modelo termo renúncia herança
5726 resultados para modelo termo renúncia herança
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... da refundação não diz com o superado modelo paleorrepressivo, mas com a (re)afirmação do ... dessa insuficiência, que ora recolhem a herança do anacronismo, ora se ocultam em episódios de ... intensivas às teorias absolutas (pela renúncia aos fins sociais da pena) e às teorias relativas ...
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Parte especial
... ópria das obrigações simples, pondo assim termo à indeterminação inicial da prestação.” ... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral ... Preliminares ... Defesa ... , mas não o é a de petição de herança.” ... STF n.150: “Prescreve a execução no ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... Na seara do processo civil, o termo exceção tanto pode ser empregado em sentido ... no Edito dos pretores, que servia de modelo para que, no caso concreto, com as adaptações ... ão; a faculdade do herdeiro de aceitar a herança. 345 Esse estado de sujeição , de total ... Renúncia" ao Benefício de Ordem. Possibili-dade de Oposiç\xC3" ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... No caso a título universal há a herança e quem a recebe é o herdeiro, já quando é a ... constituído em caráter vitalício, como a termo ou sob condição; e f) constituição – por ... , no registro de imóveis, pela renúncia" ou morte do usufrutuário; pelo termo de sua dura\xC3" ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3" ...
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Jurisdição constitucional e federação
... como a reprodução das linhas básicas do modelo federal do processo legislativo, em particular, ... mente por substituir o termo “julgar” por “apreciar”, adotado pela ... , segurança pública, de saúde e de herança cultural. Essa série de obrigações tem sido ... pela Lei Fundamental, 307 nem importem renúncia das próprias competências. 308 Por outro lado, ...
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Legislação Complementar
... Para efeitos da presente Convenção, o termo “criança” designa toda pessoa menor de 18 ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... ou notificação de débito importa em renúncia ao direito de se manifestar na esfera ... órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... que as fontes originais mencionavam o termo grego “sinalagma”, em referência à ideia ... no Edito dos pretores, que servia de modelo para que, no caso concreto, com as adaptações ... as ações divisória, de petição de herança e de comodato (Giffard, André E. V.; Villers, ... de repulsa a estas cláusulas de renúncia às exceptiones , como que a dizer: não se pode ...
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O dano-morte: a responsabilidade civil pela violação ao direito fundamental à vida
... Brasileiro: “Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros ... Apesar do dano-morte como modelo" autônomo ser o propósito deste escrito, é ineg\xC3" ... da existência desse estado de ânimo no termo entre o ato ilícito e a morte, com a aquisição ... aos herdeiros de tais danos (exceto a renúncia do falecido para reivindicá-los). Por sua vez, ...
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Locação não-residencial
... LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA NA PRÁTICA ... MODELO DE CONTRATO NÃO RESIDENCIAL ... CONTRATO DE ... direito, o(a) LOCATÁRIO(A) declara que renuncia expressamente, de modo irrevogável e ... , e não pode ultrapassar as forças da herança. Seção III - Da Extinção da Fiança -Art ... e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente ... DO ...
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Legislação
... 2. Para os fins deste Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro ... da presente Convenção ou relativo à renúncia ao gozo das férias mediante indenização ou de ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra ...
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Contratos
... ção, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor ... Civil, art. 1.462); A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento co ou termo judicial (C. Civil, art. 1.806) ... 3 ... Valdemar P. da Luz ... 8.1 Modelo de distrato 1 ... Pelo presente instrumento ...
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Execução Trabalhista
... título não mais sujeito à condição ou termo, e a obrigação nele retratada não mais está ... , sendo facultada à parte exequente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa ... responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube. Isso ... A BM&BOVESPA conta com um modelo de negócio diversificado e integrado, oferecendo ...
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Autonomia privada e regulação estatal
... e reducionista entre a expressão e o termo contratos. Na visão dos autores, a autonomia ... BEM DE FAMÍLIA OFERECIDO À PENHORA. RENÚNCIA AO BENEFÍCIO ASSEGURADO PELA LEI. 8.009/90 ... Ao herdeiro é deferida a herança, seja por força de lei, ou por disposição de ... Entretanto, enquanto este modelo legal ideal não vem, caberá ao Judiciário ...
