noções processo
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Acórdão nº 1.0625.15.010034-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR LITISPENDÊNCIA - PRETENSÃO DE LIBERAÇÃO DE NUMERÁRIO BLOQUEADO POR ORDEM DO JUÍZO DA OUTRA DEMANDA - INCOMPETÊNCIA - MANIFESTO DESCABIMENTO DO PEDIDO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NA SENTENÇA1. Se a ordem de bloqueio de determinada verba foi proferida pelo juízo cível da comarca de Juiz de Fora, no âmbito de ação de...
... Famlia e Sucesses da comarca de So Joo del-Rei, que extinguiu o processo dos embargos de terceiro opostos por WILLIAM CARRETERO em face da ora ... -
Acórdão nº 2006/0022932-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do Adolescente, exterioriza um universo conceitual impregnado de noções com que o senso comum e o sentimento de decência das pessoas identificam ... sentença extinguido o processo, sem julgamento do mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... érias-primas, produtos industrializados e materiais empregados no processo produtivo, inclusive embalagens; ... III - Animais destinados à ... e qualquer outro ato que promova alteração na garantia ou noções pactuadas ... § 1º Dispensa-se a averbação dos pagamentos parcial e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9806540-82.2006.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA. CABIMENTO. REQUISITOS. Trata-se de ação cautelar preparatória, por meio da qual os autores pretendem, em síntese, ver assegurado o direito de aderir ao novo Plano de Benefícios oferecido pelas rés, sem que fossem aplicadas determinadas cláusulas do regulamento. Como se vê, a pretensão dos autores refere-se a suposto...
... -se que a ação cautelar deve objetivar a tutela do próprio processo, ao contrário do que aqui ocorre, onde a pretensão é voltada à tutela ... eficácia do provimento jurisdicional definitivo, baseando-se nas noções de fumus boni iuris e periculum in mora, e, no caso sob exame, o Tribunal ... -
O multiculturalismo e a política de reconhecimento de Charles Taylor
Este artigo tem por objetivo descrever e analisar a proposta de política de reconhecimento desenvolvida por Charles Taylor na obra "O multiculturalismo e a política do reconhecimento". Para isso, procurou-se esclarecer as noções e conexões entre identidade, reconhecimento e processo dialógico como base de justificação da proposta do autor....
... , ou seja, da identidade, que somente toma forma no cotidiano do processo de educação e de aprendizagem, quando estes fornecem ao indivíduo um ... -
Teoria Geral do Direito
... “dever ser formal”, de “sanção”, de “delito”, de “processo”, de ... “plenitude jurídica”, de “coerência normativa”, ... noções acerca do Direito, Vicente Ráo 12 assim o define: ... É o direito ...
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Noções gerais
NOÇÕES GERAIS ... 1. Uma Introdução necessária: Direito, Processo e Desenvolvimento ... Já bem pronunciava a genialidade chiovendiana acerca do legítimo papel do processo em nossos tempo: “Il processo deve ...
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Trauma colonial e o testemunho do etnocídio Yanomami: uma leitura de marcados de Claudia Andujar
O objetivo deste ensaio é analisar a obra Marcados, da fotógrafa Claudia Andujar, a partir da dupla temporalidade em que ela se insere. Como inscrição e continuidade da violência colonial, as noções de imagem, anacronismo, testemunho, trauma e etnocídio serão mobilizados e articulados no desenvolvimento da argumentação. Da teia que foi construída, sustenta-se uma hipótese de trabalho: a de que a...
... Como inscrição e continuidade da violência colonial, as noções de imagem, anacronismo, testemunho, trauma e etnocídio serão mobilizados ... quis, pela via da imagem, fazer um esforço de simbolização do processo colonial que acometeu o Brasil desde 1500 e que continua se manifestando ... -
Acordão da Segunda Turma, 13-04-2021
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INTERPOSIÇÃO DEAPELAÇÃO POR UM DOS LITISCONSORTES. POSTERIOR INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOREGIMENTAL POR LITISCONSORTE DIVERSO. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVOUNITÁRIO. ART. 509 DO CPC/1973. LEGITIMIDADE DE QUALQUER DOSLITISCONSORTES PARA A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO INTERNO CONTRA ADECISÃO...
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Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... instrumento pelo qual as fontes de prova seriam introduzidas no processo penal, mas há os que entendem que ela é um elemento técnico que contém ... 01/06/2023 15:50:23 ... MEDICINA LEGAL E NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA • Neusa Bittar ... impõe-se inclusive o exame do ...
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Tanatologia forense
... Resultam do processo descrito gás carbônico e água, que são eliminados. Havendo parada da ... 30/04/2021 15:19:31 ... MEDICINA LEGAL E NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA • Neusa Bittar ... As células musculares podem ...
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Justiça social e princípio da fraternidade na Constituição Federal de 1988
O presente trabalho tem por escopo analisar as novas concepções adotadas pela Constituição Federal de 1988 no que concerne à concretização do princípio da fraternidade, vez que, ao ser guindado à categoria constitucional, esse princípio não pode ser visto como mero conceito caritativo, desprovido de qualquer efetividade, mas sim como princípio jurídico inovador, e cuja observância deverá ser...
