modelo oficial requerimento
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Considerações sobre a alienação parental
... Com a Revolução Industrial, surge um modelo de família, onde o modelo adotado pelos romanos ... 12.318/2010, o Juiz, de ofício ou a requerimento da parte, e após ouvir o Ministério Público, ... Diário Oficial ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTROS DE ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08180968720174058300), 19-09-2019
E M E N T A ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELAS TABELAS DA VALEC OU DA CBTU. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÕES. PROVIMENTO. I - De acordo com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, é assegurado aos Ferroviários admitidos até 31 de dezembro de 1969 a Complementação de Aposentadoria nos moldes previstos na Legislação Previdenciária. A Complementação...
... revisão de benefício, de prévio requerimento administrativo, consoante entendimento do STF ... IMPOSSIBILIDADE. I. Remessa oficial e apelações interpostas pelo INSS e pela União ... modo, as alterações introduzidas no modelo instituído pela Lei nº 8.186, de 1991, por ... -
Tabelionato de Notas
... o instrumento público sempre à requerimento de pessoa interessada ... Estabelece a Lei dos ... das partes, seja mediante documento oficial ou pelo testemunho de duas pessoas que conheçam ... 6 • TABELIONATO DE NOTAS ... 6.2.3 Modelo de procuração pública ... (Brasão da ...
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Judicialização do procedimento
... efetiva mediante a construção do modelo processual adequado à natureza da tutela ... da carta citatória ou do mandado do oficial de justiça cumprido, tudo na forma do art. 231 ... o processo, exceto se houvesse algum requerimento específico de medidas pretrial ou de ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... requerimento ... § 1º Cessa a contagem do prazo em dobro ... em que for publicado o edital no jornal oficial, conforme art. 774 da CLT, excluindo o dia de ... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ...
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Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
... gov.br/privatizacoes e publicada no Dirio Oficial do Estado do Rio Grande do Sul em 20 de outubro ... apresentada por cada Proponente, cujo modelo encontra-se no Anexo 4; ... sobre o Edital, de ofcio ou a requerimento de quaisquer interessados, sendo que tais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... -executividade, sobretudo a partir do requerimento apresentado pela Fazenda Nacional, pela qual ... Através do modelo de negócio de venda direta, isto é, consultores ... o Tribunal de Justiça consignou que o oficial de justiça não localizou a sociedade ...
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Usucapião de bens imóveis
... anos de seu registro, poderá requerer ao oficial de registro de imóveis a conversão desse ... 5.1.4.2 Requerimento Extrajudicial da Usucapião ... De acordo com ... , o “estatuto das reservas”, ou o “modelo demarcató- rio”, como o conjunto vem sendo ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... Neste modelo" político, baseado na clássica teoria da reparti\xC3" ... que, já no ato de formalização do requerimento de LO, e, portanto, antes mesmo da análise de ... impacto ambiental. Diário Oficial da União, de 17 de fevereiro de 1986, Seção 1, ... -
Edital, RESOLUÇÃO CONSELHO ESTADUAL DE TRANSPORTE METROPOLITANO - CETM - 126-2021 O CONSELHO ESTADUAL DE
... Grande do Sul, criadas por lei, conforme modelo da METROPLAN disponvel no site. O uso do Selo QR ... lista de passageiros ou termo de posse oficial. CONTRATO: Contratante Pessoa Jurdica: ... ou eventual METROPLAN: I - Requerimento disponvel no Portal de Documentos da METROPLAN, ...
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Sentença com número 5595900-16.2019.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 24-02-2023
... em 07/11/2016, solicitou através de requerimento administrativo a ... concessão do benefício de ... de solteiro com colchão, uma televisão modelo antigo com defeito, ... que serve como cabideiro ... 2. Sentença ... sujeita à remessa oficial, eis que de valor incerto a condenação imposta ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... consideravam “[ ... ] razão escrita, um modelo universal e eterno de revelação” (ZANINI, ... ações previdenciárias do prévio requerimento administrativo, consoante decisão exarada nos ... Em consulta no sítio oficial do CNJ, realizada na data de 11/10/2020, pode-se ...
