modelo trabalhista emenda inicial
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Dos recursos
... 150, § 15, que, com a Emenda" n. 1/69, passou para art. 153, § 15 ... Por a\xC3" ... a demonstrar que, ultrapassado o período inicial de justificável hesitação, essas ações foram ... o legislador trabalhista preferiu denominar de decisão àquilo que o ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Com a propositura da inicial, são qualificadas as partes e fixados os limites ... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ... ignorar que até antes da promulgação da Emenda Constitucional n. 45/2004, em todas as causas ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Não é um mero direito trabalhista" vinculado ao contrato de trabalho, pois a proteç\xC3" ... dos seringueiros do Acre resultou em um modelo de exploração sustentável da floresta tropical ... à legislação ambiental invocada em inicial, fl. 34 —, isso significa legitimamente imputar ... primeiro grau quando da promulgação da Emenda Constitucional n. 45/04). Por sua vez, já rezava ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... doutrina italiana classifica de modelo constitucional do processo , assim caracterizado: ... jurídico, sabido o quão difícil é a emenda" de uma Constituição” (A criação e realiza\xC3" ... TRABALHISTA ... Costuma-se falar em jurisdição civil, ... e requerendo na respectiva petição inicial fosse proferida decisão liminar que proibisse as ...
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Elementos da análise institucional
... inicial no sentido de se dever buscar evitar resultados ... sem que tivesse sido proposta qualquer emenda constitucional – p. ex.: para extirpar a ... 160), afirmando que o modelo constitucional brasileiro pós-1988 vivencia ... Quem avançou foi a legislação trabalhista, quem avançou foi a Constituição de 1988. Ele ...
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Controvérsias sobre a constitucionalidade da reforma trabalhista
... Por outro lado, temos o modelo concentrado que é exercido unicamente por um ... ários à Constituição de 1967 : com Emenda n. 1, de 1969. tomo IV. Rio de Janeiro: Forense, ... Contudo, terminado o prazo inicial de validade da MP n. 808 de sessenta dias, e novo ...
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Decisões Monocráticas nº 6327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... 8.213/1991, para estabelecer que o marco inicial da licença-maternidade seja a alta hospitalar da ... ça-maternidade, direito de natureza trabalhista, está necessariamente ligada ao ... ções constitucionais integrantes do modelo constitucional que permitirá explicitar o ... Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015) Art. 227 ...
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Competência
... são regidos pela legislação trabalhista, sendo vedada qualquer forma de transposição, ... 114, inciso I (Emenda Constitucional 45/2004) sobre o inciso I do art ... Esse modelo de constituição de créditos tributários, por ... NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PEDIDO INICIAL. AGRAVO. RETRATAÇÃO. CITAÇÃO. 1. À folha ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... dos primórdios da legislação trabalhista no Brasil, ainda antes de 1930, incorporando-se, ... à frente, esse processo de eclipsamento do modelo da CLT e afirmação do modelo do FGTS ... De fato, a Carta de 1969, por exemplo (Emenda Constitucional n. 1/69), estatuía ser direito ... comunicada em 16.8.2001 (termo inicial do aviso) ensejará a indenização referida, se ...
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Duração do trabalho - jornada
... í sua grande relevância no cotidiano trabalhista e no conjunto das regras inerentes ao Direito do ... doméstica — ao menos até o advento da Emenda Constitucional n. 72, publicada em 3 de abril de ... do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir. (ex?OJ n. 306 da ... Contudo, é interessante perceber que o modelo celetista anterior a 1988 indubitavelmente ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... á assegurada na admissão a remuneração inicial de 8,5 (oito e meio) salários-mínimos, em ... ção técnica, previdenciária, trabalhista, financeira e buscando alternativas de ... Reforma constitucional. Emenda e revisão constitucionais. Princípio ...
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Meio ambiente do trabalho
... Apesar de superada a aridez inicial de trabalhos jurídicos no Brasil que ... enquadrar o direito ambiental dentro de um modelo “quadrado”, que o reparte em departamentos ... @Reforma trabalhista: de volta para o futuro? ... No campo do direito ... 8 o , XVII, ‘h’). A Carta de 1969, emenda outorgada pela Junta Militar à Constituição de ...
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Virtualização dos autos e desterritorialização dos atos processuais: será o fim da competência territorial?
