modelo embargos do devedor título extrajudicial
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... — ou ao processo de execução ou aos embargos do devedor ... A separação das sentenças ... causa, justamente porque a execução de título judicial (a mais frequente no processo do ... deverá ser pronunciada se esse desvio do modelo legal não acarretar nenhum tipo de prejuízo à ... , proveniente de título judicial ou extrajudicial ... O mandado, típico das ações de ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... Assim, o que aqui será dito para um modelo servirá também para o outro, salvo eventuais ... 1.2.1 A propriedade do devedor sobre bens e valores que integram o seu ... , e, desde que esteja munido de um título líquido, certo e exigível judicial ou ... é portador de um título executivo extrajudicial (art. 784, VI), enquanto o devedor da quantia é ... ção em impugnação do executado ou em embargos à execução, ou em outra oportunidade por se ...
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A tipicidade cautelar fiscal face ao poder geral de cautela e às cláusulas gerais executivas: limites à aplicação subsidiária do CPC
... devedor. Agrupadas no que se convencionou denominar ... o executado pela Fazenda pode oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias e ... -se subsidiariamente à execução de título extrajudicial regida pelo Código de Processo ... Trata-se de técnica contraposta ao Modelo de Tipicidade Estrita (técnica casuística ou de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... TÍTULO I ... INTRODUÇÃO ... Art. 1 º ... litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ... conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto ... § 1º No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... título pelas empresas abrangidas pela Consolidação das ... ência, intervenção e liquidação extrajudicial") ... Todos os precedentes em que essa OJ se ... pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ... Precedentes: EAg - Embargos de Divergência em Agravo 586.583/RJ, Rel ...
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Direito do Consumidor
... 359 impõe a prévia notificação do devedor para que se proceda à inscrição negativa no ... estoque, outro aparelho da mesma marca e modelo, o supermercado poderá, mediante autorização ... construtora, de parte do valor pago, a título de indenização, no caso de resilição do ... o acórdão muito elucidativo: Embargos de divergência no recurso especial nos embargos ... de consumo gera título executivo extrajudicial ...
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A desjudicialização e a tecnologia em busca da efetividade na execução civil
O artigo pretende analisar a efetividade da execução no direito processual brasileiro, com objetivo de se buscar compreender se o processo executivo consegue atingir a finalidade para a qual se propõe. Para tanto, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental realiza uma análise descritiva do problema da efetividade do processo de execução e examina tanto soluções tecnológicas como o...
... de sentença como a execução de título extrajudicial ... Revista Eletrônica de ... modelo hoje concebido no Brasil é realmente efetivo, a ... o mesmo resultado que seria obtido caso o devedor cumprisse espontaneamente a obrigação ... ências coercitivas, além de eventuais embargos à execução (art. 18 do PL 6.204/2019) ... -
Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... ético, tornando a execução fundada em título executivo judicial uma fase do processo já em ... do prazo legal para pagamento pelo devedor (art. 475-J), a previsão da liquidação ... da dívida no prazo para a oposição de embargos (art. 916) e così via ... 6 DINAMARCO, ... da previsão da fase pré-executiva extrajudicial perante a PFN, conforme destacamos linhas antes ... se inspira expressamente no bemsucedido modelo português (Lei portuguesa nº 32/2014), temos a ... -
Título X
... ÁRIA PARA HOMO-LOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ... ‘ Art. 855-B. O processo de ... são todos englobados pela intimação do devedor" para o seu pagamento. Afinal, a base de cálculo \xC3" ... Precedente da SBD-I. Recurso de embargos não conhecido. (…) (E-ED-RR – ... realização deste modelo de contratação a circunstância dos serviços ...
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Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , para comprovar a notificação do devedor ou o protesto da dívida, no prazo de 05 (cinco) ... Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana ... ção, opor-se à execução por meio de embargos, que, uma vez oferecidos, serão distribuídos ... , qual seja, um automóvel, marca FORD, modelo FOCUS 2L FC FLEX, ano/modelo 2012/2013, cor ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... que tem por finalidade expropriar bens do devedor a fim de satisfazer o direito de crédito do ... 824 c/c art. 789), oriundo de um título executivo extrajudicial (ver CPC, art. 784), que ... de tais bens, que, de acordo com o novo modelo adotado pelo CPC poderá realizar-se das ... é vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não ...
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Legislação para consulta
... Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL TÍTULO I CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ... em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os documentos e ... com a cita- ção inicial do devedor. § 1º Os bens penhorados nos termos deste ar - ... § 4º Não sendo opostos embargos, no caso legal, ou sendo eles julgados ... cadastramento de óbito, con - forme modelo aprovado pelo Ministério da Previ- dência e ...
