modelo contrato social
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Prolegômenos
... de chegada do trabalho, a construção do modelo de explicação (explicatum) ao objeto proposto ... ínio e não é recolhido pela linguagem social não ingressa no plano por nós chamado de ... e políticas, não haveria paz, guerra, contrato e lobo. Nesse sentido, cf. STRECK, Lenio Luiz ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 695-25.2010.5.09.0002)
I. AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DO INSTITUTO NACIONAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE - INCS (ASSISTENTE SIMPLES) E DO MUNICÍPIO DE CURITIBA (EXECUTADO). REGIDOS PELA LEI 13.467/2017. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER: ABSTENÇÃO DE TERCEIRIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PARA ATUAÇÃO EM CENTROS ...
... de entidade qualificada como Organização Social, no âmbito do ... Município, e da erior assinatura de contrato de gestão com o INSTITUTO NACIONAL DE ... julgada veto inequívoco à adoção do modelo ... de gestão efetivado, a ... -
Negócio Jurídico
... O problema do contrato: as cláusulas contratuais gerais e o princípio ... , com vistas a uma maior dinâmica social ... De certa forma, a autodeterminação e a ... 1916 e promover significativa mudança no modelo metodológico de interpretação jurídica, uma ...
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Apresentação
... institutos, como a propriedade, o contrato, a empresa e a responsabilidade civil, em suas ... a transformação do contrato, desde o modelo liberal, lastreado na autonomia privada, passando pelo Estado social, ... 1. GOMES, Orlando. Desenvolvimento ...
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Peças Práticas
... 4.1.2. Modelo de Mandado de Segurança ... Fulano de Tal, ... o direito de renovar compulsoriamente o contrato de locação, caso cumpra com os requisitos ... , mas continuar exercendo seu objeto social ... As causas que podem ensejar a dissolução ...
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Peças Práticas
... 4.1.2. Modelo de Mandado de Segurança ... EXCELENTÍSSIMO ... o direito de renovar compulsoriamente o contrato de locação caso cumpra com os requisitos ... membros, mas continua exercendo seu objeto social ... A dissolução parcial pode se dar no caso ...
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A Normatividade dos Princípios
... jurídica não terá qualquer relevância social se os fatores reais de poder não a aplicarem ... A exclusão de concorrência no contrato de emprego ... São Paulo: LTr, 2005, p. 23 ... O constituinte elegeu como modelo econômico o Estado social, conquanto esta ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... social em crítica ao cenário político brasileiro. Em ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... Não sei ainda se o contrato ... Vejam a mistura, inclusive, dos serviços do ...
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Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
... , que acreditava na separacao plena, e do modelo real, em que as superposicoes entre ambos se ... relevantes do ponto de vista politico, social ou moral estao sendo decididas, em carater final, ... Discurso sobre a desigualdade (1754) e O contrato social (1762); Voltaire, Dicionario filosofico ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20004-13.2015.5.04.0611) 04-04-2018
... FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - ... FGTAS. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ... celetista, enquadraria a dinâmica do contrato e de sua ruptura por ato do empregador público o modelo celetista padrão, com direito a depósitos de ...
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Exclusao social, regulacao do trabalho e crise do sindicalismo nas perspectivas critica e utopica de Boaventura de Sousa Santos/Social exclusion, labor regulation and the crisis of trade unionism in the critical and Utopian perspectives of Boaventura de Sousa Santos.
... Contrato Social e (iii) das suas propostas de transformação societal orientada à ... ão se funda em uma obrigação vertical cidadão-Estado típica do modelo liberal, mas assenta-se em uma obrigação horizontal cidadão-cidadão, ...
