modelo termo renúncia herança
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... fortalecimento dos sindicatos, pregavam o modelo de organização profi ssional de inspiração ... As novas linhas de atuação exigem a renúncia à restrição da atuação sindical aos métodos ... (35) ... Para Samuel Koening, o termo “grupo” somente adquire sentido quando ... — condomínio, massa falida, espólio, herança ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... termo de consentimento e do termo de assentimento, as ... especificamente (é o caso do direito de herança) ou, ainda, que (g) a CF mencione expressamente e ... Conforme esse antigo modelo de atendimento médico, o paciente era mero ... ao próprio corpo, que não é uma renúncia ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... não alude às forças da herança mas às condições de fixação da pensão; ... capazes, por que não se permitir a renúncia aos alimentos eventualmente devidos uns aos ... no que diz respeito ao estabelecimento de termo para findar a obrigação, assim como condições ...
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Reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada
Este artigo objetivou analisar os reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada, considerando a visão dos operadores de direito e das famílias de Viçosa/MG, em que essa modalidade de guarda foi aplicada. Para tanto, utilizouse de uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e análise textual dos dados de entrevistas aplicadas junto aos...
... herança; aceitar tutela, curatela ou outro múnus ... ção e assinatura de cada participante do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) dos ... no modelo. Então essa guarda compartilhada nada mais é ... amar, da dedicação e da capacidade de renúncia, ela é muito diferente. Muitos dos pais não ... -
Independência nacional
... teóricos, a opção do constituinte pelo termo “independência” em vez de “soberania” ... como representação simbólica de uma herança cultural e linguística comum, sobre as bases de ... De modelo que excluía toda e qualquer forma de limite ... políticos, a ZOPACAS significou a renúncia à corrida ... versão final aprovada em ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... (A) Uma espécie de meio-termo, porém não no mesmo sentido que as outras ... ) Um imperativo categórico que define um modelo de ação moralmente desejável para toda e ... importa antecipação do que lhe cabe na herança ... 39 ... Márcia, adolescente com 17 anos de ... tomou conhecimento da manifestação de renúncia supracitada e, no dia 29/11/2019, procurou um ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... Insurge-se contra o termo inicial fixado para a incidência da correção ... caráter unitário, como o dote ou a herança. A unidade é resultante da lei. Contudo, porque ... BENFEITORIAS. RENÚNCIA. CONTRATO DE MÚTUO ENTRE PARTICULARES. JUROS E ...
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Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
... termo “tradição jurídica” 4 ... Seja ... ção das decisões judiciais, a partir do modelo do common law ... Conforme Barbosa Moreira, ... império para o Oriente, acarretando na herança das leis romanas, as quais já se apresentavam ... sujeito Estado, em uma quase geral renuncia dos príncipes a produzir o Direito”, surgiu a ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Assevera a melhor doutrina que o termo correto de qualificação das partes é ... VI – a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... ça com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... o Direito Internacional Privado moderno o termo" “estatuto” e o uso rotineiro das expressões \xE2" ... e tem como objeto quem “pode receber a herança” 191 ... Parece-nos que a doutrina ... aos institutos da aceitação e da renúncia para interpretar o art. 10º, § 2º, da LINDB, ... da família e são livres para escolher o modelo de entidade familiar que lhes aprouver, ...
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O enquadramento dos bens digitais sob o perfil funcional das situações jurídicas
... 33): “Com o termo", certamente não elegante, ‘despatrimonializaç\xC3" ... portanto, a duas premissas fundamentais do modelo perlingieriano ... A primeira é que não ... recompensa, a oferta ao público ou a herança com benefício de inventário. 16 O ... , que em verdade somente seria vedada a renúncia definitiva, a disposição permanente, ...