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Justiça econômica
... O termo justiça pode ser utilizado ordinariamente em ... equitativamente acessível a todos (“modelo" de auto orientação , segundo o princípio do \xE2" ... progressivo sobre a renda e a herança não é um sistema de taxação ... É, mais ... não consubstancia nenhum tipo de “ renúncia fiscal ”, ato de “gra ça” ou “ favor ...
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Histórico sobre corrupção
... a qual a liberdade funcionaria como um termo geral, sem significados específicos vinculados a ... nas demais nações em transição para o modelo capitalista ... Além do totalitarismo ... escândalo Watergate que culminou com a renúncia do Presidente Richard Nixon, do Partido ... de muitas variáveis, sendo que a herança colonial pode ser considerada o núcleo de origem ...
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Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
... A renúncia do direito à vida seria moralmente aceitável em ... e para a equipe médica, dando origem ao termo “obstinação terapêutica” ... A partir ... ser um beneficiado direto com qualquer herança ou valores por parte do testador, para que não ... ão médico-paciente, tendo-se abandonado o modelo hierárquico em que o médico figurava no topo, ...
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Direito Ambiental
... condene as gerações futuras a uma herança de externalidades ambientais negativas, rastros ... ípio do poluidor-pagador, o conceito do termo poluidor restringe-se ao autor direto do dano ... pela ausência de ilegalidade no modelo proposto ... O parque estadual (assim com o ... da multa aplicada e implica renúncia ao direito de recorrer administrativamente, cf ...
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Acordão da , 13-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INVENTÃRIO. ESCRITURA PÚBLICA. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA N. 284/STF. UNIÃO ESTÃVEL. SUCESSÃO. REGIME JURÃDICO. MARCO TEMPORAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 568/STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Considera-se
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Os rumos da teoria do direito: os conceitos de autopoiese e cismogênese como condição de compreensão do processo eletrônico
... 5 , constata-se a insuficiência do modelo hierárquico, por exemplo, quando uma Resolução ... a força do modelo racionalista e a herança que permeia toda uma tradição de pensamento e, ... filosofia, dizendo: “[ ... ] o cético renuncia a todo o juízo, ao contrário do verdadeiro ... Na sociologia e na sociolinguística, o termo se refere a traços comuns de um grupo ou e um ...
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Leis
... serviço ou cliente, deverão ser objeto de termo aditivo ao contrato, observado o disposto nos ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... do disposto neste artigo importará na renúncia ao asilo e impedirá o reingresso nessa ... á executada, até o limite do valor da herança recebida ... Art. 123. A responsabilidade ...
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Legislação Complementar
... I — o termo inicial e final, coincidentes com o prazo do ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... ou notificação de débito importa em renúncia ao direito de se manifestar na esfera ... órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... óveis do último domicílio do autor da herança, atestando a inexistência de bens em nome do(a) ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... Deferido o pedido de renúncia ao prazo recursal, caso requerido ... P.I.R. e ... SILVA, independentemente da assinatura de termo de compromisso (art. 664, do CPC) ... III - DA ...
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Acórdão nº 1.0000.20.514406-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. RENÚNCIA. ATO SOLENE. RECURSO DESPROVIDO. A renúncia é ato solene e deve ser expressa, nos termos definidos pela lei, sob pena de nulidade.
... por cento) do automvel marca Volkswagen, modelo GOL MI, ano e modelo 1999, cor branca, PLACA ... expressamente de instrumento pblico ou termo judicial, sob pena de nulidade - artigo 166, IV, ... -
Substituição fideicomissária e substituição vulgar
... que, por ocasião de sua morte, a herança ou o legado se transmita ao fiduciário, ... Há um termo certo. 3. Pelo implemento da condição ... RENÚNCIA À HERANÇA DO FIDUCIÁRIO ... O artigo 1.954 ... MODELO DE PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FIDEICOMISSO ...
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Direitos fundamentais: aspectos gerais
... ( ... ) o termo direitos fundamentais se aplica para aqueles ... ças, adquiriram os direitos iguais à herança, apesar da possibilidade de serem vendidas quando ... concentração e sabedoria) por meio da renúncia a matar, roubar, mentir, ingerir tóxicos e ... A Grã-Bretanha forneceu o modelo para as ferrovias e fábricas, o explosivo ...