notório saber jurídico
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Título IV - da organização dos poderes
... da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabili-dade e ... dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com ...
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Da primeira investidura e da imparcialidade do juiz
... de dez anos de carreira e a advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com ...
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Do processo na OAB
... julgamento disciplinar ou mesmo ato jurídico equivalente, mormente quando sucedido de decisão ... , serão observados os requisitos de notório saber jurídico, ilibada reputação, inscrição ...
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Decisão monocrática Nº 48361 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-07-2021
... Assim, apesar do notório saber jurídico do E. Tribunal a quo, este violou ...
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Institucional: O ativismo judicial do STF e a homofobia
Discute-se aqui a legitimidade do stf para editar norma in abstrato sem que seus membros tenham sido eleitos para isso.
... , cf/1891), dentre os cidadãos de notável saber e reputação. Com isso, considerando que este ... apenas “notável saber”, e não “notório saber jurídico”, o médico Cândido Barata ... -
Jurisprudência e precedentes no direito brasileiro contemporâneo: estudos em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira e Ada Pellegrini Grinover
... e Ada Pellegrini Grinover no cenário jurídico contemporâneo. – (II) Introdução (ou breve ... Não só pelo notório saber jurídico, Barbosa Moreira é lembrado por ...
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Sustentabilidade para Governança, Supremo Tribunal Federal e Conflito de Interesses
O presente estudo pretende abordar o tema conflito de interesses e a composição do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de pesquisa teórico-documental. O atual desenho constitucional de acesso aos cargos de ministros do STF, tendo como paradigma as regras de governança corporativa, não corresponde às melhores práticas, uma vez que permite prévias alianças políticas em prol daqueles que...
... A despeito do notável saber jurídico, requisito constitucional, o que se ... O notório saber jurídico, re- ... 186 Seqüência ... -
Processo nº 1996.001.06648 de Segunda Câmara Cível, 7 de Enero de 1997
Licitacao. Prestacao de servicos de advocacia especializada. Inexigibilidade. E' inexigivel a licitacao para contratacao de servicos tecnicos de natureza singular, prestados por profissionais de notoria especializacao. Servicos singulares sao aqueles que apresentam caracteristicas tais que inviabilizam, ou pelo menos dificultam, a sua comparacao com outros, notoria especializacao tem o...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... Quando um juiz abandona o tribunal, se pode saber facilmente a que grupo parlamentar se reconhece a ... 10 A Polônia contenta-se com o “notório saber jurídico” (art. 194.1). As ...
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O agravo interno no CPC/2015 e sua relação com as técnicas do distinguishing e overruling
Este artigo pretende discutir a relevância que o recurso de agravo interno adquiriu no Novo CPC na hipótese de interposição contra decisão monocrática (unipessoal) que aprecia o mérito do recurso (art. 932, IV e V), dando-lhe ou negando-lhe provimento, com fundamento na existência de precedente vinculante (art. 927) sobre a matéria tratada nas razões recursais ou na decisão recorrida. A questão...
... ao preceituado pelo ordenamento jurídico vigente, ou tenha havido equívoco na ... e em alguns casos portadores de notório saber jurídico 14 ... Soma-se a isso as ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... DAS LEIS: AGRAV AMENTO DO REGIME JURÍDICO ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DA ... divididas, basicamente, em cinco grupos, a saber: 2 Supremo Tribunal Federal Documento assinado ... de um ato ou fat o público, notório", de todos conhecido. Sua configuração \xC3" ...
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Organização da justiça do trabalho
... menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo ... dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com ...
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Das incompatibilidades e impedimentos
... dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com ...
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Organização Judiciária Trabalhista
... menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo ... dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8219, DE 29 DE AGOSTO DE 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... III - um dentre advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com ...
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Decisão monocrática Nº 226713 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2023
... exposto, além do que será suprido pelo notório saber jurídico de Vossa Excelência, estando o ...
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Decisão da Presidência nº 34797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2017
... 10 anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com ...
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Decisões Monocráticas nº 157535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2018
... Valzemir seria pessoa idônea e de notório saber jurídico, conforme os mencionados ...
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Decisão monocrática Nº 218391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... do entendimento dos Ministros civis com notório saber jurídico da Corte Superior Militar Maria ...
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Decisão da Presidência nº 161918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... parte, que [d]ata Máxima Vênia ao notório saber jurídico do ilustre relator do STJ, ...
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Decisões Monocráticas nº 161918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... parte, que [d]ata Máxima Vênia ao notório saber jurídico do ilustre relator do STJ, ...
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Decisão da Presidência nº 163460 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2018
... alega, em síntese: (a) Em que pese o notório saber jurídico do ilustre Ministro Relator, ...
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Sentença nº 1000670-92.2022.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-08-2023
... Em que pese o notório saber jurídico deste D. Juízo, a Embargante ...
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Principais propostas para aperfeiçoamento do cade de acordo com o projeto de Lei 5.877/05 e PLC 6/09 (projetos que deram origem à Lei 12.529/2011)
... ainda carece de elementos suficientes para saber claramente que tipos de negócio, além de ... ínima de 30 anos, reputação ilibada e notório saber jurídico ou econômico. Eis o dispositivo: ...
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Lei de defesa da concorrência
... ãos com mais de trinta anos de idade, notório saber jurídico ou econômico e reputação ...