modelo trabalhista emenda inicial
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Da advocacia
... Federal, no que concerne à justiça trabalhista, resultou em tornar compatíveis o Estatuto e a ... ça, há de se considerar como termo inicial do prazo para interposição do recurso de ... NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA EMENDA NO PRAZO DE 10 DIAS. FALTA DE PROCURAÇÃO ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... temos a jurisdição civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc ... Além disso, ... ão comuns e essa cooperação, cujo foco inicial fora na área penal, sofre a demanda de processos ... 125 do CNJ, atualizada pela Emenda 2 de 2016) ... O CPC define o conciliador como ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... do empregado autor de invenção ou modelo de utilidade, mantendo-se na mesma linha básica ... fixação do próprio salário contratual inicial trabalhista, já que, nesse caso, o objetivo ... Finalmente, com a Emenda Constitucional n. 45, publicada em 31.12.2004, ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... de trabalho "através da normativa trabalhista condiciona de forma direta a configuração do ... duração legal do trabalho e se define um modelo de vida laboral que implica uma oposição de ... originados no mundo do trabalho na fase inicial do liberalismo e da industrialização", que foi ... BRASIL. PEC - Proposta de Emenda à Constituição - n. 231/95 ... "Reduz a jornada ...
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Caracterização do direito do trabalho
... , portanto, completam a apresentação inicial ao leitor desse ramo jurídico especializado, o ... modelos mais autoritários de gestão trabalhista (onde o sindicato não cumpre papel de destaque), ... mais como instrumento de elogio ao tipo de modelo de gestão sociopolítica a que se integrava do ... Apenas com a Emenda Constitucional n. 72, de 2013, é que se ...
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Sistema de garantias salariais
... verdade que, com o advento da reforma trabalhista (Lei n. 13.467, vigente desde 11.11.2017, com ... Apenas o salário contratual inicial é que poderia, dessa maneira, seguir o piso ... 20/1998 e, desde a data dessa emenda constitucional, também o piso etário de 16 ... ência plena propicia a configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito ...
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Remuneração e salário
... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... acepção, utiliza-se no cotidiano trabalhista, reiteradamente, a expressão remuneração como ... ções), além da alteração feita pela Emenda Constitucional 20, de dezembro de 1998 (art. 7º, ... das medidas provisórias, em face de seu inicial desrespeito ao art. 8º, VI, da Constituição ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o que ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... dos litigantes, regularidade da petição inicial e da citação [ ... ] Se o empregado não tentar a ... 114 da CF com a alteração promovida pela Emenda Constitucional n. 45/2004 prevê expressamente a ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ática dos fatos e fundamentos expostos na inicial" ... ü AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇ\xC3" ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... ao Superior Tribunal de Justiça pela Emenda Constitucional 45/2004 ... § 1º A defesa ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Regras permanentes
... Com a emenda constitucional, a aposentadoria por tempo de ... ção prevista na legislação trabalhista, considerada como data da rescisão do contrato ... b) modelo de arrecadação, de aplicação e de ... Por isso mesmo, a proposta inicial de reforma foi totalmente rechaçada, o que ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... em vista algumas incompatibilidades com o modelo sindical aqui adotado, algumas delas objeto de ... ário, cuja competência atual, a partir da Emenda Constitucional n. 45/2004, é da Justiça do ... Trabalhista (72) autorizar a sua criação ... Nesses ... parece claro no § 1 o(125) e na parte inicial do § 2 o(126) , ambos do dispositivo ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... a) petição inicial e contestação verbais (arts. 840 e 846 da CLT); ... Mesmo com a Emenda Constitucional n. 24/1999, que extingue a ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... dos danos morais e materiais em sede trabalhista, mormente os perpetrados contra o empregado ... os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se ... 107 da Emenda Constitucional n. 1/69 (e, atualmente, no § 6º ... do empresário? Será que não há outro modelo de responsabilidade em que a culpa da vítima ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... é formado por contribuições no modelo de repartição simples, na qual os ativos ... Relief Act , que representou um marco inicial para avanço da seguridade social. Isso, pois, ... ós a Revolução de 1930, o sistema trabalhista" e previdenciário brasileiro sofreu uma reformula\xC3" ... A Emenda Constitucional de n. 11, de 1965, instituiu a ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as ... primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir de 13.11.2014 ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... na Justiça do Trabalho desde o advento da emenda constitucional 45; ... (C) aplica-se em todas ...
