modelo embargos do devedor título extrajudicial
62444 resultados para modelo embargos do devedor título extrajudicial
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... que pro-move a indevida inscrição de devedor em bancos de dados responde pela reparação do ... EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº ... modelo e igualmente imposto a todos os trabalhadores ... de que “a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em ...
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Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... envolve prestação pessoal do próprio devedor da obrigação, mesmo que verificada a condição ... e dificuldades no âmbito da tutela extrajudicial e judicial. Essas questões precisam ser ... de transferência nem corporificados em título de crédito. Em nosso sistema, em regra, a ... modelo estrito do smart contract , o que se tem é a ... poderá, todavia, ser neutralizada por embargos – CPC, arts. 700 a 702) ... 7.5 Limites ...
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Livro complementar
... de lei específica, as execuções contra devedor insolvente, em curso ou que venham a ser s, permanecem reguladas pelo Livro II, Título IV, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 ... “Art. 48. Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos ... admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, que será processado diretamente ... O novo direcionamento do modelo do processo civil para converter o julgamento do ...
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Mudanças adotadas visando à resolução de conflitos e à cobrança do crédito tributário de modo mais efetivo - redução do contencioso fiscal
... 38 ... 6. A título de exemplo, a autorização para a dispensa de ... Geral da Fazenda Nacional criou o “Novo Modelo de Cobrança da Dívida Ativa da União”, ... Região, em julgamento de Apelação em Embargos à Execução Fiscal 27 , ao assim definir: ... ) PECDA – Procedimento de Protesto Extrajudicial" da Certidão de Dívida Ativa; ... (iii) PEAP \xE2\x80" ... uma busca mais efetiva do patrimônio do devedor, adoção de procedimentos extrajudiciais visando ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... 3. O valor arbitrado a título de multa encontra-se respaldada na cominação ... Silva DECISÃO 8032549-14.2020.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... - CCJUD, objetivando o protesto extrajudicial ou inscrição do débito na Dívida Ativa da ... que somente com a citação pessoal do devedor / executado haveria interrupção da ... a restituição do automóvel Marca: FORD Modelo: FOCUS SD FLEX KINE Ano: 2012 Cor: Placa: OMD8F19 ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... a ausência da comprovação da mora do devedor, e determinou a juntada da cópia do AR com ... qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário ... Jesus DECISÃO 0520154-42.2015.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... que “A pena pecuniária cominada a título de astreintes não têm caráter indenizatório ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ...
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Da ética do advogado
... "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. ACOLHIMENTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... Art. 18. O mandato judicial ou extrajudicial não se extingue pelo decurso de tempo, salvo se ... , inclusive se valendo do valor pago a título de honorários e despesas processuais, como ... placas devem ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto na forma, quanto na dimensão e ... , exigível e líquida, proporcionando ao devedor a oportunidade de efetuar o pagamento antes da ...
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Peças Práticas
... 4.1.2. Modelo de Mandado de Segurança ... Fulano de Tal, ... cessionário ou sucessor, em virtude de título oponível ao proprietário ... Por fim, ... que possuem título executivo extrajudicial, tais como estipulados no art. 784 e incisos, do ... ou outro documento público assinado pelo devedor; ... III – o documento particular assinado ... e avalistas) não poderão em sede de embargos à execução alegar defeitos no negócio ...
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Barreiras - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Título Extrajudicial Jurisdição: Barreiras Exequente: ... INTIMAÇÃO 0300256-90.2017.8.05.0022 Embargos À Execução Jurisdição: Barreiras Embargado: ... um veículo de Marca MAN LATIM AMÉRICA, Modelo CAM VW 26.260E, Chassi 9534B8262BR149208, Ano de ... deferiu a liminar apreciar a defesa do devedor. Pois, seria impedir e obstar o cumprimento da ...
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Peças Práticas
... 4.1.2. Modelo de Mandado de Segurança ... EXCELENTÍSSIMO ... 4.6. Ação de Execução de Título de Crédito ... O processo de execução foi ... que possuem título executivo extrajudicial, tais como estipulados no artigo 784 e incisos, ... ou outro documento público assinado pelo devedor; ... III — o documento particular assinado ... e avalistas) não poderão em sede de embargos à execução alegar defeitos no negócio ...
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Decisão monocrática Nº 1371962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIUNDO DE CERTIDÃO DO TRIBUNAL DE ... dos termos da sentença que julgou os embargos à execução, denota-se que o apelado não ... , em que restou firmado que o apelado é devedor da quantia de R$ 1.265,88, atualizada até ... as normas constitucionais que conformam o modelo de organização do Tribunal de Contas da União ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-06-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM REVOGADA.DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO AO DEVEDORFIDUCIANTE. INVIABILIDADE, ANTE A SUA ALIENAÇÃO. RESTITUIÇÃO QUEDEVE OBSERVAR O VALOR MÉDIO DE MERCADO DO VEÍCULO À ÉPOCA DA BUSCA EAPREENSÃO. MORA DESCARACTERIZADA. FIXAÇÃO DE MULTA COM BASE NO ART.3º, § 6º, DO...
