modelo embargos do devedor título extrajudicial
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Execução fiscal: lineamentos gerais
... o Capítulo anterior, podemos dizer, a título de inauguração do presente, que as execuções ... , por si, título executivo extrajudicial, não dependendo, portanto, de prévia ... (ii) dívida ativa], a circunstância de o devedor ostentar essa ou aquela condição não é ... O diploma prescreve, de fato, um modelo procedimental para as execuções contra devedor ... bens à penhora para o oferecimento dos embargos. Nesse sentido: “É juridicamente possível a ...
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Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... , ao tratar da procura doutrinária por um modelo de eiciência funcional ... A importância ... , em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma ... § 7 o Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência ... ção, cujo credor é o consumidor e o devedor é o próprio Estado, não ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMBARGOS INFRINGENTES ... LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA ...
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Confissão de dívidas. Mútuo feneratício. Agiotagem. Usura. Nulidade do título. Ação anulatória. Confissão de dívida feita por meio de instrumento público de escritura de mútuo com garantia hipotecária. Vinculação com execução e respectivos embargos. Recurso especial. Contrarrazões
... à execução de título executivo extrajudicial, está vinculado ao REsp 1.046.443/RJ, interposto ... aos respectivos Embargos do Devedor. Os três processos devem ser reunidos e julgados ... , diz respeito à " exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ...
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O pedido implícito
... 9. A título meramente exemplificativo: STJ, 4ª T. REsp ... que por provocação manifestada em embargos de declaração, sob pena de não poderem, ao ... da coerência e da técnica almejadas pelo modelo que se pretende instituir no Brasil, de respeito ... e venda desfeita por inadimplemento do devedor, as despesas decorrentes do depósito de bem ... mediante interpelação judicial ou extrajudicial” ... Ao incorrer em mora, o devedor fica ...
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Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... Com efeito, o pagamento do valor devido a título de tributo, que poderá ser feito, a teor do art ... , apontou, em seu interrogatório extrajudicial, realizado em 3/11/2006, Thiago, seu ex-namorado, ... Além disso, Firmino não é sequer o devedor. Limitou-se a emprestar, por puro altruísmo, os ... , o candidato poderá elaborar embargos de declaração, abordando os pontos indicados no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08205952820184058100), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0820595-28.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LAVANDERIA STYLUS LTDA e outros ADVOGADO: Joao Paulo Bezerra Albuquerque e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... improcedência da pretensão deduzida em embargos à execução de título extrajudicial, com ... horizontal compacta, tipo fumo tubular, modelo CGVH-FT1C-10 ... Alega a parte recorrente que o ... protesto do título e de notificação do devedor para purgação da mora, bem ainda, que o ... -
Legislação
... TÍTULO I ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art ... ou amortização extraordinária do saldo devedor de financiamento imobiliário, observadas as ... ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao ... CLT LTr ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... Início da persecução penal extrajudicial ... 1) No caso da ação penal pública ... do local de trabalho, e sua condução a título de compulsória colaboração para acesso às ... de procedimento criminal viável contra o devedor, o que não ocorre com o cheque pré-datado, dado ... A conduta do paciente excede esse modelo. As quantias subtraídas correspondem aos ... Diante disso, acolheu, por maioria, os embargos ...
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Cumprimento da sentença condenatória
... A história da execução do título judicial construiu-se em torno da sentença ... subjetivo satisfeito, depende de ato do devedor. O inadimplemento provocado pelo comportamento ... ça, não pelo clássico remédio dos embargos à execução, mas por meio de simples petição ... extrajudicial, devem ser basicamente as mesmas, respeitadas as ... sucessivas reformas, conseguiu superar o modelo romano denominado ordo iudiciorum privatorum ...
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Locação residencial urbana
... LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA NA PRÁTICA ... MODELO DE CONTRATO RESIDENCIAL COM FIADOR ... CONTRATO ... á-lo no todo ou em parte, seja a que titulo for. Se, entretanto, o Locatário notificar o ... de qualquer aviso judicial ou extrajudicial", ficando de logo notificado. Permanecendo o Locat\xC3" ... devedor, salvo se referentes a período anterior ao ... “EMBARGOS Á EXECUÇÃO. ( ... ) LOCAÇÃO. Penhora. Bem de ...
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Legislação Complementar
... aprendizagem prevista no Capítulo IV do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho — ... ou amortização extraordinária do saldo devedor de financiamento imobiliário, observadas as ... ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ...
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Competência
... ão receitas próprias, considerando-se título executivo extrajudicial a certidão relativa aos ... Esse modelo de constituição de créditos tributários, por ... , das execuções fiscais propostas contra devedor domiciliado em local onde não haja Justiça ... Art. 16. O executado oferecerá embargos", no prazo de 30 (trinta) dias, contados: ... I \xE2" ...
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Da ética do advogado
... "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. ACOLHIMENTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... Art. 18. O mandato judicial ou extrajudicial não se extingue pelo decurso de tempo, salvo se ... , inclusive se valendo do valor pago a título de honorários e despesas processuais, como ... placas devem ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto na forma, quanto na dimensão e ... , exigível e líquida, proporcionando ao devedor a oportunidade de efetuar o pagamento antes da ...