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Contrarreforma trabalhista e previdenciária: implicações para os trabalhadores
Este artigo trata da contrarreforma trabalhista (PLC 38/2017) e do movimento de contrarreforma da previdência social em curso desde 1998, sob pressão do capital nanceiro, priorizando o seu momento atual sob a face da proposta de emenda constitucional (PEC) n. 287, das propostas de mudanças no modelo de funcionamento e gestão do INSS expressas pelos projetos INSS Digital e Teletrabalho no INSS...
... momento atual sob a face da proposta de emenda constitucional (PEC) n. 287, das propostas de anças no modelo de funcionamento e gestão do INSS expressas ... , que acompanharam o seu desenvolvimento inicial. Entre os limites identicados, a entidade ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... desenvolvimento técnico se ajusta bem ao modelo interpretativo segundo o qual a espécie humana ... O marco inicial da Primeira Revolução Industrial está ... , foi “o primeiro movimento nacional trabalhista que nasceu do protesto contra as injustiças ... à justiça: novas perspectivas após a Emenda Constitucional n. 45/2004. Florianópolis: ...
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Capítulo 1 - A previdência social brasileira ? Noções básicas
... público, modificado, em especial, pela Emenda Constitucional (EC) 103, de 12 de novembro de ... : a importância que desempenhavam para o modelo capitalista então vigente no Brasil, baseado em ... Chaves pode ser considerada como o marco inicial da previdência brasileira, mas da previdência ... , a previsão de que a legislação trabalhista teria como preceito “a instituição de seguros ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ção no Congresso Nacional, foi aprovada a Emenda de Reforma do Judiciário (EC n. 45, de 8 de ... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI - ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... competente será aquele do local onde a inicial trabalhista foi distribuída em primeiro lugar ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... á objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: os direitos e garantias ... e civis básicos: legislação trabalhista, previdência social, educação, transporte ... ocidental e naquelas derivadas, para um modelo de processo social, que consagrou de modo ... ção ", ou seja, a revogação da demanda inicial, para que o processo se extinga sem que o ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... e 300.000 operários) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade ... Constituições de 1937, 1946, 1967, com a Emenda Constitucional de 1969 e a Constituição de ... são as seguintes: 1ª) adoção de um modelo prescritivo, não omissivo, segundo a diretriz do ... ência territorial; o ônus da prova; a inicial da reclamação trabalhista; o preposto da ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... tomada, em certo sentido, como o marco inicial de referência da História do Direito do ... uma legislação heterônoma federal trabalhista significativa 3 ... Nesse quadro, o ... jurídica e institucional de um novo modelo trabalhista até o final da ditadura getulista ... foi totalmente eliminada por meio da Emenda Constitucional n. 24, de 1999, que conferiu nova ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... ‘não se constituir em matéria trabalhista’ ... Controvertida porque até a pouco se ... A Emenda Constitucional n. 45/2005 veio colocar uma pá de ... TERMO INICIAL ... Nas condenações por dano moral, a ... central, grandemente influenciado pelo modelo" corporativista italiano 347 ... Na evoluç\xC3" ...
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Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... : Processo constitucional; democracia; modelo constitucional de processo; teoria geral do ... restou ainda mais autoritária após a Emenda Constitucional nº 01, de 1969, que, apesar de ... dos processos civil, penal ou trabalhista, conforme o caso – como preliminar de mérito ... Partindo da proposta inicial de discutir a correta relação que se estabelece ... -
Atuação Sindical
... 4. Assistência e a reforma trabalhista de 2017. 4.1. Quitação do passivo trabalhista ... 4. Processo. 4.1. Petição inicial. 4.2. Ajuizamento de comum acordo. Pressuposto ... zelar para que não se aceitasse o modelo constante do Anexo IV que permitia a ressalva ... texto, que acabou prevalecendo, recebeu a Emenda supressiva n. 1.390, não acolhida pela Plenária ...