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Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica: A Diferença Que Faz a Diferença
... ão da possibilidade de uma pessoa jurídica ter no seu objeto social único a comercialização. Assim, instala-se a competição entre os ... “A boa-fé objetiva constitui um modelo de conduta social ou um padrão ético de comportamento, que impõe, ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... do pagamento ou crédito da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho ... § 7° A contribuição de que trata o § 6° incidirá ... de Dados da Previdência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput, e expedirá instruções ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001122020174058302), 10-03-2020
PJE 0000112-20.2017.4.05.8302 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. ART. 16 DA LEI 7.492/86. CONDENAÇÃO. NULIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LAPSO TEMPORAL NÃO OBSERVADO. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS SUFICIENTES. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PENA DE MULTA E PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REDUZIDAS....
... para J.M ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS POR CONTRATO LTDA-ME (CNPJ nº 11.473.033/0001-75), em cujo jeto social estavam descritas atividades de administração ... se vislumbram as cláusulas previstas no modelo de contrato adotado pelos réus (fls. 21 a 23 do ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ções for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador ou do ... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... óficas e consensuais como o contratualismo social de Hobbes, em sua obra Leviatã , que apresenta ... 38) ... Quanto a esse modelo estatal, a título de curiosidade, é ... Liberal, conforme Bobbio, é a teoria do contrato social, a qual se entrelaça à doutrina dos ...
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Registro Civil de Pessoas Jurídicas
... duas vias do estatuto, compromisso ou contrato", pelas quais far-se-á o registro mediante petiç\xC3" ... , a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver; ... II – o nome e a ... 2.2.3 Modelo – Livro ... (Brasão da República) 5 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... ência ou não do IR e da Contribuição Social sobre as subvenções para investimento já foi ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... modelo de gestão complexo através de ... 9 Na evolução do Estado Social, por outro lado, a legalidade estrita se aprimora ... impactos de cada decisão frente a ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa – eis ...
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Princípios e contraprincípios na interpretação dos contratos: Entre promessa voluntária e relação de confiança
... Ela ... permite assentar o contrato estritamente em regras formais. Seu conteúdo é ... reflexões de Unger também em sua teoria social, em seus escritos políticos “programáticos” ... ção ou qualificação excepcional ao modelo clássico do contrato como promessa (para uma ...
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Parecer jurídico nos processos de contratação de obras e serviços de engenharia
... da aprovação da minuta de edital e de contrato, prevista no parágrafo único do art. 38 da Lei ... todo; d) requisitos da contratação; e) modelo de execução do objeto; ... f) modelo de ... -alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... pacto social, o homem renuncia a uma parcela de sua liberdade ... Pelo contrato social, portanto, abdica-se do poder ilimitado de ... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003139-03.2017.8.19.0052 (Cível), 17-11-2022
Apelação Cível. Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2017, tendo por objeto a nulidade das cessões a particulares da administração do Hospital Regional de Araruama (Hospital Estadual Roberto Chabo). Inquérito Civil nº 02-004-13, instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama. Contratos celebrados a título de...
... de Janeiro e a Organização Social Instituto Sócrates ... Guanaes (Contrato nº ... constitucional o modelo" de gestão de unidades de saúde ... por Organiza\xC3" ... -
O Projeto de Lei n. 4.330/2004 e a agenda nacional do trabalho decente
... de preservar e ampliar a proteção social, o governo brasileiro, em maio de 2006, declarou ... de disposições que, desestruturando o contrato de trabalho, afronta os princípios basilares do ... Desta forma, ao surgir um modelo de contrato de trabalho distanciado de sua origem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 672-83.2021.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EMPREGADO DISPENSADO INAPTO PARA O TRABALHO. RECUSA DA EMPREGADORA A TRANSFERIR O EMPREGADO PARA POSTO DE TRABALHO COMPATÍVEL COM SUA CONDIÇÃO DE SAÚDE. SITUAÇÃO QUE NÃO CARACTERIZA BURLA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONCURSO PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO DETERMINADA PELA AUTORIDADE JUDICIAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM SEDE DE...
... , razão por que, naquele instante, o contrato de ... trabalho estava suspenso, em ... atividade econômica estão submetidas ao modelo jurídico ... característico das ... pelo órgão responsável da Previdência Social. E o § 2º do art. 62 da Lei ...