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Proposta de uma possível relativização da impenhorabilidade do bem de família
O presente trabalho analisa o regime da impenhorabilidade do bem de família, bem como apresenta uma proposta de reflexão quanto à relativização desta impenhorabilidade em determinados casos. Palavras-chave: Impenhorabilidade do bem de família. Relativização
... causar a ruína, a fome e o desabrigo do devedor e sua família, gerando situações ... instituído, afastará a incidência do modelo legal, pois apenas um pode estar afetado à ... , se fará mediante o registro do título no Registro de Imóveis, que servirá para dar ... Execução por título extrajudicial. Bem de família. Imóvel locado. Penhora ... ―PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS ̀ EXECUÇ O ... IMPENHORABILIDADE DOS BENS M ... -
Procedimento da Execução Trabalhista
... a) quantificação: nessa fase o título executivo será liquidado para se chegar ao valor ... defesa do executado : ocorre por meio de embargos à execução e impugnação à conta de ... dificuldades para o retorno do excesso ao devedor, considerando-se as habituais condições de ... modelo constitucional do processo" ... Nesse sentido é ... título executivo judicial como o extrajudicial na Justiça do Trabalho, restando aplicável o ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... a execução incidisse no patrimônio do devedor, pois as medidas previstas naquela legislação ... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor ... ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ...
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Processo e cognição nos juizados especiais
... através de sentença com eficácia de título executivo (parágrafo único do art.22) ... É ... ção fundada em título executivo extrajudicial.” ... De todo modo, importante é que o ... ção da personalidade jurídica de seu devedor - a pessoa jurídica em abuso de sua ... ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; ... XI – redistribuição do ... A atualização das bases estruturantes do modelo processual civil brasileiro é ponto comum entre ...
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A tutela executiva na contemporaneidade: reflexões sobre a desjudicialização
... muito, já se percebesse a inaptidão do modelo à consecução dos fins desses processos. No ... édito pecuniário, por exemplo, quando o devedor efetua o pagamento da soma em dinheiro, realiza o ... na lei do processo; a partilha extrajudicial" deve ser feita por escritura pública se na heran\xC3" ... executivo, analisa eventuais defeitos do título executório, medidas desnecessárias, abusos e ... direitos, bem como o processamento dos embargos à execução, ocorrerá na via judicial, ...
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Das penas
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... ou participação, a qualquer título, em organizações criminosas, "Associação ... ência do exame de agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração - v ... 2) a partir da citação do condenado devedor para pagamento da multa; ... 3) a partir do ... · Confissão extrajudicial ... Toda pessoa acusada de um delito terá ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... que pro-move a indevida inscrição de devedor em bancos de dados responde pela reparação do ... EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº ... modelo e igualmente imposto a todos os trabalhadores ... de que “a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em ...
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A prescrição intercorrente na reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... á o executado cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para ... julgada, tornando sem efeitos concretos o título judicial transitado em julgado. Recurso de ... ção, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a ... que a legislação fiscal abandona o modelo anterior de prescrição intercorrente, no qual ... da sociedade executada; o protesto extrajudicial da sentença; a inscrição do nome do executado ...
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Mudanças adotadas visando à resolução de conflitos e à cobrança do crédito tributário de modo mais efetivo - redução do contencioso fiscal
... 38 ... 6. A título de exemplo, a autorização para a dispensa de ... Geral da Fazenda Nacional criou o “Novo Modelo de Cobrança da Dívida Ativa da União”, ... Região, em julgamento de Apelação em Embargos à Execução Fiscal 27 , ao assim definir: ... ) PECDA – Procedimento de Protesto Extrajudicial" da Certidão de Dívida Ativa; ... (iii) PEAP \xE2\x80" ... uma busca mais efetiva do patrimônio do devedor, adoção de procedimentos extrajudiciais visando ...
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Meios de busca de efetividade da tutela executiva no sistema judicial brasileiro
... ções processuais introduzindo um novo modelo de processo mais cooperativo, necessita ... ão passível de discussão por meio de embargos do devedor” ... A justificativa do PL ... ção do jurisdicionado, que consta em um título executivo judicial ou extrajudicial ... 5 ...
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Teoría
... a própria carne do corpo do seu eventual devedor ... Sendo assim, não foi por outro motivo que ... , diz respeito à "exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ... ória da indigitada executividade do título deve ser exibida ab initio , com a peça ... do título executivo extrajudicial embasador da execução ... A execução há de ... poder exercitar, na sua plenitude, seus Embargos do executado, o qual constitui o meio adequado ...
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Livro complementar
... de lei específica, as execuções contra devedor insolvente, em curso ou que venham a ser s, permanecem reguladas pelo Livro II, Título IV, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 ... “Art. 48. Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos ... admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, que será processado diretamente ... O novo direcionamento do modelo do processo civil para converter o julgamento do ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... a ausência da comprovação da mora do devedor, e determinou a juntada da cópia do AR com ... qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário ... Jesus DECISÃO 0520154-42.2015.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... que “A pena pecuniária cominada a título de astreintes não têm caráter indenizatório ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ...