modelo contrato mão obra
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... Evaristo de Moraes Filho, na sua célebre obra “O problema do sindicato único no Brasil”, ... fortalecimento dos sindicatos, pregavam o modelo de organização profi ssional de inspiração ... ão de nulidade de acordo, convenção ou contrato coletivo (art. 83, IV), para a tutela dos ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 01-02-2022
... 2º Termo Aditivo ao Contrato ... nº 9250048/2020. Objeto: acréscimo em 25% ... - Objeto: 02 Ar Condicionado, marca Agratto modelo ... ECST9FR4-02, números de série PQX5003683 e ... Mao-de-obra E Servicos / Placa: HGN5341 Chassi: ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... ção de ilícitos por uma das partes do contrato de trabalho, do que nos contratos comuns do ... desse importante instituto, com base na obra de Fernando Capez 318 , que assinala que a ... central, grandemente influenciado pelo modelo" corporativista italiano 347 ... Na evoluç\xC3" ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... 81 81. Sobre o tema, vide a obra maiúscula de Geraldo Ataliba. Sistema ... ção’, ‘ato unilateral’, ‘contrato’, bem como quaisquer outras usadas em Direito, ... e nem podem buscar o lucro, segundo seu modelo legal, os atos por elas praticados não revelam ...
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A prevalência do acordo coletivo de trabalho de empresa no sistema das fontes do direito do trabalho
... O aspecto característico do contrato de trabalho é que o trabalhador encontra-se ... O segundo modelo corresponde ao da “legislação ... de combate à informalidade da mão de obra no país, regulamentar o art. 11 da ...
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A Prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho de Empresa no Sistema das Fontes do Direito do Trabalho
... O aspecto característico do contrato de trabalho é que o trabalhador encontra-se ... O segundo modelo" corresponde ao da “legislação reguladora\xE2\x80" ... de combate à informalidade da mão de obra no país, regulamentar o art. 11 da ...
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História do sindicalismo
... ção de companheiro, e a realização de uma obra-prima elevaria este à condição de mestre ... , do direito de sindicalização, em modelo de liberdade sindical, que pode, por exemplo, ser ... trabalho, dentro da concepção de ser o contrato o instrumento apto a regular a relação entre ...
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Teletrabalho
... ção e comunicação, no âmbito de um contrato de trabalho ou relativo a este.” (254) ... A ... , foi bastante influente com a sua obra “Fazendo do teletrabalho uma realidade” ... Modelo clássico de teletrabalho, e que faz parte do ...
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Incidências das novas tecnologias nas relações de trabalho
As mudanças trazidas pelas novas tecnologias não são as responsáveis pela precarização das relações de trabalho ou pelo desaparecimento dos postos de trabalho e fim do emprego, como preconizado pelos mais reticentes. O trabalho em que não se exige qualificação ou pode ser mecanizado será substituído por processos mecânicos e pela robotização, o que guarda pontos positivos e nada mais representa...
... É necessário reinserir o contrato de trabalho no nova cenário tecnológico, ar os trabalhadores que transitam do modelo velho para o novo e permitir a inserção da nova ... o problema quanto a colocação da mão de obra mãos velha a viabiliza a maior precarização ... -
Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... A título de comparação, a mesma obra traz, com respeito ao homicídio - o simples ... da refundação não diz com o superado modelo paleorrepressivo, mas com a (re)afirmação do ... , a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços". Por ...
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Fim do trabalho ou trabalho sem fim? A terceirização laboral e a necessidade de dotar a legislação trabalhista internacional e local de uma "grande angular" protetivo-regulatória, conditio sine qua non de justiça social
... mundial, uma verdadeira transformação do modelo econômico-político adotado no Ocidente, após o ... ções de trabalho e o perfil da mão de obra, tornando indispensável sua maior e constante ... a ser um motorista autônomo mantendo um contrato civil de prestação de serviços para a mesma ...
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Legislação brasileira
... Morales de los Rios Filho (1887-1973), em obra publicada em 1934, relata: “Por ocasião da ... trabalhos técnicos e campo material – modelo seguido agora pela lei do CAU (art. 2º) ... de ato de nomeação, designação ou contrato de trabalho; ... Desenvolvimento – atividade ...
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Decisão monocrática Nº 62654 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2023
... RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO DE FACÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA ... intermediária da contratação de mão de obra barata. 5. Ademais, neste caso, a ausência de ... além de realizar ‘imposição de modelo, ficha técnica, devolução das peças que ...
