o significa decorrido prazo do autor
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Da Execução por Quantia Certa
... de execução, senão que intimado para, no prazo de quinze dias, cumprir, de maneira espontânea, ... d) decorrido o prazo revisto no art. 523, sem que tenha ... substituído o vocábulo exequente por autor ... Não vemos razão para alterarmos o nosso ponto ...
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Das partes e dos procuradores
... específico da terminologia jurídica significa “os sujeitos do contraditório instituído ... a posição de demandante (como autor, exequente e o mais); 2) pela citação , uma ... prazo razoável para ser sanada a falha. Alguns ... Decorrido esse prazo, extinguem-se tais obrigações do ...
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Análise econômica da propriedade intelectual
... industrial e da proteção dos direitos do autor ... Para a análise que se propõe este ... ço como área de pastagem a curto ou médio prazo. Não haveria motivo racional para a ... Se, decorrido o tempo, a exploração de área de ... sobre uma inovação ou uma obra não significa maior eficiência da obra ou da inovação ...
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Acórdão Nº 0006731-90.2012.8.24.0052 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE ACOLHE PARCIALMENTE OS PEDIDOS INICIAIS E REJEITA O PLEITO RECONVENCIONAL. INCONFORMISMO DOS RÉUS.MÉRITO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DISPUTA DA OCUPAÇÃO DE ÁREA RURAL. ALEGADA PROPRIEDADE DA ÁREA EM DISCUSSÃO. LEGITIMAÇÃO DO ESBULHO EM RAZÃO DA POSSE QUE DERIVA DA PROPRIEDADE. TESE INSUBSISTENTE. CONJUNTO...
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Artigos 154 a 201
... melhor interpretação para o que pretendem autor e réu, a adequada interpretação para o exame ... poderão os interessados recorrer, no prazo de 10 (dez) dias, para o órgão de âmbito ... ajuizamento de ação trabalhista após decorrido o período de garantia de emprego não configura ... Na prática significa que há inversão do ônus da prova em prol da ...
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Financiamento de startups: aspectos econômicos dos investimentos de alto risco e mecanismos jurídicos de controle
Empresas nascentes inovadoras – conhecidas como startups – operam em situação de incerteza e risco. Este contexto decorre de características recorrentes destas empresas, como o oferecimento de produtos ou serviços inovadores, falta de experiência, pouco tempo de existência, porte, etc. Diante deste cenário, é possível encontrar diversos problemas enfrentados por tais empresas, capazes de afastar...
... do conceito trazido por Eric Ries, autor" que definiu a ĐŚĂŵĂĚĂ ŵĞƚŽĚŽůŽŐŝ\xC4" ... Isto significa dizer que, além de os potenciais investidores ... ações ou instrumentos de dívida de longo prazo, optando assim por empréstimos de curto prazo ... empresta uma quantia ao empreendedor; decorrido o prazo contratual, pode então: (i) resgatar o ... -
Da tutela de urgência
... que pode ocorrer; no terreno processual significa o direito passível de ser reconhecido em juízo ... No que respeita ao autor, embora deva mencionar, na inicial, as provas que ... Ao juiz incumbirá fixar o prazo para que o requerente preste a caução; ... Indaga-se, entretanto: decorrido o prazo de dois anos, a que se refere o § 6º ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... 824). 3 Significa dizer que se o devedor não pagar voluntariamente ... à metade se o pagamento for realizado no prazo de 3 (três) dias (CPC, art. 827). 6 Nesse ... feita por oficial de justiça porque decorrido o prazo de 3 (três) dias para pagamento, caberá ... de obrigação contraída pelo próprio autor da herança, nada obsta que a penhora recaia ...
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A coisa julgada inconstitucional e a execução contra a fazenda pública: a exequibilidade dos precatórios de quintos e décimos à luz do re 638.115/ce
O presente trabalho tem por objetivo a análise dos novos artigos 525, § 15, e 535, § 8º, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) e seus impactos na relativização do instituto da coisa julgada, ante a superveniente declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para melhor compreensão e para o desenvolvimento do desenho metodológico, divide-se a presente pesquisa em...
... Significa dizer que nem o direito doméstico, nem o ... exequenda, caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão ... dessa inconstitucionalidade tenha decorrido de julgamento do STF realizado em data anterior ... Autor que teve assegurado, por meio de sentença ... -
Ação de consignação em pagamento
... carta com aviso de recebimento, assinado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação de recusa ... § 2º Decorrido o prazo do § 1 º , contado do retorno do aviso ... consignar (do Latim consignare ) significa, do ponto de vista léxico, o ato de afirmar, ... , nem eram desconhecidos os credores, o autor deverá ser declarado carecedor da ação, por ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... O prazo de dez dias não é razoável, pois muita coisa ... Isso não significa que o juiz da execução esteja atrelado ao ... ível, preferível nova hasta pública, decorrido algum tempo. Leiloeiro não é milagreiro! ... á do exequente também a diferença", o autor faz os comentários que seguem: "O § 2º ...
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Decisões Monocráticas nº 31778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... documentos que a instruírem, para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia, por ... Decorrido" o prazo de defesa, a Comissão processante emitir\xC3" ... ão de um Parlamentar de não votar não significa usurpação de sua atribuição pelos outros ... Em que pese o autor aduza que não existiu deliberação do pedido do ...
