modelo defesa suspensão do direito dirigir
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... da competência, isto é, deverá dirigir sua pretensão ao órgão competente para julgar ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... em relação a pedido cautelar de suspensão do processo de execução, formulado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... NÃO CONFIGURADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. ART. 400, § 1º DO ... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... suspensão pretendida. Os crimes apurados são diversos ... penal, a autoridade policial deverá: I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... , na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que ... Provisória, Livro VI- Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo; e a Parte Especial em ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... ção das perguntas pelas partes, dirigir-se o juiz às testemunhas, fazendo indagações" ...
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Acórdão Nº 0002239-47.2018.8.24.0019 do Quarta Câmara Criminal, 21-01-2021
... suspensão de dirigir veículo automotor que lhe havia sido ... a própria finalidade para a qual o modelo negocial de justiça foi concebido. Apesar do ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A VÍTIMA, EM ... em curso, não ocorrendo preclusão do direito de propositura do acordo de não persecução ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... , que tenham como objetivo social a defesa exclusiva dos interesses econômicos das ... ao serviço, a aplicação da pena de suspensão poderá afetar, profundamente, o interesse do ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... , eles tomam o “rebite”, objetivando dirigir" à noite e não pegar no sono, ficando “acesos\xE2\x80" ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0001222-75.2017.8.19.0010 (Cível), 06-06-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. DETRAN-RJ. ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO DA CNH DO AUTOR SEM QUE HOUVESSE QUALQUER NOTIFICAÇÃO DO DETRAN/RJ QUANTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE GEROU TAL ATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. 1. Trata-se de ação indenizatória ajuizada pela autora em razão de ato administrativo perpetrado pelo Detran/RJ, que...
... DETRAN- ... RJ. ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO DA CNH DO AUTOR SEM ... QUE HOUVESSE QUALQUER ... suspendeu o seu direito de dirigir ... 2. Sustenta a autora, que recebeu um auto de ... de que sua motocicleta de marca Yamaha, modelo ... YBR, placa LLH6004, havia sido autuada por ... no auto de infração, tendo enviado a sua defesa ... administrativa, sendo, porém, notificada a ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... ) em que indeferido pedido formulado pela defesa de Leonardo Safi de Melo, de relaxamento da ... direito de investigado de se comunicar pessoal e ... ção intercorrente (2020 10 22 DEISE SUSPENSÃO), Id. 145077772 ... Certidão lavrada pela ... óprio requereu que se ausentasse para se dirigir ao toalete, no que foi autorizado pela ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , o pleno exercício de seu direito subjetivo ao ensino religioso como ... , § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a ... Latino-Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos da Mulher – CLADEM; (x) ... Então, o fato de isso se dirigir às crianças é de suma gravidade, ... do Supremo Tribunal Federal, decidi suspensão de tutela antecipada que envolvia matéria de ...
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Das penas
... direito de exercer uma atividade ou profissão etc.) ... d) prestação social alternativa. e) suspensão ou interdição de direitos ... 1.5. A pena de ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... ção do Ministério Público e da defesa, e prolatada no prazo máximo de 15 (quinze) ... ão de autorização ou habilitação para dirigir veículo (art. 47, III); ... 7ª. proibição de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A DESPEITO DA ... 1. A suspensão de recursos prevista no art. 1.037, II, do ... 2. Compete ao juiz dirigir o processo conforme as disposições do Código ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Ética profissional
... cumprindo sanção disciplinar de suspensão, o seguinte ato: (A) impetrar habeas corpus ... razão de sua notoriedade na atuação em defesa das minorias, foi procurado por representantes de ... – 2018.3) Guilherme é bacharel em Direito, não inscrito na OAB como advogado. Ao se ... (D) O cliente pode se dirigir diretamente ao juiz e informar as provas que ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da ... comarca de ... C/Vistas, ... torpe e de modo que tornou impossível a defesa da vítima ... DA MATERIALIDADE ... A ... pensamos que, antes de determinar a suspensão do processo e da prescrição com fundamento no ... , o escrivão e o oficial de justiça dirigir-se-ão à sala especial a fim de ser procedida a ...