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Empregado
... dessas características, reveladoras do contrato de emprego ... Antes, porém, e ainda sobre ... obra e, certamente, referir-se-ia às facilidades da ... modelo corporativista, com origem no fascismo, ao ...
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Trabalho intermitente e fragmentação dos direitos sociais
Os direitos sociais no Brasil foram firmados e alçados a direitos fundamentais de segunda geração com a Constituição de 1988, após uma época de profunda escuridão social. A inserção do contrato de trabalho intermitente na legislação brasileira é alvo de grande preocupação com o achatamento dos direitos sociais e com o trabalhador enquanto ser social. O princípio constitucional da vedação ao...
... A inserção do contrato de trabalho intermitente na legislação ... intermitente é resultado/elemento do modelo toyotista de produção? Houve fragmentação dos ... , favorecendo a contratação de mão de obra a baixo custo, extremamente vantajoso para os que ... -
A regulação da terceirização no Brasil
... tratava inicialmente da ampliação do Contrato de Trabalho Temporário — mas a Câmara dos ... ão da terceirização no Brasil, frente ao modelo precedente, no contexto da ampla e desreguladora ... a permitir a intermediação de mão de obra por meio de cooperativas de trabalho ...
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... -ceiros e ambientais) envolvidos no atual modelo brasileiro para transporte de cargas ... das partes, caso a outra não cumpra o contrato, já que há a possibilidade de comportamentos ... , em virtude do envolvimento tanto de uma obra pública quanto da prestação de um serviço ...
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A regulamentação do trabalho autônomo dependente no Brasil e o direito fundamental ao trabalho digno
Este artigo tem por objetivo analisar as mais recentes leis que regulamentam o trabalho autônomo no Brasil à luz do direito fundamental ao trabalho digno. Para tanto, busca conceituar o trabalho autônomo dependente, identificando suas características e trazendo alguns dados relevantes sobre a realidade brasileira. Além disso, o estudo examina o papel do legislador na garantia da dignidade e de...
... ógicas, tem no trabalho independente um modelo ideal de prestação de mão de obra ... Os ... autônomo de cargas e a que trata do contrato de parceria entre o proissional e o salão de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11364-09.2013.5.01.0018) 14-03-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. CULPA IN VIGILANDO. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931 RG/DF. PROVIMENTO. 1. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do precedente de repercussão geral da questão constitucional, relativa à responsabilidade...
... conduta culposa na fiscalização do contrato ... 3. Recurso de revista do Segundo Reclamado ... vantajoso financeiramente manter a mão de obra terceirizada ... Não há quebra do princípio ... a terceirização (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ... -
Princípios do direito administrativo da infraestrutura
... atenção está na eventual superação do modelo de Estado Social diante de críticas por muitos ... é bem delineada por Sabino Cassese em sua obra La crisis del Estado ... 156 ... Forsthoff, ... , vincula o Poder Público a manter o contrato em andamento até que o setor privado tenha ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... ão de que o governo só pode ter sido obra da criação divina para reprimir a parcialidade ... É o contrato social, portanto, que permite aos homens obter o ... ão numa ‘palavra vazia’, originando um modelo paradoxal de democracia antidemocrática” ...
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Capítulo 8: O Direito romano e seu ressurgimento no final da idade média
... pelo uso, em larga escala, da mão de obra escrava no campo, pois somente assim seria ... ão comum e a eficácia externa do contrato romano de sociedade a formação das ... Segundo Weber, a adequabilidade do modelo legal romano à prática judiciária moderna não ...
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Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... Do mesmo modo, Paolo Gallo, em obra especialmente dedicada às chamadas "penas ... Ford Corporacion x Grimshw versa sobre um modelo de automóvel produzido pela Ford que explodiu, ... danos que extrapolam os limites de um contrato entre privados. Ele assevera que a função ...
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Acórdão Nº 0020912-89.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2021
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. MOTORISTA DE APLICATIVO. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Entendimento do Relator no sentido de que a autonomia na prestação do trabalho não restou demonstrada pela parte ré, sobre quem recaía o encargo probatório, na forma do art. 818, II, da CLT. Hipótese em que o trabalhador Motorista adere a contrato de Serviços de Intermediação Digital sem possibilidade de propor...
... em que o trabalhador Motorista adere a contrato de Serviços de Intermediação Digital sem ... , se disponibilizava a oferecer a sua mão de obra àqueles que tinham interesse no transporte, ou ... Enfatiza que esse modelo de parceria confere ao motorista 3/4 do valor da ... -
Decisão da Presidência nº 33936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2020
... DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE VÍNCULO ... fim de diminuir os seus custos com a mão de obra, mediante a contratação de outra empresa que, ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...