o é significa caução idonêa
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Execução definitiva e execução provisória
... em caráter provisório , o que significa afirmar que o agravo de petição possui, nesta ... grave dano ao executado dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... Lesão ou ameaça a direito significa que o mandado de segurança só é admitido em ... efeito suspensivo , independentemente de caução". Faz-se mister esclarecer, contudo, que a parte n\xC3" ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... serem casadas não necessariamente significa que os objetos subtraídos de sua residência ... crédito social, aceita em penhor ou em caução ações da própria sociedade; ... VI - o diretor ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... julgada pode ser desconstituída não significa que a coisa julgada não esteja protegida pela ... grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo ...
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Capítulo II. Das Ações de Despejo
... Locação e despejo 265 ... caução no valor equivalente a três meses de aluguel, ... Santos, a execução provisória “significa compelir-se o vencido a que atenda ao que ficou ...
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Falência e recuperação de empresas
... realização do depósito elisivo não significa o reconhecimento da legitimidade do título, não ... caso de ser credor empresa ou de prestar caução, na hipótese de ser credor domiciliado fora do ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Significa, pois, que o ingresso de qualquer demanda ... nós, a dispensa de garantia do juízo (caução) manifesta pelo §2˚, inciso I, quando “nos ...
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Ações possessórias
... ser confundido com o jus possidendi que significa o direito de possuir ... Neste sentido, em ... caução, real ou fidejussória, sob pena de ser ...
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Direito Processual Civil
... 336); C: incorreta, porque isonomia significa a necessidade de que as partes recebam o mesmo ... (D) Em hipótese na qual ocorreu, sem caução, o cumprimento provisório de sentença, e depois ...
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Ações Constitucionais
... literal da expressão, habeas corpus significa tomes o corpo do detido e venhas submeter ao ... efeito suspensivo , independentemente de caução. Portanto, agora em sede de ato administrativo, ...
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Ações Constitucionais
... literal da expressão, habeas corpus significa tomes o corpo do detido e venhas submeter ao ... efeito suspensivo , independentemente de caução. Portanto, agora em sede de ato administrativo, ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, ... ção com a determinação de citação, significa que o Autor cumpriu previamente com as ...
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Direito Administartivo
... , pois a motivação integra a forma e significa a explicação que se dá para a prática de um ... substituição da indisponibilidade por caução idônea, por fiança bancária ou por ...
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Do cumprimento da sentença
... expressão vem do latim reversio, que significa volta, regresso ou retorno ao antigo dono ... grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo ...
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A dogmática judicial do STJ
... turno, o princípio da indivisibilidade significa que, observados os preceitos legais, um membro do ... garantida por penhora, depósito ou caução suficientes”. Nessa ordem de ideias, a ...
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A defesa: Como contestar em juízo
... que impugna o pedido do autor, o que significa, em outras palavras, atacar o mérito da ... XII – falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... Isto significa dizer que não será necessário o inventário e ... , enquanto pender a demanda, sem prestar caução correspondente ao valor dos bens sobre os quais ...
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Do processo judiciário do trabalho
... modalidades: a) supletivamente: significa aplicar a CPC quando, apesar da lei processual ... , o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os ...
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Acórdão nº 2.0000.00.439079-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Junio de 2004
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, DIANTE DA REVOGAÇÃO DO ARTIGO 192, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SENTENÇA CASSADA. Consoante lição extraída da doutrina jurídica, a possibilidade jurídica do pedido é instituto processual e significa que ninguém pode intentar uma ação sem que peça uma...
... do pedido é instituto processual e significa que ninguém pode intentar uma ação sem que ... caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado ... -
Decisão Monocrática nº 5015835-95.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 17 de Abril de 2017
... AÇÃO CAUTELAR. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO IDÔNEA: FIANÇA BANCÁRIA. NÃO AJUIZAMENTO DA ... Significa dizer que, embora o contrato original tenha ...
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Decisão Monocrática nº 5015835-95.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 17 de Abril de 2017
... AÇÃO CAUTELAR. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO IDÔNEA: FIANÇA BANCÁRIA. NÃO AJUIZAMENTO DA ... Significa dizer que, embora o contrato original tenha ...
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Decisão Monocrática nº 5015835-95.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 17 de Abril de 2017
... AÇÃO CAUTELAR. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO IDÔNEA: FIANÇA BANCÁRIA. NÃO AJUIZAMENTO DA ... Significa dizer que, embora o contrato original tenha ...
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Execução
... a Administração em Geral”, isso significa que, via de regra, o sujeito ativo é um ... do credor (impetrante), que prestará caução, obrigando-se a reparar os danos causados ao ...
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A Liminar
... 300, § 1.º, que exige a prestação de caução real ou fidejussória para a concessão da ... os mencionados pressupostos; isso não significa, todavia, que o juiz estará obrigado a ...
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A Liminar
... 300, § 1.º, que exige a prestação de caução real ou fidejussória para a concessão da ... os mencionados pressupostos; isso não significa, todavia, que o juiz estará obrigado a ...