noções processo
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Falência e recuperação de empresas
... 3. Falência – Teoria Geral ... 3.1. Conceito ... O processo de execução é o principal meio pelo qual o credor busca satisfazer seu ... Noções iniciais ... Na ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo ...
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Garantística e flexibilização procedimental
O artigo trabalha com a questão da flexibilização procedimental sob a perspectiva da garantística. Partindo de uma metódica dogmática, busca diferenciar flexibilização do procedimento e adaptabilidade da tutela jurisdicional. Demonstra que as críticas realizadas ao procedimento comum e à rigidez procedimental no Brasil seguem premissas da doutrina italiana. Elucida que a crítica garantística à...
... Especialista em processo civil pela Academia Brasileira de Direito Processual Civil – ABDPC ... Nessa perspectiva, superam-se as noções instrumentais de processo que acabavam por absorvê-lo na jurisdição, ... -
Edital, EDITAL Nº 09/2022 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... 9. Poder Legislativo. Estrutura e competências. Processo legislativo. Espécies Legislativas. Tratados internacionais. Estatuto ... Convênios CONFAZ ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... 1. Noções Fundamentais. Direito e Processo. Processo Civil e Tutela dos Direitos ...
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Antinomias entre a tutela de evidência e o princípio do contraditório
... NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios do processo na Constituição Federal: (processo civil, penal e administrativo) ... 12 ... procedimental regida pelo devido processo) demonstra que as noções de tutela jurisdicional mediante tutelas diferenciadas, tutelas de ...
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O antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito
O presente artigo objetiva apresentar o antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito, levando-se em consideração que a construção e interpretação do direito devem ser regidos pelos princípios constitucionais do processo. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca da ética dos precedentes, das cortes supremas e da processualidade...
... do direito devem ser regidos pelos princípios constitucionais do processo. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão ... Tais noções acabam por colocar a jurisdição como centro do ordenamento jurídico e ... -
A Boa-Fé Processual Como Princípio Fundamental no Novo CPC
Um dos grandes pilares do novo CPC se fi xa na liberdade dada às partes para ampla participação ao longo de tramitação do procedimento cível comum, sendo, em contrapartida, estabelecida, já no art. 5º do novel codex, a exigência de que aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé
... em artigo específico ador-nando as normas fundamentais do processo civil, corporificando um verdadeiro direito fundamental à probidade ... Princípios do processo civil - Noções fundamentais. São Paulo: Método, 2012 ... RUBIN, Fernando. A ... -
Noções gerais
NOÇÕES GERAIS ... 1. Nota introdutória ... Nesta terceira parte da presente obra, o conteúdo a ser debruçado é aquele do processo no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios ... Ratificando o que já fora ...
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Embargos de Terceiro no Processo do Trabalho
Embargos de Terceiro no Processo do Trabalho ... Roberto Dala Barba Filho (129) ... 1. Noções gerais ... Todo processo apresenta limites subjetivos dentro dos quais a demanda é proposta e respondida, de tal sorte que, idealmente, todos os ...
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Opera
... Não entendemos que o encontro entre o processo de ascensão da Lava Jato e a eleição de Bolsonaro--ou até o ... ção, a lógica da exploração económica, reforçando ideais e noções de um processo cujo impulso é "a maior autovalorização possível do ...
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Aplicação dos negócios jurídicos processuais à justiça do trabalho
O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), dentre outras mudanças, trouxe a previsão expressa da possibilidade de realização do que convencionou-se chamar de “negócio jurídico processual”. A previsão, no todo, não é inédita, mas possui grande impacto no ordenamento jurídico brasileiro, discutindo-se inclusive sobre a própria natureza do processo, que durante décadas convencionouse que seria...
... Sumário : 1 Considerações iniciais. 2 Novo modelo de processo cooperativo e democrático no Brasil: noções iniciais dos negócios ... -
Direito processual constitucional
... Capítulo, como não poderia deixar de ser, trataremos das noções gerais desse ainda novo ramo do saber jurídico, buscando explicitar seu ... , em seguida, dos quatro institutos básicos da teoria geral do processo – jurisdição, ação, defesa e processo –, cujos fundamentos ...
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Traumatologia forense
... 30/04/2021 15:19:36 ... MEDICINA LEGAL E NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA • Neusa Bittar ... 1.1.1. Ação contundente ... É um processo funcional, pois inexiste ruptura dos vasos, não configurando lesão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000764-68.2018.5.06.0161), 11-03-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário. FUNDAMENTOS: Da litigância de má-fé Pleiteia a exclusão da multa por prática de litigância de má-fé, correspondente a R$ 500,00 (quinhentos reais). Saliente-se que a litigância temerária decorre da violação do Princípio da Lealdade e Boa-Fé processual....