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Da abstração para o plano operacional
... , provocando, assim, graves distorções no modelo político e gerando sérias disfunções ... A herança romana é muito forte. Os fundamentos romanos do ... apenado com a assunção dos ônus da renúncia fiscal, pois a isso equivale o repasse de parte ... , o judicial balance – para usar termo da expressão check and balances –, ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... 1 O termo regime, na expressão de Manoel Gonçalves ... quando reestuda aquele Estado, é o da renúncia às vantagens privadas em favor do bem comum e da ... ao núcleo econômico, tem-se que “o modelo econômico do liberalismo se relaciona com a ... herança; 3. cooptação; 4. sorteio; – regimes mistos ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... atrairia, a bem ver, a incidência do modelo hermenêutico segundo o qual a vulneração do ... à não virgindade da mulher; afastou da herança a ilha mulher de comportamento “desonesto”. O ... desvincular-se perante o empregador, pondo termo à relação laboral” 959 ... Em suma, o ... princípio da razoabilidade, diante da renúncia dos salários correspondentes a esse tempo à ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... humanos, coordenados entre si, segundo um modelo não já “natural” e “necessário”, mas ... com a eficácia jurídica submetida a termo ou condição suspensiva (POPP, Carlyle ... , além da proibição de se contratar herança (CC 426), existe uma tipicidade fechada de ... condômino em troca da renúncia da herança a que teria direito junto com os ...
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Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
... Esse modelo de sociedade formada a partir da revolução ... do Code – a Revolução francesa e o seu termo, a epopeia napoleónica e os surtos económico e ... ão nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da ... não, durante o casamento; o direito de herança e a proteção à família; dentre outros ...
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A interculturalidade como um projeto descolonial
... , o marxista italiano procurava, com o termo, entender as diversas relações de poder e ... , mas sim de traços culturais próprios, herança do comportamento ibérico ou certa ausência de ... ção, e não seja meramente funcional ao modelo existente, olvidando-se das assimetrias e das ... aprovação do texto final em 2008, na renúncia deste último. Havia divergências sobre a ...
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Direito Administrativo
... mediante contrato e a permissão, mediante termo ... (C) São princípios que regem os ... na lei, não pode ser objeto de renúncia, de disposição; assim, um agente público que ... herança” (art. 8º da Lei 8.429/1992); D: assertiva ... analisado com calma, podendo ser que o modelo escolhido tenha sido inadequado (já que se deve ...
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Coordenadores e autores
... tal razão, todos os bens do autor da herança serão transmitidos a Maurílio ... (B) A ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ... ão foi comunicada a Rogério, por meio de termo aditivo ao contrato de trabalho assinado por ele, ... , Geraldo fez a notificação válida da renúncia. Três dias depois da notificação, o mandante ...
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Processos Coletivos
... Código Modelo" de Processos Coletivos para Ibero América ȋ͖͗\xCD" ... § 10. O termo de ajustamento de conduta terá natureza ... herança ... CAPÍTULO II Dos Atos de Improbidade ... § 4 o A adesão implicará renúncia ...
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O direito entre facticidade e validade
... No entanto, nas sociedades modernas, a herança do normativismo da razão prática se faz ... Mesmo quando busca a pluralidade o modelo é o sujeito, ampliadas suas dimensões. Como ... 35/36: “É certo que o termo Direito Natural abrange uma elaboração ... recurso à falibilidade não implica a renúncia" a uma esfera de idealidade. Implica que a pretens\xC3" ...
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A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... , os peritos recomendaram o acréscimo do termo assédio junto ao termo violência “com o ... na organização do trabalho fundada no modelo toyotista de gestão que expõe trabalhadores a ... econômica superior (tenha recebido uma herança, por exemplo) ou tenha maior especialização ... e a renúncia ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... Carnelutt i atribuiu ao termo, entretanto, um sentido mais científico, ao ... do pedido, a transação ou a renúncia ao direito em que se funda a ação, atribuía a ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... espólio e herdeiro está em que, lá, a herança se acha indivisa, ao passo em que, aqui, já ...
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Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... ), propugnando reformas relacionadas ao modelo de aplicação do direito vigente e à ... estrangeiro, o autor observa que a herança , o concurso de credores e a prescrição ... ão quadripartida em que ordena, um último termo, os vários tipos de relações” ( T eixeira de ... do código francês) consubstanciava a renúncia à máxima romana “traditionibus ( ... ) domina ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... da refundação não diz com o superado modelo paleorrepressivo, mas com a (re)afirmação do ... dessa insuficiência, que ora recolhem a herança do anacronismo, ora se ocultam em episódios de ... intensivas às teorias absolutas (pela renúncia aos fins sociais da pena) e às teorias relativas ...