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Principais atos de disposição processual
... que no caso de haver impugnação ou embargos que versem somente sobre questões de direito ... – trata a sentença homologatória como título executivo judicial; art. 740 – audiência de nciliação nos embargos de devedor ... Registre-se que o texto original do CPC ... positivos trouxeram êxito a este modelo e hoje grande parte dos conflitos é solucionada ... ambientes, como o judicial, o extrajudicial, o público, o privado, o presencial e até o ...
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Execução por Quantia Certa
... execução por quantia certa, fundada em título judicial (arts. 475-A a 475-R no CPC de 1973) – ... , apenas, da execução definitiva —, o devedor não mais passou a ser citado para o processo de ... ão para a que se fundar em título extrajudicial, aí incluída a Fazenda Pública (arts. 771 a ... ários à elaboração da petição de embargos —, não vemos como ele possa arguir, com ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Execução por Quantia Certa
... execução por quantia certa, fundada em título judicial (arts. 475-A a 475-R no CPC de 1973) — ... , apenas, da execução deinitiva —, o devedor não mais passou a ser citado para o processo de ... ão para a que se fundar em título extrajudicial, aí incluída a Fazenda Pública (arts. 771 a ... ários à elaboração da petição de embargos —, não vemos como ele possa arguir, com ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Execução nos juizados especiais da fazenda pública
... ópria, independentemente se decorrente de título executivo judicial, em apenso aos autos s, ou de título executivo extrajudicial, de distribuição livre ... A inserção da ... as condições econômicas do devedor (artigo 52, IV da Lei nº 9099/95); ... b) ... (Obs: Para os que aceitam embargos" à execução nos Juizados Especiais da Fazenda P\xC3" ... modelo disponibilizado pelo Tribunal de Justiça, ...
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Acordão da Terceira Turma, 20-02-2024
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. PEDIDO PARA REDUÇÃO EQUITATIVA DA MULTA CONTRATUAL (ART. 413 DO CC). REQUISITOS DO ART. 917, §§ 3º E 4º, DO CPC/2015. MITIGAÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO.1. A discussão posta no recurso especial consiste em saber se o pedido de redução equitativa da multa contratual nos embargos à
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Legislação Complementar
... aprendizagem prevista no Capítulo IV do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho — ... ou amortização extraordinária do saldo devedor de financiamento imobiliário, observadas as ... ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... ão ad quem, ou perante o mesmo órgão (embargos declaratórios), objetivando atacar injustiça ... PRAZO PARA PAGAMENTO (título alterado e inserido dispositivo) - DJ 20.04.2005 ... na qual o sujeito passivo é constituído devedor por um simples ato (potestativo) da vontade do ... EMPRESA EM LIQUIDAÃO EXTRAJUDICIAL. ENUNCIADO N. 86. NÃO PERTINÊNCIA. (Inserida em ... 663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... o que faltava e procurava convencer o devedor a pagar o total devido. Se mesmo assim deixava de ... Título I ... Parágrafo único. A constituição dos ... Judicial ou extrajudicial, a conciliação é própria do sistema ... de 2017, excluídas as decisões em embargos de declaração ... Art. 20. As disposições ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ...
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Direito Empresarial
... publicação da transferência, porém o devedor será exonerado da obrigação se, de boa-fé, ... de bens incorpóreos (ponto comercial, título do estabelecimento, clientela etc.); B: ... (C) A sociedade empresarial pode adotar o modelo das sociedades simples, caso em que o respectivo ... da ação de execução do título extrajudicial contra o devedor do título ... (E) o ... A atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução depende da garantia do juízo ...
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Premissas materiais e processuais
... débito na dívida ativa, extraindo-se o título (Certidão de Dívida Ativa – CDA) que ... Segurança Repressivo; e Embargos à Execução Fiscal; ... MODO REPARADOR ... ii. Título executivo extrajudicial, representado pela Certidão de Dívida Ativa; ... dos atos administrativos devem seguir o modelo de processo que se desenvolve nos Tribunais, ... Deverá conter (a) o nome do devedor, dos corresponsáveis e, sempre que conhecido, o ...
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Peças prático-profissionais
... o recurso adequado (excluídos os embargos declaratórios) para se manter no imóvel, ... de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos materiais, e mais R$ 2.500,00 (dois mil ... que a inexecução resulte de dolo do devedor, ... EBOOK PRATICA CIVIL 6ED.indb 86 ... iniciou execução de título extrajudicial apenas em face do fiador, Fernando, distribuída ... ção do televisor por outro do mesmo modelo ou superior, em perfeito estado; (ii) ...
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Direito Processual do Trabalho
... pretensão (cartas, notificação extrajudicial). No entanto, tais atos pressupõem uma ... independente da vontade ou do proceder do devedor. Mas ela esbarra na proibição de fazer justiça ... por uma sentença judicial ou por outro título jurídico ao qual a lei confere força ... 217, § 1º, da CF/88); oposição de embargos do devedor sem segurança do juízo, no processo ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ...