modelo contrato mão obra
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Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
... Ǣ )V Ǧ de pessoa que tenha ϐirmado contrato ou parceriaǡ como fornecedor ou compradorǡ ... que não se reϐiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma ... objetoǢ bȌ quando determinada marca ou modelo comercializado por mais de um forneǦ cedor ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... , “autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa do sujeito contratual ... da probidade e boa-fé, constituindo novo modelo de referência para as relações contratuais ... demonstrado na primeira parte desta obra, quando se afirmou que o primeiro e principal ...
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A terceirização de atividade-fim e a (des)proteção aos direitos sociais
Tem este breve artigo a finalidade de examinar, no julgamento do RE n. 958.252 e da ADPF n. 324, feito pelo STF em 30-8-2018, as teses contrárias ou favoráveis à terceirização ampla e irrestrita, manifestadas nos votos dos ministros. Há argumentos contrários a esse tipo de terceirização que, na visão dos juslaboralistas verdadeiramente preocupados com a satisfação dos direitos sociais mínimos dos
... ajuste de intermediação de mão de obra”. A conferir: ... Art. 10. A execução das ... ível, à execução indireta, mediante contrato, desde que exista, na área, iniciativa privada ... “pré-1945”, que passou a servir de modelo de sociedade industrial capitalista para os ... -
Direito Tributário
... contribuição de melhoria, decorrente de obra pública ... 7. DIREITO TRIBUTÁRIO ... (C) ... de direito pessoal, fundada em contrato de cessão de uso, não podendo ser considerado ... O primeiro deles (Modelo 2019 − “0 Km”) foi importado diretamente do ...
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A terceirização da atividade-fim como fraude e inconstitucionalidade no Brasil
... sindical e uma grande quantidade de mão de obra excedente (desempregados ou subempregados). O ... de implantação gradual e incisiva do modelo toyotista de produção, o que no Brasil ocorreu ... a abertura para a regulação privada do contrato de trabalho 34 ... Referido processo, que se dá ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... ção de ilícitos por uma das partes do contrato de trabalho, do que nos contratos comuns do ... desse importante instituto, com base na obra de Fernando Capez 318 , que assinala que a ... central, grandemente influenciado pelo modelo" corporativista italiano 347 ... Na evoluç\xC3" ...
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Origem do sindicalismo
... menores vinculados ao emprego mediante contrato de aprendizagem e tinham como meta se tornar ... disso, Russomano (1997) menciona em sua obra que Rénard usou a frase que se tornou célebre, ... Em face de todo o ocorrido devido ao modelo de produção capitalista, surgiu o movimento ...
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Tempo e trabalho
... — se cada um tivesse seu próprio modelo temporal, o objetivo de harmonização social ... obra a níveis inimagináveis. Viver se transforma em ... trabalho doméstico e de cuidado, com contrato indeterminado e estável de trabalho. Já nesse ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... para o Brasil está arregimentando mão de obra de proissionais de medicina para suprir a demanda ... ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho) para ... fundamentais e a construção do novo modelo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 202 ...
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Contrato Internacional de Trabalho
... Interessante estudar o modelo europeu de solução de conflitos, porque seu estudo poderá cooperar com ... com nacional, quando para aquele específico trabalho houver mão de obra" ociosa no Brasil ... A autorização é ato administrativo desse Minist\xC3" ...
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Responsabilidade subsidiária do tomador de serviço em contrato de prestação de serviço de transporte
... , conforme abordado detalhadamente nos demais capítulos da presente obra, que a profissão de motorista tem regulação própria, prevista na Lei ... , em benefícios de natureza social, parte dos lucros que o próprio modelo de sociedade lhe proporciona ... Não se trata de um favor ou ...
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O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... Esta obra está licenciada com uma Licença Creative ... Renunciar a um modelo erótico uniforme implica constatar a pluralidade ... desigualmente) um lugar no interior do contrato social – e por isso a legislação a elas ... -
Ação civil pública proposta pela Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região em face de Unimed BH - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA., Centro Mineiro de Fisioterapia LTDA. e Fisiouni Grupo de Fisioterapia LTDA
... médicas e no desvirtuamento do modelo cooperativista da própria UNIMED-BH, a partir da ... obra, inclusive, valendo-se da mão de obra ... - BH ( vide cláusula primeira do contrato de prestação de serviços cooperativos de l. 34 ...
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Análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade referente à contribuição sindical facultativa
Este artigo propõe uma análise do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI n. 5.794, referente à contribuição sindical facultativa, em 2017, pela Suprema Corte. Alterada pela Lei n.13.467/2017, conhecida popularmente como Reforma Trabalhista, a abrupta mudança do sistema de financiamento dos sindicatos impactou diretamente na manutenção dos sindicatos e na assistência aos...
