modelo modificação guarda com tutela antecipada
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Legislação
... à consolidação e sem a modificação do alcance nem da interrupção da força ... 117, que designarão o responsável pela guarda provisória ... Art. 120. A inclusão no ... de natureza cautelar ou preventiva, nem a tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... compensadas, salvo no caso de haver tutela específica, por força do disposto no art. 57 da ... ário profissional dos médicos e dentistas guarda proporcionalidade com as horas efetivamente ... Tal modificação do contrato de trabalho não extrapola o poder ... Não se pode olvidar que a chegada antecipada e a permanência após a anotação do ponto na ... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ...
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Decisões liminares e tutela do divórcio
... guarda dos filhos menores. O divórcio, sob a ótica ... antecipada pelo juiz no processo. 17 Sua formulação ... , Mitidiero defende que, com a passagem do modelo dispositivo para o modelo cooperativo, nada ... Do mesmo modo, essa modificação pode derivar das necessidades do direito ...
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Modelos de peças processuais
... OAB/SP XXX.XXX ... Modelo de Embargos de Declaração atacando a decisão ... Tribunal Federal - Corte a quem compete a guarda da Constituição Federal, o qual já FULMINOU A ... ção dos limites de teto, não há modificação do regime jurídico. Este permanece inalterado. A ... constitucional da aposentadoria antecipada do professor, qual seja, a especial valorização ... PRETENSÃO À ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Trata-se de matéria que dispensa, data ...
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Direito Civil
... Tem-se, na verdade, uma cláusula geral de tutela da pessoa humana, que encontra fundamento no ... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... ) a cláusula que estipula a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do ... dos prejuízos consistente na guarda das arras recebidas e perdas e danos ... (E) ... procedente para propor a modificação da redação da Resolução nº 35 do Conselho ...
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Ação Sindical e Fins
... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... ǯȱParaȱosȱopositoresȱdaȱmedidaȱdeȱ tutela, quitação sem ressalva não permitia reclamar o ... § 5º Sempre que houver modificação das informações descritas nos incisos IV e V, ... neste artigo se estendem à tutela antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei n ... Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendoȬlheDZ ...
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A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... A aplicabilidade do Marco Civil para a tutela" dos Direitos Autorais depende, portanto, da ediç\xC3" ... fundamentais e a construção do novo modelo. Rio de Janeiro: Saraiva, 2013. 4ª edição, p ... Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição" (artigo 102, "caput"), o que ... Obrigação de fazer. Tutela antecipada. Provedor de aplicações de internet. Rede ... de fevereiro de 2007, cuja última modificação foi feita em 28 de ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... à execução dos serviços, inclusive de guarda e segurança dos bens, bem como prestar contas e ... ência para atuar e se pronunciar sobre o modelo. No caso dos aeroportos, é exigido, ... ção à aprovação de qualquer modificação, renúncia ou execução do contrato de ... ção aeroportuária, a Infraero atua sob tutela da União ... 404 Acerca do regime jurídico ... aos privados, as regras de extinção antecipada ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... O trabalho que goza de tutela especial é aquele dirigido para fins econômicos ... solicitar ao Congresso Nacional a modificação de alguns dispositivos da Constituição Federal ... , o pensamento do Ministro Carlos Velloso guarda afinidade com o do preclaro professor Cretella ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... , inclusive na rescisão contratual antecipada, é devido o pagamento da parcela de forma ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... juízo, isto é, exercerem a pretensão à tutela jurídica” ... Nesse sentido, afigura-se ... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... A redação do dispositivo guarda consonância com a natureza da sentença em que ... jurídico, ou a criação ou a modificação de relação jurídica. Exemplos: divórcio; ... Antecipada a tutela, o resultado não foi alcançado com a ...
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Direito Constitucional
... de uma nova constituição ou pela modificação das regras existentes; B: incorreta. As ... significativa alteração nas feições do modelo estatal absolutista até então em vigor. Em ... são os principais responsáveis pela guarda da Constituição ... Comentário: A : ... íticas públicas por meio da denominada tutela estruturante. (C) é um dos mecanismos do ... juiz da execução autorizar a saída antecipada ...
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Legislação Complementar
... ável, não autoriza a rescisão antecipada dos contratos de aprendizagem em curso, que devem ... à consolidação e sem a modificação do alcance nem da interrupção da força ... 117, que designarão o responsável pela guarda provisória ... X — o Decreto n. 8.869, de 5 ... de natureza cautelar ou preventiva, nem a tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Direito Consumidor
... 6, inciso V, que permite a modificação e a revisão judicial dos contratos ... por outro da mesma espécie, marca ou modelo", sem os aludidos vícios ... IV. a restitui\xC3" ... validade vencida, por não ter o dever de guarda e manutenção da mercadoria; ... (B) O ... restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e ... requerida em antecipação de tutela e(ou) em medida cautelar, basta que o consumidor ...
