modelo petição recurso especial eleitoral
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Atuação Sindical
... Natureza jurídica. 4. Processo. 4.1. Petição inicial. 4.2. Ajuizamento de comum acordo ... zelar para que não se aceitasse o modelo constante do Anexo IV que permitia a ressalva ... ções, o efeito suspensivo, atribuído ao recurso interposto contra a decisão dos Tribunais ... ção plúrima — assumiu roupagem especial ... as partes através de procedimento eleitoral ...
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Decisão monocrática Nº 4426 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2022
... dela dependentes, ao Juízo da 1ª Zona Eleitoral de Natal/RN, a quem, nos lindes da determinação ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO" EM HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO, ORGANIZAÇ\xC3" ... ível, mantendo-se sob a jurisdição especial, em regra e segundo as circunstâncias de cada ... por prática conduzir os inquéritos no modelo da investigação interna corporis. Nesses casos, ... na confirmação dos fatos narrados na petição inicial, não na apuração em si. Mesmo a ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... parágrafos que disciplinam o processo eleitoral. 534 — Só foi preservado o § 3º que atribui ... REVOGAÇÃO TOTAL ... 858 — Petição inicial, deve seguir o Código de Processo Civil, ... ões poderá o interessado apresentar recurso administrativo, na forma do Capítulo XV da Lei ... indiretamente pelos empregadores, especial-mente quando, com isto, procuram desviar seus ... O modelo espanhol assegura os princípios de autonomia e ...
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Decisão monocrática Nº 0605496-60.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-07-2023
... SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº ... dos elementos afirmados pelo autor na petição inicial, em sua causa de pedir. É um juízo de ... Aliás, exatamente tal modelo é que se pretendeu expurgar da vida ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... ção, arbitragem, solução judicial, recurso a entidades ou acordos regionais, ou a qualquer ... da Côrte, serão, na falta de acôrdo especial, determinadas pela Assembléia Geral mediante ... petição escrita dirigida ao Escrivão. Em qualquer dos ... e a democracia, prestem assistência eleitoral, e estimulem a tomada de consciência dos ... 55. Si bien no existe un modelo único de sociedad democrática, se podría ...
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Licitações
... São Paulo: Atlas ... MODELO INICIAL. Nova lei de licitações é publicada, ... C) contrato ... D) petição ... E) requisição ... 1887) (2014) ... o documento em questão interpuseram recurso ... Diante dos fatos narrados, observa-se que ... constitucionalmente estabelecidos, em especial, o da isonomia, delimitando a seleção de ... eleitoral ativa ... 2114) (2012) Banca: FCC – Órgão: ...
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Inovações na adoção da inteligência artificial pelo poder judiciário brasileiro
... Há, contudo, que se ter especial cautela na utilização da inteligência ... de informações relevantes contidas no recurso especial, tais como os permissivos ... ário brasileiro: a construção de um modelo para efetivação de direitos e garantias ... eletrônicos indicados; identiicar se a petição" é do tipo recursal (agravo e embargos de declara\xC3" ... O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por seu turno, faz uso de ferramentas de ...
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Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
... plenário do Tribunal ou do seu órgão especial, se houver, para decidir a questão da ... como será visto no capítulo 10, caberá recurso extraordinário perante o STF da decisão final ... artigo 3º da Lei 9.882/99 aponta que a petição inicial da ação de arguição de descumprimento ... -se praxe a manifestação singular: 'No modelo atual, em que há várias Comissões Mistas (uma ... é de sofrer constrições em período eleitoral. Ela é plena em todo o tempo, lugar e ...