... nos períodos de férias, rescisão do contrato de trabalho de maneira mais gravosa ao empregado, ... Mendes e Paulo Gustavo Gonet Branco, na obra Curso de Direito Constitucional; Bernardo ... na ruptura com o período liberal, modelo de Estado mínimo, em que as atividades ... -
Vícios do negócio jurídico
... de un principio de conservación del contrato ( favor contractus ), del negocio jurídico ( ... Assim, segundo o modelo alemão, podemos concluir que o erro ... , quando alguém imagina estar obtendo uma obra famosa, quando compra apenas uma réplica dela ...
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Como modernizar o direito do trabalho? A novidade é -um paradoxo estendido na areia
... na disputa ideológica que subjaz ao modelo de exploração do trabalho admissível em uma ... que a subordinação presente no contrato de trabalho, a qual elide a possibilidade de ... trabalho, com larga utilização de mão de obra terceirizada e manutenção de apenas um mínimo ...
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O princípio da igualdade
... previa que, no Brasil, o trabalhador com contrato intermitente não teria direito a ... que uma empresa pretenda contratar uma modelo com menos de vinte e cinco anos, uma bailarina ou ... de igualdade de remuneração para a mão-de-obra masculina e a mão-de-obra feminina por um ...
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Aspectos comuns dos contratos principais do projeto
... as características específicas do Contrato Offtake , também conhecido como Contrato de ... Tal modelo, consequentemente, reduz o valor dos Pagamentos ... (por exemplo, aumento do custo de mão de obra ou de equipamento muito superior ao esperado) ...
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A economia compartilhada e a uberização do trabalho: utopias do nosso tempo?
Contextualização: As mudanças ocorridas no mundo trabalho, agravadas após a crise financeira de 2008, demonstram que o capitalismo, cada vez mais, reforça suas contradições e, no intento de superar suas crises, reorganiza-se, sob o aspecto da financeirização do capital, fazendo uso de ferramentas como a tecnologia digital e a internet, para aprofundar a precarização nas relações de trabalho....
... conhecidos, o da empresa Uber, pois esse modelo tem potencial de se replicar rapidamente para ... Então, inicialmente, resgatou-se a obra literária escrita por Thomas More há mais de ... contrato, que ela não provê o serviço de transporte e ... -
Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
Este artigo tem por objetivo analisar as relações entre a estrutura da desigualdade social, a delinquência juvenil, a violência e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- Sinase -Lei 12.594 de 18/01/2012. A metodologia consistiu em coleta de dados secundários com análise de profundidade, em revisão narrativa, do contexto da criminalidade e do sistema penal socioeducativo. Os resultados...
... estudo da delinquência, influenciada pela obra de Becker – Outsiders, de 1962, conforme a ... para manter a ordem e que se torna um modelo de vida para adolescentes sem a alternativa de ... muitos capitalistas não cumpram o contrato estabelecido. Para o trabalho considerado lícito ... -
Do panóptico ao neuromarketing. Manipulação e controle dos trabalhadores pela empresa Uber
Ainda no século XVIII Jeremy Bentham idealizou a figura do panóptico como um mecanismo de alto controle e persuasão sobre os indivíduos. Geralmente aplicado em prisões, manicômios, escolas e, até mesmo nas fábricas, o panóptico consistia na construção de um local em forma de circunferência com uma torre de vigilância no centro para que os sujeitos enquanto objeto de controle e inspeção...
... O modelo de panóptico Benthamiano foi hoje aperfeiçoado ... Esta obra está licenciada com uma Licença Creative ... suas atividades conforme previsto no contrato. ( apud TEODORO;. ANDRADE, 2020, p. 258) ... -
Do contrato individual de trabalho até a dispensa do empregado
... , a exploração das mulheres e menores, que constituíam mão de obra mais barata, os acidentes ocorridos com os trabalhadores no desempenho das ... O modelo brasileiro atual que disciplina juridicamente a dispensa do empregado não ...
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Os desafios para a garantia de trabalho digno nas relações de trabalho na era digital
O Direito do Trabalho é uma área do conhecimento que está em constante mudança. Os impactos da economia no trabalho são constantes e é preciso que haja sempre um intercâmbio de informações, buscando adequar o mundo do trabalho às novas realidades, sem que isso signifique um prejuízo aos direitos dos trabalhadores. As mudanças decorrentes da era digital são ainda mais intensas e demandam ainda...
... íses- com uma legislação protetiva do contrato de trabalho, que reconhece o direito ao emprego, ... , como forma de diminuir o custo da mão de obra e obter melhores condições de competição no ... contrato de trabalho, assim considerado o modelo clássico de contrato de trabalho ... Tal ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... todo o ordenamento jurídico: a lei, o contrato e a coisa julgada ou caso julgado (para lembrar a ... é esta de que se trata no ideário desta obra, como visto alhures, ou seja, da limitação ...
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O contrato de consumo
... Em suma, o modelo contratual formatado no simples acordo vontades que gera necessidade de ... Na presente obra, foco será dado para aqueles que se entende fundamentais, ou seja, que ...