modelo defesa suspensão do direito dirigir
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Direitos da Personalidade
... de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de ... valorizar a tutela da personalidade e a defesa dos direitos individuais ... A Magna Carta ... , requer, sob o ângulo acautelador, a suspensão do andamento de process os ou dos efeitos de ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ... incluem a possibilidade de o interessado dirigir-se aos buscadores para impedir a indexação da ...
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Legislação Pertinente
... 501-0 0 ... Dirigir veículo sem possuir CNH ou Permissão para ... Dirigir veículo com CNH ou PPD com suspensão do direito de dirigir ... 162, II Condutor 7 - ... identificação em desacordo c/ especif/ modelo Contran ... 221 Proprietário 4 - Média ... administrativo, assegurada a ampla defesa ... Parágrafo único. Os órgãos e ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... nacionais na áreas econômicas, da defesa" militar, da ordem interna e da segurança e tranq\xC3" ... para pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que fabriquem, utilizem ... Parágrafo único. A suspensão temporária do registro não implica dilatação ... a revalidação do TR, deve o interessado dirigir requerimento, nos termos do Anexo XI, ao Chefe do ... ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ...
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Da advocacia
... a presença do advogado, a exemplo da defesa técnica em processos administrativos de um modo ... DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, inc. XXXIV, da ... ória (por impedimento, licença, suspensão ou exclusão da OAB), ou renuncia ao mandato, ou ... VIII - dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Princípios do processo
... O direito processual é regido por princípios que informam ... morte o filho do devedor, ao invés de me dirigir ao Estado-juiz e ajuizar uma demanda judicial ... legal, viabilizado o exercício amplo da defesa. Simples desafio do associado à assembleia ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... 3º); a suspensão dos direitos políticos de qualquer cidadão por ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032619-56.2017.8.19.0042 (Criminal), 13-12-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0032619-56.2017.8.19.0042 Recorrente: Luciano Kronemberger Theobald Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Luciano Kronemberger Theobald (fl. 105
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Acórdão N° 0703212-83.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 30/10/2020
... qualquer prejuízo para o apelante e a defesa tenha se ... limitado a mera alegação de ... em regime aberto, com direito de recorrer em liberdade, pela prática do crime ... conduzia um veículo marca Ford, modelo Pampa, cor azul, de placa LWO ... 6825 Piauí, ... - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou ... proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. §1º No homicídio culposo ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... discursos extremos sob suposta guarida do direito fundamental à liberdade de expressão – free ... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... , como a possibilidade de suspensão de eventual ação cível até que se transite em ... do povo de se reunir pacificamente e de dirigir ao Governo petições para a reparação de seus ... consideração, sob pena de cerceamento de defesa da parte contrária e violação ao princípio do ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... limitações relevantes em prol da defesa e da garantia de direitos fundamentais, ... direito à intimidade e à privacidade ... ADI nº 2859 ... ção de descumprimento explícita no modelo alemão , que está implícita no sistema ... relativo especificamente ao pedido de suspensão do ato do poder público materializado no Termo ... governamentais, ou que alguém pudesse se dirigir a um cartório para solicitar a eliminação dos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... a parte ou o terceiro possam promover a defesa dos seus direitos e interesses em juízo. O ... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... no espírito, tínhamos que nos dirigir" ao mísero trabalhador, que se encontrava na audi\xC3" ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... , correta seria a segunda solução (suspensão do processo), entendemos que se deva optar, no ...
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Código de trânsito brasileiro
... trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades ... defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde ... VII expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os ... XI estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3" ... ção, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de ...
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Direito Constitucional
... (D) na vigência de estado de defesa, de estado de sítio e de intervenção federal ... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... por omissão poderá consistir na suspensão de procedimentos administrativos ... (B) O ... , sem perda de tempo, resolvem se dirigir para o referido endereço, e lá chegando, às ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... União a competência para legislar sobre direito processual (CF, art. 22, I). ADI 1807/MT, rel ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... do contraditório e da ampla defesa 6 ” ... Em vista da especialidade ... SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET – SUSPENSÃO INDEVIDA DOS SERVIÇOS – NÃO EXIBIÇÃO DAS ... A PERDA DA PERMISSÃO PROVISÓRIA PARA DIRIGIR – INFRAÇÃO QUE NÃO ESTÁ RELACIONADA COM ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003701-64.2019.8.19.0206 (Criminal), 18-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 302, CAPUT DA LEI Nº 9.503/97 - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA A REDUÇÃO DA PENA-BASE E O PERDÃO JUDICIAL. 1. Trata-se de Apelação interposta em face da Sentença da Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal de Santa Cruz, Comarca da Capital, que CONDENOU o acusado pela prática do crime previsto no artigo 302,...
