ... uma boa prova apenas, pertinente às alegações deduzidas pelas partes, mas também de assegurar ... -
Decisão monocrática Nº 3198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2022
Decisão: Trata-se de ação cível originária, com pedido de tutela de urgência, ... ção, o Estado da Paraíba refutou as alegações da União, ao dizer que existe pedido certo e ... novas provas e apresentadas as alegações finais pelas partes, a Procuradoria-Geral da República ... Modelo de Atenção na Rede de Saúde – Projeto AMAR, ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos ... DOUTO JUÍZO ... na crença de que o acesso às alegações do autor, fomenta a discórdia e torna o acordo ... O pai passará finais de semanas alternados com as filhas, retirando-as ... AO ILUSTRE JUÍZO DA VARA CÍVEL (ou de família se na comarca tem vara ...
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Das petições em geral
... e a apelação, nas áreas de natureza cível; as alegações finais por memorial, o recurso em ... Veja agora modelo de petição contendo o termo e as razões do ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... certo, afiguram-se procedentes as alegações de usurpação da competência exclusiva da ... cível ou a trabalhista. E, em razão dessa ... informação e 9.6 — das disposições finais. No exercício da fiscalização dos ambientes de ...