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Poder Judiciário
... J ustiça Eleitoral – 14. Justiça Militar – 15. Juizados ... a efetiva a plicação do direito, em especial dos direitos fundamentais, seja nas relações ... fundamentais e a construção do novo modelo, p. 382-391). Book 02-DIREITO CONSTITUCIONAL- ... , o tempo que o processo esteve em grau de recurso ou suspenso; e) númer o de sen- tenças ... Recebida a petição recursal pela secretaria do tribu- nal, será o ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... legalista não foi tão bem sucedido como modelo, como no resto da Europa ... Esse processo ... Outro recurso" de não menor transcendência reside na utilizaç\xC3" ... De la competencia administrativa (con especial alusión a la municipal). Madrid: Montecorvo, ... ência 1170 (penal, tributária 1171 , eleitoral ou regime dos partidos políticos). 1172 ... , antes de dar trâmite a qualquer petição, os defeitos dos quais sofre, ordenando que sejam ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... de 2021, e com o apoio do Assessoramento Especial, designado mediante Portaria n 369, de 26 de ... O candidato poder seguir o modelo de foto contida em documentos de identificao ... no houver a possibilidade de utilizar o recurso previsto no item 3.43.2.2, alnea "f". Ao trmino ... ELEITORAIS CERTIDO DE QUITAO ELEITORAL OBSERVAO: - TODAS AS ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... ações: investigação de paternidade, petição de herança, contestação de despejo e coisas do ... países vizinhos nossos têm determinado recurso, petróleo, cobre e não têm mais nada, e o ... momento que se fez a lei do usucapião especial, permitindo a propriedade do imóvel rural por ... impossível, hoje, o regresso a esse modelo anterior? Ou já que estamos num cenário em que ... ção, começou no Tribunal Superior Eleitoral, no ano de 1989, quando recrutei o jornalista ...
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A Tutela do Meio Ambiente por Meio da Ação Popular como Garantia do Estado Democrático
... eleitoral ... Com o distanciamento da atuação ... de 1988 estabeleceu para o Brasil um novo modelo, diverso das constituições que a antecederam, ... ão pela via do exercício do direito de petição e da ação popular, a realização de ... Em especial assegurou que todos têm a garantia de um ... que “toda a pessoa tem direito a recurso efetivo para as jurisdições nacionais ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... RECURSO" PROVIDO. Constatado que o “proveito econômico\xE2\x80" ... COM PUBLICAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. VALIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS ... porque, de acordo como sustentado na petição inicial, o acidente ocorreu no dia 22.12.2010 e a ... desejaria estar além, mas serve de modelo por estar adiante do nosso tempo, levando-se em ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... Pública litigar perante o Juizado Especial Federal, restrito ao âmbito da União, dentro da ... RECURSO" PROVIDO. Constatado que o “proveito econômico\xE2\x80" ... COM PUBLICAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. VALIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS ... porque, de acordo como sustentado na petição inicial, o acidente ocorreu no dia 22.12.2010 e a ... desejaria estar além, mas serve de modelo por estar adiante do nosso tempo, levando-se em ...
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A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
... ção dos partidos e depois pelo corpo eleitoral ... Com o distanciamento da atuação ... de 1988 estabeleceu para o Brasil um novo modelo, diverso das constituições que a antecederam, ... ão pela via do exercício do direito de petição e da ação popular, a realização de ... Em especial assegurou que todos têm a garantia de um ... que “toda a pessoa tem direito a recurso efetivo para as jurisdições nacionais ...
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Decisão monocrática Nº 1365533 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
Trata-se de Recurso Extraordinário interposto em face de acórdão ... EXERCÍCIO DE FUNÇÃO NA JUSTIÇA ELEITORAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. PSS. IMPOSSIBILIDADE ... da contribuição ao PSS, haja vista que o modelo previdenciário atualmente tem natureza ... ária sobre as verbas descritas na petição inicial, sem observância da cláusula de reserva ... reserva de plenário determina uma regra especial aos tribunais para garantia de maior segurança ...