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A expansão da justiça negociada e as perspectivas para o processo justo: a plea bargaining Norte-Americana e suas traduções no âmbito da civil law
O presente trabalho tem como escopo a análise do fenômeno da expansão da justiça negociada em matéria penal em uma perspectiva comparada, como produto da crise do Poder Judiciário. A explosão de demandas, a incapacidade do Judiciário de cumprir quantitativamente seu papel e a morosidade da justiça são fatores que resultaram na busca de soluções alternativas, tornando atrativos institutos como a...
... o que pode comprometer a incorporação do modelo consensual ou, até mesmo, fazer com que o mesmo ... O impulso oficial é a base do sistema inquisitório. O sistema ... de pena abaixo do mínimo previsto a requerimento do MP, o que acabou por se tornar importante ... -
Registro de Imóveis
... ípio, em síntese, como a necessidade do Oficial agir apenas mediante provocação do interessado ... (C) A requerimento" das partes poderá ser registrada na circunscriç\xC3" ... registral brasileiro adotou-se o modelo segundo o qual a transferência da propriedade ...
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Processo administrativo previdenciário
... ência Social, iniciado em razão de requerimento formulado pelo interessado, de ofício pela ... do outorgante e do outorgado, conforme modelo" de procuração do Anexo IV: ... I - identifica\xC3" ... a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e ...
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Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA nº 15, de 30 de novembro de 2022. Regulamenta os procedimentos administrat
... Art. 5º - O modelo que contém o dístico "AUTORIZADO PORTE DE ARMA ... a) Requerimento" padrão assinado pela Chefia Imediata e com a anu\xC3" ... c) quando da publicação no Diário Oficial do Estado do ato que o exonerar, se ocupante de ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar. Parágrafo único ... , pela Presidência da República (Diário Oficial da União de 4.6.2019 - Mensagem Presidencial ... , existe algum grau de injustiça fiscal no modelo que temos adotado ... Eu tenho a expectativa de ...
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Decreto nº 9.797 de 21/05/2019. Altera o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, e o Decreto nº 9.607, de 12 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
... em competição internacional oficial de tiro realizada no País, de transitar com as ... I - cinco armas de cada modelo, para os colecionadores; ... II - quinze armas, ... Comando do Exército e por meio de requerimento."(NR) ... "Art ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... ções nacionais constroem uma história oficial, na qual heróis e episódios marcantes são ... autóctones cometem quando não atendem ao modelo pré-estabelecido. A mentalidade burocrática é ... meramente atestava os dizeres do requerimento. Muitos dos pareceres apenas mencionavam que ...
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O discurso de ódio na internet
... Processo Penal, por entender que tal requerimento em sede recursal violaria os limites da demanda ... , constituindo-se como mais um caso modelo de aplicação direta das normas constitucionais ... a ser útil às forças armadas como oficial de reserva? Em tcheco eu posso me comunicar mesmo ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... por conta dos pedidos em que há requerimento de tutela provisória ou em casos de ... III - sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... pelo juiz de ofício, ou a requerimento das partes ou dos jurados (art. 497, XI, do CPP) ... regulares diligências, certificadas pelo oficial de justiça, o julgamento será realizado sem ... modelo do termo de verificação da urna ...
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Direito Electoral
... a correr da publicação no Diário Oficial da União o prazo de (24) vinte e quatro horas ... e o Senado, tendo como resultante o atual modelo de financiamento das campanhas ... (C) voto ... na fase de apuração de votos, em requerimento recebido pelo juiz como recurso contra a ...
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Da improbidade e suas congêneres
... lado, a promoção pessoal na publicidade oficial, se praticada fora do período eleitoral, ... ária, sem audiência da parte, a requerimento do Ministério Público, mas desde que fundado em ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...