... Humberto Theodoro Junior pontifica que: "( ... ) as noções de lealdade e probidade, não são jurídicas, mas decorrem da experiência social. 'A lealdade é o hábito de quem é sincero e, naturalmente, ... -
Princípio da proporcionalidade
... -se que o intérprete proceda a uma avaliação qualitativa do processo de aplicação da lei, que pode ou não representar a solução "de ... de destacar doutrina que traça eixo de concatenação entre as noções de devido processo legal, razoabilidade e proporcionalidade ...
- Edital, EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 01/2024 ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RI
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Acórdão Nº 0020446-77.2021.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-10-2021
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. A pretensão de homologação de acordo extrajudicial em que se propõe a quitação geral e irrestrita da relação contratual estabelecida entre as partes configura inegável prejuízo à trabalhadora, por caracterizar a renúncia de direitos básicos, afetando, em especial, o direito fundamental do indivíduo ao acesso à justiça (art
... noções" básicas do Direito do Trabalho como ramo protetivo, destacando-se o Princ\xC3" ... Impositiva, na situação em análise, a extinção do processo, de ofício, sem resolução do mérito, por falta de pressupostos de ... -
Do direito processual e seus institutos fundamentais
... 3. O Código de Processo Civil – uma primeira visão. 4. Noções gerais a respeito dos ...
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Conceituação e caracterização da prova digital
Prova Digital no Processo Penal 105 ... CAPÍTULO I ... CONCEITUAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA PROVA DIGITAL ... 1. Aproximações conceituais 1.1. Noções gerais ... Já se referiu, em outra passagem, que a cibercriminalidade ...
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O Novo CPC e o acentuado rigor quanto à litigância de má-fé
... -se, com o novel modelo cooperativo , o caráter ético do processo, decorrente da valorização da boa-fé objetiva , não se podendo ... Princípios do processo civil - noções fundamentais ... São Paulo: Método, 2012. p. 98 e ss.; ASSIS, Araken de ...
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Acórdão Nº 0020256-87.2021.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-07-2021
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL . A pretensão de homologação de acordo extrajudicial em que se propõe a quitação geral e irrestrita da relação contratual estabelecida entre as partes configura inegável prejuízo à trabalhadora, por caracterizar a renúncia de direitos básicos, afetando, em especial, o direito fundamental do indivíduo ao acesso à justiça (ar
... noções" básicas do Direito do Trabalho como ramo protetivo, destacando-se o Princ\xC3" ... Impositiva, na situação em análise, a extinção do processo, de ofício, sem resolução do mérito, por falta de pressupostos de ... -
Análise do direito ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias propostas por Cappelletti e Garth
Analisa o direito humano fundamental ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias de acesso à justiça pensadas pelos autores Mauro Cappelletti e Bryant Garth na obra “Acesso à justiça”. Tratam-se de reformas de amplo alcance e de nova criatividade, propostas de acordo com alterações e demandas da sociedade, que culminaram no maior alcance dos cidadãos aos instrumentos jurisdicionais....
... -se prerrogativas constitucionais e processuais, como a do devido processo legal, direito à ampla defesa e ao contraditório ... 1. ANÁLISE DA ... Forçou a reflexão a respeito do papel dos tribunais e de noções básicas tradicionais do processo civil, que não deixavam espaço para a ... -
Perícia: único perito
... O juiz e as demais pessoas que participam do processo penal, na função técnica de julgar, acusar e defender, conhecem a ... São Paulo: Atlas, 1991, p ... do processo não possuem as noções científicas ou tecnológicas necessárias pertinentes à eletricidade, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014762020194058400), 01-12-2020
PJE Nº 0801476-20.2019.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA REQUERIDA POR ADVOGADO DO CUSTODIADO. INSUFICIENTE INSTRUÇÃO DOS AUTOS POTENCIALIZADORA DE DÚVIDAS QUANTO A EVENTUAL PRETÉRITA CONSIDERAÇÃO DE UMA MESMA ATIVIDADE EDUCACIONAL EM OUTRA REMIÇÃO (PARTICIPAÇÃO EM CURSOS). RISCO DE INDEVIDA CONCESSÃO DE DUPLO BENEFÍCIO FUNDADA EM MESMO FATO....
... do custodiado voltados à remição pela conclusão de curso oferecido pelo SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (curso de "Noções Básicas de Mecânica") e pela leitura de outras obras no projeto "Remição pela Leitura" porquanto já consideradas algumas destas atividades do ... -
Apresentação
... A segunda parte, Introdução ao Processo" Civil, apresenta noções conceituais relacionadas aos diversos tipos de a\xC3" ...
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Capítulo 9 - Sexologia forense
... 01/06/2023 15:51:11 ... MEDICINA LEGAL E NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA • Neusa Bittar ... Hímen íntegro sem entalhe, ... in vitro , sem ato sexual, o esclarecimento ocorrerá no curso do processo ... Evidências de conjunção carnal como equimoses, escoriações, ...