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Direito Processual Penal
... Pois bem. Com a modificação operada na redação do art. 28 do CPP pela Lei ... jurídica, tal providência não guarda consonância com a CF/1988. ED Gabarito ... da prestação jurisdicional que envolve a tutela do direito de locomoção. 2. Tratando-se de ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ... antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... ón o el rechazo del tratamiento, lo cual guarda" cierta semejanza con el llamado testamento vital\xE2\x80" ... resolução do CFM que traz em seu bojo um modelo de termo de consentimento esclarecido. Esse ... séculos, que conduziram a uma modificação na análise dos principais institutos e ... -se disposta a elaborar uma diretiva antecipada de vontade psiquiátrica quando são apresentados ... tutela de valores inerentes à sua personalidade. 99 ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... principal-concentrado em detrimento do modelo incidental-difuso, e a tese da nulidade do ato ... A tutela da boa fé exige que, em determinadas ... º 2003.001.106509-0, mantida a tutela antecipada nelas deferida, tendo em vista a existência de ... como processo informal de modificação da Constituição pode parecer benigna no que ... abstracto e enfatizando-se seu papel de guarda da ordem constitucional. 72 E é dentro desse ...
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Alimentos
... 7.1 NOÇÕES INICIAIS ... Na tutela dos direitos das pessoas idosas, a temática dos ... na constância da união, ou de forma antecipada, em pacto antenupcial ou escritura pública de ... a qualquer tempo, se houver modificação na situação financeira das partes (art. 13, § ... formas de constituição familiar, este modelo possui uma normativa mais metódica e normatizada ... , a mútua assistência, o sustento, guarda e educação dos filhos e, ainda, o respeito e ...
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Do processo judiciário do trabalho
... de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.” ... Art. 771. Os atos e termos ... Assim, a modificação sugerida não desamparará o trabalhador cuja ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e ... antecipada não será concedida quando houver perigo de ...
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Magistratura TJMS 2020
... 20. A tutela provisória ... (A) da evidência será ... (D) de urgência de natureza antecipada" só poderá ser concedida após justificação pr\xC3" ... da classificação da infração, a modificação da pena ou a anulação do processo ... (E) ... em entendimento sumulado do órgão de guarda constitucional ... III. que declara a ... tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de ...
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Legislação Complementar
... ável, não autoriza a rescisão antecipada dos contratos de aprendizagem em curso, que devem ... de qualquer documento que implique modificação na estrutura jurídica do empregador ou na sua ... de natureza cautelar ou preventiva, nem a tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... VIII — guarda, uso e controle de substâncias radioativas, ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... aos domingos, feriados e dias santos de guarda será considerado extraordinário e obedecerá, ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ... em subsolo, sendo autorizada a modificação dos limites fixados no art. 293 mediante acordo ... antecipada da incapacidade, não seria aplicável a nova ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... , substituta, quando há adoção, guarda ou tutela, e união estável 21 ) 22 ... Com ... normatizou a união estável com base no modelo oficial do casamento: ... “Entre os ... representaria uma espécie de tutela antecipada pelo ajuizamento de ação de reconhecimento de ... Caso essa modificação não se opere, restará incoerente e ...
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Direito Processual do Trabalho
... que o direito de ação ou direito à tutela jurisdicional efetiva pode ser decomposto em ... : para estabelecer novas normas ou modificação das preexistentes; ... - dissídios ... A tutela antecipada é satisfativa, ou seja, satisfaz o direito ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ... A complementação de aposentadoria guarda estreito vínculo causal com o contrato de ...
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Uma crítica histórico-democrática ao sistema brasileiro de precedentes judiciais em favor da criatividade forense
Este trabalho aborda a implementação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, voltando-se, referencialmente, à autonomia decisória do magistrado, em razão da inserção de novos mecanismos de uniformização jurisprudencial atrelada ao silogismo exegético no método decisório. Com base na abordagem metodológica qualitativa e valendo-se de instrumentos de cunho...
... de acompanhar a necessária tutela de proteção à dignidade humana, diante do ... Este modelo é bem recebido por Montesquieu. Atento à ... , sem a possibilidade de haver modificação 15 de seu conchavo pela colisão de grupos ... do overruling , chamada superação antecipada, ou anticipatory overruling ... Nesta modalidade, ... , que a conjuntura do direito não mais guarda relação com o entendimento firmado, ... -
Inicial. Assalto em estabelecimento comercial. Farmácia. Óbito
... B) PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ... ção com o fornecimento de serviços de guarda e segurança, como as que se dedicam ao comércio ... constante associação com o modelo do justo; já o princípio da boa-fé objetiva ... possível ao órgão ad quem a modificação do julgado de forma a adequá-lo ao pedido. III ...