... ão da elaboração de leis infraconstitucionais, bem como no processo de interpretação para aplicação in concreto das normas do nosso ... Dessa forma, as noções de fraternidade, de solidariedade, de igualdade, da busca por um direito ... -
O debate entre liberdade de expressão e liberdade acadêmica. Uma revisão da bibliografia anglo-americana
O presente artigo constitui o resultado de uma pesquisa bibliográfica, de cunho exploratório, que buscou investigar a relação entre liberdade de expressão e liberdade acadêmica – frequentemente, aplicadas de modo intercambiável – tendo como marco teórico inicial a contribuição de John Stuart Mill e prosseguindo com base em reflexões teóricas da literatura especializada norte-americana. Assim...
... , a investigação possui os seguintes objetivos: i) apresentar as noções de liberdade de expressão – em especial, as suas origens históricas ... conceito de disciplina, já que a primeira busca a proteção do processo de auto-governo ( self-government ) na formação da opinião pública, ... -
Fatores determinantes e instrumentos de dissuasão da litigância frívola
O presente artigo tem como objetivo analisar a litigância frívola como fenômeno processual que gera inviabilização parcial do acesso à justiça àqueles que realmente têm pretensões sérias. De início, parte-se das premissas conceituais e metodológicas da análise econômica do direito para apresentar noções introdutórias da litigância frívola. Em seguida, analisa-se a instabilidade da jurisprudência...
... metodológicas da análise econômica do direito para apresentar noções introdutórias da litigância frívola. Em seguida, analisa-se a ... Por fim, examina-se alguns instrumentos criados pelo Código de Processo Civil para inibir esse comportamento frívolo ... PALAVRAS-CHAVE: ... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 155 a 184 ... Capítulo 12 ... Das Provas (Arts. 155 a 184) ... 1. Noções práticas sobre a matéria ... 1.1. Conceito ... Prova é tudo o que ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
@1 Noções ... Mais restrito que o processo civil e mais específico e peculiar ...
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Teletrabalho em Tempos de Covid-19: Estudo Comparado Franco-Brasileiro
O artigo propõe um breve estudo comparado franco-brasileiro sobre o teletrabalho, no setor privado, no contexto da atual pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2/Covid-19), a partir da exegese da legislação trabalhista na França e no Brasil. Para tanto serão analisadas as noções fundamentais, o regime jurídico aplicável e a cessação do teletrabalho, com ênfase aos elementos comparáveis nos dois...
... Para tanto serão analisadas as noções fundamentais, o regime jurídico aplicável e a cessação do ... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 19 — N. 64 345 ... 3. Do Direito Comparado: ... -
Capítulo 4 - Noções de criminalística
... Processo Penal prevê e estabelece os procedimentos a serem observados em outros tipos de perícias. a) Perícia para identificação do cadáver exumado ...
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Capítulo 6 - Tanatologia forense
... Resultam do processo descrito gás carbônico e água, que são eliminados. Havendo parada da ... 01/06/2023 15:50:42 ... MEDICINA LEGAL E NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA • Neusa Bittar ... As células musculares podem ...
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Acórdão nº 28212 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DEFESA. Se ficar demonstrado que foi aberta ao administrador oportunidade de defesa, descabe cogitar de violência ao devido processo administrativo. MANDADO DE SEGURANÇA ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS GLOSA REVOLVIMENTO DE FATOS INADEQUAÇÃO. O mandado de segurança não é meio próprio a conduzir ao reexame...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , conquanto estejam presentes, ainda que de modo incipiente, as noções de justiça, utilidade e equidade (23) ... O conteúdo das ordens está ... material e está vinculado ao lugar do indivíduo no processo de produção ... Marx identifica a produção industrial, no século ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... tendência de pensamento” ( Técnica processual e teoria do processo , 2ª ed., p. 52) ... 2 Raymond Carré de Malberg (1861-1935). Por ... Ao fazê-lo, constatam que as noções apresentadas pelos estudiosos da doutrina do Estado evidenciam nos textos ...
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As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... valor; e, também, da ampliação dos custos incorridos no processo em razão da delonga na sua tramitação. Em uma segunda ótica, ... ídica para os interesses difusos, impulsionaram reflexões sobre noções tradicionais do processo civil relacionadas à legitimidade, à citação ...
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Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... 01/06/2023 15:50:25 ... MEDICINA LEGAL E NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA • Neusa Bittar ... saúde e de ensino), como por ... estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal ... Realmente o médico não pode incriminar seu paciente quando ...
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Polifonia e verdade nas narrativas processuais
O artigo insere-se no campo do Direito e Literatura, mais especificamente dos estudos denominados Direito como Literatura. Aborda o processo judicial e, destacando seu caráter polifônico e narrativo, tem como objetivo demonstrar a pertinência de incorporar as noções de coerência narrativa e de verossimilhança à teoria da decisão. Para tanto, recorre ao conceito bakhtiniano de polifonia –...
... Literatura. Aborda o processo judicial e, destacando seu caráter polifônico e narrativo, tem como jetivo demonstrar a pertinência de incorporar as noções de coerência narrativa e de verossimilhança à teoria da decisão. Para ...