... o devido processo constitucional ou modelo" constitucional do processo: a) o direito de aç\xC3" ... A 5ª Emenda da Constituição americana dispõe que “no ... judicial (civil, penal, eleitoral, trabalhista) e no processo administrativo, com a consequente ... ípio são o indeferimento, desde logo, da inicial quando inepta; proibição de provas inúteis e ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... Há na doutrina trabalhista, mesmo hoje, acentuado debate sobre a própria ... 2º da Emenda Constitucional n. 32, de setembro de 2001, ... o dever de prestar o serviço militar inicial , segundo previsto no art. 472 da CLT e arts. 16 ... e aspectos essenciais em face do modelo legal —, o resultado acima exposto será ...
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Magistratura TJAL 2019
... (B) terá validade se a impossibilidade inicial do objeto cessar antes de realizada a condição ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... , em âmbito constitucional, por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004 ... (D) requer o ... estabelecidos na legislação trabalhista não se aplicam às ações ajuizadas, em face de ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... direitos individuais de natureza trabalhista é a regra ... 2.1. Quitação e assistência ... -Tarefa anônima, que legou uma proposta de emenda constitucional e vários projetos de lei ... Pouco a pouco foi perdendo seu papel inicial". A representação classista tornou-se representa\xC3" ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... fortalecimento dos sindicatos, pregavam o modelo de organização profi ssional de inspiração ... que integre todo e qualquer direito, trabalhista ou social, dos trabalhadores, não somente os ... é, sem que tenha existido uma pretensão inicial focada na sua defesa ... Tome-se o exemplo de ... Trabalho, cuja redação foi alterada pela Emenda" Constitucional n. 45/2004. Trata-se de uma compet\xC3" ...
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Direito internacional público
... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias ... (a) lei federal ordinária; ... (b) emenda constitucional; ... (c) lei complementar; ... (d) ... ência de Bretton Woods , com o objetivo inicial de financiar a reconstrução dos países ... Brasil pôde ajuizar a reclamatória trabalhista ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... especiais em face da legislação trabalhista), como também dos interesses envolvidos e, por ... certa cortina de dúvida sobre esse termo inicial da maioridade (o art. 446 dispunha que entre 18 e ... da regra constitucional, combinada com o modelo jurídico celetista adaptado à nova ... 18 ... Note-se, por fim, que a Emenda Constitucional n. 65, de 13.7.2010, inseriu a ...
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Relação de emprego ? caracterização
... No ramo jurídico trabalhista, esse núcleo básico centra-se na relação de ... (35) Antes da Emenda Constitucional n. 20, publicada em 16.12.1998, ... -se de solução teórica inspirada em modelo jurídico oriundo do Direito Romano, que ... Mesmo o ato inicial de adesão do trabalhador ao círculo do trabalho ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... ção adotada por esse sistema, baseada no modelo chamado grande indústria , em oposição às ... É claro que a Emenda Constitucional n. 32, de 11.9.2001, modificou ... ça normativa vigora, desde seu termo inicial até que sentença normativa, convenção ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... Há na doutrina trabalhista, mesmo hoje, acentuado debate sobre a própria ... o dever de prestar o serviço militar inicial , segundo previsto no art. 472 da CLT e arts. 16 ... e aspectos essenciais em face do modelo legal —, o resultado acima exposto será ... , CF/88 — inclusive com modificações da Emenda Constitucional 19/1998). Note-se que embora não ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... ípios do Direito do Trabalho, Jornal Trabalhista, Brasília: Centro de Assessoria ... Em sua fase inicial de manifestações incipientes e esparsas, o ... , não se institucionalizando em um modelo jurídico bem definido e estruturado (17) ... Entretanto, com a Emenda ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... Como falado anteriormente, o pontapé inicial teve por objetivo restringir o poder do Estado e ... Montesquieu (38) , a sua aplicação ao modelo federalista de Madison (39) e a proposta de nova ... Badawi, ao elaborar uma proposta de Emenda Constitucional para implementar o modelo do ... de submissão da demanda trabalhista à comissão de conciliação prévia ...
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Da Execução Forçada
... não teria aplicabilidade em âmbito trabalhista". Argumentavam que não poderia haver a repristina\xC3" ... 381 ... § 2- Na petição inicial, incumbe ao autor explicitar, conforme o caso: ... emenda da exordial com adaptação para prosseguimento ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...