modelo oficial requerimento
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Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... um estatuto diverso do administrador oficial, mas desempenha função de gestão com a ... patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... retificação como procedimento, com requerimento, protocolo, juntada de documentos, para então ... nesse sentido, cabendo a cada Oficial, diante do caso concreto, proceder a sua ... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento n. 63/17 da CN-CNJ. Como ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000827-69.2023.8.19.9000 (Fazendária), 31-08-2023
Agravo de Instrumento nº 0000827-69.2023.8.19.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PARECER DO NATJUS NO SENTIDO DE NÃO SER RECOMENDADO O TRATAMENTO MEDICAMENTOSO PARA A ENFERMIDADE DA PARTE AUTORA. INCORPORAÇÃO DO MEDICAMENTO AO SUS NEGADA PELA CONITEC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. ...
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Direito Constitucional
... 1) Parlamentar brasileiro, em viagem oficial, visita o Tribunal Constitucional Federal da ... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... ção, a despeito de expresso requerimento pela declaração de invalidade da norma ...
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Direito Processual Penal
... ou do MP (inciso II, 1ª parte); requerimento da vítima (inciso II, 2ª parte); por força de ... realizada deve ser atribuída a órgão oficial do Estado. Além disso, o inquérito é escrito ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Direito digital
... participação popular, poderá servir de modelo para todas as democracias que buscam reforçar a ... requerimento do Ministério Público ou representação de ... Banco Central Europeu – BCE no Jornal Oficial" da União Europeia em 2016 como “uma representa\xC3" ...
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Ética profissional
... Gabarito oficial “B” (OAB/Exame Unificado – 2014.2) Mara ... Também não se exige, para o requerimento de instauração do processo de desagravo, que um ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Averbações no registro de nascimento
... ão terá como comprovar a paternidade ao Oficial de Registro Civil ... Por outro lado, ainda ... , faculdade a ser exercida por mero requerimento perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas ... expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov.63, em ...
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Alimentos
... alimentos, caberá ao executado, a requerimento do exequente, constituir capital cuja renda ... ou aplicações financeiras em banco oficial, será inalienável e impenhorável enquanto ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2013. Disponível em: ... á também atraso no exame pelo MC do requerimento de autorização provisória, isso tem levado ... , nele se expõem as mazelas e fraquezas de modelo federativo brasileiro ... O fato de haver ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... Modelo" Ran Sharing ... MOS Mean Opinion Score (Pontua\xC3" ... educativa ➥ Anexo I - Requerimento de Demonstração de Interesse ... ➥ Anexo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800448-62.2021.8.19.0045 (Cível), 03-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800448-62.2021.8.19.0045 Recorrente: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Recorrida: CARINA DO PRADO ROSA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do...
... vezes seguidas, por outro de igual modelo ou de qualidade superior, em perfeitas ... -
Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2012
... Anexo 3 - Modelo de Proposta ... Anexo 4 - Modelo de ... Anexo 5 - Modelo de Requerimento para Assentimento Prévio ... Portaria MC nº ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... requerimento de medida cautelar, ajuizada em 22.11.2021 por ... Oficial da União até que seja finalizada a criação e ... da ordem econômica, conformador do modelo que incorporou, como ... princípio, a livre ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... na Alemanha, até a criação do atual modelo" legislativo da União Europeia ... 2.1 A EVOLU\xC3" ... , bem como por ser instrumento para o requerimento de informações/dados pessoais registrados em ... Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, ...
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Magistratura TJAL 2019
... de notícia de Luciano, o Juiz, a requerimento do Ministério Público, declarou sua ausência e ... (E) o documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ...
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Acesso à justiça
... O modelo da democracia liberal do século XIX era baseado ... solucionar conflitos dentro do sistema oficial de justiça, como os Juizados Cíveis e Criminais ... de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000462-15.2023.8.19.9000 (Cível), 15-08-2023
Agravo de Instrumento nº : 0000462-15.2023.8.19.9000 Agravante: ISADORA DOS SANTOS Agravados: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PARECER DO NATJUS NO SENTIDO DE NÃO SER RECOMENDADO O TRATAMENTO MEDICAMENTOSO PARA A ENFERMIDADE DA PARTE AUTORA. INCORPORAÇÃO
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... modelo de repasse, ... que substituiria Alberto Youssef ... ão e recebimento de doação eleitoral ‘oficial’ ... no valor de R$ 99.888,63 (noventa e nove ... requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.” ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... V – decidir sobre o requerimento de prisão provisória ou outra medida cautelar, ... o sistema acusatório já previsto no modelo constitucional, revogando tacitamente todos os ... , conduzida pelo advogado, que não é oficial ... 5. Inciso V – decidir sobre o ...
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Notificação, Instrução Normativa SEAPDR nº 49/2021 Aprova o Manual do Programa de Apoio e de Desenvolviment
... a contar da data da publicao no Dirio Oficial do Estado. Porto Alegre, 05 de ... de Retirada e Transporte conforme modelo Anexo XIV. j) utilizar-se dos Coordenadores ... gua para Terceiros Anexo IX Requerimento de Reserva de Disponibilidade Hdrica ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ópria de fabricação muito antiga ou de modelo muito antigo e fora de uso; pela sua ... XXVIII - ato normativo: ato oficial que tem por finalidade precípua informar, ... I - Requerimento para Obtenção de Título de Registro, Anexo 4, ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... REQUERIMENTO – IMPROPRIEDADE. 7 Documento assinado ... de manter a religião católica como oficial e nacional, devidamente protegida, nos ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ...
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Sentença com número 5078065-72.2019.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 13-03-2023
... Afirma que seu requerimento administrativo foi indeferido sob o argumento de ... cerâmica mas cada cômodo de uma cor ou modelo diferente ... Informa que o núcleo familiar da ... 2. Sentença ... sujeita à remessa oficial, eis que de valor incerto a condenação imposta ...
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Legislação Complementar
... requerimento dos órgãos e das autoridades a que se refere o ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas pelo ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...