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Decisão monocrática Nº 0600875-69.2020.6.06.0057 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-03-2023
... SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº ... operação policial avistaram um veículo modelo D20, cor vermelha, placa HVC1F17, com adesivos ... (ID 157847459), segunda–feira, em petição subscrita por advogado constituído nos autos ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... : SINDICATO NACIONAL DO PLANO ESPECIAL DE ... CARGOS DA POLÍCIA FEDERAL - SINPECPF ... : ASSOCIAÇÃO ... BENEFICENTE ... ELEITORAL - ABJE ... : RUDI MEIRA CASSEL ... : FEDERAÇÃO ... 21. In casu, o pedido formulado na petição inicial da demanda busca ... a tutela ... recurso o produto de operações de crédito ... § 4º ... ADI 7064 / DF ... A) O MODELO DE PAGAMENTO DAS DÍVIDAS ESTATAIS POR MEIO DE ... -
Decisão monocrática Nº 0600060-90.2022.6.27.0001 de Tribunal Superior Eleitoral, 20-03-2023
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PETIÇÃO CÍVEL (241) N. 0600060–90.2022.6.27.0001 – ... CIDADE) e também dos adesivos no veículo modelo Ecoesport (Ecoesport FSL 1.6, 2012/2013, prata, ... RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL ...
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Capítulo 8 - Aspectos processuais do processo coletivo
... ão ser alegados por meio de uma simples petição (art. 146, CPC). Assim, podemos afirmar que o ... , de indeferimento parcial da inicial, o recurso cabível, atualmente, é o de agravo de ... ável diretamente não é o comum, mas o especial delineado ... O art. 17, § 6º, I, da LIA ... dos processos coletivos especiais e no modelo de tutela coletiva da resolução das questões ... da ACP genérica em matéria eleitoral; 155 b) possibilidade de autocomposição e ...
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Direitos políticos e sistemas eleitorais
... ações corresponden tes, direitos de petição, de reunião e de associação, prática de atos ... , capacidade, idade e alistamento eleitoral, que, no entanto, não desqualicam o ... cuja capacidade se acha regulada por lei especial (Lei n. 6.001/73 – Estatuto do Índio), desde ... Est e modelo de comportamento político, quali- cado como ... 35 TSE – Recurso Eleitoral Especial n. 19.442 ( DJ , Seção I, de ...
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Decisão monocrática Nº 0602805-20.2022.6.10.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-06-2023
... SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº ... em 24.11.2022 (ID 158456417) em petição assinada eletronicamente por advogado habilitado ... do CE, destacando a inexistência de um modelo único para a definição das regras eleitorais e ...
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Do crime
... Recurso em habeas corpus parcialmente provido para ... da prevenção geral como da prevenção especial ... 4. A desistência voluntária e ... que a lei penal brasileira filiou-se ao modelo francês ao distinguir as formas de culpa ... legais para o exercício do direito de petição. Ausência de dolo específico ... A aferição ... Inquérito. Propaganda eleitoral. Caracterizado o erro sobre a ilicitude do fato, ...
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A estratégia do neoconservadorismo revelada em suas intervenções como amici curiae no STF: da autoridade moral religiosa à luta contra a 'doutrinação' LGBTQIA+
O presente artigo sugere uma investigação da estratégia neoconservadora que ameaça direitos LGBTQIA+ já conquistados ou que se pretende conquistar. Para tanto, além de investigações comparativas acerca dos conceitos chave deste novo conservadorismo emergente, cujo marco são as descrições propostas por Melinda Cooper e Marina Lacerda, pretende-se uma análise empírica de intervenções selecionadas...
... , é natural que o Judiciário, e em especial o Supremo Tribunal Federal, acabe se confrontando ... destoantes do perfil moral da sua base eleitoral majoritária (KLARMAN, 2013, p. 166). É nesse ... uma função clara de suporte ao modelo neoliberal que se associa ao novo conservadorismo ... O recurso ao convencimento e à discussão científica não ... ASSOCIAÇÃO EDUARDO BANKS. Petição de admissão como amicus curiae ... Rio de ...