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Negócio Jurídico
... tância do ato. Podemos citar, a título de exemplo, respectivamente, compra e venda de ... 1916 e promover significativa mudança no modelo metodológico de interpretação jurídica, uma ... o benefício do credor e o prejuízo do devedor. Lição de MENEZES CORDEIRO. 2. NÃO caracteriza ... da publicação equivocada, manejou embargos contra a sentença sem nada mencionar quanto ao ... de mediação ou conciliação extrajudicial ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... TÍTULO I INTRODUÇÃO ... Art. 1º - Esta ... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto ... § 1º. No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ... Art. 878-A - Faculta-se ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... DOS ATOS PROCESSUAIS ... TÍTULO I ... DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS ... —, o prazo para a contestação ou para embargos à execução será contado da data do aludido ... de mediação ou conciliação extrajudicial prévia obrigatória, inclusive com a correlata ... ção, como a resolutiva dos embargos do devedor (art. 920, III ) ... O conceito de sentença, ... pratiquem atos em desconformidade com o modelo legal; não menos verdadeiro é que o juiz do ...
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Alimentos
... , assistiu-se à transição da família de modelo patriarcal, patrimonialista, hierarquizada e ... e sujeitos envolvidos como credor e devedor, além das hipóteses extintivas da obrigação ... em R$ 5.000,00 a condenação a título de reparação de danos morais, corrigidos ... Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi ... judicialmente ou por meio de acordo extrajudicial (VELOSO, 2002, p. 40). E, relativamente a esses, ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... /96, embora se reporte à aquisição a título oneroso, enquanto o art. 3º da lei anterior se ... normatizou a união estável com base no modelo oficial do casamento: ... “Entre os ... RECURSo ESPECiAL ANTES dA SoLUção dE EMBARGoS dE dE-CLARAção. ViABiLidAdE iN CASU, UMA VEz ... Código Civil sobre a separação extrajudicial, e na expectativa de que se desanuvie o panorama ... a penhora sobre a meação do devedor" da verba alimentar. Negaram provimento à apelaç\xC3" ...
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Principais e mais relevantes alterações do novo Código de Processo Civil
... ência foi realocada para o referido título, mantendo-se a distinção entre assistência ... do caso concreto, modificar o modelo preestabelecido pelo Código, determinando a ... NCPC, "Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato ... procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal. § 1º Nos casos previstos ... a) As consequências para o devedor de alimentos no Novo CPC ... Considerando que o ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... 3.Assim, a título de cognição sumária inerente ao pedido de ... busca e apreensão do bem: veículo marca/modelo HONDA/FIT LX 1.5 16V, placa OZT8C07, cor prata, ... caracterizada pela notificação extrajudicial. Requer liminarmente a busca e apreensão do bem ... º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado ... á a parte ré opor, nos próprios autos, embargos" monitórios, independentemente de prévia seguran\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 50082 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
Decisão: Trata-se de embargos de declaração opostos por Sociedade Anônima ... de ver declarada a inexibilidade de título executivo judicial com base no julgamento das ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ... 6. Em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ... ser dirimidas através de embargos do devedor, após seguro o Juízo ... Neste sentido, ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... a produção de prova testemunhal, a título de justificação (como procedimento incidental), ... na fase da persecução penal extrajudicial, mesmo que não ratificados em juízo, podem ser ... ou absolvição sumária (caso provida), embargos infringentes (caso desacolhidos) e embargos ... 254, IV); credor ou devedor, tutor ou curador do réu ou da vítima (CPP, ... modelo do termo de verificação da urna ...
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Enfoques Especiais
... obrigação de indenizar perdas e danos o devedor" que recusar a prestação a ele só imposta, ou s\xC3" ... para receber o que lhe é devido a título de depósito fundiário, autorizado para tanto ... pela segunda instância e pendente de embargos, não desloca o processo para o Tribunal Federal ... extrajudicial. A ação de depósito é remedium júris ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO OPORTUNIZAÇÃO. CITAÇÃOOCORRIDA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 11.232/2006 E ANTES DECONCLUÍDO O PROCEDIMENTO DE PENHORA. TERMO INICIAL DO PRAZO.DATA DA INTIMAÇÃO DA PENHORA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.1. As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente ofundamento da decisão...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... que o Autor dirigiu notificação extrajudicial para o endereço constante do instrumento ... encaminhada ao endereço contratual do devedor (IDs 217778483 e 217778485) e não foi recebida ... por danos morais, assim como, inclusive a título de antecipação da tutela, a autorização para ... ORDINATÓRIO 0312983-13.2018.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região ... ículo Fiat Uno Mille, ano de fabricação/modelo 1997, cor verde, placa JNN 0204 ... Alega que ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Neto DESPACHO 0306076-09.2013.8.05.0256 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... 487, III, b do CPC constitui título executivo judicial, passando, acaso haja ... manifestar-se sobre o acordo extrajudicial constnte dos autos, no prazo de lei ... Após, ... que a parte apelada não possui saldo devedor perante este apelante em relação ao contrato ... ção da propriedade do veículo M arca/Modelo B MW/F800 R, A no de Fabricação/Modelo ...