... em face da Sentença da Juíza de Direito ... da 1ª Vara Criminal de Santa Cruz, Comarca ... suspensão ou proibição de obter carteira de habilitação ... (indexador 000134) ... 2. A Defesa Técnica, em suas Razões de Apelação busca, em ... da marca BMW, modelo 325IA SC, de cor azul, portando placa LHO-5959, ... costumava a dirigir, eis que o mesmo sempre foi muito prudente e ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0108634-58.2018.8.19.0001 (Cível), 10-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0108634-58.2018.8.19.0001 Recorrente: MARCO AURELIO PIRES AMBROSIO Recorridos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DETRAN- RJ VOTO Trata-se de ação proposta por MARCO AURELIO PIRES AMBROSIO em face do MUNICÍPIO...
... Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO ... : MARCO AURELIO PIRES AMBROSIO ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0187934-69.2018.8.19.0001 (Criminal), 26-09-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0187934-69.2018.8.19.0001 RECORRENTE: RACHELE MARINA SANTORO RECORRIDOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO VENCIDO RECURSO INOMINADO. DETRAN. PRETENSÃO DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DA CNH. SENTENÇA DE...
... Específica / Processo e Procedimento / DIREITO ... : RACHELE MARINA SANTORO ... RECORRENTE ... : ... -
Acórdão Nº 187035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO – VIABILIDADE. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a apreciação do pedido. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas
... testemunhas, a defesa requereu a observância do artigo ... 212 do ... , no campo precário e efêmero, a suspensão do ... processo-crime. Buscam, alfim, o ... ído, no processo penal, foi o antigo modelo tradicional no Brasil - da cross examination, em ... algo extremamente arcaico do nosso Direito", ... que era todas as perguntas, sejam da acusaç\xC3" ... ter êxito como mecanismo pensado para dirigir a ... conduta de seus destinatários (Jordi ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... (atuais Varas do Trabalho) e os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a ... 932. Incumbe ao relator: I — dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em ... 179); ... b) a suspensão da execução, pelo Senado Federal, das leis e ... defesa de interesse nacional de alta monta, poderá o ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Da suspensão e cassação do direito de dirigir (CNH e permissão)
... nos termos das normas vigente e, lhe seja dado o direito de ampla defesa. Após o quê, esgotados todos os meios de defesa e de recursos e uma vez ... a defesa, é a própria petição em forma de requerimento (ver modelo no cap. XIV), com a alegação dos argumentos que a justificam, mais a ...
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DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... será concedida às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que prestem serviços ... da universalidade do atendimento, vedado dirigir suas atividades exclusivamente a seus associados ... § 5º O modelo da declaração de que trata o inciso I do caput ... ão no prazo de trinta dias, com suspensão do prazo previsto no § 2º. § 4º Após o ... que, no prazo de trinta dias, apresente defesa. § 2º Quando constatados indícios de ...
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Da infração
... “advertência por escrito; multa; suspensão do direito de dirigir; apreensão do veículo; ... ofício pela autoridade, ser através de defesa da autuação ou recurso interposto pelo condutor ... ça permitido era “subabdominal”, ver modelo 3.2 do mesmo cap. XIV, e os fundamentos legais a ...
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Relação das infrações
... de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor: ... Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir; (Incluído pela Lei nº ... (PGU) é o número de registro da CNH do modelo antigo emitido entre janeiro de 1981 e setembro ... para possibilitar o direito à ampla defesa ... o Nº do Inmetro ... Verificamos no ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 7.2 DIREITO À VIDA ... Como vimos no Capítulo 4 deste ... e faculdades processuais, aos meios de defesa", aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanç\xC3" ... processual, impõe ao juiz o dever de dirigir o processo assegurando às partes igualdade de ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... natureza decadencial, não se admite suspensão ou interrupção do prazo, como ocorre com os ...
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Da improbidade e suas congêneres
... a advertência (oral ou escrita) 12 ou suspensão ... Para Dorval de Lacerda 13 o ato de ... de uma relação regulada pelas normas de Direito Civil ... A improbidade civil pode estar ... que couber, assegurada ao paciente ampla defesa ... O seu parágrafo único estendia a ... disciplinar, pelo simples fato de se dirigir" a um agente público e estar relacionada ao exerc\xC3" ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... nos primeiros semestres do curso de direito, qual seja, de que existe uma hierarquia das leis ... pelas partes, cabe a ele o poder de dirigir e de tomar iniciativas no processo já ... litigantes que, abusando do seu direito de defesa, procrastinava o regular andamento do processo ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... autos e será avaliado pelo juiz sem suspensão do processo ... Já o § 2º estabelece que o ...