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Direitos individuais e coletivos
... processo legal, o contraditório, a ampla defesa, a inadmissibilidade de provas ilícitas, a ... , como as que resguardam a legalidade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa ... caracteriza-se pela limitação ou suspensão dos esforços terapêuticos, dos tratamentos ou ... é livre e possui um direito inato de dirigir sua própria vida em conformidade com suas ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... da morte, a razão sugere a segurança e a defesa da vida, que são acompanhadas da limitação da ... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... empregado consiste em se deixar guiar e dirigir, de modo que as suas energias convoladas no ... suspensão e despedida por justa causa. Pode ser exercido de ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... defesa (art. 25, CP). A exculpante é aquela que afasta ... ção, de seis meses a dois anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a litação para dirigir veículo automotor ... b) A pena de homicídio ... , apesar de uma conduta subsumir-se ao modelo legal, ela não será considerada típica se ...
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Processo nº 0023652-48.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 22 de Marzo de 2018
... Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO ... RECORRENTE ... : MUNICIPIO DO ...
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Direito constitucional e constituição
... No modelo de Estado liberal, as constituições tinham por ... ) e da Lei 8.078/1990 (o Código de Defesa do Consumidor) ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... aquela “que estabeleceria um plano para dirigir uma evolução política”, por meio de diversas ... Previu, igualmente, a possibilidade de suspensão dos direitos políticos de opositores, por 10 ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E RELIGIÃO IBDR ... : THIAGO RAFAEL VIEIRA ... : ... Cautelarmente, pede a suspensão da eficácia do art. 2º, II, “a”, do ... , na medida em que estamos vigilantes na defesa da ... humanidade ... De sorte que, com toda ... decorre o chamado modelo de laicidade colaborativa. Nele, de um lado o ... também os cumprimentos e dirigir uma palavra de solidariedade no luto ... de quem ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 01, 2021, ... a Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente promove ... , pretende-se cotejar a herança que o modelo tutelar relegou às práticas levadas a efeito ... autoridade judiciária importará na suspensão ou extinção do processo ... 24 Art. 103 ... e demais participantes têm de se dirigir a esses espaços. Ademais, a equipe mantem-se ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 1.1 OS DESAFIOS IMPOSTOS AO DIREITO PELA DIFUSÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DA ... comunicação em sua obra, apresentando o modelo tétrade de recepção das mensagens, sendo que o ... (ARPANET), financiado pelo Departamento de Defesa dos EUA, razão pela qual, posteriormente, veio a ... instrução processual penal; à não suspensão da conexão à Internet, salvo por débito ... acessadas por outros usuários ao se dirigir" ao sítio virtual é denominado Provedor de Servi\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0034399-07.2012.8.19.0042 (Criminal), 08-04-2020
APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ARTIGO 302 DA LEI N° 9.503/97. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA, PRETENDE A ABSOLVIÇÃO DA ACUSADO E, SUBSIDIARIAMENTE, PUGNA PELA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE, ESTABELECIDA PELO JUÍZO NA PENA SUBSTITUTIVA, DEVENDO SER FIXADAS 7 HORAS SEMANAIS. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. A materialidade e a...
... que a apelante agiu com imprudência ao dirigir ... um veículo automotor, sem estar devidamente ... ne dirigia um automóvel Ford, modelo K, e, próximo ... à ponte “Arranha céu”, ... direito constitucional de permanecer em silêncio ... O ... Assim, conforme sustentado pela defesa, a carga ... horária de 7 (sete) horas semanais, ... Brasileiro, “a penalidade de suspensão ou de proi- ... bição de se obter a permissão ... -
Processo nº 0008871-26.2014.8.19.0001 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 12 de Mayo de 2017
... DIREITO PENAL ... : JUAREZ DE OLIVEIRA CARDOSO ... : ...
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Como fazer sua defesa para processo administrativo de suspensão, cassação e multas
... á sofrer qualquer restrição ao seu direito de dirigir ... Nulidades dos atos ... 1º Modelo – Defesa Prévia – Suspensão por excesso de ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 32 a 76 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 6 ... Das Espécies de ... d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos ... 1.4 ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ... ção do Ministério Público e da defesa, e prolatada no prazo máximo de 15 (quinze) ... a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor ... 2ª exceção: a ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... Poderá o trabalhador alegar em sua defesa (e consequentemente provar, o que na maioria das ... , que consiste em, quanto aos filhos: I - dirigir-lhes a criação e a educação; ... II - ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... IV - não suspensão ...