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Decisão da Presidência nº 31778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... documentos que a instruírem, para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia, por ... Decorrido" o prazo de defesa, a Comissão processante emitir\xC3" ... ão de um Parlamentar de não votar não significa usurpação de sua atribuição pelos outros ... Em que pese o autor aduza que não existiu deliberação do pedido do ...
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Igualdade de gênero como direito fundamental e a discriminação da mulher no trabalho
... b) a função e prestação social, que significa a possibilidade do particular obter algo por meio ... Pro-fessor e Procurador Geral do Estado, o autor, Gustavo Binenbojn, traz um relato sobre um filme ... tal que, produzindo-se o pre-aviso expire o prazo" no decurso da, ansencia acima mencionada.Convenç\xC3" ... , comprehendendo o intervallo decorrido entre dez horas da noite e cinco horas da manhã ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022225120154058100), 21-09-2021
PJE 0802222-51.2015.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS E MILITARES. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. HIPÓTESE QUE NÃO ENSEJA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRATAMENTO MÉDICO A CARGO DO ESTADO. DIREITO. 1. Apelação de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido,
... ão a prestação de assistência médica ao autor (militar temporário licenciado ex officio ), em ... Assim, ainda que a enfermidade tenha decorrido de acidente de serviço e guarde relação de ... priori , ao militar temporário, expirado o prazo da prestação do serviço, não assiste o ... significa uma rotura de pelo menos 6 meses, havendo apenas ... -
Capítulo XIV - Causas de Rescindibilidade
... originário do latim pactum (pacto) e significa, nos domínios do Direito Penal, o acordo, de ... , etc.), parece-nos indispensável que o autor prove, no órgão de rescisão, não só esse ... ), conquanto o relator deva, antes, assinar prazo de quinze dias para o suprimento da falta (CPC, ... ão falsa, exceto se esta houvesse decorrido de manifesta má-fé, por parte do confitente ...
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Da Ação de Consignação em Pagamento (Arts. 539 a 549)
... cumprida a obrigação de entregar coisa no prazo estabelecido na sentença, será expedido mandado ... § 2º Decorrido o prazo do § 1 º , contado do retorno do aviso ... , nem eram desconhecidos os credores, o autor deverá ser declarado carecedor da ação, por ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... O fumus boni iuris , por sua vez, significa a plausibilidade do direito alegado, isto é, a ... -se a parte Agravado para contrarrazoar no prazo de lei ... Publique-se. Intimem-se ... efetuados no benefício previdenciário do autor, n. 166.179.469-3, no valor de R$ 196,76, ao ... Decorrido o prazo, retornem os fólios conclusos ...
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Condições da ação
... ao assunto em exame, consiste em declarar o autor carecedor da ação sempre que não se reconhece ... seria declaratória-negativa) isto não significa que devesse declará-lo carecente da ação, ... ser indeferida se o autor não a emendar no prazo de quinze dias (CPC, art. 321) ... A presença ... Desta forma, feita a intimação e decorrido o prazo legal, os autos serão remetidos ao ...
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Direito Tributário
... maio de 2005, ficam reduzidas a 0 (zero) no prazo estabelecido no caput deste artigo ... Tendo ... ao ativo permanente do fabricante significa que não será vendido novo para consumidor ... , bastando uma medida liminar favorável ao autor ... (E) Ao tratar do crédito tributário, o ... ão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, independentemente ...
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Considerações gerais
... do réu às pretensões manifestadas pelo autor, a contestação figura, sem dúvida, como a mais ... 779/69, dentre as quais se inclui o prazo em quádruplo para contestar, em dobro para ... elaborar uma contestação significa tomar conhecimento dos fatos; submetê-los a um ... ção especificada, aliás, parece ter decorrido do fato de o projeto do CPC de 1973 ter feito ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... nesta Lei em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo (art. 76, Lei n ... Isso significa que, mesmo após a vigência da Lei n ... judicial, ouvidos o Comité e o devedor no prazo comum de dois dias, transigir sobre obrigações ... Decorrido esse interstício temporal, termina a ...
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Processo de Julgamento dos Crimes de Responsabilidade
... de Prefeito; b) a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou ... 9 Lembra, esse autor, que a sanção da inabilitação referida no ... ício do emprego administrativo não significa o exercício de direito político. Deve-se bem ... do Prefeito somente depois de haver decorrido larga margem de tempo do recebimento da ...
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Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... O prazo de dois anos ofereceria a oportunidade de ... para dois anos, sem que atentasse seu autor ao disposto no parágrafo único do art. 63. 5 ... ão competente, nos termos da lei, o que significa o juízo da execução penal, de acordo com a ... condenado • Unificação antes de decorrido o prazo de 30 anos • Contra: unificação ...
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Decisões Monocráticas nº 2655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... /RS, ajuizada em 1º.2.2018, pela qual o autor Nélio Marks pretende desconstituir acórdão da ... ANTES DA LEI 9.835/ INAPLICABILIDADE DO PRAZO DECADENCIAL DO ART. 54 DA LEI 9.784/1999 ... Neste ponto, sustenta decorrido o prazo decadencial para a revisão do ato que ... segurança jurídica do administrado e significa que a Administração, de ordinário, depois ...